| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2005 |
| Date | 2005-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 138/2005 — INDIAPORÃ, 23 DE JUNHO DE 2.005. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção a entidade do Município e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNP) n° 63.893.820/0001-70, até o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). ARTIGO 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, na importância necessária de R$ 2.000,00, para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 23 de Junho de 2.005. 2 (2 RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Ind ia porá . CÉLIA SAL DE O. BATISTA Diretora nicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ LEI N° 139/2005 - INDIAPORÃ, 23 DE JUNHO DE 2.005. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção a entidade do Município e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito. Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à APRI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ n° 63.893.820/0001-70, até o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). ARTIGO 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, na importância necessária de R$ 2.000,00, para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em confiado. Indiaporã, 23 de Junho de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SALANI DE O. BATISTA Diretora Municipal Adm. ESPORTES - GERAL Página 6 rimeie tiveo infof watt' a Tecei da es0 além de Ibrrnv. Jacob FiItou que steve trapara Faa pessoa epresenregião. é unia uito boa, ta gente ar, muies e enlém de de 3000 diretos ;",disse O empresário Walter Faria, presidente da Cervejaria Petrópolis ficou preso em São Paulo, na Polícia Federal por 10 dias. Segundo seu advogado, Dr. Fernando Jacob Filho, na próxima semana, ambos irão se apresentar no Rio de Janeiro e provarem ao Ministério Público Federal que Faria é inocente, pois segundo Jacob não existem provas para a prisão. CORREIO DA REGIÃO Sábado, 02 de julho de 2005 ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ERRATA Na Lei n° 139/2005, de 23/06/2005, publicado no dia 26 de Junho de 2.005, houve erro, na numeração da Lei, Onde se lê: Lei n° 139/2005 - Leia-se: Lei no 138/2005. Juíza deixa Vara do Trabalho e assume em José Bonifácio A juíza Scynthia Maria Sisti Tristão não vai comanda mais a Vara do Trabalho, em Fernandópolis, conforme informou a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15a Região), com sede em Campinas. A juíza que se inscreveu no processo de remoção, passa a ser lotada na Vara do Trabalho em José Bonifácio. A remoção sucedeu-se em virtude da abertura da 4a Vara do Trabalho, em São José do Rio Preto, deixando vago o cargo em José Bonifácio. O edital de remoção para a Vara do Trabalho de Fernandópolis deverá ser publicado depois do dia 4 de julho. Como era a mais antiga no cargo, pelo regimento, a juíza Scynthia Maria Sisti Tristão se rts,c,texeu~emaçãolhe u José Boni fáre, em vir u•e se nao er qui aio a segunda parcela do financiamento, contabilizada em R$ 387,69. O valor do financiamento soma R$ 18.609, a serem pagos em 48 prestações cujo período se estende até 18 de fevereiro de 2009. O banco liberou o dinheiro aos falsificadores com o carimbo da agência e de testemunhas. "Tenho ainda mais dois consumidores da cidade que sofreram os mesmos prejuízos", revelou Pizzutto. O advogado ingressou com ações anulatórias de ato jurídico. TRF-3 absolve ex-chefe da CDHU de Fernandópolis O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região anulou condenação de Aparecido Tresso, ex -chefe da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, de Fernandópolis. Tresso foi condenado a um ano de prestação de serviço a comunidade, além de multa, por falso testemunho. A ação penal, ocorrida em 2000, foi proposta pelo então promotor Marinaldo Basílio Ferreira, que está lotado, atualmente em Penápolis, região de Araçatuba. Em depoimento em processo por crime eleitoral, Tresso foi acusado pela Promotoria Pública de entregar material de construção em uma suposta negociação de voto com eleitor. A denúncia foi encabeçada pela coligação que tentava eleger o ex-prefeito Armando Farinazzo (1997- 2000). Tresso alecsou aue iamais distribui matérias a resi-