| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 79.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1589 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 152/2005 - INDIAPORÃ, 17 DE NOVEMBRO DE 2.005. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consum R$ 500,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 500,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.500,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.100,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 2.000,00 02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 08.244.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.500,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 600,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.200,00 TOTAL GERAL R$ 79.900,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação R$ 32.500,00 - Redução Parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.400,00 02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Mun. da Criança e Adolescente 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.30.01 Material de Consumo - Rec. Próprios R$ 1.000,00 Rua Innocencio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232- Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 4.000,00 3.3.50.43.02 Subvenção - Estadual R$ 1.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Publica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Publica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.1015.0000 Aquisição de Veículo e Equipamentos para SERMI 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 79.900,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Novembro de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. ( CÉLIA SALAN • LIVEIRA BATISTA Diretora ' unicipal Adm. Rua innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP