| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2005 |
| Date | 2005-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 159/2005 — INDIAPORA, 02 DE DEZEMBRO DE 2.005. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00 09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 2.000,00 02.03. Setor de Finanças 28.843.0000.2009.0000 Contribuição ao PASEP 3.2.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 1.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 3.3.50.43.03 Subvenção - Rec. Federal R$ 1.500,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Va ens Fixas R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 90.500,00 Rua I nnocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - P 7) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 28.843.0000.2006.0000 Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 13.000,00 28.843.0000.2007.0000 Pagamento de Precatórios 3.3.90.97.00 Precatórios R$ 9.000,00 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 28.843.0000.1003.0000 Amortização da Divida Pública 4.6.90.71.02 Amortização do FGTS R$ 1.000,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção de Pré - Escola Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.1009.0000 Construção e Implantação de Praias Artificiais 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 08.244.0106.2027.0000 Manutençãdo Fundo Mun. de Assistência Social 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag ns Fixas R$ 3.000,00 Rua Innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842 1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.1013.0000 Construção de Guias, Sarj. Gal. Pluv. e Pavimentação 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 15.452.0180.1014.0000 Recapeamento Asfáltico 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 16.482.0190.1011.0000 Construção de Casas Populares 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Publica 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.1015.0000 Aquisição de Veículo e Equipamentos p/ SERMI 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 90.500,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 02 de Dezembro de 2.005. /02 RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. k ,— 411 CÉLIA SALANI 'IV IVEIRA BATISTA Diretora unicipal Adm. Rua innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ LEI N° 159/2005 - INDIAPORÃ, 02 DE DEZEMBRO DE 2.005. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00 09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 2.000,00 02.03. Setor de Finanças 28.843.0000.2009.0000 Contribuição ao PASEP 3.2.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 1.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 P/ SER- 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 Roda- 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 02.09. Fundo Mun. de Assistência Social Roda- 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 3.3.50.43.03 Subvenção - Rec. Federal R$ 1.500,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública revoga- 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas_ R 5.000,00 15 .452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Paraues e lardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 90.500,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da publicar redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 SEGUE NA PRÓXIMA PÁGINA