norma nº 284/2008

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 284/2008 — INDIAPORÃ, 02 DE DEZEMBRO DE 2.008. 
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã - SP para o exercício de 
2009). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal 
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1°. O orçamento do Município de Indiaporã para o exercício de 2009, estima a 
Receita e fixa a Despesa em R$ 8.523.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte e três 
mil reais) sendo: 
I - Orçamento Fiscal em R$ 6.088.500,00 (seis milhões, oitenta e oito mil, 
quinhentos reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 2.434.500,00 (dois milhões, 
quatrocentos e trinta e quatro mil, e quinhentos reais). 
Art. 2°. A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das 
especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte 
desdobramento: 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art. 2°, § 1°, I) 
I - Administração Direta: 
Receitas Correntes 9.914.628,00 
Receita Tributária 312.232,00 
Receita de Contribuições 15.160,00 
Receita Patrimonial 26.540,00 
Receita de Serviços 3.000,00 
Transferências Correntes. 9.477.800,00 
Outras Receitas Correntes 79.896,00 
Receita de Capital 52.000,00 
Operações de Crédito 0,00 
Alienação de Bens 30.000,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 
Transferência de Capital 22.000,00 
Receita Total 9.966.628,00 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
(-) H - Dedução da Receita 
Fundeb - 1.443.628,00 
Receita Total 8.523.000,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes 
desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
I - Por Órgão de Governo 
01 01 - Legislativa R$ 468.000,00 
02 01 - Gabinete do Prefeito R$ 402.000,00 
02 02 - Administração R$ 1.379.500,00 
02 03 - Setor de Finanças R$ 260.500,00 
02 04 - Setor Agricultura e Abast. R$ 224.500,00 
02 05 - Fundo Municipal EducaçãoR$ 124.500,00 
02 06 - Setor Educação e Cultura R$ 1.692.000,00 
02 07 - Setor de Turismo R$ 114.500,00 
02 08 - Fundo Munic. de Saúde R$ 1.716.500,00 
02 09 - Fundo Mun. de Ass.Social R$ 524.000,00 
02 10 - Urbanismo, Obras e Av. R$ 859.000,00 
02 11 - Serviços Estrada e Rodag. R$ 442.000,00 
90 00 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
II - Por Função de Governo 
01 - Legislativo R$ 468.000,00 
04 - Administração R$ 1.664.000,00 
08 - Assistência Social R$ 524.000,00 
09 - Previdência R$ 194.000,00 
10 - Saúde R$ 1.716.500,00 
12 - Educação R$ 1.344.500,00 
13 - Cultura R$ 44.500,00 
15 - Urbanismo R$ 839.000,00 
16 - Habitação R$ 20.000,00 
20 - Agricultura R$ 224.500,00 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
22 - Indústria R$ 10.000,00 
23 - Comércio e Serviços R$ 114.500,00 
26 - Transporte R$ 442.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 427.500,00 
28 - Encargos Sociais R$ 174.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 30% (trinta 
por cento) do total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o disposto 
no artigo 43 da Lei federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação 
de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito de cada unidade orçamentária, entre 
dotações de um mesmo programa, e obedecida a distribuição por categoria 
econômica, com finalidade de facilitar o cumprimento da programação 
aprovada nesta Lei. 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso 1, os créditos 
destinados a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos 
vinculados; 
Art. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus adicionais poderão ser 
modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, visando ao atendimento das 
necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as 
disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso. 
Art. 6°. Os Valores monetários dos programas constantes da Lei n°. 270/2008, de 26 
de junho de 2008, (LDO 2009), e da Lei n°. 160/2005, de 16 de dezembro de 2005, 
(PPA 2006/2009), ficam automaticamente ajustados aos valores correntes 
consignados nos Anexos a e a Lei. 
Rua Domingos Simões Marques n9 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2009. 
Indiaporã, 02 de Dezembro de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
;41.01 
CÉLIA SALANI OLIVEIRA BATISTA 
Diretora unicipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Os SÁBADO DE DEZEMBRO DE 2008 B5 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNP,l(NAF) 46 947 396/0001-80 
LEI N° 284/2008 — INDIAPORÃ, 02 DE DEZEMBRO DE 
2.008. 
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã 
- SP para o exercício de 2009). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte LEI 
Art. 1°. O orçamento do Município de Indiaporã para o exer￾ci 'o de 2009, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 
8:-323.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte e três mil reais) 
sendo: 
I - Orçamento Fiscal em R$ 6.088.500,00 (seis milhões, oiten￾ta e oito mil, quinhentos reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 2.434.500,00 
(dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, e quinhentos 
reais). 
Art. 2°. A receita será arrecadada na forma da legislação 
vigente e das especificações constantes dos quadros integran￾tes desta Lei, observando o seguinte desdobramento: 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art. 2°, § 1°, I) 
I - Administração Direta: 
r -eitas Correntes 
iteteita Tributária 
9.914.628,00 
312.232,00 
Receita de Contribuições 15.160,00 
Receita Patrimonial 26.540,00 
Receita de Serviços 3.000,00 
Transferências Correntes. 9.477.800,00 
Outras Receitas Correntes 79.896,00 
Receita de Capital 52.000,00 
Operações de Crédito 0,00 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a 
denominação de Reserva de Contingência em conformidade 
com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito de cada unidade orça￾mentária, entre dotações de um mesmo programa, e obede￾cida a distribuição por categoria econômica, com finalidade de 
facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei. 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, 
os créditos destinados a: 
1- suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de 
recursos vinculados; 
Art. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus 
adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo 
e Executivo, visando ao atendimento das necessidades da 
execução dos programas, observando-se, em todo caso, as 
disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de 
recurso. 
Art. 6°. Os Valores monetários dos programas constantes da 
Lei n°. 270/2008, de 26 de junho de 2008, (LDO 2009), e da 
Lei n°. 160/2005, de 16 de dezembro de 2005, (PPA 2006/ 
2009), ficam automaticamente ajustados aos valores corren￾tes consignados nos Anexos a esta Lei. 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 
2009. 
Indiaporã, 02 de Dezembro de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
13 - Cultura 
15 - Urbanismo 
16 - Habitação 
20 - Agricultura 
22 - Indústria 
23 - Comércio e Serviços 
26 - Transporte 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Sociais 
99 - Reserva de Contingência 
R$ 44.500,00 
R$ 839.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 224.500,00 
R$ 10.000,00 
R$ 114.500,00 
R$ 442.000,00 
R$ 427.500,00 
R$ 174.000,00 
R$ 316.000,00 
Tal R$ 8.523.000,00 
Artigo 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I Si 1C AIS SÁBAD DEZEMBRO) DE 2008 a B5 
Prefeitura Municipal de indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Alienação de Bens 30.000,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 
Transferência de Capital 22.000,00 
Receita Total 9.966.628,00 
(-) II - Dedução da Receita 
Fundeb - 1.443.628,00 
Receita Total 8.523.000,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação 
dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobra￾mentos: 
I - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limi￾te de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no ar￾tigo 1° observando-se o disposto no artigo 43 da Lei federal 
n°. 4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a 
denominação de Reserva de Contingência em conformidade 
com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito de cada unidade orça￾mentária, entre dotações de um mesmo programa, e obede￾cida a distribuição por categoria econômica, com finalidade de 
facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei. 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os 
créditos destinados a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de 
recursos vinculados; 
Artigo 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em 
seus adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legis￾lativo e Executivo, visando ao atendimento das necessidades 
da execução dos programas, observando-se, em todo caso, 
as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de 
recurso. 
( 
Artigo 6°. Os Valores monetários dos programas constantes 
da Lei n°. 270/2008, de 26 de junho de 2008, (LDO 2009), e da 
Lei n°. 160/2005, de 16 de dezembro de 2005, (PPA 2006/ 
2009), ficam automaticamente ajustados aos valores corren￾tes consignados nos Anexos a esta Lei. 
Artigo 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro 
de 2009. 
I - Por Órgão de Governo 
01 01 - Legislativa R$ 468.000,00 
02 01 - Gabinete do Prefeito R$ 402.000,00 
02 02 - Administração R$ 1.379.500,00 
02 03 - Setor de Finanças R$ 260.500,00 
02 04 - SetorAgricultura eAbast R$ 224.500,00 
02 05 -Fundo Municipal Educação R$ 124.500,00 
02 06 - Setor Educação e Cultura R$ 1.692.000,00 
02 07 - Setor de Turismo R$ 114.500,00 
02 08 - Fundo Munic. de Saúde R$ 1.716.500,00 
02 09 - Fundo Mun. de Ass.SocialR$ 524.000,00 
02 10 - Urbanismo, Obras e Av. R$ 859.000,00 
02 11 - Serviços Estrada e Rodag.R$ 442.000,00 
90 00 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
II - Por Função de Governo 
01 - Legislativo R$ 468.000,00 
04 - Administração R$ 1.664.000,00 
08 - Assistência Social R$ 524.000,00 
09 - Previdência R$ 194.000,00 
10 - Saúde R$ 1.716.500,00 
12 - Educação R$ 1.344.500,00 
13 - Cultura R$ 44.500,00 
15 - Urbanismo R$ 839.000,00 
16 - Habitação R$ 20.000,00 
20 - Agricultura R$ 224.500,00 
22 - Indústria R$ 10.000,00 
23 - Comércio e Serviços R$ 114.500,00 
26 - Transporte R$ 442.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 427.500,00 
28 - Encargos Sociais R$ 174.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
Câmara Municipal de Indiaporã 
CNPJ 59.855.056/0001-70 
Rua José Scapim, 21 - Centro 
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind@yahoo.com.br 
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP 
(-) II - Dedução da Receita 
Fundeb - 1.443.628,00 
Receita Total 8.523.000,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os 
seguintes desdobramentos: 
I - Por Órgão de Governo 
01 01 - Legislativa R$ 468.000,00 
02 01 - Gabinete do Prefeito R$ 402.000,00 
02 02 - Administração R$ 1.379.500,00 
02 03 - Setor de Finanças R$ 260.500,00 
02 04 - Setor Agricultura e Abast. R$ 224.500,00 
02 05 - Fundo Municipal Educação R$ 124.500,00 
02 06 - Setor Educação e Cultura R$ 1.692.000,00 
02 07 - Setor de Turismo R$ 114.500,00 
02 08 - Fundo Munic. de Saúde R$ 1.716.500,00 
02 09 - Fundo Mun. de Ass.Social R$ 524.000,00 
02 10 - Urbanismo, Obras e Av. R$ 859.000,00 
02 11 - Serviços Estrada e Rodag. R$ 442.000,00 
90 00 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
II - Por Função de Governo 
01 - Legislativo R$ 468.000,00 
04 - Administração R$ 1.664.000,00 
08 - Assistência Social R$ 524.000,00 
09 - Previdência R$ 194.000,00 
10 - Saúde R$ 1.716.500,00 
12 - Educação R$ 1.344.500,00 
13 - Cultura R$ 44.500,00 
15 - Urbanismo R$ 839.000,00 
16 - Habitação R$ 20.000,00 
20 - Agricultura R$ 224.500,00 
22 - Indústria R$ 10.000,00 
23 - Comércio e Serviços R$ 114.500,00 
26 - Transporte R$ 442.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 427.500,00 
28 - Encargos Sociais R$ 174.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
SIDE 
JOSÉ AP. BO 
Cãmara Municipal de lndiaporã 
CNPJ 59.855.056/0001-70 
Rua José Scapim, 21 - Centro 
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind@yahoo.com.br 
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do 
total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o disposto no artigo 43 da Lei federal n°. 
4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de 
Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito de cada unidade orçamentária, entre dotações de um mesmo 
programa, e obedecida a distribuição por categoria econômica, com finalidade de facilitar o 
cumprimento da programação aprovada nesta Lei. 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados; 
Art. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus adicionais poderão ser modificadas pelos 
Poderes Legislativo e Executivo, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, 
observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso. 
Art. 6°. Os Valores monetários dos programas constantes da Lei no. 270/2008, de 26 de junho de 2008, 
(LDO 2009), e da Lei n°. 160/2005, de 16 de dezembro de 2005, (PPA 2006/2009), ficam 
automaticamente ajustados aos valores correntes consignados nos Anexos a esta Lei. 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2009. 
Plenário José Batista Maldonado, 01 de Dezembro de 2008. 
ALAErRIE SILVA MARIA F A_MARQUES 
O 2° ECRETÁRIA 
Respeitosamente. 
Câmara Municipal de lndiaporã 
CNPJ 59.855.056/0001-70 
Rua José Scapim, 21 - Centro 
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind@yahoo.com.br 
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP 
INDIAPORÃ, 02 DE DEZEMBRO DE 2008. 
OFÍCIO N° 37/2008 — CM 
ASSUNTO: ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE APROVAÇÃO 
Venho por meio deste, encaminhar a Vossa 
Excelência, Autógrafos de Aprovação de n°s. 45 e 46/2008 referentes aos 
Projetos de Lei de n° 046/2008 e 040/2008. 
Sendo o que, temos para o momento, reitero protestos 
de estima e consideração. 
JOSÉ APARECIDOT tAG U RG S JÚNIOR 
Presidente 
AO EXMO. SR. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE. 
INDIAPORÃ-SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Mensagem orçamentária 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: 
Dentro do prazo estabelecido pela Lei, estamos remetendo a proposta orçamentária para 
o exercício de 2009, para apreciação e aprovação legislativa. 
Esta proposta foi elaborada obedecendo a todas as determinações e exigências legais 
aplicáveis à elaboração do orçamento público. Entre as principais leis e regulamentos obedecidos na 
elaboração da proposta orçamentária podemos relacionar: 
a) os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988; 
b) Lei n° 4.320, de 17/03/1964; 
c) Lei Complementar n°. 101, de 04/05/2000. 
Além dos dispositivos constitucionais, esta proposta orçamentária obedeceu e incluiu os 
aspectos exigidos pela legislação local, a saber: 
a) Lei Municipal n°. 270/2008, de 26 de junho de 2008 - Diretrizes Orçamentárias; 
b) Lei Municipal n°. 160/2005, de 16 de dezembro 2005 - Plano Plurianual de 
Investimentos; 
c) Lei Orgânica do Município. 
Acompanha a proposta orçamentária o Anexo de Metas Fiscais definidas para o exercício 
de 2009, demonstrando assim a sua compatibilidade com os objetivos e metas traçados no Anexo de 
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
A situação econômico-financeira do Município pode ser considerada equilibrada, ou, sob 
controle, ao considerarmos que as exigibilidades (saldo da dívida flutuante e restos a pagar do 
exercício), a curto e médio prazo, não alcançam das disponibilidades. 
Apesar dos elevados custos de manutenção dos serviços públicos, constata-se que a 
despesa com pessoal fica aquém de 40,00% da receita, ou seja, bem inferior ao limite máximo 
estabelecido. 
Este equilíbrio torna possível não só a preservação do patrimônio do Município, como 
também uma maior capitalização, haja vista que no novo orçamento, as despesas de capital superam 
a receita com alienações. 
A política econômico-financeira do Município expressa na proposta orçamentária, é de 
melhorar a sua infra-estrutura básica para viabilizar um bom atendimento às necessidades dos 
munícipes. 
Esta infra-estrutura implica investimentos e elevados custos de manutenção que, por sua 
vez, ficam condicionados à expectativa de receita. Assim sendo, com recursos escassos, as diretrizes 
traçadas priorizam as funções de Educação e Cultura e Saúde, além da Administração e 
Planejamento. 
A receita prevista de R$ 8.523.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte e três mil reais) foi 
formulada inteiramente dentro de estimativas realistas, sem supervalorizações, considerando a 
estabilidade monetária vigente no País. Observadas as características e peculiaridades locais, o valor 
orçado está compatível com a receita efetivamente arrecadada nos últimos doze meses, e com a 
receita efetivamente arrecadada nos exercícios anteriores, conforme comprova o quadro da evolução 
da receita. 
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Quanto à previsão de receita, a expectativa é composta e com as seguintes justificativas: 
A Receita Tributária própria, composta de impostos, taxas de contribuição de melhorias, 
representa apenas 3,15% do total estimado, pois se procurou ficar dentro dos limites da capacidade 
tributária dos munícipes contribuintes. 
A Receita Patrimonial, que atinge apenas 0,27% do total estimado, é decorrente, quase 
na sua totalidade, da rentabilidade de valores mobiliários (aplicações financeiras) a serem alcançados 
dentro do próprio exercício. 
A Receita de Serviços que representa apenas 0,03% da estimativa total reflete ainda a 
preocupação em não onerar os contribuintes do Município. 
As Transferências Correntes, com o índice de 95,60 do total da proposta orçamentária, 
se constituem na base principal de fontes de receitas do orçamento, refletindo o atual sistema 
tributário nacional. Esse total é representado por dois valores principais: o FPM (Fundo de 
Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O 
primeiro repassado pela União, representa 44,82% das Transferências Correntes, enquanto que o 
segundo repassado pelo Estado, representa 31,68% desse total. Os restantes 19,10% das 
transferências correntes se constituem de outros tributos de menor valor, arrecadados pela União e 
pelo Estado e repassados ao Município, bem como a expectativa de auxílios e subvenções para 
manutenção dos serviços de educação e saúde. 
Sob o título Outras Receitas Correntes apenas 0,81% do total da receita foi classificado. 
Essas receitas se constituem de multas e juros de mora, indenizações, dívida ativa e outras receitas 
diversas. 
As Receitas de Capital, representadas por 0,81% do total estimado, se constituem 
apenas de alienação de bens, não constituindo, portanto de transferências e auxílios de programas a 
nível Federal e Estadual para investimentos de capital. Este valor de receita é conservador, se 
comparado às despesas de capital que atingem 0,53% das despesas. Isto mostra a preocupação do 
planejamento ao elaborar o orçamento em alicerçar sua infra-estrutura com a mínima dependência de 
ajuda dos governos Estadual e Federal. 
Limitados pelo realismo da estimativa da receita, na política econômico-financeira, foi 
estabelecida uma escala de prioridades que direciona as despesas por funções na seguinte ordem 
decrescente de prioridades: 
1) Saúde R$ 1.716.500,00 20,14% 
2) Administração R$ 1.664.000,00 19,53% 
3) Educação. R$ 1.344.500,00 15,78% 
4) Urbanismo, Obras e Avenidas. R$ 839.000,00 9,85% 
5) Assistência R$ 524.000,00 6,15% 
6) Transporte (Estrada e Rodagem) R$ 442.000,00 5,19% 
7) Legislativa R$ 468.000,00. 5,50% 
A função Saúde, a primeira na escala de 
recursos (20,14%); tem no seu orçamento de R$ R$ 
básica e de assistência hospitalar e ambulatorial. 
prioridades, recebeu a seguinte alocação de 
1.716.500,00, para atendimento na atenção 
A Função Administração, a segunda na 
alocação de recursos (19,53%); tem no seu orçamento 
administrativo, gabinete do Prefeito e gestão financeira. 
escala de prioridades, recebeu a seguinte 
R$ 1.664.000,00, para atendimento ao suporte 
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A função Educação, que recebeu uma alocação de recursos no valor de R$ 
1.344.500,00, tratando-se da terceira na escala de prioridades. 
Nas demais funções, procurou-se prever o mínimo necessário para atendimento aos 
demais programas de governo. 
A fim de garantir o equilíbrio das contas públicas, caso o Município venha a ser 
condenado ao pagamento de indenizações trabalhistas em processos judiciais em andamento, ou 
mesmo a ocorrência de outros riscos fiscais, foi consignada no orçamento previsão de Reserva de 
Contingência para este fim, no valor de R$ 316.000,00. 
Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo procurou atender, na medida 
do possível, as reivindicações apresentadas pela população em audiências públicas realizadas na 
Câmara Municipal. 
Finalmente, ressalte-se ainda que, a prioridade principal estampada no orçamento ora 
encaminhada, é dotar o Município da infra-estrutura básica para atendimento aos munícipes. Tal fato 
pode ser constatado pelo quadro da Análise da Despesa em Porcentagem, no qual se constata que 
0,81% da despesa são destinadas a investimentos, enquanto que as despesas com pessoal atingem 
apenas 40,95% de seu total, índice este bem menor do que o máximo fixado na legislação respectiva. 
Estes os esclarecimentos que, no entendimento das determinações especiais, 
entendemos por oportuno prestar aos Excelentíssimos Senhores Edis, na expectativa de que o 
orçamento em apreciação venha a corresponder ao desejo de todos. 
INDIAPORA, 15 de Setembro de 2.008. 
Atenciosas Saudações 
Ricardo Desidério Silveira Rocha 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
JOSÉ APARECIDO TIAGO BORGES JUNIOR 
M D Presidente da Câmara Municipal de INDIAPORA 
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- Anexo de Metas Fiscais (compatibilidade) 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo de Metas Fiscais 
Compatibilidade LOA/LDO 
(art. 5°, inc.1, da Lei Complementar n°. 101/2000) 
Discriminação LDO 2009 LOA 2009 
Valor - R$ (*) Valor - R$ (*) 
I - Receita Total não Financeira 8.477.313,00 8.499.800,00 
II - Despesa Total não Financeira 8.406.106,00 8.457.000,00 
III - Resultado Primário (1 - II) 71.207,00 42.800,00 
IV - Resultado Nominal -63.788,00 -177.758,62 
V - Dívida Liquida 433.433,00 368.052,11 
(*) A preços de dezembro (projetado) 
Observações: O quadro apresenta valores divergentes, devido a inúmeros fatores, tais como 
projeções atualizadas que diferem daquelas adotadas pela LDO etc. De qualquer forma, estas 
divergências de valores, são pouco significantes. 
