| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 139/2005 — INDIAPORÃ, 15 DE JULHO DE 2.005. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores Rurais de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ no 63.893.820/0001-70, até o valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). ARTIGO 2° - Para o cumprimento do artigo 10, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, por conta da redução parcial da dotação orçamentária a saber: 02. LEGISLATIVO 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 01.031.0010.2001.0000. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4.4.90.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 15 de Julho de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Diretora nicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana ri, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP MUNICIPAL DE MERIDIANO Etweicit 3005 DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 02 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 445/1w194(3 Junho Tster1604 5176 Maio TOTAL REcErrAn.rouràuco ML PO Inalo 6766pricdadt 11444161 Ot betem 5'ProFritdark Toriscrini 64t161 165.716 et Roda RO* tas 3164,144 CS Rostmots 1apstio $' Troam. 1 Vote et Bem ',Ovo c ec lettso 6467 dr 439411444 74r11t44 bn *IMO cirandam Cs &absterá. Com Now 'Nus pri657tectio Mo et 944744.6 Tare 4k Castett T4714 ~74 Pilslist, boa* Vroct$ k 19.77 e Tope 94.91Sat 1651 á tsdadicatc fiou* Unta* Pub414.4 4:44111i$ de 5461173O1 p• P19éna xE>x 0A nr5 C:5110 SsO '1,±6 1575;$575.ki.9711.5 VÁ/ eme," 65 59645 44 Pest.3. dos 6194650os Cotr•Pav do Imo. Th 1941:50417942997471127 Ruo; 19991311 3.771.91 17,77¿02 053.73 7.45-97 7 14.62:350 &CO 1.163,90 456,21 3415.17 1 673,39 1625,51 944,45 EX 11.159.31 6.23019 21 224,39 1743.24 9771,33 • 15.47.95 990 957.13 1 397,75 3367,2W 327416 244,44 52089 31309 211.99 3)3455 116756 1.52,79 2114.36 3414,56 117694 EX 979 172 71225 11 0945 634 ;35776195 RITO 4.7724I164 240 2901 1 34170 C5 1112.92179.01 11122.00W ;112017190 nuateore ;113.95.0000 S127.39W0) :77599.049 SLTIN0090 Incosexa Husemel 14n9JJ:eui 02 9X82 179.04.9910 s.71$1 X, (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder Auxílio FinanceiLEI N° 139/2005 - INDIAPORÃ, 15 DE JULHO DE 2.005. ro à Associação dos Produtores Rurais de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à APRI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ n° 63.893.820/0001-70, até o valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). ARTIGO 2° - Para o cumprimento do artigo 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, por conta da redução parcial da dotação orçamentária a saber: 01 . LEGISLATIVO 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 01.031.0010.2001.0000. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4.4.90.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Indiaporã, 15 de Julho de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. CORREIO DA REGIÃO 306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Esco- -500,00 1.00 Obras e Instalações Transporte Escolar .361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Esco- -500,00 4.00 Diárias - Civil 361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Esco- -4.000,00 9.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pré-Escola .365.016112019.0000 Manutenção da Pré-Escola Munici- -500,00 1.00 Obras e Instalações Atividades Culturais 392.0170.2020.000 0 Manutenção do Desenvolvimento da -500,00 1.00 Diárias - Civil Vigilância Epidemiológica .304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de • -2.000,00 0.00 Material de Consumo .304.01~2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de -1.500,00 9.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Assistência Social .244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assis- -7.000,00 9.02 Serv Terceiros - Federal Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem .782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de -7.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.000,00 ARTIGO 2° - Este Decreto entraiá em vigor na data de sua sdas as disposições contárias. alho de 2005. DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA FEITO MUNICIPAL Registrado e afixado no local de costume desta Prefeitura e no Jornal CORREIO DA REGIÃO da cidade de Indiaporã. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA DIRETORA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 15 E ..H0 DE 2005. 3rizaçã15-ára abertura de crédito adicional especial e dá outras 10 SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, ARTIGO 1°: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado nos icipal n° 139/2005, de 15 de julho de 2005, a proceder a abertudicional especial na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois los a Setor de Agricultura e Abastecimento, na seguinte classisia, a saber: GRICULTURA E ABASTECIMENTO IANUTENÇÃO DO SETOR DA AGRICULTURA » nnn nn