norma nº 273/2008

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 273/2008 — INDIAPORÃ, 26 DE JUNHO DE 2.008. 
(Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social ao Grupo Ação Solidária de 
Indiaporã e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a 
seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a conceder subvenção social ao GRUPO AÇÃO 
SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ, com CNPJ n° 
05.902.921/0001-63, no corrente exercício, na importância 
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
ARTIGO 2° - Para cumprimento no disposto do artigo 10, fica 
autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na seguinte 
classificação orçamentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0106.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FDO. MUN. DE ASSIST. SOCIAL 
Ficha 287 - 3.3.50.43. SUBVENÇÕES SOCIAIS 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta 
da redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
26.782.0260.2033.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM 
Ficha 228 — 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Rua Domingos Simões Marques ri, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
IVEIRA BATISTA 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Indiaporã, 26 de Junho de 2.008. 
2 
RICARDO DESIDERIO SILVEI ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
t>. 
CÉLIA SALANI 
Diretora unicipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques rf 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 273/2008 - INDIAPORA, 26 
DE JUNHO DE 2.008. 
(Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social ao Grupo 
Ação Solidária de Indiaporã e dá outras providências). 
-RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1°- Fica o chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a conceder subvenção social ao GRU￾P^ AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ, com 
nÚ 05.902.921/0001-63, no corrente exercício, na 
importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
ARTIGO 2°- Para cumprimento no disposto do artigo 1°, 
fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplemen￾tar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na 
seguinte classificação orçamentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0106.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FDO. MUN. 
DE ASSIST. SOCIAL 
Ficha 287 - 3.3.50.43. SUBVENÇÕES SOCIAIS 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito cor￾rerá por conta da redução parcial da seguinte dotação orça￾mentária: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MU-
' 'IPAL 
26.782.0260.2033.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE 
ESTRADAS DE RODAGEM 
-Ficha 228 — 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO 
ARTIGO 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾lplicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 26 de Junho de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNRUMF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 272/2008 - INDIAPORA, 26 
DE JUNHO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial, e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a proceder a abertura de um crédito adicional especial na 
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a 
"Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soci￾al", na seguinte classificação orçamentária, a saber: . 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal 
de Assistência Social 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
R$ 20.000,00 
TOTAL GERAL R$ 20.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito cor￾rerá por conta do seguinte recurso, a saber: 
Excesso de arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos 
recursos financeiros junto ao convênio a ser firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Indiaporã e a Secretaria Estadual de 
Assistência e Desenvolvimento Social R$ 
20.000,00 
TOTAL GERAL R$ 20.000,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 26 de Junho de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
AOS H1'1 SÁBADO, 28 DE JUNHO DE 2008 pagina B2 
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