- Previsão da receita 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2009 
PREVISÃO DA RECEITA 
(Art. 12, L.C. 101, de 2000) 
EVOLUÇÃO DA RECEITA 
Receita arrecadada nos três últimos exercícios 
Código Discriminação Receita Arrecadada 
2005 2006 2007 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 6.359.645,98 6.240.625,93 8.381.176,88 
1100.00:00 Receita Tributária 195.902,14 174.929,38 263.001,82 
1200.00.00 Receita de Contribuições. 11.312,71 12.875,28 10.386,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 14.020,02 16.380,93 2.719,96 
1600.00.00 Receita de Serviços 3.060,56 4.697,43 2.430,30 
1700.00.00 Transferências Correntes 6.067.409,34 6.735.422,62 7.968.483,58 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 67.941,21 38.728,87 104.155,22 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 205.580,90 526.966,31 595.654,87 
2100.00.00 Operações de Crédito 
2200.00.00 Alienação de Bens 10.000,00 13.780,00 7.000,00 
2400.00.00 Transferências de Capital 195.580,90 513.186,31 588.654,87 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 
9000.00.00 Dedução da Receita -697.555,40 -778.408,58 -940.501,22 
TOTAL DAS RECEITAS 4.933.190,00 6.565.226,88 8.006.340,53 
¡RECEITA CORRENTE LIQUIDA 4.646.340,00 6.359.645,98 7.410.685,66 
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PREVISÃO/PROJEÇÃO DA RECEITA 
Código Discriminação Receita Prevista 
2008 2009 2010 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 7.574.753,00 8.471.000,00 10.288.561,00 
1100.00.00 Receita Tributária 303.264,00 312.232,00 337.300,00 
1200.00.00 Receita de Contribuições 15.120,00 15.160,00 16.373,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 19.252,00 26.540,00 17.340,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 3.780,00 3.000,00 3.240,00 
1700.00.00 Transferências Correntes 8.361.313,10 9.477.800,00 9.828.00,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 79.896,00 79.896,00 87.000,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 30.000,000 52.000,00 56.000,00 
2100.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 
2200.00.00 Alienação de Bens 30.000,00 30.000,00 32.000,00 
2400.00.00 Transferências de Capital 0,00 22.000,00 24.000,00 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.207.872,10 -1.443.628,00 -1.540.460,00 
TOTAL DAS RECEITAS 7.041.440,00 9.966.628,00 10.344.561,00 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 6.871.440,00 8.419.000,00 10.288.561,00 
Notas: 
1 - A determinação dos valores previstos para a receita municipal levou em conta a evolução da 
arrecadação nos três exercícios anteriores ao em curso, assim como observaram as normas técnicas 
e legais aplicáveis. 
2 - Para determinação da previsão e da projeção, respectivamente para os exercícios de 2009 e 2010, 
tomou-se por base o percentual de 8,00% (oito por cento), representado pela variação, nos últimos 
doze meses, do índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (INPC-IBGE), aliado ao crescimento econômico do País. 
3 - Determinadas receitas tiveram, ainda, um acréscimo/decréscimo de previsão/projeção. 
4 — Transferência de Capital: decréscimo d arrecadação, em virtude da tendência da redução do 
número de convênios firmados com outras esferas de Governo para os próximos exercícios. 
- Expansão das Despesas e Renúncia de Receitas 
Estimativa da Margem de Expansão da Receita 
(art. 5°, da Lei Complementar n°. 101, de 2000) 
Com relação à demonstração da estimativa e compensação da renúncia de receita e da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista no inciso II do art. 5°, 
da Lei Complementar n°. 101, de 2000, apesar de não haver uma definição específica desse conceito 
na Lei mencionada, verifica-se que no Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n°. 270/2008, de 26 de junho de 2008, não está previsto nenhuma Renúncia e 
Compensação de Receita Tributária, assim como margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
de Caráter Continuado. 
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Projeto de Lei n°. 0%), de 15 de setembro de 2008. 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã - SP para 
o exercício de 2009. 
O Prefeito do Município de INDIAPORA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1°. O orçamento do Município de Indiaporã para o exercício de 2008, estima a Receita e fixa a 
Despesa em R$ 8.523.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte e três mil reais) sendo: 
I - Orçamento Fiscal em R$ 6.088.500,00 (seis milhões, oitenta e oito mil, qu8inhentos reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 2.434.500,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta 
e quatro mil, e quinhentos reais). 
Artigo 2°. A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes 
dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento: 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art. 2°, § 1°, I) 
I - Administração Direta: 
Receitas Correntes 9.914.628,00 
Receita Tributária 312.232,00 
Receita de Contribuições 15.160,00 
Receita Patrimonial 26.540,00 
Receita de Serviços 3.000,00 
Transferências Correntes. 9.477.800,00 
Outras Receitas Correntes 79.896,00 
Receita de Capital 52.000,00 
Operações de Crédito 0,00 
Alienação de Bens 30.000,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 
Transferência de Capital 22.000,00 
Receita Total 9.966.628,00 
(-) II - Dedução da Receita 
Fundeb - 1.443.628,00 
Receita Total 8.523.000,00 
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Artigo 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com 
os seguintes desdobramentos: 
I Por Órgão de Governo 
01 01 - Legislativa R$ 468.000,00 
02 01 - Gabinete do Prefeito R$ 402.000,00 
02 02 - Administração R$ 1.379.500,00 
02 03 - Setor de Finanças R$ 260.500,00 
02 04 - Setor Agricultura e Abast. R$ 224.500,00 
02 05 - Fundo Municipal Educação R$ 124.500,00 
02 06 - Setor Educação e Cultura R$ 1.692.000,00 
02 07 - Setor de Turismo R$ 114.500,00 
02 08 - Fundo Munic. de Saúde R$ 1.716.500,00 
02 09 - Fundo Mun. de Ass.Social R$ 524.000,00 
02 10 - Urbanismo, Obras e Av. R$ 859.000,00 
02 11 - Serviços Estrada e Rodag. R$ 442.000,00 
90 00 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
II - Por Função de Governo 
01 - Legislativo R$ 468.000,00 
04 - Administração R$ 1.664.000,00 
08 - Assistência Social R$ 524.000,00 
09 - Previdência R$ 194.000,00 
10 - Saúde R$ 1.716.500,00 
12 - Educação R$ 1.344.500,00 
13 - Cultura R$ 44.500,00 
15 - Urbanismo R$ 839.000,00 
16 - Habitação R$ 20.000,00 
20 - Agricultura R$ 224.500,00 
22 - Indústria R$ 10.000,00 
23 - Comércio e Serviços R$ 114.500,00 
26 - Transporte R$ 442.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 427.500,00 
28 - Encargos Sociais R$ 174.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 316.000,00 
Total R$ 8.523.000,00 
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Artigo 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do 
total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o disposto no artigo 43 da Lei federal n°. 
4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de 
Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito de cada unidade orçamentária, entre dotações de um 
mesmo programa, e obedecida a distribuição por categoria econômica, com finalidade de 
facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei. 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados; 
Artigo 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus adicionais poderão ser modificadas 
pelos Poderes Legislativo e Executivo, visando ao atendimento das necessidades da execução dos 
programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada 
de recurso. 
Artigo 6°. Os Valores monetários dos programas constantes da Lei n°. 270/2008, de 26 de junho de 
2008, (LDO 2009), e da Lei n°. 160/2005, de 16 de dezembro de 2005, (PPA 2006/2009), ficam 
automaticamente ajustados aos valores correntes consignados nos Anexos a esta Lei. 
Artigo 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2009. 
INDIAPORA, 15 de setembro de 2.008. 
Ricardo Desidério Silveira Rocha 
Prefeito Municipal 
Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Cordiai 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Of. 313/2008 Indiaporã, 15 de setembro de 2.008. 
Ref. Proj. LOA/2009 
Senhor Presidente, 
Sirvo-me do presente para encaminhar á esta colenda Câmara de Vereadores os Projetos de Lei de Orçamentária Anual para 2009. 
