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norma nº 137/2005

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2005
Date 2005-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 COVEIRO, 04 MOTORISTA, 05 AUXILIAR D SERVIÇOS GERAIS, 01 SERVENTE DE PEDREIRO, 01 TRATORISTA, 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, 02 ZELADOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, 02 VIGIA, 01 COZINHEIRA, 01 FAXINEIRA, 04 BRAÇAL
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84 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 137/2005 — INDIAPORÃ, 17 DE JUNHO DE 2.005. 
(Dispõe sobre criação e atribuições de cargos públicos e dá providências 
correlatas). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Artigo I.° Ficam criados e incluídos no Quadro de 
Funcionários da Prefeitura Municipal de Indiaporã do Anexo III - Tabela II - PP 
II - Cargos de Provimento Efetivo, anexo a Lei Municipal n° 020/2001 de 25 de 
junho 2001. 
TABELA - A 
Quant. Denominação Ref. Horas de 
trabalho 
Formas de 
provimento 
01 Coveiro 03 40 
semanais 
EFETIVO 
04 Motorista 07 40 
semanais 
EFETIVO 
05 Auxiliar de serviços 
gerais 
03 40 
semanais 
EFETIVO 
01 Servente de pedreiro 03 40 
semanais 
EFETIVO 
01 Tratorista 05 40 
semanais 
EFETIVO 
04 Professor de 
Educação Física 
11 40 
semanais 
EFETIVO 
02 Professor de 
Educação Básica I 
07 20 
semanais 
EFETIVO 
02 Zelador do 
Balneário Municipal 
08 40 
semanais 
EFETIVO 
02 Vigia 05 40 
semanais 
EFETIVO 
01 Cozinheira 03 40 
semanais 
EFETIVO 
01 Faxineira 03 40 
semanais 
EFETIVO 
04 Braçal 03 40 
semaní • 
EFETIVO 
Rua innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Artigo 2° Os cargos criados nos termos do artigo 1°, serão 
preenchidos após aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, item 
II, da Constituição Federal, de acordo com as necessidades e demandas dos 
serviços públicos, devidamente justificados pela área competente. 
Artigo 3° As atribuições aos cargos públicos criados por 
esta Lei serão as constantes no Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta 
Lei. 
Artigo 4° As despesas decorrentes com a aplicação da 
presente Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações 
próprias considerada no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Artigo 5° - Nos mais se aplicam os dispositivos das leis 
669/1995; 020/2001, 040/2002. 
Artigo 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
porã, 17 de junhod :2 O . 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. 
CÉLIA SAL E O. BATISTA 
Diretora icipal Adm. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana ng 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-11i84 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
ua innocëncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Anexo I 
Denominação Atribuições 
Coveiro 
Executa e controla, sob supervisão, os serviços relativos a construção, 
preparação e manutenção de sepulturas, procedendo a abertura e 
revestimento de covas para sepultamento em cemitério público; efetua o 
recebimento e acompanhamento dos sepultamento, desde a porta da 
necrópole até a sepultura, responsabilizando-se pela indicação do local 
onde o mesmo ocorrerá; executa sepultamento, exumação de cadáveres e 
a remoção de ossos quando determinado; procede a manutenção, limpeza 
e conservação dos jazigos e dos cemitérios. 
Motorista 
Dirige veículos diversos no município, em viagens circunvizinhas, fora do 
município ou fora do estado, transportando passageiros ou cargas para 
locais pré-determinados, seguindo roteiros ou mapas rodoviários; dirigir 
corretamente o veículo específico da unidade de trabalho, obedecendo ao 
Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, 
materiais e equipamentos, em locais e horas determinadas; executa 
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato. 
