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norma nº 255/2008

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 2008
Date 2008-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) ÚNICA PARCELA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2008
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 255/2008 — INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE 2.008. 
(Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Associação Anti-Alcóolica 
de Indiaporã e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a 
seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO ANTI￾ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ, com CNPJ n ° 
02.329.956/0001-67, no corrente exercício, na importância 
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser repassada em 01 (uma) 
única parcela, até 30 de abril de 2.008; 
ARTIGO 2° - Para cumprimento no disposto do artigo 10, fica 
autorizado a abertura de um crédito adicional especial no valor 
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) obedecendo a seguinte 
classificação orçamentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0106.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FDO. MUN. DE ASSIST. SOCIAL 
3.3.50.43. SUBVENÇÕES SOCIAIS 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da 
redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
90.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.999.0999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Rua Domingos Simões Marques ri, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Indiaporã, 02 de Abril de 2.008. 
7'7 -7(--gC% 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
it• is ■ 
CÉLIA SALANI D LIVEIRA BATISTA 
Diretora Miinicipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(NIF) 46 947 396/0001-80 
DECRETO N°. 474, DE 04 DE ABRIL DE 2008. 
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências). 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
DECRETA: 
ARTIGO 1°: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
- termos da Lei Municipal n°. 255/2008, de 02 de Abril de 
2."18, a proceder a abertura de um crédito adicional especial 
na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados 
a "Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal 
de Assistência Social 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 
R$ 5.000,00 
TOTAL GERAL R$ 5.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito cor￾rerá por conta da redução parcial da seguinte dotação orça￾mentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
90.00. Reserva de Contingência 
00.999.0999.2999 Reserva de Contingência 
,......99.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 5.000,00 
TOTAL GERAL R$ 5.000,00 
ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vi￾gor a partir de sua publicação, revogadas as disposições con￾trárias. 
Indiaporã, 04 de Abril de 2008. 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e afixado no local de costume 
desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal SEMANÁ￾RIO da cidade de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
DIRETORA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947,396(0001-80 
LEI N° 255/2008 — INDIAPORÃ, 
02 DE ABRIL DE 2.008. 
(Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social àAssociação 
Anti-Alcóolica de Indiaporã e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte 
LEI 
ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a conceder subvenção social à ASSO￾CIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ, com 
CNPJ nÚ 02.329.956/0001-67, no corrente exercício, na 
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser repassada 
em 01 (uma) única parcela, até 30 de abril de 2.008; 
ARTIGO 2° - Para cumprimento no disposto do artigo 1°, 
fica autorizado a abertura de um crédito adicional especial no 
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) obedecendo a seguinte 
classificação orçamentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0106.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FDO. MUN. 
DE ASSIST. SOCIAL 
3.3.50.43. SUBVENÇÕES SOCIAIS 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito cor￾rerá por conta da redução parcial da seguinte dotação orça￾mentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
90.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.999.0999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 02 de Abril de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
CIDADES SÁBADO, 05 DE ABRIL DE 2008 B 5 

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