Sendo o que tínhamos para o momento, saudações, 
ILM°. Senhor 
José Aparecido Tiago Borges Junior 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
INDIAPORÃ/SP 
OFICIOCAMLDO PPA LOA 
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TABELAS EXPLICATIVAS 
8.351.186,58 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAçãO DE BENS 
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTAF 7000.00.00 
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OrçamentoPrograma Exercício de2009 
(Inc.III, Art.22°) 
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7.968.483,58 
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o OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 
8.288.409,19 
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3 1 Pessoal e Encargos Sociais 
3 2 Juros e Encargos da Divida 
3 3 Outras Despesas Correntes 
Sub Total 
Despesas de Capital 
4 4 Investimentos 
4 6 Amortização da Dívida 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
EVOLUÇÃO DA DESPESA 
(Inc. III, Art. 22) 
Quadro 10 
Página 1 
Codigo Discriminação DESPESA 
Realizada 2007 Fixada 2008 Prevista 2009 
Despesas Correntes 
2.948.179,51 
796,66 
4.012.957,24 
6.961.933,41 
967.755,99 
102.146,17 
3.301.439,00 3.490.500,00 
2.000,00 1.000,00 
3.634.814,00 4.451.500,00 
6.938.253,00 7.943.000,00 
190.500,00 279.000,00 
126.000,00 65.000,00 
Sub Total 1.069.902,16 316.500,00 344 000 00 
Reserva de Contingência 
9 9 Reserva de Contingência 350.000,00 236.000,00 
Sul) Total 0,00 350.000,00 236.000,00 
TOTAL 8.031.835,57 7.604.753,00 8.523.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Página 1 
Código Discriminação Valor 
Encargos Gerais do Municipio 
Atuação Legislativa da Camara 
Gestão Político Administrativa (Gabinete do Prefeito) 
Suporte Administrativo 
Gestão Financeira 
Atividades do Conselho Tutelar 
Atividades do Fundo Social de Solidariedade 
Desenvolvimento Econômico e Social 
Previdencia Social do Servidor Público 
Atendimentos a UBS 
Assistencia Farmaceutica 
Programas desenvolvidos pela Sucen 
Merenda Escolar 
Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 
Transporte Escolar 
Ensino Superior 
Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 
Promoção de Eventos Culturais 
Obras e Equipamentos Urbanos 
Serviços de Utilidade Pública 
Políticas Habitacionais à População Carente 
Assistência Técnica Agrícola 
Implantação de Distritos Industriais 
Fomento ao Turismo Local 
Estradas Vicinais 
Terminais Rodoviários 
Atividades Recreativas 
Reserva de Contingência 
174.000,00 
468.000,00 
402.000,00 
1.001.500,00 
260.500,00 
36.000,00 
15.000,00 
473.000,00 
194.000,00 
1.655.500,00 
17.000,00 
44.000,00 
238.000,00 
124.500,00 
514.000,00 
184.000,00 
364.000,00 
44.500,00 
238.500,00 
600.500,00 
20.000,00 
224.500,00 
10.000,00 
114.500,00 
433.000,00 
9.000,00 
427.500,00 
236.000,00 
0000 
0010 
0045 
0046 
0056 
0100 
0105 
0106 
0112 
0120 
0126 
0135 
0142 
0150 
0152 
0156 
0160 
0170 
0180 
0181 
0190 
0210 
0230 
0241 
0260 
0261 
0285 
0999 
8.523.000,00 
Valor 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS Página 1 
Código Discriminação 
1010 Recapeamento Asfáltico 
1011 Construção de Casas Populares 
1014 Implantação do Distrito Industrial 
Total 50,000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Página 1 TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES 
Código Discriminação Valor 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 468.000,00 
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 402.000,00 
2003 Manutenção da Administração 998.500,00 
2004 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 3.000,00 
2008 Manutenção do Setor de Finanças 260.500,00 
2011 Manutenção do Setor da Agricultura 224.500,00 
2014 Manutenção da Merenda Escolar 238.000,00 
2015 Manutenção do Ensino Fundamental 124.500,00 
2016 Manutenção do Transporte Escolar 514.000,00 
2017 Manutenção do Transporte Universitário 184.000,00 
2018 Manutenção da Creche Municipal 197.000,00 
2019 Manutenção da Pré-Escola Municipal 167.000,00 
2020 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 44.500,00 
2021 Manutenção do Lazer e Recreação 427.500,00 
2022 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 114.500,00 
2023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1.716.500,00 
2024 Manutenção do Conselho Tutelar 36.000,00 
2025 Manutenção do Fundo Mun. da Criança e Adolescente 49.000,00 
2026 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 15.000,00 
2027 Manutenção do Fundo Mun. de Assistencia Social 424.000,00 
2028 Manutenção das Obras e Avenidas 218.500,00 
2029 Manutenção da Iluminação Pública 81.000,00 
2030 Manutenção da Limpeza Pública 358.500,00 
2031 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 126.500,00 
2032 Manutenção de Cemitério 34.500,00 
2033 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 433.000,00 
2034 Manutenção do Terminal Rodoviário 9.000,00 
2999 Reservsa de Contingencia 236.000,00 
Total 8.105.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Página 1 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Código Discriminação Valor 
0001 Amortização de dívida 65.000,00 
0002 Setenças judiciais 15.000,00 
0003 Pagamento de precatórios 10.000,00 
0004 Contribuções ao PASEP 83.000,00 
0005 Pagamento de Juros Contratados 1.000,00 
0006 Pagamento de Inativos e Pensionistas 194.000,00 
Total 368.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 1 
ORGAO 01 CÂMARA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 Câmara Municipal 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
LEGISLAR SOBRE MATERIA MUNICIPAL Lei Orgânica do Município. 
FISCALIZAR A ACAO GOVERNAMENTAL - Regimento Interno 
- Art. 31 COnstituição Federa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 2 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Admimistrar - Lei Orgânica do Município. 
- Representar o Município - Organização Administrativa. 
- Desenvolver ações políticas e administrativas. - Constituição Federal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 3 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02 Adminstração 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Administração de Pessoal - Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
- Elaborar folha de pagamento administrativa do Poder Executivo. 
- Providenciar recolhimento de encargos socais 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 4 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 03 Setor de Finanças 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Proceder o controle interno 
- Elaborar programação financeira de desembolso 
- Controlar a execução orçamentária 
- Proceder a elaboração de balanços, relatórios e prestação de contas. 
- Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
administrativa do Poder Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 5 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 04 Setor de Agricultura e Abastecimento 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Oferecer assistência técnica aos pequenos e médios produtores - Lei Orgânica e Lei 020/2001 que estabelece a estrutura administrativa 
- Desenvolver projetos relativos a hidrobacias. do Poder Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 6 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05 Fundo Municipal de Educação 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Desenvolver programas de ensino fundamental - Emenda Constitucional n° 14 
- Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96. 
- Lei Federal n° 9424, de 24.12.96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei Orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério e outros diplomas legais e regulamentos. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 7 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06 Setor de Educação e Cultura 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Desenvolver programas em creche, Pré - Escola e ensino fundamental. 
- Administrar museu e casa do sertanejo 
- Emenda Constitucional n° 14. 
- Lei Federal n° 9.394, de 20/12/96. 
- Lei Federal n° 9.424, de 24/12/96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 8 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07 Setor do Turismo 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Desenvolver programas de Turismo, Prainha e outras atividades relativas - Lei 060/2002, de 28/06/2002. 
ao Turismo. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 9 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 08 Fundo Municipal de Saúde 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Oferecer Assistência a Saúde da População atravéz do Sistema Unico de - Lei orgânica do Município. 
Saúde "SUS" - Emenda Constituicional n° 29. 
- Lei Federal n° 8.142/90. 
- Lei Federal n° 8.689/93. 
- Lei n° 460 de 10/06/1991 9 Conselho Municipal de Saúde). 
- Lei n° 461 de 10/06/1991 (Fundo Municipal de Saúde). 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 10 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09 Fundo Mun. de Assistência Social 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar Programas de Assistência Social à população carente do - Lei Municipal. 
Município. - Lei Federal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 11 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10 Urbanismo, Obras e Avenidas 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar programas de obras urbanas, conservação e manutenção de - Lei Orgânica Municipal. 
serviços municipais. - Lei 020/2001, que estabelece a estrutura administrativa do Poder 
Executivo. 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 12 
- Executar obras, construção e conservação de estradas municipais. - Lei Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 13 
ORGÃO 90 Reserva de Contingência 
UNIDADE 00 Reserva de Contingência 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
o 
o 
0) Discriminação 
o O 
o 
O 
O 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
Impostossobre oPatrimónio eaRenda 
Impostosobre aPropriedadePredial e Territorial Urbana 1112.02.00.00 
1112.00.00.00 
1100.00.00.00 
1110.00.00.00 
1000.00.00.00 
- CNPJ:46947396/0001-80 
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CF. Art. 156, IVC.T.M Lei n° 25 de10/12/1970, ART. I 
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Taxade Limpeza Pública 1122.90.00.00 
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1210.99.00.00 
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Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos daDívida 
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Reserva de Contingência 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 1 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 9,936.628,00 
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 312.232,00 
1110.00.00 IMPOSTOS 263.382,00 
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 178.382,00 
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 42.450,00 
1112.02.01 Imposto s/Propriedade Predial Urbana 0.01.00 42.000,00 
1112.02.02 Imposto s/Propriedade Territorial Urbana 0.01.00 450,00 
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 43.000,00 
1112.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sob os Rendim. do Trabalhc 0.01.00 3 1.000,00 
1112.04.34 Imposto de Renda Retido na Fonte sob Outros Rendimentos 0.01.00 12.000,00 
1112.08.00 Imp s/ Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 0.01.00 92.932,00 
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 85.000,00 
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0.01.00 85.000,00 
1120.00.00 TAXAS 48.850,00 
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.760,00 
1121.17.00 Taxa de Fiscal de Vigilância Sanitária 0.01.00 110,00 
1121.25.00 Taxa Licença p/ Funcion de Estab Comerc,lndust e Prest Servi 9.240,00 
1121.25.01 Taxa de Licença p/Funcion. de Estabel. Comerciais 0.01.00 8.000,00 
1121.25.02 Taxa de Licença p/Funcion. de Indústrias 0.01.00 220,00 
1121.25.03 Taxa de Licença p/Funcion. Prestadoras de Serviços 0.01.00 220,00 
1121.25.04 Taxa de Licença Ativ. Comer. Eventual/Ambulante 0.01.00 800,00 
1121.26.00 Taxa de Publicidade Comercial 0.01.00 110,00 
1121.28.00 Taxa de Funcion de Estabelecimentos em Horário Especial 0.01.00 110,00 
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0.01.00 110,00 
1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 0.01.00 1.080,00 
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 38.090,00 
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública 35.080,00 
1122.90.01 Taxa de Varrição de Vias e Logradouros Públicos 0.01.00 1.080,00 
1122.90.02 Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar 0.01.00 22.000,00 
1122.90.03 Taxa de Conservação de Vias 0.01.00 12.000,00 
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 3.010,00 
1122.99.01 Taxas de Expediente 0.01.00 2.700,00 
1122.99.02 Taxa de Numeração de Prédios 0.01.00 110,00 
1122.99.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0.01.00 200,00 
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 15,160,00 
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 160,00 
1210.99.00 Outras Contrib Sociais 160,00 
1210.99.01 Contribuição ao Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 160,00 
1220.00.00 CONTRIB ECONoMICAS 15.000,00 
1220.29.00 Contrib p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0.01.00 15.000,00 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 26.540,00 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 3.230,00 
1311.00.00 ALUGUEIS 3.230,00 
1311.01.00 Aluguéis de Imóveis Urbanos 0.01.00 110,00 
1311.02.00 Alugueis de Imóveis Rurais 3.120,00 
1311.02.01 Aluguel de Máquinas e Equipamentos 0.01.00 220,00 
1311.02.02 Aluguel de Veículos 0.01.00 100,00 
1311.02.03 Outras Receitas de Aluguéis 0.01.00 2.800,00 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 23200,00 
