| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2008 |
| Date | 2008-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 253/2008 — INDIAPORÃ, 26 DE MARÇO DE 2.008. (Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda. Artigo 2° - O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os partícipes. Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. In • porã, 26 de Março 3 08. RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. CÉLIA SALANI L VEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n" 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporã - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOI LEI N° 253/2008 — INDIAPORÃ, 26 DE MARÇO DE 2.008. (Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo —FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda. Artigo 2° - O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os partícipes. Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Indiaporã, 26 de Março de 2008. RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. DECRETO N°. 465, DE 03 DE MARÇO DE 2008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências). RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o item I do Artigo 4° da Lei Municipal n°. 236/2007, de 18 de Dezembro de 2007, DECRETA: ARTIGO 1°: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indiaporã, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a suplementação da dotação abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: DECRETO N°. 470, (Dispõe sobre autoriza programa). RICARDO DESIDEF São Paulo, no uso de su do Artigo 4° da Lei Mur DECRETA: ARTIGO 1°: Fica auto a importância de R$ 7.1 tavos), destinados a sur mento da despesa vige 02.06.00 Setor de Educ 12.361.0152.2016.00( Ficha 068: 3.3.90.30.0 Ficha 070: 3.3.90.30.01 Ficha 072: 3.3.90.30.01 Ficha 078: 3.3.90.36.0 Ficha 080: 3.3.90.39.0 Ficha 082: 3.3.90.39.0 02.09.00 Fundo Munici 08.244.0106.2027.000 Ficha 173: 3.3.90.36.0 TOTAL GERAL PARÁGRAFO ÚNIC das seguintes dotações corrente exercício, a sa 02.06.00 Setor de Educ 12.361.0152.2016.001 Ficha 069: 3.3.90.30.01 Ficha 071: 3.3.90.30.01 Ficha 073: 3.3.90.30.0 Ficha 079: 3.3.90.36.0 Ficha 081: 3.3.90.39.0 Ficha 083: 3.3.90.39.0 02.09.00 Fundo Munici 08.244.0106.2027.000 Ficha 177: 3.3.90.39.0 TOTAL GERAL ARTIGO 2° - As altera