Auxiliar de 
Executa, sob orientação, serviços de limpeza e conservação das áreas 
internas e externas da Prefeitura, bem como de móveis e imóveis, 
utilizando-se de produtos e equipamentos apropriados a fim de manter a 
higiene, limpeza e conservação; executa sob orientação os serviços de 
limpeza e faxina das áreas da Prefeitura; limpa móveis e equipamentos 
simples utilizando produtos adequados; mantém a higiene e limpeza das 
dependências dos diversos órgão; executa outras atividades correlatas 
que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. 
Serviços Gerais 
Servente de 
Auxilia na execução e conservação de obras de alvenaria; abre alicerces e 
valas; prepara argamassa, carrega e descarrega os materiais necessários 
ao serviço; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas Pedreiro pelo superior imediato. 
Tratorista 
Dirige trator agrícola, manejando seus controles e movimentando os 
implementos, à medida que vão sendo adaptados ao mesmo, para lavrar 
a terra; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo 
superior imediato. 
Professor de 
Ministra aulas teóricas ou práticas sobre matérias diretamente 
relacionadas com o processo de formação profissional; estuda o programa 
a ser desenvolvido, analisando-o detalhadamente, para inteirar-se do 
conteúdo e fazer o planejamento do curso; prepara o plano de aula, 
determinando a metodologia a ser ida com base nos objetivos 
visados, para obter um roteiro q facilite a dinâmica do curso; 
Educação 
Física 
1l84 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
examinando obras publicadas e consultando os serviços de orientação 
pedagógica, para alcançar o melhor rendimento do ensino; ministra as 
aulas programadas, provas e outros exercícios de verificação, revendo o 
conteúdo da matéria já aplicada e considerando as possibilidades da 
classe, para testar a validade dos métodos de ensino utilizados e formar 
um conceito de cada aluno; registra a matéria dada e os trabalhos 
efetuados, fazendo anotações no livro de freqüência para possibilitar a 
avaliação do desenvolvimento do curso; elabora programas de atividades 
esportivas e recreativas, baseando-se nas necessidades e capacidades 
físicas dos atletas ou equipes; seleciona e prepara os atletas e equipes 
para participarem em competições amistosas e regionais; organiza 
competições esportivas entre as várias equipes e atletas existentes no 
município; treina equipes de diversas modalidades esportivas: judô, 
ginástica olímpica, vôlei, basquete, futebol, futebol de salão, handebol, 
natação, atletismo, etc.; treina e orienta escolares quanto às várias 
modalidades esportivas, para que possam escolher uma modalidade 
específica de acordo com sua aptidão; presta assessoria teórica-técnica 
para auxiliares, treinadores transmitindo conhecimentos da área de 
esportes; executa outras atividades correlatas com sua especialização, 
quando necessário. 
Professor de 
Ministra aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e 
expressão, integração social e iniciação às ciências, nas quatro primeiras 
séries do ensino de l° grau transmitindo os conteúdos pertinentes de 
forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os 
meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios 
básicos da conduta científica social; executa outras atividades correlatas 
que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. 
Educação 
Básica I 
Zelador do 
Inspeciona corredores, pátios, áreas e instalações do prédio; verifica a 
necessidade de limpeza, reparos, condições de funcionamento de parte 
elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços 
necessários; cuida da higiene das dependências e instalações, efetuando 
ou supervisionando os trabalhos de limpeza; efetua pequenos reparos, 
troca lâmpadas e fusíveis; requisita pessoas habilitadas para os reparos 
de fornos, bombas, caixa d'água, extintores, etc.; controla a distribuição 
de materiais de limpeza, tomando como base os serviços a serem 
executados; fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios 
públicos, observando o movimento dos mesmos na portaria principal; 
assegura o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem estar de seus 
ocupantes; executa outras atividades determinadas pelo superior 
imediato. 
Balneário 
Municipal 
Vigia 
Autoriza ou interrompe conforme determinado, a entrada e saída de 
pessoas e veículos; executa e faz executar as normas de segurança; 
informa a chefia sobre situações inusitadas ou suspeitas; zela pela 
guarda, conservação próprio municipal; os servidores deverão receber 
noções sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios. 
