| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2008 |
| Date | 2008-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 316.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 274/2008 — INDIAPORÃ, 01 DE AGOSTO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 316.500,00 (trezentos e dezesseis mil e quinhentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito Ficha 009: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 24.000,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração Ficha 017: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 09.271.0112.0006.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas Ficha 026: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 7.000,00 Ficha 027: 3.1.90.03.00 Pensões R$ 12.000,00 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças Ficha 034: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Ficha 036: 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 500,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura Ficha 041: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar Ficha 056: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 9.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 064: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.000,00 Ficha 065: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário Ficha 085: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.500,00 Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal Ficha 094: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 105: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação Ficha 120: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 11.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 133: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 11.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar Ficha 183: 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Ficha 158: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 11.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas Ficha 200: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública Ficha 208: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00 Ficha 212: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins Ficha 213: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 34.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 224: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 11.000,00 TOTAL GERAL R$ 316.500,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de arrecadação R$ 70.500,00 - Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração Ficha 015: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 28.843.0000.0001.0000 Amortização da Dívida Ficha 029: 4.6.90.71.01 Amortização da Divida Contratada R$ 50.000,00 02.05. Fundo Municipal de Educação 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental Ficha 049: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Ficha 050: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 086: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal Ficha 093: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Rua Domingos Simões Marques ng 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública Ficha 207: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 231: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 TOTAL GERAL R$ 316.500,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 01 de Agosto de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI VEIRA BATISTA Diretora M mcipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP UBLICA Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46 947 39610001-80 LEI N° 274/2008 — INDIAPORÃ, 01 DE AGOSTO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI. ..RTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 316.500,00 (trezentos e dezesseis mil e quinhentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito Ficha 009: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 24.000,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração Ficha 017: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 09.271.0112.0006.0000 Pagamentos de Inativos e Pensiústas r0 icha 026: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 7.000,00 Ficha 027: 3.1.90.03.00 Pensões R$ 12.000,00 2.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças Ficha 034: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — 3 Pessoal Civil R$ 30.000,00 Ficha 036: 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 500,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura Ficha 041: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar Ficha 056: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 9.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 064: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.( Ficha 065: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transport( versitário Ficha 085: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens F Pessoal Civil R$ 1.5 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Mun Ficha 094: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens F. Pessoal Civil R$ 22.0 cipal 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola l■ Ficha 105: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fi Pessoal Civil R$ 13.0( 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Re ção Ficha 120: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fi Pessoal Civil R$ 11.0( 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Muni de Saúde Ficha 133: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fi: Pessoal Civil R$ 11.0C 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tu Ficha 183: 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Dete nado R$ 5.00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Muni( de Assistência Social Ficha 158: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fix Pessoal Civil R$ 11.001 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Av das Ficha 200: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fix Pessoal Civil R$ 35.00( 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Nb Ficha 208: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fix, Pessoal Civil R$ 60.00( Ficha 212: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceirc Pessoa Jurídica R$ 2.000 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parq e Jardins Ficha 213: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fim Pessoal Civil R$ 34.000 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estrai de Rodagem Ficha 224: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil R$ 11.000, TOTAL GERAL R$ 316.500, PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito o rerá por conta dos seguintes recursos, a saber: - - geSd - 00Sd - - Efld) ;9323908d 5 OH1VEIV231 `oviNn. :0`,/01103 CP 'VII* 7 317 4 NI cã $3 S ci Sd - 81d :0YáVOI 11400 ACIV 111 acão contra comecoL ida-feira em landonolis_ nizan- 2000 a vacina contra Ls com béola faz parte do cal anos. dano nacional de imi cam- zação e é aplicada é au- tuitamente pelo de cri- (Sistema Único de S vacina de) )onível PROTEÇÃO desde A vacina Dupla Vi 17k C SÁBADO, D2 DE JULHD DE 2006 pagina 0 5 )00,00 - Excesso de arrecadação R$ 70.500,00 ... R$ - Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Uni02.02. Administração ixas — 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 00,00 Ficha 015: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — icipal Pessoal Civil R$ 150.000,00 ixas — 28.843.0000.0001.0000 Amortização da Dívida 00,00 Ficha 029: 4.6.90.71.01 Amortização da Divida Contratada ✓Iuni- R$ 50.000,00 02.05. Fundo Municipal de Educação xas — 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Funda- )0,00 mental crea- Ficha 049: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00 xas — Ficha 050: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ )0,00 5.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura cipal 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Escolar (as — Ficha 086: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ )0,00 1.000,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal telar Ficha 093: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — rmi- Pessoal Civil R$ 5.000,00 0,00 ;ipal 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Palias — ca ),00 Ficha 207: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 eni- 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas as — de Rodagem ),00 Ficha 231: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — lica Pessoa Física R$ 15.000,00 as — ),00 TOTAL GERAL R$ 316.500,00 )s — ),00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de ues sua publicação, revogadas as disposições em contrário. IS — PO Indiaporã, 01 de Agosto de 2.008. ias RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal s — 00 Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouro00 este. ar- CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.