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norma nº 160/2005

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2005
Date 2005-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1598

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 160/2005 — INDIAPORÃ, 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. 
(Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras 
providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÃMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 10da Constituição Federal, 
estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores de custo e metas da administração municipal, para as despesas 
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de 
duração continuada, na forma de seus anexos, que dela fazem parte 
integrante. 
§ 1° - O Plano Plurianual é estruturado em programas, objetivos, ações, 
produto, unidade de medida, meta e valor. 
§ 2° - Para fins desta Lei, considera-se: 
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental 
visando a concretização dos objetivos pretendidos; 
II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a 
realização das ações governamentais; 
III - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais 
com vistas a execução do programa; 
IV - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação 
governamental na execução do programa; 
V - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e 
resultados a alcançar. 
Art. 2°. Os valores dos programas estão orçados a preços de julho de 2005 
e poderão sofrer eventuais alterações em cada exercício de vigência do Plano 
Plurianual, quando da elaboração das propostas de diretrize-s orçamentária e 
orçamentária anual, orientando a ação governamental para o exercício 
subseqüente. 
Art. 3°. Os programas a que se refere o art. 10definidos a partir das 
diretrizes gerais fixadas pela Portaria no. 42, do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo básico de 
integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas 
fixadas na Lei de Diretrizes Or ámentárias e a programação estabelecida no 
Orçamento Anual, corresponde tes aos exercícios abrangidos pelo período do 
Plano. 
Rua innocêncio Dutra de Santana 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 4°. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem 
como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, 
através de projeto de lei específico. 
Art. 5°. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas 
metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes 
da lei orçamentária anual. 
Art. 6°. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de 
programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, 
sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do 
Município. 
Art. 7°. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita 
estimada em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das contas 
públicas. 
Art. 8°. As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão 
expressas na lei de diretrizes orçamentárias e extraídas dos anexos desta 
Lei. 
Art. 9°. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício 
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou 
sem lei que autorize sua inclusão. 
Art. 10. O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas 
constantes desta Lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas 
propostas de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de 
prioridades e metas para o exercício subseqüente. 
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 16 de Dezembro de 2.005. 
70t 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal "DIÁRIO REGIONAL", de Fernandópolis. 
ANÓRÉ L ND O DA SILVA 
„/ Direto Municipal Adm. 
Rua Innocênclo Dutra de Santana n' 12 Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Diário Regional 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 4f) 947.390'0001.80 
Pr 
LEI N° 160/2005 - INDIAPORÁ. 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. 
(Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Es￾tado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SA￾BER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumpri￾mento ao disposto no art. 165, § 1° da Constituição Federal, estabelecendo para o período 
os programas com seus respectivos objetivos, indicadores de custo e metas da administra￾ção municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos 
programas de duração continuada, na forma de seus anexos; que dela fazem parte integran￾te. 
§ 1°- O Plano Plurianual é estruturado em programas, objetivos, ações, produto, unidade 
de medida, meta e valor. 
§ 2° - Para fms desta Lei, considera-se: 
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretiza￾ção dos objetivos pretendidos; 
II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações gover￾namentais; 
III - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execu￾ção do programa; 
IV - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do 
programa; 
V - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar. 
Art. 2°. Os valores dos programas estão orçados a preços de julho de 2005 e poderão 
sofrer eventuais alterações em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, quando da 
elaboração das propostas de diretrizes orçamentária e orçamentária anual, orientando a 
ação governamental para o exercício subseqüente. 
Art. 3°. Os programas a que se refere o art. 1° definidos a partir das diretrizes gerais fixa￾das pela Portaria n°. 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril 
de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as pri￾oridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida 
no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano. 
Art. 4°. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão 
de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através de projeto de lei espe￾cífico. 
Art. 5°. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que 
envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anu￾al. 
Art. 6°. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, 
excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requei￾ram mudança no orçamento do Município. 
Art. 7°. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de 
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a asse￾gurar o equilíbrio das contas públicas. 
LEI N° 161/2005 - 
(Estima a receita e fixa a de 
RICARDO DESIDÉRIO 
tado de São Paulo, no uso de s 
BER, que a CÂMARA MU 
LEI 
Artigo 1°. 0 orçamento do N 
ceita e fixa a Despesa em R$ 6.. 