1322.00.00 Dividendos 1.600,00 
1322.00.00 Dividendos 0.01.00 1.600,00 
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 21.600,00 
1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULA 2.500,00 
1325.01.03 Remun. Dep. Banc. Recur. Vinc. - Fundo Saúde 0.01.42 500,00 
1325.01.05 Rendimentos Auxilio Transporte Escolar (Estadual) 0.01.41 2.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2009 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 2 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1325.02.00 Remun. de Depósitos de Recursos não Vinculados 19.100,00 
1325.02.02 Remuneração de Aplicações ExtraMercado O 01.44 2.500,00 
1325.02.02 Remuneração de Aplicações ExtraMercado 0.01.44 8.000,00 
1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculado 0.01.00 8.600,00 
1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 110,00 
1339.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 110,00 
1339.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0.01.00 110,00 
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 3.000,00 
1600.13.00 Serviços Administrativos 100,00 
1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 0.01.00 100,00 
1600.45.00 Serv. de Preparação da Terra em Propr. Particulares 0.01.00 100,00 
1600.46.00 Serviços de Cemitério 0.01.00 2.800,00 
1700.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 9.477.800,00 
1720.00.00 TRANSFERêNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9,398.720,00, 
1721.00.00 Transferências da União 6.085.580,00 
1721.01.00 Participação na Receita da União 4.443.000,00 
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 0.01.00 4.400.000,00 
1721.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0.01.00 43.000,00 
1721.22.00 Transf p/ Compensação Financ p/ Exploração Recursos Natura 1.196.000,00 
1721.22.11 Cota-parte da Compensação Financ de Recursos Hídricos 0.01.00 1.150.000,00 
1721.22.30 Cota-parte Royalties—Comp Finan Prod Petróleo—Lei n°7.990/81 0.01.00 46.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 196.000,00 
1721.33,01 PAB Fixo - Piso de Atenção Básica 0.05.13 54.000,00 
1721.33.03 PSF - Projeto Saúde da Família 0.05.13 65.000,00 
1721.33.04 Epidemiologia e Controle de Doenças 0.05.13 15.000,00 
1721.33.05 PACS - Agente Comunitário de Saúde SUS 0.05.13 52.000,00 
1721.33.06 Medicamentos MS - Hipertenços/Diabetes/Asmas/Rir 0.05.13 10.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social — FNAS 106.500,00 
1721.34.01 Programa Agente Jovem 0.05.14 16.000,00 
1721.34.02 Progr. Pessoas Portadoras de Deficiência - P.P.D. 0.05.14 14.500,00 
1721.34.03 Progr. de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 0.05.14 6.000,00 
1721.34.04 Progr. de Assistência a Criança - PAC - Creche 0.05.14 16.000,00 
1721.34.06 Assistência Social - PAIF 0.05.14 54.000,00 
1721.35.00 Transf Recursos do Fundo Nac do Desenv da Educação — FND 77.500,00 
1721.35.01 Transferências do Salário-Educação - QUESE 0.05.12 34.000,00 
1721.35.03 Transf Diretas do FNDE - PNAE Prog Nac Alim Escolar 0.05.11 25.000,00 
1721.35.04 Transf Dir FNDE - PNATE Prog Nac Apoio Transp Escolar 0.05.11 10.000,00 
1721.35.99 Outras Transf Diretas do Fundo Nac Desenv da Educação-FNC 0.05.11 1.500,00 
1721.35.99 Outras Transf Diretas do Fundo Nac Desenv da Educação—FNC 0.05.11 7.000,00 
1721.36.00 Transferência Financ do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 0.01.00 27.540,00 
1721.99.00 Outras Transferências da União 39.040,00 
1721.99.00 Outras Transferências da União 0.01.00 14.040,00 
1721.99.01 Transferência Fundo Nacional de Saúde 0.05.18 25.000,00 
1722.00.00 Transferências dos Estados 3.140.140,00 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 2.977.600,00 
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 0.01.00 2.710.000,00 
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 0.01.00 216.000,00 
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0.01 00 21.600,00 
1722.01.13 Cota-Parte da Contrib de Interv no Domi Econõm - CIDE 0.01.17 30.000,00 
1722.33.00 Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fun 0.02.15 2.000,00 
1722.99.00 Outras Transferências dos Estados 160.540,00 
1722.99.01 Auxílio para Transporte de Aluno 0.02.16 130.000,00 
1722.99.02 Auxílio para o Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 540,00 
1722.99.03 Merenda Escolar 0.02.19 30.000,00 
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 173.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 3 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1724.01.00 Transf.Rec.Fun.Man.e Des. Ens. Fund. FU N DEB - ValeProf.Educ 0.05.10 169.000,00 
1724.02.00 Transf Recur Complemento União ao Fundo Manut Desenv— Fl 0.01.00 4.000,00 
1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.080,00' 
1750.01.00 Donativos ao Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 1.080,00 
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 78.000,00 
1761.00.00 Transferéncias de Convênios da União e de Suas Entidades 5.000,00 
1761.03.00 Transf Convênios da União Dest a Progs de Assistência Social 5.000,00 
1761.03.01 Bolsa Família - SAD Social 0.05.18 5.000,00 
1762.00.00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades 73.000,00 
1762.99.00 Outras Transferéncias de Convênio dos Estados 73.000,00 
1762.99.01 Secret. da Agricultura e Abastecimento - Municipalização 0.02.19 13.000,00 
1762.99.02 Proteção Social Básica - SAD Social 0.02.19 55.000,00 
1762.99.03 Conv. Sec. Saúde (Medicamento DIABETES) - Estadual 0.02.15 5.000,00 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 101.896,00 
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 12.636,00 
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 648,00 
1911.38.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana—IPTU 0.01.00 216,00 
1911.39.00 Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis—ITBI 0.01.00 216,00 
1911.40.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Serv Qualquer Natureza —ISS 0.01.00 216,00 
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 11.664,00 
1913.11.00 Multa Juro Mora Div Ati Imp s/ Propr Predial/Terr Urbana IPT 0.01.00 10.800,00 
1913.13.00 Multa Juro Mora Div Ativa Imp s/ Serv Qualquer Natureza ISS 0.01.00 648,00 
1913.35.00 Multa Juro Mora Div At Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 0.01.00 216,00 
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 324,00 
1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 0.01.00 324,00 
1920.00.00 INDENIZAçõES E RESTITUIÇÕES 8:640,00 
1921.00.00 Indenizações 3.240,00 
1921.99.00 Outras Indenizações 0.01.00 3.240,00 
1922.00.00 Restituições 5.400,00 
1922.99.00 Outras Restituições 0.01.00 5.400,00 
1930,00.00 RECEITA DA DiVIDA ATIVA 47.820,00 
1931.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 47.620,00 
1931.11.00 Rec Div Ativa Impost sobre Prop Predial e Territ Urbana IPTU 0.01.00 43.200,00 
1931.12.00 Rec Div At Impost sobre Transm Inter-Vivos de Bens Imóv ITBI 0.01.00 100,00 
1931.13.00 Rec Div Ativa do Impost sobre Serv de Qualquer Natureza ISS 0.01.00 3.240,00 
1931.99.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 1.080,00 
1931.99.01 Receita da Divida Ativa de Taxas 0.01.00 1.080,00 
1932.00.00 Receita da Divida Ativa não tributária 200,00 
1932.99.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 200,00 
1932.99.01 Rec Divida Ativa Não-Tributária Outras Receitas — Principal 0.01.00 200,00 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 32.800,00 
1990.99.00 Outras Receitas 0.01.00 32.800,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 30.000,00 
2200.00.00 ALIENAçãO DE BENS 30.000,00 
2210.00.00 ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS 30.000,00 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 30.000,00 
2219.01.00 Alienação de Bens Móveis - Veículos 0.01.01 30.000,00 
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.443.628,00 
9500.00.00 DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -1.443.628,00 
9510.00.00 DEDUÇÕES - RECEITAS CORRENTES -1.443.628,00 
9510.00.00 DEDUÇÕES - RECEITAS CORRENTES 0.01.00 -1.443.628,00 
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 8.523.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 4 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Económica 
Total Geral das Receitas 8.523.000,00 
- • - 
Código 
_ • - 
Especificação Elemento Modalidade 
3.0. 00.00 
3.1. 00.00 
3. 1. 90.00 
3. 1. 90.01 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Aplicações Diretas 
Aposentadoria e Reformas 128.000,00 
3.490.500 00 
3. I. 90. 03 Pensões 66.000,00 
3.1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.620.000,00 
3.1. 90.13 Obrigações Patronais 533.000,00 
3.1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 143.500,00 
3.2. 00.00 Juros e Encargos da Dívida 
3. 2. 90. 00 Aplicações Diretas 1.000 00 
3.2. 90.21 Juros sobre a Divida por Contrato 1.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrath, 38 500 00 
3.3. 50.43 Subvenções Sociais 38.500,00 
3.3. 71.00 Transferências a Consórcios Públicos 23.000 00 
3.3. 71.41 Contribuições 23.000,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 4.390.000,00 
3.3. 90.04 Contratação por Tempo Determinado 28.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 72.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 1.735.500,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 216.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103.500,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.106.000,00 
3.3. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 83.000,00 
3.3. 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.000,00 
3.3. 90.91 Sentenças Judiciais 25.000,00 
3.3. 90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00.00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 279.000,00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 84.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 195.000,00 
4.6. 00.00 Amortização da Dívida 
4.6. 90.00 Aplicações Diretas 65.000 00 
4.6. 90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 65.000,00 
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGêNCIA 
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 
9.9. 99.00 A Definir 236.000,00 
9.9. 99.99 A Classificar 236.000,00 
TOTAL 
1 000 00 
4.451.500,00 
344 000 00 
279.000,00 
65.000 00 
236.000,00 
236.000,00 
Grupo Categoria 
Económica 
7.943.000,00 
3.490.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Orcamentario Página 1 
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
(Inc. IV, § 1°, Art.2°) 
Anexo 02 
Página 1 
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 428.000 00 
3.1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 300.000,00 
3.1. 90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 245.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 55.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 128.000,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 128.000,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 7.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 30.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4. 00.00 Investimentos 40.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 40.000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 20.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
TOTAL 468.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
(Inc. IV, § 1°, Art.2°) 
Anexo 02 
Página 2 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 7 515.000,00 
3.1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.190.500,00 
3.1. 90.00 Aplicações Diretas 3.190.500,00 
3.1. 90.01 Aposentadoria e Reformas 128.000,00 
3. 1. 90. 03 Pensões 66.000,00 
3. 1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.375.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 478.000,00 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 143.500,00 
3.2. 00.00 Juros e Encargos da Divida 1 000 00 
3.2. 90.00 Aplicações Diretas 1.000 00 
3.2. 90.21 Juros sobre a Divida por Contrato 1.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 4.323.500,00 
3.3. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 38.500 00 
3.3. 50.43 Subvenções Sociais 38.500,00 
3.3. 71.00 Transferências a Consórcios Públicos 23.000 00 
3. 3. 71. 41 Contribuições 23.000,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 4.262.000,00 
3. 3. 90. 04 Contratação por Tempo Determinado 28.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 65.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 1.705.500,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 208.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.500,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.026.000,00 
3.3. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 83.000,00 
3.3. 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.000,00 
3.3. 90.91 Sentenças Judiciais 25.000,00 
3.3. 90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 304.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 239.000,00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 239 000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 64.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 175.000,00 
4.6. 00.00 Amortização da Dívida 65.000,00 
4.6. 90.00 Aplicações Diretas 65.000,00 
4.6. 90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 65.000,00 
TOTAL 7.819.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
(Inc. IV, § 1°, Art.2°) 
Anexo 02 
Página 3 
ORGÃO 90 RESERVA DE CONTINGêNCIA 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGêNCIA 236.000 00 
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 236.000,00 
9.9. 99.00 A Definir 236.000,00 
9.9. 99.99 A Classificar 236.000,00 
TOTAL 236.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercido de 2009 
Anexo 02 
Página 1 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
°ROAD 01 CÂMARA MUNICIPAL. 
