| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2005 |
| Date | 2005-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 COVEIRO, 04 MOTORISTA, 05 AUXILIAR D SERVIÇOS GERAIS, 01 SERVENTE DE PEDREIRO, 01 TRATORISTA, 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, 02 ZELADOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, 02 VIGIA, 01 COZINHEIRA, 01 FAXINEIRA, 04 BRAÇAL |
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84 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 137/2005 — INDIAPORÃ, 17 DE JUNHO DE 2.005. (Dispõe sobre criação e atribuições de cargos públicos e dá providências correlatas). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo I.° Ficam criados e incluídos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Indiaporã do Anexo III - Tabela II - PP II - Cargos de Provimento Efetivo, anexo a Lei Municipal n° 020/2001 de 25 de junho 2001. TABELA - A Quant. Denominação Ref. Horas de trabalho Formas de provimento 01 Coveiro 03 40 semanais EFETIVO 04 Motorista 07 40 semanais EFETIVO 05 Auxiliar de serviços gerais 03 40 semanais EFETIVO 01 Servente de pedreiro 03 40 semanais EFETIVO 01 Tratorista 05 40 semanais EFETIVO 04 Professor de Educação Física 11 40 semanais EFETIVO 02 Professor de Educação Básica I 07 20 semanais EFETIVO 02 Zelador do Balneário Municipal 08 40 semanais EFETIVO 02 Vigia 05 40 semanais EFETIVO 01 Cozinheira 03 40 semanais EFETIVO 01 Faxineira 03 40 semanais EFETIVO 04 Braçal 03 40 semaní • EFETIVO Rua innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Artigo 2° Os cargos criados nos termos do artigo 1°, serão preenchidos após aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, item II, da Constituição Federal, de acordo com as necessidades e demandas dos serviços públicos, devidamente justificados pela área competente. Artigo 3° As atribuições aos cargos públicos criados por esta Lei serão as constantes no Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Artigo 4° As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias considerada no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Artigo 5° - Nos mais se aplicam os dispositivos das leis 669/1995; 020/2001, 040/2002. Artigo 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. porã, 17 de junhod :2 O . RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SAL E O. BATISTA Diretora icipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana ng 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-11i84 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP ua innocëncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Anexo I Denominação Atribuições Coveiro Executa e controla, sob supervisão, os serviços relativos a construção, preparação e manutenção de sepulturas, procedendo a abertura e revestimento de covas para sepultamento em cemitério público; efetua o recebimento e acompanhamento dos sepultamento, desde a porta da necrópole até a sepultura, responsabilizando-se pela indicação do local onde o mesmo ocorrerá; executa sepultamento, exumação de cadáveres e a remoção de ossos quando determinado; procede a manutenção, limpeza e conservação dos jazigos e dos cemitérios. Motorista Dirige veículos diversos no município, em viagens circunvizinhas, fora do município ou fora do estado, transportando passageiros ou cargas para locais pré-determinados, seguindo roteiros ou mapas rodoviários; dirigir corretamente o veículo específico da unidade de trabalho, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais e equipamentos, em locais e horas determinadas; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Auxiliar de Executa, sob orientação, serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas da Prefeitura, bem como de móveis e imóveis, utilizando-se de produtos e equipamentos apropriados a fim de manter a higiene, limpeza e conservação; executa sob orientação os serviços de limpeza e faxina das áreas da Prefeitura; limpa móveis e equipamentos simples utilizando produtos adequados; mantém a higiene e limpeza das dependências dos diversos órgão; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Serviços Gerais Servente de Auxilia na execução e conservação de obras de alvenaria; abre alicerces e valas; prepara argamassa, carrega e descarrega os materiais necessários ao serviço; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas Pedreiro pelo superior imediato. Tratorista Dirige trator agrícola, manejando seus controles e movimentando os implementos, à medida