| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2006 |
| Date | 2006-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 2006, FICAM REAJUSTADOS EM 5,70% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. APLICAR O ÍNDICE DE 6,00% DE REAJUSTE SOBRE OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E APOSENTADORIAS E PENSÕES, VIGENTE EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 169/2006 — INDIAPORÃ, 28 DE ABRIL DE 2.006. (Dispõe sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Os salários, vencimentos, proventos de aposentadorias e pensões de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Indiaporã, vigentes em 31 de março de 2006, dos cargos e funções da Prefeitura do Município de Indiaporã, ficam reajustados em 5,70% (cinco inteiros e setenta centésimos percentuais) a partir de 10de abril de 2006. ARTIGO 2° - Fica autorizado a Prefeitura do Município de Indiaporã a aplicar o índice de 6,00% (seis inteiro percentual) de reajuste sobre os salários, vencimentos, proventos e aposentadorias e pensões, vigente em 30 de outubro de 2006, a vigorar a partir de 10de novembro de 2006. ARTIGO 3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento do ano referido, suplementadas se necessário. ARTIGO 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos previstos no caput do artigo 10produzir-se-ão a partir de 10de abril de 2006. iaporã, 28 de Abri 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI IVEIRA BATISTA Diretora M ecipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n, 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP LEI N° 169/2006 — INDIAPORÃ, 28 DE ABRIL DE 2.006. (Dispõe sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Os salários, vencimentos, proventos de aposentadorias e pensões de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Indiaporã, vigentes em 31 de março de 2006, dos cargos e funções da Prefeitura do Município de Indiaporã, ficam reajustados em 5,70% (cinco inteiros e setenta centésimos percentuais) a partir de 10de abril de 2006. ARTIGO 2° - Fica autorizado a Prefeitura do Município de Indiaporã a aplicar o índice de 6,00% (seis inteiro percentual) de reajuste sobre os salários, vencimentos, proventos e aposentadorias e pensões, vigente em 30 de outubro de 2006, a vigorar a partir de 1° de novembro de 2006. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento do ano referido, suplementadas se necessário. ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos previstos no caput do artigo 10produzir-se-ão a partir de 1° de abril de 2006. Indiaporã, 28 de Abril de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Sábado, 29 de abril de 2006 Jornal do Interior PREFEITURAMUNICIPAL DE INDIAPORÃ DECRETO285,DE2 N) (DisPõe sobre aororizaçã PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA CNPJ 45.115.912/0001.47 ADM. 2095 A 2002 PRAÇA JOSÉ PRINCI, 449 - FONE/FAX: (17) 3849-1162 - CEP 15620-000 - MACEDON I A - SP E-mail: pmmacedoniaeacif.com.br -PREFEITURA DA CIDADE DE MACEDÔNIA- SP - - AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO N.° 024 /2006 - TOMADA DE PREÇOS N.° 004/2006 Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de MACEDÔNIA-SP. OBJETO: Execução de Projeto de infra-estrutura e requalificação de espaços de uso público, no Municipio de Macedônia- P e 2' Etapas, cf. Planilha Orçamentária, cronograma fisico-fmanceiro e memorial descritivo ARI suplementar na importar' 1( das dotações abaixo disco Lixai:020200 Adn Ficha: 028-28.843.000 33.90.91.00 Local:020603 Tran Ficha: 068-12.361.015 33.9030.00 Ficha 073-12.361.015 33.9039.00 Local:020903 Fun( Ficha 235-08244.010 33.9039.00 TOTALGERAL—. PARÁGRAFI Excesso: Anulação: Local:020203 Adrr Ficha 022-04.122.004 33.9039.00 Local:020300 Seta Ficha 031-04.123.005 3.1.90.16.09 Ficha 040-28.843.000 32.9021.00 Local:020603 Tran Ficha 065-12361.015 3.1.90.16.00 Loca1:020604 Tran Ficha 077-12.364.0154 3.1.90.16.00 Local:020700 Setor Ficha: 116-23.695.024 3190.16.00 Local:021001 Obra Ficha 175-15.452.0181 3.1.90.16.00 Local:021003 Limç Ficha 184-15.452.018 3.1.90.16.00 Local:021004 Praça Ficha 190-15.452.018 3.1.9036.00 Local:021005 Cerni Ficha 194-15.452.018 3.1.90.16.0) Local: 021101 Man] T",