UNIDADE 01 Câmara Municipal 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 428.000,00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 300 000 00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 300.000 00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 245.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 0.01.00 55.000,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 128.000,00 
3.3. 90. 00 Aplicações Diretas 128.000 00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 7.000,00 
3.3. 9O' Material de Consumo 0.01.00 30.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 8.000,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 3.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 80.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 40.000 00 
4.4. 90. 00 Aplicações Diretas 40.000,00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 0 01 00 20.000,00 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 20.000,00 
TOTAL 468.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 2 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito 
Código Especificação 
1 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 
3,3, 9C—, Material de Consumo 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00. 00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
F.R. Elemento Modalidade Grupo 
210.000 00 
Categoria 
Econômica 
337.000,00 
210.000,00 
0.01.00 200.000,00 
0.01 00 10.000,00 
127.000 00 
127.000,00 
0.01.00 26.000,00 
0.01.00 45.000,00 
0.01.00 10.000,00 
0.01.00 46.000,00 
65.000,00 
65 000.00 
65 000 00 
0.01.00 65.000,00 
402.000,001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 3 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02 Adminstração 
Código Especificação 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90.01 Aposentadoria e Reformas 
3. 1. 90. 03 Pensões 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.2. Juros e Encargos da Dívida 
3.2. 90.00 Aplicações Diretas 
3.2. 90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 
3.3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3. 90. 91 Sentenças Judiciais 
3. 3. 90. 92 Despesas de Exercícios Anteriores 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00 Investimentos 
4.4. 9P-A0 Aplicações Diretas 
4.4. 9U. 01 Obras e Instalações 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
4.6. 00. 00 Amortização da Dívida 
4.6. 90.00 Aplicações Diretas 
4.6. 90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 
TOTAL 
F.R. Elemento Modalidade Grupo 
784.500 00 
Categoria 
Econômica 
1.294.500,00 
784.500 00 
0.01.00 128.000,00 
0.01.00 66.000,00 
0.01.00 250.000,00 
0.01.00 330.000,00 
0.01.00 10.500,00 
1.000 00 
1 000 00 
0.01.00 1.000,00 
509.000 00 
509.000 00 
0.01.00 5.000,00 
0.01.00 90.000,00 
0.01.00 100.000,00 
0.01.00 3.000,00 
0.01.00 200.000,00 
0.01.00 83.000,00 
0.01.00 25.000,00 
0.01.00 3.000,00 
85.000 00 
20.000 00 
20.000 00 
0.01.00 10 000,00 
0.01.00 10.000,00 
65.000 00 
65.000 00 
0 01 00 65.000,00 
1.379.500) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 4 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
DRGA0 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 03 Setor de Finanças 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 257.500,00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 180.500 00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 180.500 00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 170.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 10 500,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 77.000 00 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 77.000 00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 0.01.00 2.000,00 
3.3. 9( Material de Consumo 0.01.00 5.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 2.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 68.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3 000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 3.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 3.000 00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 3.000,00 
- — - 
TOTAL 260.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 5 
ORGÃO 
:UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL. 
04 Setor de Agricultura e Abastecimento 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 224.500,00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 85 000 00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 85.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 75.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 10.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 139.500 00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 139.500 00 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 1.000,00 
3.3, 9r---1 Material de Consumo 0.01.00 90.000,00 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.44 500,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.02.19 12.000,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 3.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 32.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.02.19 1.000,00 
TOTAL 224.500,00 
Código Especificação 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 
3.3. 9r^
nMaterial de Consumo 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 6 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05 Fundo Municipal de Educação 
F.R. Elemento Modalidade Grupo 
106.500,00 
Categoria 
Econômica 
124.500,00 
106.500,00 
0.01.00 69.000,00 
0.01.00 27.000,00 
0.01.00 10.500,00 
18.000 00 
18.000 00 
0.01.00 3.000,00 
0.01.00 10.000,00 
0.01.00 3.000,00 
0.01.00 2.000,00 
124.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 7 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGAo 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06 Setor de Educação e Cultura 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.679.000,00 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 648 000 00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 648.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 119.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 33.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 57.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 185.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.44 8.000,00 
3. 1. 9' --Th Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.05.10 132.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 0.01.00 9.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.01.00 27.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.01.00 27.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 0.05.10 10.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 6.500,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 5.500,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 5.000,00 
3.1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 21.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.05.10 3.000,00 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 1.031.000 00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 1.031.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 0.01.00 500,00 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 2.500,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 0.01.00 500,00 
3.3. r- Material de Consumo 0.01.00 145.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 120.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 45.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 160.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.41 2.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.44 500,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.02.16 110.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.02.19 30.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.10 20.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.11 1.500,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.11 7.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.11 10.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.11 25.000,00 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.12 34.000,00 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 2.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 15.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 8 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGA0 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
06 Setor de Educação e Cultura 
1 
F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
0.01.00 10.000,00 
0.01.00 13.000,00 
0.01.00 2.000,00 
0.01.00 2.500,00 
0.01.00 5.000,00 
0.01.00 184.000,00 
0.01.00 10.000,00 
0.01.00 23.000,00 
0.01.00 31.000,00 
0.02.16 20.000,00 
93 000 00 
93.000 00 
93 000 00 
0.01.00 2.000,00 
0.01.00 2.000,00 
0.01.00 2.000,00 
0.01.00 2.000,00 
0.01.00 51.000,00 
0.01.01 30.000,00 
0.05.10 4.000,00 
TOTAL 1.772.000,00 
Código Especificação 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 9r Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00.00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 9 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
07 Setor do Turismo 
Código Especificação F R Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 112.500,00 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 29.500,00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 29.500 00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 28.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 1.500,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 83.000,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 83.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 45.000,00 
3.3. P'M Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 5.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 33.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2 000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 2.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 2 000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 0.01.00 1 000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 1.000,00 
TOTAL 114.500,00 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 10 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGA0 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 08 Fundo Municipal de Saúde 
Código Especificação F R Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.715.500.00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 296 500 00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 296.500.00 
3. 1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 238.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 0.01.00 48.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 10.500,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 1.419.000,00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 1.419.000,00 
3.3. 90-k4 Diárias - Civil 0.01.00 25.500,00 
3. 3. 9(,.00 Material de Consumo 0.01.00 175.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.42 500,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.02.15 2.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.02.15 5.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.13 15.000,00 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.13 10.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.18 25.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 28.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 5.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 957.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 54.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 65.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 52.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1 000 00 
4. 4. 00-00 Investimentos 1 000 00 
4.4. Aplicações Diretas 1.000 00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 1 000,00 
TOTAL 1.716.500,00 
QRGA0 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
09 Fundo Mun. de Assistência Social 
Código Especificação F. R. Elemento Modalidade Grupo 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 94 500 00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 94.500 00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 93.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0 01 00 1 500,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 425.500 00 
3. 3. 50. 00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 38.500 00 
3. 3. 50. 43 Subvenções Sociais 0.02.19 18.000,00 
3.3. 5r)--- 3 Subvenções Sociais 0.05.14 14.500,00 
3.3. 50. 43 Subvenções Sociais 0.05.14 6.000,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 387.000,00 
3. 3. 90. 04 Contratação por Tempo Determinado 0.01.00 28.000,00 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 1.000,00 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.00 104.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.44 1.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.02.19 17.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.14 10.000,00 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 0.05.14 30.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.18 3.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 43.000,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 5.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.02.19 8.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.05.14 16.000,00 
3.3. 90-36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.05.14 3.000,00 
3. 3. 9,-. ,s6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.05.14 2.000,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.05.18 1.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 60.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.02.19 12.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.14 3.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.14 22.000,00 
3. 3. 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.01.00 18.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00.00 Investimentos 4 000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 4 000 00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 3.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.05.18 1.000,00 
Categoria 
Econômica 
520.000,00 
4 000 00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 11 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
TOTAL 524.000,00 
Código Especificação 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 9P Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3. 3. 90. J9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00. 00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 12 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORCA° 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10 Urbanismo, Obras e Avenidas 
F.R. Elemento Modalidade Grupo 
545.000 00 
Categoria 
Econômica 
811.000 00 
545.000 00 
0.01.00 518 000,00 
0.01.00 27.000,00 
266.000 00 
266.000 00 
0.01.00 137.000,00 
0.01.00 9.000,00 
0.01.00 120.000,00 
48.000 00 
48.000 00 
48 000 00 
0.01.00 47.000,00 
0.01.00 1 000,00 
859.000,00 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 439.000,00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 210.500,00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 210 500,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 200.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 10.500,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 228.500,00 
3.3. 71.00 Transferéncias a Consórcios Públicos 23.000 00 
3.3. 71.41 Contribuições 0.01.00 23.000,00 
3.3. 9"--Th Aplicações Diretas 205.500,00 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 1.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 142.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.17 28.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.44 500,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 3.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 29.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.17 2.000,00 
4.0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000 00 
4.4. 00. 00 Investimentos 3 000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 3.000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 0.01.00 2.000,00 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 1 000,00 
TOTAL 442.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 13 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 02 
Página 14 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 90 RESERVA DE CONTINGêNCIA 
UNIDADE 00 Reserva de Contingência 
Código Especificação 
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGêNCIA 
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 
9.9. 99.00 A Definir 
9.9. 99.99 A Classificar 
TOTAL 
TOTAL GERAL 
F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
236.000,00 
236.000,00 
236.000,00 
236.000,00 
8.523.000,00 
0.01.00 236.000,00 
Projetos Total 
468.000,00 
Código Especificação 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 