que vão sendo adaptados ao mesmo, para lavrar a terra; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Professor de Ministra aulas teóricas ou práticas sobre matérias diretamente relacionadas com o processo de formação profissional; estuda o programa a ser desenvolvido, analisando-o detalhadamente, para inteirar-se do conteúdo e fazer o planejamento do curso; prepara o plano de aula, determinando a metodologia a ser ida com base nos objetivos visados, para obter um roteiro q facilite a dinâmica do curso; Educação Física 1l84 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 examinando obras publicadas e consultando os serviços de orientação pedagógica, para alcançar o melhor rendimento do ensino; ministra as aulas programadas, provas e outros exercícios de verificação, revendo o conteúdo da matéria já aplicada e considerando as possibilidades da classe, para testar a validade dos métodos de ensino utilizados e formar um conceito de cada aluno; registra a matéria dada e os trabalhos efetuados, fazendo anotações no livro de freqüência para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; elabora programas de atividades esportivas e recreativas, baseando-se nas necessidades e capacidades físicas dos atletas ou equipes; seleciona e prepara os atletas e equipes para participarem em competições amistosas e regionais; organiza competições esportivas entre as várias equipes e atletas existentes no município; treina equipes de diversas modalidades esportivas: judô, ginástica olímpica, vôlei, basquete, futebol, futebol de salão, handebol, natação, atletismo, etc.; treina e orienta escolares quanto às várias modalidades esportivas, para que possam escolher uma modalidade específica de acordo com sua aptidão; presta assessoria teórica-técnica para auxiliares, treinadores transmitindo conhecimentos da área de esportes; executa outras atividades correlatas com sua especialização, quando necessário. Professor de Ministra aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e expressão, integração social e iniciação às ciências, nas quatro primeiras séries do ensino de l° grau transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Educação Básica I Zelador do Inspeciona corredores, pátios, áreas e instalações do prédio; verifica a necessidade de limpeza, reparos, condições de funcionamento de parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços necessários; cuida da higiene das dependências e instalações, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza; efetua pequenos reparos, troca lâmpadas e fusíveis; requisita pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, caixa d'água, extintores, etc.; controla a distribuição de materiais de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados; fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o movimento dos mesmos na portaria principal; assegura o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem estar de seus ocupantes; executa outras atividades determinadas pelo superior imediato. Balneário Municipal Vigia Autoriza ou interrompe conforme determinado, a entrada e saída de pessoas e veículos; executa e faz executar as normas de segurança; informa a chefia sobre situações inusitadas ou suspeitas; zela pela guarda, conservação próprio municipal; os servidores deverão receber noções sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios. Cozinheira Prepara refeições e lanches de acordo com instruções recebidas; prepara alimentos comuns ou especiais parardoentes ou criança observando rigorosamente prescrições cliética.ca técnicas higiênicas adequadas; Rua innocêncio Dutra de Santana ri, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17(384 184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 controla a distribuição de refeições dos funcionários, pacientes ou crianças; cumpri rigorosamente os horários estabelecidos para as refeições; conferi e controla o material recebido da dispensa verificando o seu estado de conservação; zela pela guarda conservação e limpeza dos materiais, ferramentas, instrumentos e equipamentos peculiares ao trabalho; mantém limpo o local de trabalho e executa tarefas afins. Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral e serviço de copa e cozinha, em qualquer Unidade, para manter as condições de higiene e conservá-los; remove o pó dos objetos, parede, teto, com flanela ou vassouras apropriadas, limpa escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os; limpa utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja embebida em Faxineira água e sabão ou outro meio adequado, para manter a boa aparência dos locais; limpa banheiros e toaletes com água, sabão, desinfetantes e água sanitária, reabastecendo-os, para conservá-los em condições de uso; coleta o lixo das salas em geral, recolhendo em sacos plásticos e depositando na lixeira; zela pela limpeza e higienização da cozinha e despensa; providencia a lavagem das louças, talheres e utensílios usados; realiza pequenos serviços de copa e cozinha; cuida das plantas ornamentais das dependências da administração municipal, regando-as e removendo as folhas danificadas, controla o consumo de materiais de limpeza e de cozinha, solicitando sua reposição quando necessário; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Executa serviços em diversas áreas da Prefeitura, executando tarefas de natureza braçal; auxilia nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados; efetua limpeza e conservação do prédio, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando um melhor aspecto; auxilia o motorista Braçal nas atividades de carregamento, descarregamento de materiais e mercadorias; auxilia nas instalações e manutenções elétricas, utilizando materiais necessários e ferramentas manuais, para conservar a ^parte geral das instalações; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Rua Innocêncio Dutra de Santana ri' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (V Á2-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Tratorista Professor de Educação Física Professor de Educação Básica I Domingo, 19 de junho de 2005 CORREIO DA REGIÃO PREFEITURA MUNICIPAL. DE INDIAPORÃ LEI N° 138/2005 - INDIAPORÂ, 17 DE JUNHO DE 2.005. (Dispõe sobre criação e atribuições de cargos públicos e dá providências correlatas). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° - Ficam criados e incluídos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Indiaporã do Anexo III -Tabela II - PP II - Cargos de Provimento Efetivo, anexo a Lei Municipal n° 020/2001 de 25 de junho 2001. Quant. Denominação Ref. Horas de trabalho 40 semanais Formas de provimento EFETIVO 01 Coveiro 03 04 Motorista 07 40 semanais EFETIVO 05 Auxiliar de serviços gerais 03 40 semanais EFETIVO 01 01 Servente de pedreiro Tratorista 03 05 40 semanais 40 semanais EFETIVO EFETIVO -- 04 Professor de Educação Fisica 11 40 semanais EFETIVO 02 02 02 Professor de Educação Básica I Zelador do Balneário Municipal 07 08 05 20 semanais 40 semanais 40' semanais EFETIVO EFETIVO EFETIVO Vigia 01 Cozinheira 03 40 semanais EFETIVO 01 • Faxineira 03 40 s emanais EFETIVO 04 Braçal 03 - 40 I semanais EFETIVO Artigo 2° Os cargos criados nos termos do artigo 1°, serão preenchidos após aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, item II, da Constituição Federal, de acordo com as necessidades e demandas dos serviços públicos, devidamente justificados pela área comnetente Artigo 3° As atribuições aos cargos públicos criados por esta Lei serão as constantes no Anexo 1, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Artigo 4° - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias considerada no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Artigo 5° Nos mais se aplicam os dispositivos das leis 669/1995; 020/2001, 040/ 2002. Artigo 6° Esta Lei entraá em vigor na data de sua publicação. Indiaporã, 16 de junho de 2005. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal - ANEXO I Denominação Atribuições Coveiro Executa e controla, sob supervisão, os serviços relativos a construção, preparação e manutenção de sepulturas, procedendo a abertura e revestimento de covas para sepultamento em cemitério público; efetua o recebimento e acompanhamento dos sepultamento, desde a porta da necrópole até a sepultura, responsabilizando-se pela indicação do local onde o mesmo ocorrerá; executa sepultamento, exumação de cadáveres e a remoção de ossos quando determinado; procede a manutenção, limpeza e conservação dos jazigos e dos cemitérios. Motorista Dirige veículos diversos no município, em viagens circunvizinhas, fora do município ou fora do estado, transportando passageiros ou cargas para locais pré-determinados, seguindo roteiros ou mapas rodoviários; dirigir corretamente o veículo específico da unidade de trabalho, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais e equipathentos, em locais e horas detei minadas; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato Auxiliar