Cozinheira Prepara refeições e lanches de acordo com instruções recebidas; prepara 
alimentos comuns ou especiais parardoentes ou criança observando 
rigorosamente prescrições cliética.ca técnicas higiênicas adequadas; 
Rua innocêncio Dutra de Santana ri, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17(384 184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
controla a distribuição de refeições dos funcionários, pacientes ou 
crianças; cumpri rigorosamente os horários estabelecidos para as 
refeições; conferi e controla o material recebido da dispensa verificando o 
seu estado de conservação; zela pela guarda conservação e limpeza dos 
materiais, ferramentas, instrumentos e equipamentos peculiares ao 
trabalho; mantém limpo o local de trabalho e executa tarefas afins. 
Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral e serviço de copa e 
cozinha, em qualquer Unidade, para manter as condições de higiene e 
conservá-los; remove o pó dos objetos, parede, teto, com flanela ou 
vassouras apropriadas, limpa escadas, pisos, passadeiras e tapetes, 
varrendo-os, lavando-os ou encerando-os; limpa utensílios, como 
cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja embebida em 
Faxineira água e sabão ou outro meio adequado, para manter a boa aparência dos 
locais; limpa banheiros e toaletes com água, sabão, desinfetantes e água 
sanitária, reabastecendo-os, para conservá-los em condições de uso; 
coleta o lixo das salas em geral, recolhendo em sacos plásticos e 
depositando na lixeira; zela pela limpeza e higienização da cozinha e 
despensa; providencia a lavagem das louças, talheres e utensílios usados; 
realiza pequenos serviços de copa e cozinha; cuida das plantas 
ornamentais das dependências da administração municipal, regando-as e 
removendo as folhas danificadas, controla o consumo de materiais de 
limpeza e de cozinha, solicitando sua reposição quando necessário; 
executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato. 
Executa serviços em diversas áreas da Prefeitura, executando tarefas de 
natureza braçal; auxilia nos serviços de armazenagem de materiais leves e 
pesados; efetua limpeza e conservação do prédio, lavando, varrendo, 
transportando entulhos, visando um melhor aspecto; auxilia o motorista 
Braçal nas atividades de carregamento, descarregamento de materiais e 
mercadorias; auxilia nas instalações e manutenções elétricas, utilizando 
materiais necessários e ferramentas manuais, para conservar a ^parte 
geral das instalações; executa outras tarefas correlatas que lhe forem 
atribuídas pelo superior imediato. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana ri' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (V Á2-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Tratorista 
Professor 
de 
Educação 
Física 
Professor 
de 
Educação 
Básica I 
Domingo, 19 de junho de 2005 CORREIO DA REGIÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL. DE INDIAPORÃ 
LEI N° 138/2005 - INDIAPORÂ, 17 DE JUNHO DE 2.005. 
(Dispõe sobre criação e atribuições de cargos públicos e dá providências correlatas). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Artigo 1° - Ficam criados e incluídos no Quadro de Funcionários da Prefeitura 
Municipal de Indiaporã do Anexo III -Tabela II - PP II - Cargos de Provimento Efetivo, anexo a Lei 
Municipal n° 020/2001 de 25 de junho 2001. 
