| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008. FICA INCORPORADO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 254/2008. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 256/2008 — INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE 2.008. (Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários e proventos dos servidores da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. 1° - Fica concedido a todos os servidores do município de Indiaporã um reajuste de 10,00% (dez por cento) a partir de 01 de abril de 2.008. Art. 2° - Fica incorporado ao vencimento dos servidores municipais de Indiaporã o ABONO concedido pela Lei Municipal n° 254/2008; Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias consideradas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. diaporã, 02 de Abril de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. ítig CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP .o a Lei Municipal n° 040/2002 de 10 de janeiro de 2002, ;cinte cargo: \NTIDADE: 01 40MINAÇÃO: CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA ATENDIMENTO JUDICIÁRIO :14 GA HORARIA: 40 )VIMENTO: COMISSÃO FIGO 3° - Os cargos ora criados ficarão subordos a Diretoria Municipal de Administração. FIGO 4° - A carga horária semanal estabeleciAt) cargo será distribuída, a critério da administração, de nda à sábado. ri(—`5° - As despesas decorrentes com a aplio dkpresente Lei serão atendidas no presente exercício, ;opta de dotações próprias considerada no orçamento vie, suplementadas ser necessário. FIGO 6° - Nos mais se aplicam os dispositivos eis 669/1995; 020/2001 e 040/2002. FIGO 7° - yublicação. Está lei entrará em vigor na data de iporã, 02 de Abril de 2.008. 4RDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA ?ito Municipal strr '3 e afixada no local de costume desta Prefeitura e la.,..riublicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. lASALANI DE OLIVEIRA BATISTA tora MunicipalAdm. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNP.)(MF) 48.947.396;0001-80 LEI N° 256/2008 - INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE 2.008. (Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários e proventos dos servidores da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. 1° - Fica concedido a todos os servidores do município de Indiaporã um reajuste de 10,00% (dez por cento) a partir de 01 de abril de 2.008. Art. 2° Fica incorporado ao vencimento dos servidores municipais de Indiaporã o ABONO concedido pela Lei Municipal n° 254/2008; Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias consideradas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 02 de Abril de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora MunicipalAdm.