| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2005 |
| Date | 2005-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP. TENDO POR OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 140/2005 - INDIAPORÃ, 16 DE AGOSTO DE 2.005. (Autoriza o município de Indiaporã a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de Geração de Emprego e Renda. Artigo 2° - O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os participes. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Indiaporã, 16 de Agosto de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Diretora unicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP '2005 - INDIAPORÃ, 16 DE AGOSTO DE 2.005. Celebração de Convênio com a Secretaria EstaduO-o e dá outras providências). )Esir-Lruo SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal ã, Es—Jo de São Paulo, no uso de suas atribuie são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a no de Convênio e seus respectivos Aditamentos, o rno do Estado de São Paulo, por intermédio da e Estado da Educação, referente ao PAC - PrograCooperativa Estado - Município para Construções - As despesas decorrentes da execução da prelerarão dotação orçamentárias constantes do oriente, suplementadas se necessário. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publiJadas as disposições em contrário. .6 de Agosto de 2.005. ESIDERIO SILVEIRA ROCHA afix- no local de costume desta Prefeitura e iblicar Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de IndiNI DE OLIVEIRA BATISTA 4 Domingo, 28 de agosto de 2005 riveira, depois que aposentou, passou a criar de bijuterias e hoje é fonte de renda alternativa PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA LEI N° 140/2005 - INDIAPORÃ, 16 DE AGOSTO DE 2.005. (Autoriza o município de Indiaporã a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de. Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP,' tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de Geração de Emprego e Renda. Artigo 2° - O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os participes. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Indiaporã, 16 de Agosto de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. nicipal Adm.