01.031.0010.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 
Atividades 
468.000,00 
468.000,00 468.000,00 
468.000,00 468.000,00 
468.000,00 468.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 1 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01 Câmara Municipal 
TOTAL 0,00 468.000,00 468.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 2 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
01 Gabinete do Prefeito 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
04 Administração 
04 122 Administração Geral 
04 122 0045 Gestão Politico Administrativa (Gabinete do Prefeito) 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
0,00 
402.000,00 
402.000,00 
402.000,00 
402.000,00 
402.000,00 402.000,00 
402.000,00 402.000,00 
TOTAL 402.000,00 402.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 3 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
02 Adrninstraçao 
Código Especificação Projetos Atividades 
1.001.500,00 
Total 
04 Administração 1.001.500,00 
04 122 Administração Geral 
04 122 0046 Suporte Administrativo 
1.001.500,00 
1.001.500,00 
1.001.500,00 
1.001.500,00 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 998.500,00 998.500,00 
04.122.0046.2004.0000 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 3.000,00 3.000,00 
09 Previdência Social 194.000,00 194.000,00 
09 271 Previdência Básica 194.000,00 194.000,00 
09 271 0112 Previdencia Social do Servidor Público 194.000,00 194.000,00 
09.271.0112.0006.0000 Pagamento de Inativos e Pensionistas 194.000,00 194.000,00 
22 Indústria 10.000,00 10.000,00 
22 662 Produção Industrial 10.000,00 10.000,00 
22 662 0230 Implantação de Distritos Industriais 10.000,00 10.000,00 
22.662.0230.1014.0000 Implantação do Distrito Industrial 10.000,00 10.000,00 
28 Encargos Especiais 174.000,00 174.000,00 
28 843 Serviço da Divida Interna 174.000,00 174.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 174.000,00 174.000,00 
28.843.0000.0001.0000 Amortização de divida 65.000,00 65.000,00 
28.843.0000.0002.0000 Setenças judiciais 15.000,00 15.000,00 
28.843.0000.0003.0000 Pagamento de precatórios 10.000,00 10.000,00 
28.843.0000.0004.0000 Contribuções ao PASEP 83.000,00 83.000,00 
28.843.0000.0005.0000 Pagamento de Juros Contratados 1 000,00 1.000,00 
TOTAL 10.000,00 1.369.500,00 1.379.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
03 Setor de Finanças 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
04 Administração 260.500,00 260.500,00 
04 123 Administração Financeira 260.500,00 260.500,00 
04 123 0056 Gestão Financeira 260.500,00 260.500,00 
04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 260.500,00 260.500,00 
TOTAL 0,00 260.500,00 260.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 5 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
04 Setor de Agricultura e Abastecimento 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
20 Agricultura 224.500,00 224.500,00 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 224.500,00 224.500,00 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 224.500,00 224.500,00 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 224.500,00 224.500,00 
TOTAL 0,00 224.500,00 224.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 6 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
05 Fundo Municipal de Educação 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
12 Educação 124.500,00 124.500,00 
12 361 Ensino Fundamental 124.500,00 124.500,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 124.500,00 124.500,00 
12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 124.500,00 124.500,00 
TOTAL 0,00 124.500,00 124.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 7 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
06 Setor de Educação e Cultura 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
238.000,00 238.000,00 
238.000,00 238.000,00 
238.000,00 238.000,00 
238.000,00 238.000,00 
12 Educação 
12 306 Alimentação e Nutrição 
12 306 0142 Merenda Escolar 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 
12 361 Ensino Fundamental 
12 361 0152 Transporte Escolar 
12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
12 364 Ensino Superior 
12 364 0156 Ensino Superior 
12,364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
514.000,00 514.000,00 
514.000,00 514.000,00 
514.000,00 514.000,00 
184.000,00 184.000,00 
184.000,00 184.000,00 
184.000,00 184.000,00 
12 365 Educação Infantil 
12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 
12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 
12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 
364.000,00 364.000,00 
364.000,00 364.000,00 
197.000,00 197.000,00 
167.000,00 167.000,00 
13 Cultura 44.500,00 44.500,00 
13 392 Difusão Cultural 44.500,00 44.500,00 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 44.500,00 44.500,00 
13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 44.500,00 44.500,00 
27 Desporto e Lazer 
27 813 Lazer 
27 813 0285 Atividades Recreativas 
27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 
427.500,00 427.500,00 
427.500,00 427.500,00 
427.500,00 427.500,00 
427.500,00 427.500,00 
TOTAL 0,00 1.772.000,00 1.772.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 8 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
07 Setor do Turismo 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
23 Comércio e Serviços 114.500,00 114.500,00 
23 695 Turismo 114.500,00 114.500,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 114.500,00 114.500,00 
23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 114.500,00 114.500,00 
TOTAL 0,00 114.500,00 114.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 9 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
08 Fundo Municipal de Saúde 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
10 Saúde 
10 301 Atenção Básica 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 
1.672.500,00 1.672.500,00 
1.672.500,00 
1.655.500,00 
1.672.500,00 
1.655.500,00 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1.655.500,00 1.655.500,00 
10 301 0126 Assistencia Farmaceutica 17.000,00 17.000,00 
10.301.0126.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 17.000,00 17.000,00 
10 304 Vigilância Sanitária 44.000,00 44.000,00 
10 304 0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 44.000,00 44.000,00 
10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 44.000,00 44.000,00 
TOTAL 0,00 1.716.500,00 1.716.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 10 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
09 Fundo Mun. de Assistência Social 
Código Especificação Projetos Atividades 
85.000,00 
Total 
08 Assistência Social 85.000,00 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 
08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 
08 243 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Mun. da Criança e Adolescente 
08 244 Assistência Comunitária 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistencia Social 
0,00 
85.000,00 85.000,00 
36.000,00 36.000,00 
36.000,00 
49.000,00 
36.000,00 
49.000,00 
49.000,00 
439.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
424.000,00 
49.000,00 
439.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
424.000,00 
424.000,00 424.000,00 
TOTAL 524.000,00 524.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 11 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
10 Urbanismo, Obras e Avenidas 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
15 Urbanismo 20.000,00 819.000,00 839.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 20.000,00 819.000,00 839.000,00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 20.000,00 218.500,00 238.500,00 
15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 20.000,00 20.000,00 
15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 218.500,00 218.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 600.500,00 600.500,00 
15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 81.000,00 81.000,00 
15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 358.500,00 358.500,00 
15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 126.500,00 126.500,00 
15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 34.500,00 34.500,00 
16 Habitação 20.000,00 20.000,00 
16 482 Habitação Urbana 20.000,00 20.000,00 
16 482 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 20.000,00 20.000,00 
16.482.0190.1011.0000 Construção de Casas Populares 20.000,00 20.000,00 
TOTAL 40.000,00 819.000,00 859.000,00 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
11 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
Código Especificação 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0260 Estradas Vicinais 
Projetos Atividades 
442.000,00 
Total 
442.000,00 
442.000,00 442.000,00 
433.000,00 433.000,00 
26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 433.000,00 433.000,00 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 9.000,00 9.000,00 
26.782.0261.2034.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 9.000,00 9.000,00 
TOTAL 0,00 442.000,00 442.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 06 
Página 13 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(inc.II, § 2°, Art.2°) 
90 Reserva de Contingência 
00 Reserva de Contingência 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
99 Reserva de Contingência 236.000,00 236.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 236.000,00 236.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 236.000,00 236.000,00 
99.999.0999.2999.0000 Reservsa de Contingencia 236.000,00 236.000,00 
TOTAL 0,00 236.000,00 236.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 07 
Página 1 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
Projetos 
0,00 
Código Especificação Atividades Total 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 
01.031.0010.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 
468.000,00 468.000,00 
0,00 468.000,00 468.000,00 
0,00 468,000,00 468.000,00 
0,00 468.000,00 468.000,00 
04 Administração 0,00 1.664 000,00 1.664.000,00 
04 122 Administração Geral 0,00 1.403.500,00 1.403.500,00 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa (Gabinete do Prefeito) 0,00 402.000,00 402.000,00 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 402.000,00 402.000,00 
04 122 0046 Suporte Administrativo 0,00 1.001.500,00 1.001.500,00 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 0,00 998.500,00 998.500,00 
04.122.0046.2004.0000 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 0,00 3.000,00 3.000,00 
04 123 Administração Financeira 0,00 260.500,00 260.500,00 
04 123 0056 Gestão Financeira 0,00 260.500,00 260.500,00 
04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 0,00 260.500,00 260.500,00 
, 08 Assistência Social 0,00 524,000,00 524 000,00 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 85.000,00 85.000,00 
08 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 0,00 36.000,00 36.000,00 
08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 36.000,00 36.000,00 
08 243 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 49.000,00 49.000,00 
08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Mun. da Criança e Adolescente 0,00 49.000,00 49.000,00 
08 244 Assistência Comunitária 0,00 439.000,00 439.000,00 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 0,00 15.000,00 15.000,00 
08.244.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 0,00 15.000,00 15.000,00 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 424.000,00 424.000,00 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistencia Social 0,00 424.000,00 424.000,00 
09 Previdência Social 0,00 194.000,00 194.000,00 
09 271 Previdência Básica 0,00 194.000,00 194.000,00 
09 271 0112 Previdencia Social do Servidor Público 0,00 194.000,00 194.000,00 
09.271.0112.0006.0000 Pagamento de Inativos e Pensionistas 0,00 194.000,00 194.000,00 
10 Saúde 0,00 1.716,500,00 1.710.5 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 07 
Página 2 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
10 Saúde 0,00 1.716.500,00 1.716.500,00 
10 301 Atenção Básica 0,00 1.672.500,00 1.672.500,00 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 0,00 1.655.500,00 1.655.500,00 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0,00 1.655.500,00 1.655.500,00 
10 301 0126 Assistencia Farmaceutica 0,00 17.000,00 17.000,00 
10.301.0126.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0,00 17.000,00 17.000,00 
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 44.000,00 44.000,00 
10 304 0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 0,00 44.000,00 44.000,00 
10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0,00 44,000,00 44.000,00 
12 Educação 0,00 1.424.500,00 1.424.500,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 238.000,00 238.000,00 
12 306 0142 Merenda Escolar 0,00 238.000,00 238.000,00 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 0,00 238.000,00 238.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 0,00 638.500,00 638.500,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 0,00 124.500,00 124.500,00 
12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 124.500,00 124.500,00 
12 361 0152 Transporte Escolar 0,00 514.000,00 514.000,00 
12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 514.000,00 514.000,00 
12 364 Ensino Superior 0,00 184.000,00 184.000,00 
12 364 0156 Ensino Superior 0,00 184.000,00 184.000,00 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 0,00 184.000,00 184.000,00 
12 365 Educação Infantil 0,00 364.000,00 364.000,00 
12 365 0160 Assist Educ á Criança de Zero a Seis Anos 0,00 364.000,00 364.000,00 
12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 0,00 197.000,00 197.000,00 
12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 0,00 167.000,00 167.000,00 
13 Cultura 0,00 44.500,00 44i 500,00 
13 392 Difusão Cultural 0,00 44.500,00 44.500,00 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 0,00 44.500,00 44.500,00 
13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 0,00 44.500,00 44.500,00 
15 Urbanismo 20.000,00 819,000,00 839.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 20.000,00 819.000,00 839.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 07 
Página 3 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 
20.000,00 819.000,00 839.000,00 
20.000,00 819.000,00 839.000,00 
20.000,00 218.500,00 238.500,00 
15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 20.000,00 0,00 20.000,00 
15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 0,00 218.500,00 218.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 0,00 600.500,00 600.500,00 
15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 81.000,00 81.000,00 
15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 0,00 358.500,00 358.500,00 
15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 0,00 126.500,00 126.500,00 
15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 0,00 34.500,00 34.500,00 
16 Habitação 20.000,00 0,00 20.000,00 
16 482 Habitação Urbana 20.000,00 0,00 20.000,00 
16 482 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 20.000,00 0,00 20.000,00 
16.482.0190.1011.0000 Construção de Casas Populares 20.000,00 0,00 20.000,00 
20 Agricultura 0,00 224.500,00 224.500,00 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 224.500,00 224.500,00 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 0,00 224.500,00 224.500,00 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 0,00 224.500,00 224.500,00 
22 Indústria 10.000,00 0,00 10.000,00 
22 662 Produção Industrial 10.000,00 0,00 10.000,00 
22 662 0230 Implantação de Distritos Industriais 10.000,00 0,00 10.000,00 
22.662.0230.1014.0000 Implantação do Distrito Industrial 10.000,00 0,00 10.000,00 
23 Comércio e Serviços 0,00 114.500,00 114.500,00 
23 695 Turismo 0,00 114.500,00 114.500,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 0,00 114.500,00 114.500,00 
23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 0,00 114.500,00 114.500,00 
26 Transporte 0,00 442.000,00 442.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 442.000,00 442.000,00 
26 782 0260 Estradas Vicinais 0,00 433.000,00 433.000,00 
26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 0,00 433.000,00 433.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 07 
Página 4 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Projetos 
0,00 
Código Especificação Atividades Total 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 
442.000,00 442.000,00 
0,00 
0,00 
442.000,00 
9.000,00 
442.000,00 
9.000,00 
26.782.0261.2034.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 0,00 9.000,00 9.000,00 
27 Desporto e Lazer 0,00 427.500,00 427.500,00 
27 813 Lazer 0,00 427.500,00 427.500,00 
27 813 0285 Atividades Recreativas 0,00 427.500,00 427.500,00 
27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 0,00 427.500,00 427.500,00 
28 Encargos Especiais 
• . 