Executa, sob orientação, serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas da Prefeitura, bem como de móveis e imóveis, utilizando-se de produtos e equipamentos apropriados a fim de manter a higiene, limpeza e conservação; executa sob orientação os serviços de limpeza e faxina das áreas da Prefeitura; limpa móveis e equipamentos simples utilizando produtos adequados; mantém a higiene e limpeza das dependências dos diversos órgão; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato de Serviços Gerais Servente Auxilia na execução e conservação de obras de alvenaria; abre alicerces e valas; prepara argamassa, carrega e descarrega os materiais necessários ao serviço; executa outras atividades cOrrelatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. de Pedreiro Zelador do Balneário Municipal Vigia Cozinheira Faxineira Braçal Dirige trator agrícola, manejando seus controles e movimentando os iírtplementos, à medida que vão sendo adaptados ao mesmo, para lavrar a terra; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato Tratorista Ministra aulas teóricas ou práticas sobre matérias diretamente relacionadas com o processo de formação profissional; estuda o programa a ser desenvolvido, analisando-o detalhadamente, para inteirar-se do conteúdo e fazer o planejamento do curso; prepara o plano de aula, determinando a metodologia a ser seguida com base nos objetivos visados, para obter um roteiro que facilite a dinâmica do curso; examinando obras publicadas e consultando os serviços de orientação pedagógica, para alcançar o melhor rendimento do ensino; ministra as aulas programadas, provas e outros exercícios de verificação, revendo o conteúdo da matéria já aplicada e considerando as possibilidades da classe, para testar a validade dos métodos de ensino utilizados e formar um conceito de cada aluno; registra a matéria dada e os trabalhos efetuados, fazendo anotações no livro de freqüência para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; elabora programas de atividades esportivas e recreativas, baseando-se nas necessidades e capacidades fisicas dos atletas ou equipes; seleciona e prepara os atletas e equipes para participarem em competições amistosas e regionais; organiza competições esportivas entre as várias equipes e atletas existentes no município; treina equipes de diversas modalidades esportivas: judô, ginástica olímpica, vôlei, basquete, futebol, futebol de salão, handebol, natação, atletismo, etc.; treina e orienta escolares quanto às várias modalidades esportivas, para que possam escolher uma modalidade específica de acordo com sua aptidão; presta assessoria teórica-técnica para auxiliares, treinadores transmitindo conheciráentos da área de esportes; executa outras atividades correlatas com sua especialização, quando necessário. Professor de Educação Física Ministra aulas das matérias que comPãeinas faixas de comunicação e expressão, integração social e iniciação às ciências, nas quatro primeiras séries do ensino de 1° grau transmitindo os contendos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social; executa outras atividades correlatas que lhe' forem atribuídas pelo . superior imediato. Professor de Educação Básica I -.Inspeciona corredores, pátios, áreas e instalações do prédio; verifica :rormas de rovimento EFETIVO EFETIVO EFETIVO .FETIVO AFETIVO FETIVO FETIVO .".rETIVO rETIVO 'ETIVO ETIVO INDIAPORÃ uncionários da Prefeitura mento Efetivo, anexo a Lei ão preenchidos após '§tituicão Federal, de énte justificados pela ências correlatas). rã, Estado de São Paulo, no que a CÂMARA MUNICIPAL CORREIO DA REGIÃO Página 10 wo3 Paiv )or esta Lei serão as consa p resente Lei serão atenda no orçamento vigente, 66 9/1995; 020/2001, 040/ Iic ação. Zelador do Balneário Municipal a fie ce Sala e uc uinpeza, 'reparos, conctiçoes cre funcionamento de parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços necessários; cuida da higiene das dependências e instalações, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza; efetua pequenos reparos, troca lâmpadas e fusíveis; requisita pessoas habilitadas para os reparos de fornos; bombas, caixa d'água, extintores, etc.; controla a distribuição de materiais de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados; fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o movimento dos mesmos na portaria principal; assegura o asseio, ordefn e segurança do prédio e ti bem estar de seus ocupantes; executa outras atividades determinadas