| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2005 |
| Date | 2005-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1588 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 151/2005 - INDIAPORÃ, 04 DE NOVEMBRO DE 2.005. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÃMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 2.000,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 02.03. Setor de Finanças 28.843.0000.2009.0000 Contribuições ao PASEP 3.2.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 6.000,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.500,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 300,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 TOTAL GERAL R$ 24.300,00 Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250,00 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 650,00 02.05. Fundo Municipal de Educação - Fundef 12.361.0150.2013.0000 FUNDEF 40% 3.1.90.11.02 Pessoal Civil - FO R$ 500,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 900,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 500,00 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 300,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Mun. da Criança e Adolescente 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 1.800,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.30.01 Material de Consumo - Rec. Próprios R$ 1.500,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 3.3.50.43.01 Subvenções - Rec. Próprios R$ 1.400,00 3.3.90.39.02 Serv. Terceiros - Federal j, R$ 4.500,00 Rua Innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabi TéTee) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 800,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Publica 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 24.300,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 04 de Novembro de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. CÉLIA SALAN Diretora OLIVEIRA BATISTA unicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana ri, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP