norma nº 262/2008

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 262/2008 — INDIAPORÃ, 30 DE ABRIL DE 2.008. 
(Substitui anexos da Lei Municipal no 245/2008 e da outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Ficam substituídos os anexos da Lei Municipal no 
245/2008, de 06 de fevereiro de 2008, pelos anexos que integram a 
presente Lei. 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 30 de Abril de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI IVEIRA BATISTA 
Diretora MUnicipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
&"EIMAL SÁBADO, 03 DE MAIO DE 2008 ~Én' 04 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(NF) 46 947 396/0001-80 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001.80 
LEI N° 262/2008 - INDIAPORÃ, 30 DE 
ABRIL DE 2.008. 
(Substitui anexos da Lei Municipal n° 245/2008 e da outras 
providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
inicipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
r ribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Ficam substituídos os anexos da Lei Municipal 
n° 245/2008, de 06 de fevereiro de 2008, pelos anexos que 
integram a presente Emenda Substitutiva n° 01/2008. 
ARTIGO 2° - Esta Emenda Substitutiva entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 30 de Abril de 2.008. 
-(:ARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
.r--4-efeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
DECRETO N° 481/2008 — INDIAPORÁ, 28 
DE ABRIL DE 2.008. 
(Decreta facultativo o ponto nas Repartições Públicas Muni￾cipal). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc 
DECRETA:- 
ARTIGO 1°- Fica Decretado facultativo o ponto nas repar￾tições públicas do Município de Indiaporã, no dia 02 de Maio 
de 2008. 
PARÁGRAFO ÚNICO — Os serviços de emergência do 
dia 02 de Maio de 2008, terão atendimento normal. 
ARTIGO 2° - Este decreto entrará em vigor no dia 02/05/ 
2008, revogando as disposições em contrário. 
Indiaporã, 28 de Abril de 2.008. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CELIA SALANI DE O. BATISTA 
DIRETORA MUNIC. ADM.