| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2008 |
| Date | 2008-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 258/2008 — INDIAPORÃ, 10 DE ABRIL DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados a "Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 TOTAL GERAL R$ 14.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00. Reserva de Contingência 99.999.0999.2999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência R$ 14.000,00 TOTAL GERAL R$ 14.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 10 de Abril de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI d E, OLIVEIRA BATISTA Diretora Múnicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal CNPJ(MF) 46.947.396(00( DECRETO N°. 476, DE 10 DE ABRI (Dispõe sobre abertura de crédito adiei( outras providências). RICARDO DESIDERIO SILVEIRA] Municipal de Indiaporã, Estado de São Pa atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA: ARTIGO 1°: Fica o Poder Executivo Mu nos termos da Lei Municipal n°. 258/2008 2008, a proceder a abertura de um crédito na importância de R$ 14.000,00 (quatorz nados a "Manutenção do Setor de Es' gem", na seguinte classificação orçamen 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Iv 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do de Rodagem 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material P F TOTAL GERAL PARÁGRAFO ÚNICO sente crédito correrá por conta da redução dotação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00. Reserva de Contingência 99.999.0999.2999 Reserva de Contingê 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência F TOTAL GERAL ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vi publicação, revogadas as disposições com Indiaporã, 10 de Abril de 2008. RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA RO PREFEITO MUNICIPAL Registrado e afixado no local de costume mandado publicar no Jornal SEMANÁF Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BA1 DIRETORA MUNICIPAL DE ADMI Prefeitura Municipal d CNPJ(MF) 46.947.396/0001 DECRETO N°. 477, DE 10 DE ABRIL (Dispõe sobre autorização para remanejar r to do mesmo órgão e do mesmo programa) 'RICARDO DESIDERIO SILVEIRA FY Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.39610001.80 LEI N° 258/2008 — INDIAPORÃ, 10 DE ABRIL DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados a "Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 TOTAL GERAL R$ 14.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00. Reserva de Contingência 99.999.0999.2999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência R$ 14.000,00 TOTAL GERAL R$ 14.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 10 de Abril de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.