Quant. Denominação Ref. Horas de 
trabalho 
40 
semanais 
Formas de 
provimento 
EFETIVO 01 Coveiro 03 
04 Motorista 07 40 
semanais 
EFETIVO 
05 Auxiliar de 
serviços gerais 
03 40 
semanais 
EFETIVO 
01 
01 
Servente de 
pedreiro 
Tratorista 
03 
05 
40 
semanais 
40 
semanais 
EFETIVO 
EFETIVO -- 
04 
Professor de 
Educação 
Fisica 
11 40 semanais 
EFETIVO 
02 
02 
02 
Professor de 
Educação 
Básica I 
Zelador do 
Balneário 
Municipal 
07 
08 
05 
20 
semanais 
40 
semanais 
40' 
semanais 
EFETIVO 
EFETIVO 
EFETIVO Vigia 
01 Cozinheira 03 40 
semanais 
EFETIVO 
01 • Faxineira 03 40 
s emanais 
EFETIVO 
04 Braçal 03 
- 
40 
I semanais 
EFETIVO 
Artigo 2° Os cargos criados nos termos do artigo 1°, serão preenchidos após 
aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, item II, da Constituição Federal, de 
acordo com as necessidades e demandas dos serviços públicos, devidamente justificados pela 
área comnetente 
Artigo 3° As atribuições aos cargos públicos criados por esta Lei serão as cons￾tantes no Anexo 1, que fica fazendo parte integrante desta Lei. 
Artigo 4° - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão aten￾didas no presente exercício, por conta de dotações próprias considerada no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessário. 
Artigo 5° Nos mais se aplicam os dispositivos das leis 669/1995; 020/2001, 040/ 
2002. 
Artigo 6° Esta Lei entraá em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã, 16 de junho de 2005. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal - 
ANEXO I 
Denominação Atribuições 
Coveiro 
Executa e controla, sob supervisão, os serviços relativos a 
construção, preparação e manutenção de sepulturas, procedendo a 
abertura e revestimento de covas para sepultamento em cemitério 
público; efetua o recebimento e acompanhamento dos sepultamento, 
desde a porta da necrópole até a sepultura, responsabilizando-se 
pela indicação do local onde o mesmo ocorrerá; executa 
sepultamento, exumação de cadáveres e a remoção de ossos quando 
determinado; procede a manutenção, limpeza e conservação dos 
jazigos e dos cemitérios. 
Motorista 
Dirige veículos diversos no município, em viagens circunvizinhas, fora 
do município ou fora do estado, transportando passageiros ou cargas 
para locais pré-determinados, seguindo roteiros ou mapas rodoviários; 
dirigir corretamente o veículo específico da unidade de trabalho, 
obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e 
transportando pessoas, cargas, materiais e equipathentos, em locais e 
horas detei minadas; executa outras atividades correlatas que lhe 
forem atribuídas pelo superior imediato 
Auxiliar 
Executa, sob orientação, serviços de limpeza e conservação das áreas 
internas e externas da Prefeitura, bem como de móveis e imóveis, 
utilizando-se de produtos e equipamentos apropriados a fim de manter 
a higiene, limpeza e conservação; executa sob orientação os serviços 
de limpeza e faxina das áreas da Prefeitura; limpa móveis e 
equipamentos simples utilizando produtos adequados; mantém a 
higiene e limpeza das dependências dos diversos órgão; executa outras 
atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato 
de 
Serviços 
Gerais 
Servente Auxilia na execução e conservação de obras de alvenaria; abre 
alicerces e valas; prepara argamassa, carrega e descarrega os 
materiais necessários ao serviço; executa outras atividades cOrrelatas 
que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. 