pelo superior imediato. Vigia Autoriza ou interrompe conforme determinado, a entrada e saída de pessoas e veículos; executa e faz executar as normas de segurança; informa a chefia sobre situações inusitadas ou suspeitas; zela pela guarda, conservação próprio municipal; os servidores deverão receber noções sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios. Prepara refeições e lanches de acordo com instruções recebidas; prepara alimentos comuns ou especiais para doentes ou ,criança observando rigorosamente prescrições diéticas e técnicas higiênicas adequadas; controla a distribuição de refeições dos funcionários, pacientes ou crianças; cumpri rigorosamente os horários estabelecidos para as refeições; conferi e controla o material recebido da dispensa verificando o seu estado de conservação; zela pela guarda conservação e limpeza dos materiais, ferramentas, instrumentos e equipamentos peculiares ao .trabalho; mantém limpo o local de trabalho e executa tarefas afins. ;erviços relativos a 'turas, procedendo a mento em cemitério to dos sepultamento, •esponsabilizando-se ocorrerá; executa ião de ossos quando e conservação dos Cozinheira Executa . trabalho rotineiro de limpeza em geral e serviço de copa e cozinha, em-qualquer Unidade, para manter as condições de higiene e conservá-los; remove o pó dos objetos, parede, teto, com flanela ou vassouras apropriadas, limpa• escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os,. lavando-os ou encerando-os; limpa utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando 'pano ou esponja embebida em água e sabão ou outro meio adequado, para manter a boa aparência dos locais; limpa banheiros e toaletes com água, sabão, desinfetantes e água sanitária, reabastecendo-os, para conservá-los em. condições de uso; coleta o lixo das salas em geral, recolhendo em. sacos plásticos e . depositando na lixeira; zela pela limpeza e higienização da cozinha e,despensa; providencia a lavagem das louças, talheres e utensílios usados; realiza pequenos serviços de copa e cozinha; cuida. das plantas ornamentais das dependências da administração municipal, regando-as e removendo as folhas danificadas, controla o consumo de materiais de limpeza e de cozinha, solicitando sua reposição quando necessário; executa outras tarefas correlatas' que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. . circunvizinhas, fora assageiros ou cargas a mapas rodoviários; idade de trabalho, ito, recolhendo e inentos, em locais e correlatas que lhe Faxineira servação das áreas móveis e imóveis, dos a fim de manter entação os serviços ; limpa móveis e fitados; mantém a gão; executa outras superior imediato e alvenaria; abre e descarrega os vidades correlatas Braçal Executa serviços em diversas áreaá da Prefeitura, executando tarefas de natureza braçal; auxilia nos serviços de armazenagem. de materiais leves e pesados; efetua limpeza e conservação do prédio, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando um melhor aspecto; auxilia o motorista nas ' atividades de carregamento, descarregamento de materiais e mercadorias; auxilia nas inatalações e. manutenções elétricas, utilizando materiais necessários e ferramentas manuais, para conservar a parte geral das instalações; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Dainar apenas duas vezes por semana A Corregedoria do TRT não detectou eularidade administrativa contra a juiz vando a representação formulada. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ERRATA Na Lei n° 138/2005, de 17/06/2005, publicado no dia 19 de Junho de 2.005, houve erro, na numeração da Lei, Onde se lê: Lei n° 138/2005 - Leia-se: Lei n° 137/2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ERRATA Na Lei no 136/2005, de 17/06/2005, publicado no dia 19 de Junho de 2.005, houve erro de impressão, não sendo possível visualizar no cabeçalho a numeração e disposição da referida Lei, sendo republicada conforme segue: LEI No 136/2005 - INDIAPORÃ, 17 DE, JUNHO DE 2.005. (Autoriza a celebração de convênio de cooperação e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da Juíza Substituta da 302a Zona Eleitoral-SP, visando a instalação e o pagamento de despesas de água, luz, telefone e materiais de limpeza, para a instalação do Cartório Eleitoral da 302a Zona. Artigo 2° O Município fica responsável em enviar no primeiro dia útil de cada mês, a quantia de um salário mínimo, a partir do mês de julho de 2005, para os CORREIO DA REGIÃO EDITAIS E ATOS OFICIAIS DO