0,00 174,000,00 174.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 174.000,00 174.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 0,00 174.000,00 174.000,00 
28.843.0000.0001.0000 Amortização de dívida 0,00 65.000,00 65.000,00 
28.843.0000.0002.0000 Setenças judiciais 0,00 15.000,00 15.000,00 
28.843.0000.0003.0000 Pagamento de precatórios 0,00 10.000,00 10.000,00 
28.843.0000.0004.0000 Contribuções ao PASEP 0,00 83.000,00 83.000,00 
28.843.0000.0005.0000 Pagamento de Juros Contratados 0,00 1.000,00 1.000,00 
99 Reserva de Contingência 0,00 238.0O0,00' 236.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 0,00 236.000,00 236.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 0,00 236.000,00 236.000,00 
99.999.0999.2999.0000 Reservsa de Contingencia 0,00 236.000,00 236.000,00 
TOTAL 50.000,00 8.473.000,00 8.523.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 08 
Página 1 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
01 Legislativa 468.000,00 468.000,00 
01 031 Ação Legislativa 468 000,00 468.000,00 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 468.000,00 468.000,00 
04 Administração 1.664.000,00 1.684.000,00 
04 122 Administração Geral 1.403.500,00 1.403.500,00 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa (Gabinete do Prefeito) 402.000,00 402.000,00 
04 122 0046 Suporte Administrativo 1.001.500,00 1.001.500,00 
04 123 Administração Financeira 260.500,00 260.500,00 
04 123 0056 Gestão Financeira 260.500,00 260.500,00 
08 Assistência Social 357.500,00 166.500,00 524.000,00 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 69.000,00 16.000,00 85.000,00 
08 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 36.000,00 36.000,00 
08 243 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 33.000,00 16.000,00 49.000,00 
08 244 Assistência Comunitária 288.500,00 150.500,00 439.000,00 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 15.000,00 15.000,00 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 273.500,00 150.500,00 424.000,00 
09 Previdência Social 194.000,00 194.000,00 
09 271 Previdência Básica 194 000,00 194.000,00 
09 271 0112 Previdencia Social do Servidor Público 194.000,00 194.000,00 
0 Saude .488.500,00 228.000,00 1.716.500,00 
10 301 Atenção Básica 1.459.500,00 213.000,00 1.672.500,00 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 1.442.500,00 213.000,00 1.655.500,00 
10 301 0126 Assistencia Farmaceutica 17.000,00 17.000,00 
10 304 Vigilância Sanitária 29.000,00 15.000,00 44.000,00 
10 304 0135 Programas desenvolvidos peia Sucen 29.000,00 15.000,00 44.000,00 
12 Educação 1.010.000,00 414.500,00 1.424.500,00 I 
12 306 Alimentação e Nutrição 183.000,00 55.000,00 238.000,00 
12 306 0142 Merenda Escolar 183.000,00 55.000,00 238.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 464.500,00 174.000,00 638.500,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 124.500,00 124.500,00 
12 361 0152 Transporte Escolar 340.000,00 174.000,00 514.000,00 
12 364 Ensino Superior 184.000,00 184.000,00 
12 364 0156 Ensino Superior 184.000,00 184.000,00 
12 365 Educação Infantil 178.500,00 185.500,00 364.000,00 
12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 178.500,00 185.500,00 364.000,00 
13 Cultura 44.500 00 44.500,00 
13 392 Difusão Cultural 44.500,00 44.500,00 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 44.500,00 44.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 08 
Página 2 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
15 452 Serviços Urbanos 839.000,00 839.000,00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 238.500,00 238.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 600.500,00 600.500,00 
16 Habitação 20.000,00 20.000,00 
16 482 Habitação Urbana 20 000,00 20.000,00 
16 482 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 20.000,00 20.000,00 
211.500,00 224.500,00 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 211.500,00 13.000,00 224.500,00 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 211.500,00 13.000,00 224.500,00 
10.000,00 10.000,00 
22 662 Produção Industrial 10.000,00 10.000,00 
22 662 0230 Implantação de Distritos Industriais 10.000,00 10.000,00 
114.500,00 114.500,00 
23 695 Turismo 114.500,00 114.500,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 114.500,00 114.500,00 
26 Transporte 412.000,00 30.000,00 442.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 412.000,00 30.000,00 442.000,00 
26 782 0260 Estradas Vicinais 403.000,00 30.000,00 433.000,00 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 9.000,00 9.000,00 
427.500,00 427.500,00 
27 813 Lazer 427.500,00 427.500,00 
27 813 0285 Atividades Recreativas 427.500,00 427.500,00 
28 Encargos Especiais 174.000,00 174.000,00 
• • •. =— 
28 843 Serviço da Divida Interna 174.000,00 174.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 174.000,00 174.000,00 
236.000,00 236.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 236.000,00 236.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 236.000,00 236.000,00 
TOTAL 7.671.000,00 852.000,00 0,00 8.523.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-800rçamento Programa Exercício de 2009 
Anexo 09 
Página 1 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
UNIDADE 01 01 Câmara Municipal Valor 
Função 01 Legislativa 468.000,00 
UNIDADE 02 01 Gabinete do Prefeito Valor 
Função 04 Administração 402.000,00 
UNIDADE 02 02 Adminstração Valor 
Função 
Função 
Função 
Função 
04 
09 
22 
28 
Administração 
Previdência Social 
Indústria 
Encargos Especiais 
1.001.500,00 
194.000,00 
10.000,00 
174.000,00 
UNIDADE 02 03 Setor de Finanças Valor 
Função 04 Administração 260.500,00 
UNIDADE 02 04 Setor de Agricultura e Abastecimento Valor 
Função 20 Agricultura 224.500,00 
UNIDADE 02 05 Fundo Municipal de Educação Valor 
Função 12 Educação 124.500,00 
UNIDADE 02 06 Setor de Educação e Cultura Valor 
Função 
Função 
Função 
12 
13 
27 
Educação 
Cultura 
Desporto e Lazer 
1.300.000,00 
44.500,00 
427.500,00 
UNIDADE 02 07 Setor do Turismo Valor 
Função 23 Comércio e Serviços 114.500,00 
UNIDADE 02 08 Fundo Municipal de Saúde Valor 
Função 10 Saúde 1.716.500,00 
UNIDADE 02 09 Fundo Mun. de Assistência Social Valor 
Função 08 Assistência Social 524.000,00 
UNIDADE 02 10 Urbanismo, Obras e Avenidas Valor 
Função 
Função 
15 
16 
Urbanismo 
Habitação 
839.000,00 
20.000,00 
TOTAL GERAL 8.523.000,00 
11 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal Valo 
26 Transporte 442.000,00 
00 Reserva de Contingência Valor 
99 Reserva de Contingência 236.000,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 
01 01 Câmara Municipal 468.000,00 
02 01 Gabinete do Prefeito 402.000,00 
02 02 Adminstração 1.379.500,00 
02 03 Setor de Finanças 260.500,00 
02 04 Setor de Agricultura e Abastecimento 224.500,00 
02 05 Fundo Municipal de Educação 124.500,00 
02 06 Setor de Educação e Cultura 1.772.000,00 
02 07 Setor do Turismo 114.500,00 
02 08 Fundo Municipal de Saúde 1.716.500,00 
02 09 Fundo Mun. de Assistência Social 524.000,00 
02 10 Urbanismo, Obras e Avenidas 859.000,00 
02 11 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 442.000,00 
90 00 Reserva de Contingência 236.000,00 
TOTAL 8.523.000,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
01 Legislativa 468.000,00 
04 Administração 1.664.000,00 
08 Assistência Social 524.000,00 
09 Previdência Social 194.000,00 
10 Saúde 1.716.500,00 
12 Educação 1.424.500,00 
13 Cultura 44.500,00 
15 Urbanismo 839.000,00 
16 Habitação 20.000,00 
20 Agricultura 224.500,00 
22 Indústria 10.000,00 
23 Comércio e Serviços 114.500,00 
26 Transporte 442.000,00 
27 Desporto e Lazer 427.500,00 
28 Encargos Especiais 174.000,00 
99 Reserva de Contingência 236.000,00 
UNIDADE 02 
Função 
UNIDADE 90 
Função 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-800rçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 09 
Página 2 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-800rçamento Programa - Exercício de 2009 
Anexo 09 
Página 3 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
TOTAL 8.523.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS 
(Inc. I, § 2°, Art.2°) 
Anexo 10 
Página 1 
Classif. Discriminação Valor R$ 
TOTAL 0,00 
Função 
524.000,00 
194.000,00 
1.716.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
RUA DOMINGOS S. MARQUES, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2009 
SEGURIDADE SOCIAL 
Anexo 11 
Página 1 
Codigo 
08 
Especificacao 
Assistência Social 
Categoria 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 38.500,00 
3.3.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOA 28.000,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 165.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 43.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 35.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI 97.000,00 
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 18.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
09 Previdência Social 
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 128.000,00 
3.1.90.03.00 PENSOES 66.000,00 
10 Saúde 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 238.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 48.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 10.500,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 25.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 232.500,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 28.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI 1.128.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2.434.500,00