br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 159/2005

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2005
Date 2005-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
native_id1597

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 159/2005 — INDIAPORA, 02 DE DEZEMBRO DE 2.005. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e 
dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de 
R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), destinados a 
suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no 
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.02. Administração 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00 
09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 2.000,00 
02.03. Setor de Finanças 
28.843.0000.2009.0000 Contribuição ao PASEP 
3.2.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 1.000,00 
02.06. Setor de Educação e Cultura 
12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
3.1.90.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 
27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 
02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
3.3.50.43.03 Subvenção - Rec. Federal R$ 1.500,00 
02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 
15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 
15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 
15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Va ens Fixas R$ 1.000,00 
TOTAL GERAL R$ 90.500,00 
Rua I nnocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - P 7) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por 
conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.01. Gabinete do Prefeito 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 
02.02. Administração 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 
28.843.0000.2006.0000 Sentenças Judiciais 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 13.000,00 
28.843.0000.2007.0000 Pagamento de Precatórios 
3.3.90.97.00 Precatórios R$ 9.000,00 
02.03. Setor de Finanças 
04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
28.843.0000.1003.0000 Amortização da Divida Pública 
4.6.90.71.02 Amortização do FGTS R$ 1.000,00 
02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 
02.06. Setor de Educação e Cultura 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
12.365.0160.2019.0000 Manutenção de Pré - Escola Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 
27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
02.07. Setor do Turismo 
23.695.0241.1009.0000 Construção e Implantação de Praias Artificiais 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 
02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 
08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
08.244.0106.2027.0000 Manutençãdo Fundo Mun. de Assistência Social 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag ns Fixas R$ 3.000,00 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842 1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 
15.452.0180.1013.0000 Construção de Guias, Sarj. Gal. Pluv. e Pavimentação 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 
15.452.0180.1014.0000 Recapeamento Asfáltico 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00 
15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
16.482.0190.1011.0000 Construção de Casas Populares 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00 
15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 
15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Publica 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
26.782.0260.1015.0000 Aquisição de Veículo e Equipamentos p/ SERMI 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 
26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
TOTAL GERAL R$ 90.500,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
02 de Dezembro de 2.005. 
/02 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal "CORREIO DA REGIÃO", de Indiaporã. 
k ,— 
411 
CÉLIA SALANI 'IV IVEIRA BATISTA 
Diretora unicipal Adm. 
Rua innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
LEI N° 159/2005 - INDIAPORÃ, 02 DE DEZEMBRO DE 2.005. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá ou￾tras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.500,00 (no￾venta mil e quinhentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações 
abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corren￾te exercício, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.02. Administração 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00 
09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 2.000,00 
02.03. Setor de Finanças 
28.843.0000.2009.0000 Contribuição ao PASEP 
3.2.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 1.000,00 
02.06. Setor de Educação e Cultura 
12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
P/ SER- 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 
27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 
Roda- 02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 
02.09. Fundo Mun. de Assistência Social 
Roda- 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
3.3.50.43.03 Subvenção - Rec. Federal R$ 1.500,00 
02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 
15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 
00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 
15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 
revoga- 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas_ R 5.000,00 
15 .452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Paraues e lardins 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 
TOTAL GERAL R$ 90.500,00 
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da 
publicar 
redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.01. Gabinete do Prefeito 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 
SEGUE NA PRÓXIMA PÁGINA 

open original →