I - Orçamento Fiscal em R$ 
e quinhentos reais); 
II - Orçamento da Segurida( 
qüenta e um mil e quinhentos 
Artigo 2°. A receita será arre 
constantes dos quadros integr 
I - Administração Direta: 
Receitas Correntes 
Receita Tributária 
Receita de Contribuiçõ( 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Corrent( 
Outras Receitas Corren 
Receita de Capital 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 
Amortização de Empré; 
Transferência de Capita 
Artigo 3°. A despesa será re 
desta Lei, com os seguintes de 
I - Por Funções de Governo 
01 - Legislativa 
04 - Administração 
08 - Assistência 
09 - Previdência Social 
10 - Saúde 
12 - Educação 
13 - Cultura 
15 - Urbanismo 
16 - Habitação 
20 - Agricultura 
22 - Indústria 
23 - Comércio e Serviç( 
26 - Transporte 
27 - Desportos e Lazer 
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João Soaras Borges 
Advogado - OAB 65095 
ASSESSORIA JURÍDICA À MÉDICOS 
DEFESA DO PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL 
Av. Milton Terra Verdi, 729 Rua Benjamim Constant, 4472 
CEP 15600-000 Vila imperial - CEP 15015-600 
Fernandõpolis - SR São José do Rio Preto - SP. 
FONE: (17) 3442-6217 FONE: (17) 235-1243 
Art. . As prioridades claAammistraçao municipal em cada exercido seraoe3pp -essas 5" 
na lei de diretrizes orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei. 99 - Reserva d e ■ 
Art. 9°. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá 
ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão. 
Art. 10. 0 Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes desta 
Lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes orçamen￾tárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício subseqüente. 
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 16 de Dezembro de 2.005. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal 
"DIÁRIO REGIONAL", de Fernandópolis. 
ANDRÉ LEANDRO DA SILVA 
Diretor Municipal Adm. 
Uma publicação - terça-fira, 03 de janeiro de 2006. 
DIÁRIO REGIONAL - Edição N° 244. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.39610001-80 
LEI N° 156/2005 - INDIAPORÃ. 30 DE NOVEMBRO DE 2.005. 
(Dispõe sobre a alteração do § 2° do Artigo 3° da Lei Municipal n° 014/2001, de 03 de maio de 2001 e dá 
outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art 1° - O § 2° do Artigo 3° da Lei Municipal n° 014/2001, de 03 de maio de 2001 passará a ter a seguinte 
redação: 
"§ 2°- Compete ao Departamento de Assistência Social do Município de Indiaporã, desempenhar fun￾ções de responsabilidade do Município em decorrência da adesão ao Programa Nacional de Renda Mí￾nima vinculado à assistência social - Bolsa Família ". 
Art 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 30 de Novembro de 2.005. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "DIÁRIO REGI￾ONAL", de Fernandópolis. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
Uma publicação - terça-feira, 03 de janeiro de 2006. 
DIÁRIO REGIONAL - Edição N° 244. 
II - Por Órgão da Adi 
01 - Câmara Mu 
02 - Chefia do E 
03 - Administra 
04 - Finanças 
05 - Agricultura 
06 - Educação 
07 - Turismo 
08 - Fundo Mui 
09 - Fundo Mui 
10- Obras e Sei 
11- Serviços d( 
99 - Reserva de 
Artigo 4°. Fica o P( 
I - abrir durante o e 
do total da despesa fi, 
n°. 4.320 de 17 de m, 
II - abrir créditos si 
de Contingência em 
III - remanejar reei 
Parágrafo único. 
I - suprir insuficiêr 
II - suprir insuficiê 
tas próprias de autar 
Artigo 5°. Esta Le 
Indiaporã, 16 de E 
Registrada e afixa 
"DIÁRIO REGIO 
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Diário Regional 
Faça sua assinatut 
hoje mesmo! 
(17) 3462-7059 
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO —R$ unidade 
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MetadoPeríodo 
Obra( 100% execução) 
UnidadeExecutora 
CâmaraMunicipal 
CâmaraMunicipal 
OBJETIVO: GarantiroexercíciodafunçãolegislativadaCâmara Municipal. 
PÚBLICO ALVO: CorpoLegislativo 
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OBJETIVO: Manterasatividadesdesenvolvidaspelo Gabinete do Prefeito. 
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OBJETIVO: Promoveragestãointegradadaexecuçãoorçamentária,daadministraçãodemateriaisedeoutrosserviços administrativos. 
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PÚBLICO ALVO: Administração Municipal 
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OBJETIVO: Prestarserviços assistenciaisàcomunidadeeent da i desdomunicípio. 
PÚBLICO ALVO: Pessoas/famíliasnecessitadasemcrises econômicasesociais. 
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Produto(unidade) 
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO —R$ unidade 
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RecursosPróprios 
DemaisRecursos 
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UnidadeExecutora 
EducaçãoeCultura 
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OBJETIVO: Fornecermerendaescolar dequalidadeparatodasasunidadesescolares municipais. 
PÚBLICO ALVO: Alunosdarededeensino. 
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Meta doPeríodo 
OBJETIVO: Garantiroensinofundamental obrigatórioàscrianças de faixaetáriade7 a14 anos. 
LICO ALVO: Crianças emidadeescolar. 