de 
Pedreiro 
Zelador do 
Balneário 
Municipal 
Vigia 
Cozinheira 
Faxineira 
Braçal 
Dirige trator agrícola, manejando seus controles e movimentando os 
iírtplementos, à medida que vão sendo adaptados ao mesmo, para 
lavrar a terra; executa outras atividades correlatas que lhe forem 
atribuídas pelo superior imediato 
Tratorista 
Ministra aulas teóricas ou práticas sobre matérias diretamente 
relacionadas com o processo de formação profissional; estuda o 
programa a ser desenvolvido, analisando-o detalhadamente, para 
inteirar-se do conteúdo e fazer o planejamento do curso; prepara o 
plano de aula, determinando a metodologia a ser seguida com base 
nos objetivos visados, para obter um roteiro que facilite a dinâmica 
do curso; examinando obras publicadas e consultando os serviços 
de orientação pedagógica, para alcançar o melhor rendimento do 
ensino; ministra as aulas programadas, provas e outros exercícios 
de verificação, revendo o conteúdo da matéria já aplicada e 
considerando as possibilidades da classe, para testar a validade dos 
métodos de ensino utilizados e formar um conceito de cada aluno; 
registra a matéria dada e os trabalhos efetuados, fazendo anotações 
no livro de freqüência para possibilitar a avaliação do 
desenvolvimento do curso; elabora programas de atividades 
esportivas e recreativas, baseando-se nas necessidades e 
capacidades fisicas dos atletas ou equipes; seleciona e prepara os 
atletas e equipes para participarem em competições amistosas e 
regionais; organiza competições esportivas entre as várias equipes e 
atletas existentes no município; treina equipes de diversas 
modalidades esportivas: judô, ginástica olímpica, vôlei, basquete, 
futebol, futebol de salão, handebol, natação, atletismo, etc.; treina e 
orienta escolares quanto às várias modalidades esportivas, para que 
possam escolher uma modalidade específica de acordo com sua 
aptidão; presta assessoria teórica-técnica para auxiliares, 
treinadores transmitindo conheciráentos da área de esportes; 
executa outras atividades correlatas com sua especialização, quando 
necessário. 
Professor 
de 
Educação 
Física 
Ministra aulas das matérias que comPãeinas faixas de comunicação 
e expressão, integração social e iniciação às ciências, nas quatro 
primeiras séries do ensino de 1° grau transmitindo os contendos 
pertinentes de forma integrada e através de atividades, para 
proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e 
instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social; 
executa outras atividades correlatas que lhe' forem atribuídas pelo 
. superior imediato. 
Professor 
de 
Educação 
Básica I 
-.Inspeciona corredores, pátios, áreas e instalações do prédio; verifica 
:rormas de 
rovimento 
EFETIVO 
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CORREIO DA REGIÃO Página 10 
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)or esta Lei serão as cons￾a p resente Lei serão aten￾da no orçamento vigente, 
66 9/1995; 020/2001, 040/ 
Iic ação. 
Zelador do 
Balneário 
Municipal 
a fie ce Sala e uc uinpeza, 'reparos, conctiçoes cre funcionamento de 
parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os 
serviços necessários; cuida da higiene das dependências e 
instalações, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza; 
efetua pequenos reparos, troca lâmpadas e fusíveis; requisita 
pessoas habilitadas para os reparos de fornos; bombas, caixa d'água, 
extintores, etc.; controla a distribuição de materiais de limpeza, 
tomando como base os serviços a serem executados; fiscaliza a 
entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, 
observando o movimento dos mesmos na portaria principal; assegura 
o asseio, ordefn e segurança do prédio e ti bem estar de seus 
ocupantes; executa outras atividades determinadas pelo superior 
imediato. 
Vigia 
Autoriza ou interrompe conforme determinado, a entrada e saída de 
pessoas e veículos; executa e faz executar as normas de segurança; 
informa a chefia sobre situações inusitadas ou suspeitas; zela pela 
guarda, conservação próprio municipal; os servidores deverão 
receber noções sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios. 
Prepara refeições e lanches de acordo com instruções recebidas; 
prepara alimentos comuns ou especiais para doentes ou ,criança 
observando rigorosamente prescrições diéticas e técnicas higiênicas 
adequadas; controla a distribuição de refeições dos funcionários, 
pacientes ou crianças; cumpri rigorosamente os horários 
estabelecidos para as refeições; conferi e controla o material recebido 
da dispensa verificando o seu estado de conservação; zela pela 
guarda conservação e limpeza dos materiais, ferramentas, 
instrumentos e equipamentos peculiares ao .trabalho; mantém limpo 
o local de trabalho e executa tarefas afins. 
