norma nº 271/2008

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 271/2008 — INDIAPORÃ, 26 DE JUNHO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras 
providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 14.000,00 (quatorze 
mil reais), destinados a "Manutenção do Fundo Social de Solidariedade", na 
seguinte classificação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 
TOTAL GERAL R$ 14.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta 
do seguinte recurso, a saber: 
Excesso de arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros 
junto ao convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Fundo 
de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de São Paulo ... R$ 14.000,00 
TOTAL GERAL R$ 14.000,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 26 de Junho de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI EIRA BATISTA 
Diretora icipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001.80 
LEI N° 271/2008 - INDIAPORÃ, 26 
DE JUNHO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial, e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Muni￾lautorizado a proceder a abertura de um crédito adicional 
egilecial na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil re￾ais), destinados a "Manutenção do Fundo Social de Soli￾dariedade", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de 
Solidariedade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
R$ 14.000,00 
TOTAL GERAL R$ 14.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do pre￾sente crédito correrá por conta do seguinte recurso, a saber: 
Excesso de arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos 
recursos fmanceiros junto ao convênio a ser firmado entre a 
P—feitura Municipal de Indiaporã e o Fundo de Solidariedade 
,....--esenvolvimento Social e Cultural de São Paulo ... R$ 
14.000,00 
TOTAL GERAL R$ 14.000,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá￾rio. 
Indiaporã, 26 de Junho de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Indiaporã, comunicamos a 
quem interessar possa que o Prefeito Municipal Sr. RICAR￾DO DESIDÉRIO S. ROCHA, HOMOLOGOU para a fir￾ma CONSTRUTORA NIFER LTDA., contratação de fir￾ma especializada no ramo para iluminação do campo de fute￾bol da Área de Lazer de Indiaporã, objeto da Carta Convite n° 
029/2008. Indiaporã, 23/06/2008. 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Indiaporã, comunicamos a 
quem interessar possa que o Prefeito Municipal Sr. RICAR￾DO DESIDÉRIO S. ROCHA, HOMOLOGOU para a fir￾ma MIRAPAV — MIRAS SOL PAVIMENTAÇÃO LTDA., 
contratação de firma especializada no ramo para recapea￾mento asfáltico em ruas e logradouros do município, objeto da 
Carta Convite n° 030/2008. Indiaporã, 23/06/2008. 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Indiaporã, comunicamos a 
quem interessar possa que o Prefeito Municipal Sr. RICAR￾DO DESIDÉRIO S. ROCHA, HOMOLOGOU para a fir￾ma ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES 
LTDA., contratação de empresa especializada no ramo para 
execução por empreitada e preço global, de obras e serviços 
de construção de Unidade de Polícia Militar no município de 
Indiaporã, com fornecimento de materiais, mão de obra e 
equipamentos necessários, objeto da Tomada de Preços n° 
002/2008. Indiaporã, 26/06/2008. 
CIDADES SÁBADO, 28 DE JUNHO DE 2008 Pagfaza B9 
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. Após o horário 
estabelecido não será permitida a entrada. 
O ingresso no local das provas será permitido apenas aos 
candidatos que apresentarem documento hábil de identifica￾ção com foto e comprovante de inscrição. 
Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o 
motivo alegado. 
Para as provas não serão admitidas consultas de qualquer 
espécie, bem como a utilização de equipamentos eletrônicos. 
O candidato deverá comparecer munido de caneta esfero￾gráfica azul ou preta, lápis e borracha. 
As provas terão duração máxima de 2:00 horas. 
Os resultados e gabaritos oficiais de respostas serão oportu￾namente publicados pela imprensa escrita com circulação no 
município e em local de costume da Prefeitura Municipal. 
Ouroeste, 27 de junho de 2008 
NELSON ISSAO MISSUGI 
Presidente da Comissão de Processo Seletivo