Maisrecente 
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Produto(unidade) Unidade Executora 
FundoMundeEducaçãoMatrículasdisponíveis(%) 
VALOR DO PROGRAMANOPERÍODO —R$ unidade 
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DemaisRecursos 
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DemaisRecu
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OR DOPROGRAMANO PERÍODO — R$ unidade 
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OBJETIVO: Transportarcomsegurançaalunos darede deensino. 
PÚBLICO ALVO: Alunos darede deensino 
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Produto(unidade) 
Alunostransportados/ano(unidade) 
UnidadeExecutora 
Educaçãoe Cultura 
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Demais Recursos 
VALOR DO PROGRAMANO PERÍODO — R$ unidade 
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Educaçãoe Cultura 
Unidade Executora 
transporteaos munícipesqueestejamcursandonívelsuperiordeensinoemcidadesvizinhas. 
PÚBLICO ALVO: Alunosdoensinouniversitário. 
OBJETIVO: Oferecercondições 
PoderExecutivo/ 
Produto (unidade) 
Alunostransportados/ano(unidade) 
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VALORDOPROGRAMA NO PERÍODO —R$unidade 
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DemaisRecursos 
OBJETIVO: Garantirassistênciaeducacional,médicaealimentaremcrechesepré-escolasmunicipais. 
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Metado Período 
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Produto(unidade) 
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VALOR DO PROGRAMANOPERÍODO — R$ unidade 
OBJETIVO: Promover à comunidadeculturaeolazer,comaorganizaçãodeeventosculturais,festastípicaseapresentações artísticas. 
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PÚBLICO ALVO: Populaçãoemgeral. 
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Meta doPeríodo Produto (unidade) 
Eventos(unidade) 
Unidade Executora 
EducaçãoeCultura 
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VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO — R$ unidade 
CORRENTES 
Demais Recursos 
OBJETIVO: Promoveravalorização da literatura,artesecultura. 
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VALOR DOPROGRAMA NO PERÍODO — R$unidade 
Recursos Próprios 
DemaisRecursos 
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pliaremelhorarainfra-estruturaurbana doMunicípio. OBJETIVO: 
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ 
PPA — Período: 2006 / 2009 
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Obras Públicas 
UnidadeExecutora 
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ÚBLICO ALVO: Populaçãoemgeral. 
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO —R$unidade 
Recursos Próprios 
DemaisRecursos 
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OBJETIVO: Melhorarascondições emviaselogradourospúblicosmunicipais. 
PÚBLICO ALVO: Populaçãoemgeral. 
MetadoPeríodo Produto(unidade) UnidadeExecutora 
Prédio(unidade) Obras Públicas 
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Meta doPeríodo Produto(unidade) 
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO —R$ unidade 
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DemaisRecursos 
RecursosPróprios 
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OBJETIVO: Melhoraras condiçõeshabitacionaisàpopulaçãocarente. 
PÚBLICO ALVO: Populaçãocarenteemdemanda habitacional. 
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idadeExecutora 
ICO ALVO: Pequenosemédiosprodutoresrurais. 
OBJETIVO: Incrementaraprodução depequenas emédiaspropriedadesrurais,comapoiotécnicoeassociativorural. 
PoderExecutivo/ 
CORRENTES 
VALOR DO PROGRAMANOPERÍODO —R$unidade 
Recursos Próprios 
Demais Recursos 
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AgriculteAbastec 
Unidade Executora Meta doPeríodo 
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Produto(unidade) 
Programasdesenvolvidos(un) 
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Demais Recursos 
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OBJETIVO: Promoverodesenvolvimento industrial domunicípio,visandoamelhora doempregoedarenda. 
Distritoimplantado(unidade) 
Produto(unidade) 
Administração 
UnidadeExec
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VALOR DO PROGRAMANO PERÍODO — R$ unidade 
DemaisRecursos 
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OBJETIVO: Possibilitaroincrementoaoturismolocal. 
PÚBLICO ALVO: Turistaslocaiseregionais. 
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OBJETIVO: Mantercondiçõespermanentesdetráfegonasestradasmunicipais. 
PÚBLICO ALVO: Usuáriosdeestradas municipais. 
PoderExecutivo/ 
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VALOR DO PROGRAMANOPERÍODO —R$unidade 
Demais Recursos 
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Produto(unidade) 
Estradasconservadas(km) EstradasdeRodagem 
UnidadeExecutora 
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Demais Recursos 
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UnidadeExecutora 
Estradase Rodagem 
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PoderExecutivo/T 
OBJETIVO: Oferecercondições desegurançaeconfortoaosusuáriosdosistemadetransportecoletivo. 
PÚBLICO ALVO: Populaçãoemgeral. 
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VALOR DO PROGRAMANO PERÍODO —R$ unidade 
Recursos Próprios 
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OBJETIVO: Desenvolverapráticaesportivaemsuas diversas modalidades. 
PÚBLICO ALVO: Populaçãoemgeral. 
Produto(unidade) Unidade Executora 
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LICO ALVO: AdministraçãoMunicipal. 

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