| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 100/2004, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS). RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005. REVOGA ART. 1º DA LEI 100/2004 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 100/2004. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 130/2005 — INDIAPORÃ, 17 DE MAIO DE 2.005. (Dispõe sobre a incorporação do abono concedido pela lei no 100/2004, aos vencimentos dos servidores públicos do município de Indiaporã e dá outras providências). CARLITOS DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal Em Exercício de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. 1- Fica incorporado aos vencimentos, dos servidores do município de Indiaporã o abono salarial no valor de R$. 50,00 (cinqüenta reais), concedido pela lei municipal no 100/2004, de 18 de março de 2004. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à partir de 10de maio de 2005, revogandose as disposições em contrario. Indiaporã, 17 de Maio de 2.005, CARLITOS DA SILVA Vice-Prefeito Municipal Em Exercício Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", - de Indiaporã. CÉLIA SAL E O. BATISTA Diretora icipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP CORREIO DA REGIÃO Página 11 TURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 05 - INDIAPORÃ, 17 DE MAIO DE 2.005. nação a Rua do Conjunto Habitacional Dr. a). DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de iões que lhe são conferidas por Lei, FAÇO a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU a seguinte LEI a "1" do Conjunto Habitacional Dr. Setsuo alelã a Rua Miguel Antonio Re ende, ,e-á SANTA ARTU I ROSSINI. 'ier+-a em vigor na data de sua publicação. ;arn--: as disposições contrárias. ' de Maio de 2.005. SILVA Municipal e afixada no local de costume desta mandado publicar no jornal "CORREIO DA Indiaporã. I DE O. BATISTA iicipal Adm. de!pui ap msaj P opueOn • V. • • •-• .-. • .. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA LEI N° 130/2005 - INDIAPORÃ, 17 DE MAIO DE 2.005. (Dispõe sobre a incorporação do abono concedido pela lei n° 100/200 , aos vencimentos dos servidores p blicos do município de Indiaporã e dá outras provid ncias). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. 1- Fica incorporado aos vencimentos, dos servidores do município de Indiaporã o abono salarial no valor de R . 50,00 (cinq enta reais), concedido pela lei municipal n° 100/200 , de 18 de março de 200 . Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos partir de lo de maio de 2005, revogando-se as disposições em contrario. Indiaporã, 17 de Maio de 2.005. CARLITOS DA SILVA Vice-Prefeito Municipal Em Exercício Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SALAN I DE O. BATISTA Diretora Municipal Adm. P3ISIA POS 00"9E'06-EF -sad soiia3Jal ap soivuas sonno sdpepme Loytmo leio! - siappm sPsadsaa sm1110 00'9ro6'l: 00'OOS- ogusiamun ai Pivaintsevv 0000LtOr9510-t79£71 - SLO:PLPH onisiamun attodsum 17090Z0 :1E001 P3 ap soi!mas solln0 00.6[06'E'E 00'005-Z- JPIODS] ai pivainiirm 0000"910Z'ZSt019E71. - ZLO:PLIDH - siãffl ▪ iPA ▪ sesadsaa spnrio 00'91:06'1:E nn'nnr_ ermn-len ownsuoj ap reparew 00'0E"06"E'E 00"000-9 aPr1PS ap Fecip!unw opunj op oejuainum 0000'£Z0rOZIATIOE01 - ZZI.:PLPH apnPs ap iPdp!unw opunj 1080Z0 :IP301 cp!pjinfeos -sad - soJiaJJal ap soiyuas soim() 00"6E-06'E-f 00'000'E onwsiamun atiodsumi op opivamupw 0000-a0r9910179E71. - 080:ut-PH Página 07 PREFEITURA MUNICIPAL. DE INDIAPORÃ ERRATA Na Lei n° 130/2005, de 17/05/2005, publicado no dia 22 de Maio de 2.005, houve erro, conforme segue: Onde se lê: RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc Leia-se: CARLITOS DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal Em Exercício de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc