| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 163/2005 - INDIAPORA, 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. (Revoga o inciso II, do artigo 20da Lei Municipal no 142/2005, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° - Fica revogado o inciso II, do artigo 20da lei no 142, de 16 de agosto de 2005. Artigo 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indiaporã, 16 de Dezembro de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "DIÁRIO REGIONAL", de Fernandópolis. A RE LE N1IRO S / Diretor Municipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP IME O ILIDA EMBALAGENS PLÁSTICAS Fone: (17) 3442-6599 Rua Germino Pereira, 410 - Fernaudtwolis • INIenlie~liefflierimme~lwar; ,11111 fite MI lua 1J enate me 1 ex P r LEI N° 157/2005 (Autoriza a Prefeitura Municipal a Lagos). RICARDO DESIDÉRIO SILVEI no uso de suas atribuições que lhe são APROVOU e EU PROMULGO a SI Artigo 1° - Fica o Poder Executivo n aporã, integrando pessoa jurídica con des Lagos, criado por Municípios do Artigo 2°- O Consórcio Intermunic I - representar o conjunto dos Muni( quer outras entidades públicas, de qui II - desenvolver serviços e atividade de trabalho aprovados em Conselho c III - planejar, propor, coordenar, st sórcio Intermunicipal Circuito dos R IV - prestar aos Municípios consori Consórcio Intermunicipal Circuite o compõe. Art. 3°- Poderá o Executivo dispor cipal, para constituição de capital de Artigo 4°- O Município poderá cec finalidades do Consórcio, com ônus Artigo 5°- O Executivo, na qualich financeiros despendidos na consecu Artigo 6°- Fica o Poder Executiv( (trezentos reais) mensais, perfazen 2005 à 12/2008, para atender despes, se necessário e devendo ser consigna Parágrafo Único:- Fica o Chefe d diretamente ao Consórcio, descontai Banco, o valor correspondente à sui nas leis orçamentárias de exercícios Artigo 7°- Esta Lei entrará em vil Indiaporã, 02 de Dezembro de 2.( RICA Registrada e afixada no local de c, ONAL", de Fernandópolis. cÉl Uma pu Prefeitura Municipal de Indiaporã CNR.04F, 48.947 396J0001-89 LEI N° 163/2005 - INDIAPORÃ, 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. (Revoga o inciso II, do artigo 2° da Lei Municipal n° 142/2005, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° - Fica revogado o inciso II, do artigo 2° da lei n° 142, de 16 de agosto de 2005. Artigo 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indiaporã, 16 de Dezembro de 2.005. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal _Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal ,IÁRIO REGIONAL", de Fernandópolis. ANDRÉ LEANDRO DA SILVA Diretor Municipal Adm. Uma publicação - terça-fira, 03 de janeiro de 2006. DIÁRIO REGIONAL - Edição N° 244. 3465.0300 CASA IKEDA SEMPRE PERTO DE VOCÊ! Diário Regional TODA A ÁGUA QUE VOCÊ PRECISA ESTÁ AQUI,