| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2006 |
| Date | 2006-02-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 165/2006 — INDIAPORÃ, 02 DE FEVEREIRO DE 2.006. (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para Construção de um CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 02 de Fevereiro de 2.006. (›e õ6 RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1n2 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Jornal do Interior UNICIPAL DE INDIAPORÃ passe efetuado ndo perdido). A ROCHA, Preo de São Paulo, são conferidas ARA MUNICIGO a seguinte • • • Soverno do Es- ; do Tesouro do 3 Secretaria de inicípios o conciso I deste arSecretaria; :e às despesas Inciso III será or destinar-seáridoconvênio !nto ente, , revogadas as ,o publicar no nandopolis. 10 LEI No 165/2006 - INDIAPORÃ, 02 DE FEVEREIRO DE 2.006. (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Pre- feito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MULEI NICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para Construção de um CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário Indiaporã, 02 de Fevereiro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandõpolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. DECRETO N° 271, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências). RICARDO DESIDERIO SILVELRAROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o item Ido Artigo 4° da Lei Municipal n°161, de 16 de dezembro de 2005, DECRETA: ARTIGO 1°: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indiaporã, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o cor- rente exercício, a saber: Local: 020604 Transporte Universitário Ficha: 079 - 12.3 64.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Local: 020903 Fundo Social de Solidariedade Ficha: 153 - 08.2 44.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade on u nn flT 171) ne R VDN 7TrY1Q TVG' 3.500,00 `MD r,UTI, no. nr`ocv-N n i-n-o-r,-, A :eiros a fundo de São Paulo, -Iabitação).