;erviços relativos a 
'turas, procedendo a 
mento em cemitério 
to dos sepultamento, 
•esponsabilizando-se 
ocorrerá; executa 
ião de ossos quando 
e conservação dos 
Cozinheira 
Executa . trabalho rotineiro de limpeza em geral e serviço de copa e 
cozinha, em-qualquer Unidade, para manter as condições de higiene 
e conservá-los; remove o pó dos objetos, parede, teto, com flanela ou 
vassouras apropriadas, limpa• escadas, pisos, passadeiras e tapetes, 
varrendo-os,. lavando-os ou encerando-os; limpa utensílios, como 
cinzeiros e objetos de adorno, utilizando 'pano ou esponja embebida 
em água e sabão ou outro meio adequado, para manter a boa 
aparência dos locais; limpa banheiros e toaletes com água, sabão, 
desinfetantes e água sanitária, reabastecendo-os, para conservá-los 
em. condições de uso; coleta o lixo das salas em geral, recolhendo em. 
sacos plásticos e . depositando na lixeira; zela pela limpeza e 
higienização da cozinha e,despensa; providencia a lavagem das 
louças, talheres e utensílios usados; realiza pequenos serviços de 
copa e cozinha; cuida. das plantas ornamentais das dependências da 
administração municipal, regando-as e removendo as folhas 
danificadas, controla o consumo de materiais de limpeza e de 
cozinha, solicitando sua reposição quando necessário; executa 
outras tarefas correlatas' que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato. . 
circunvizinhas, fora 
assageiros ou cargas 
a mapas rodoviários; 
idade de trabalho, 
ito, recolhendo e 
inentos, em locais e 
correlatas que lhe 
Faxineira servação das áreas 
móveis e imóveis, 
dos a fim de manter 
entação os serviços 
; limpa móveis e 
fitados; mantém a 
gão; executa outras 
superior imediato 
e alvenaria; abre 
e descarrega os 
vidades correlatas 
Braçal 
Executa serviços em diversas áreaá da Prefeitura, executando tarefas 
de natureza braçal; auxilia nos serviços de armazenagem. de 
materiais leves e pesados; efetua limpeza e conservação do prédio, 
lavando, varrendo, transportando entulhos, visando um melhor 
aspecto; auxilia o motorista nas ' atividades de carregamento, 
descarregamento de materiais e mercadorias; auxilia nas inatalações 
e. manutenções elétricas, utilizando materiais necessários e 
ferramentas manuais, para conservar a parte geral das instalações; 
executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo 
superior imediato. 
Dainar apenas duas vezes por semana 
A Corregedoria do TRT não detectou 
eularidade administrativa contra a juiz 
vando a representação formulada. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
ERRATA 
Na Lei n° 138/2005, de 17/06/2005, publicado no dia 
19 de Junho de 2.005, houve erro, na numeração da Lei, Onde 
se lê: Lei n° 138/2005 - Leia-se: Lei n° 137/2005. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
ERRATA 
Na Lei no 136/2005, de 17/06/2005, publicado no dia 
19 de Junho de 2.005, houve erro de impressão, não sendo 
possível visualizar no cabeçalho a numeração e disposição 
da referida Lei, sendo republicada conforme segue: 
LEI No 136/2005 - INDIAPORÃ, 17 DE, JUNHO DE 2.005. 
(Autoriza a celebração de convênio de cooperação e dá 
outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Artigo 1° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a celebrar Convênio de Cooperação com 
o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio 
da Juíza Substituta da 302a Zona Eleitoral-SP, visando a insta￾lação e o pagamento de despesas de água, luz, telefone e 
materiais de limpeza, para a instalação do Cartório Eleitoral 
da 302a Zona. 
Artigo 2° O Município fica responsá￾vel em enviar no primeiro dia útil de cada mês, a quantia de 
um salário mínimo, a partir do mês de julho de 2005, para os 
CORREIO DA REGIÃO 
EDITAIS E ATOS OFICIAIS DO 

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