| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2006 |
| Date | 2006-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ “G” – DR. SETSUO SAKATA |
| native_id | 1606 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 168 2006 - INDIAPORÃ 07 DE MAR O DE 2.006. (Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÃMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber recursos financeiros da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, para obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Indiaporã "G" - Dr. Setsuo Sakata. ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Indiaporã, 07 de Março de 2.006. (7 /0 RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI D IVEIFtA BATISTA pre Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro i - 198M142 -OePffl(!7N1% (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP trlindo Coelho, 7.000.519.119, manutenção da reais e trinta itação da fatura 83/94) de Contrato ou iranópolis, uma após a devida ADMIMMITRAÇA0 2005.2008 PEOr -r 400 VALORIZsiktX) A CIDADANIA 3/94) te Contrato ou -anópolis, uma ►omologação e TDA, Estrada - SP, CNPJ - atilem na nnnté. Jornal do Interior 8 LEI No 168/2006 - INDIAPORÃ, 07 DE MARÇO DE 2.006. (Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber recursos financeiros da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, para obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Indiaporã "G" - Dr. Setsuo Sakata. ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Indiaporã, 07 de Março de 2.006. RICARDO DESIDE RIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E RRATA No Extrato de Contrato, publicado no dia 04 de Março de 2.006, referente ao Contrato assinado com a empresa EDSON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., houve erro no valor, onde se lê R$ 68.420,00 - Leia-se R$ 67.734,00. E RRATA No Extrato de Contrato, publicado no dia 04 de Março de 2.006, referente ao Contrato assinado com a empresa EDSON ALMEIDA DE SOUZA - ME, houve erro no valor, onde se lê R$ 5.960,00 - Leia-se R$ 6.616,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA rimai 815 115.91 9t0001.47 ADM. 2005 A 2048