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norma nº 256/2008

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 256 / 2008
Date 2008-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008. FICA INCORPORADO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 254/2008. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004.
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 256/2008 — INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE 2.008. 
(Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários e proventos dos 
servidores da Administração Direta da Prefeitura Municipal de 
Indiaporã e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° - Fica concedido a todos os servidores do município de 
Indiaporã um reajuste de 10,00% (dez por cento) a partir de 01 de 
abril de 2.008. 
Art. 2° - Fica incorporado ao vencimento dos servidores 
municipais de Indiaporã o ABONO concedido pela Lei Municipal n° 
254/2008; 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias 
consideradas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
diaporã, 02 de Abril de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
ítig 
CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
.o a Lei Municipal n° 040/2002 de 10 de janeiro de 2002, 
;cinte cargo: 
\NTIDADE: 01 
40MINAÇÃO: CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA 
ATENDIMENTO JUDICIÁRIO 
:14 
GA HORARIA: 40 
)VIMENTO: COMISSÃO 
FIGO 3° - Os cargos ora criados ficarão subor￾dos a Diretoria Municipal de Administração. 
FIGO 4° - A carga horária semanal estabeleci￾At) cargo será distribuída, a critério da administração, de 
nda à sábado. 
ri(—`5° - As despesas decorrentes com a apli￾o dkpresente Lei serão atendidas no presente exercício, 
;opta de dotações próprias considerada no orçamento vi￾e, suplementadas ser necessário. 
FIGO 6° - Nos mais se aplicam os dispositivos 
eis 669/1995; 020/2001 e 040/2002. 
FIGO 7° - 
yublicação. 
Está lei entrará em vigor na data de 
iporã, 02 de Abril de 2.008. 
4RDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
?ito Municipal 
strr '3 e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
la.,..riublicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
lASALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
tora MunicipalAdm. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNP.)(MF) 48.947.396;0001-80 
LEI N° 256/2008 - INDIAPORÃ, 
02 DE ABRIL DE 2.008. 
(Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários e proven￾tos dos servidores da Administração Direta da Prefeitura 
Municipal de Indiaporã e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte LEI 
Art. 1° - Fica concedido a todos os servidores 
do município de Indiaporã um reajuste de 10,00% (dez por 
cento) a partir de 01 de abril de 2.008. 
Art. 2° Fica incorporado ao vencimento dos 
servidores municipais de Indiaporã o ABONO concedido 
pela Lei Municipal n° 254/2008; 
Art. 3° As despesas decorrentes da execu￾ção desta Lei serão atendidas no presente exercício, por con￾ta de dotações próprias consideradas no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 02 de Abril de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora MunicipalAdm. 

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