| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) ÚNICA PARCELA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2008 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 255/2008 — INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE 2.008. (Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Associação Anti-Alcóolica de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO ANTIALCÓOLICA DE INDIAPORÃ, com CNPJ n ° 02.329.956/0001-67, no corrente exercício, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser repassada em 01 (uma) única parcela, até 30 de abril de 2.008; ARTIGO 2° - Para cumprimento no disposto do artigo 10, fica autorizado a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.09. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0106.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FDO. MUN. DE ASSIST. SOCIAL 3.3.50.43. SUBVENÇÕES SOCIAIS PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rua Domingos Simões Marques ri, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 02 de Abril de 2.008. 7'7 -7(--gC% RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. it• is ■ CÉLIA SALANI D LIVEIRA BATISTA Diretora Miinicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(NIF) 46 947 396/0001-80 DECRETO N°. 474, DE 04 DE ABRIL DE 2008. (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências). RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: ARTIGO 1°: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado - termos da Lei Municipal n°. 255/2008, de 02 de Abril de 2."18, a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a "Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 5.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00. Reserva de Contingência 00.999.0999.2999 Reserva de Contingência ,......99.99.99 Reserva de Contingência R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 5.000,00 ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 04 de Abril de 2008. RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal SEMANÁRIO da cidade de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA DIRETORA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947,396(0001-80 LEI N° 255/2008 — INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE 2.008. (Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social àAssociação Anti-Alcóolica de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ, com CNPJ nÚ 02.329.956/0001-67, no corrente exercício, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser repassada em 01 (uma) única parcela, até 30 de abril de 2.008; ARTIGO 2° - Para cumprimento no disposto do artigo 1°, fica autorizado a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.09. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0106.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FDO. MUN. DE ASSIST. SOCIAL 3.3.50.43. SUBVENÇÕES SOCIAIS PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 02 de Abril de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. CIDADES SÁBADO, 05 DE ABRIL DE 2008 B 5