| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2006 |
| Date | 2006-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 265.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 176/2006 — INDIAPORÃ, 06 DE OUTUBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 265.900,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 43.000,00 02.03. Setor de Finanças 28.843.0000.2009.0000 Contribuições ao PASEP 3.2.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 5.000,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.500,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 14.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manute ão da Pré-Escola Municipal 3.3.90.39.00 Outros Serviços de erceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 13.392.0170.2020.0000 Manut n ão do Desenvolvimento da Cultura Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PAB (17) 2-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fdo. Municipal da Criança e Adolescente 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00 16.482.0190.1011.0000 Construção de Casas Populares 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.000,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 265.900,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber:. 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manut ção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de Consu 02.02. Administração Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PA (17 42-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP R$ 200,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 28.843.0000.2007.0000 Pagamento de Precatórios 3.3.90.97.00 Precatórios R$ 146.800,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 13.392.0171.1004.0000 Construção da Casa da Cultura e Museu 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 27.813.0285.1006.0000 Aquisição de Terreno para Atividades Desportivas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Alienação de Imóveis R$ 9.000,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.1007.0000 Fossa Séptica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 19.900,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.1009.0000 Aquisição de Veículo para Transporte Pacientes 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 4.4.90.52.01 Equip. e Mat. Permanente - Alienação de Bens Móveis R$ 12.500,00 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.100,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 16.482.0190.1012.0000 Aquisição de Terreno para Const. Casas Populares - CDHU 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 16.482.0190.1012.0000 Aquisição de Terreno para Const. Casas Populares - CDHU 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 13.900,00 TOTAL GERAL R$ 265.900,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - CeCí ABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP \l' Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 06 de Outubro de 2.006. ) RICARDO DESIDERIO SILVEIRA R CHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. trft) CÉLIA SALANI O WEIRA BATISTA Diretora Miánicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana ri' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 15.452.018C 3.1.90.11.0C R$ 12.000,0( 16.482.019C 4.4.90.51.0C R$ 2.000,0C 15.452.0181 3.1.90.11.00 R$ 22.000,0( 15.452.0181 dins 3.1.90.11.00 R$ 2.000,0C 3.3.90.39.00 R$ 1.000,0C 02.11. Servic 26.782.0260 Rodagem 3.1.90.11.00 R$ 10.000,0C 3.3.90.30.00 R$ 5.000,0C TOTAL GERA 265.900,00 PÁ rerá por conta tárias, a saber 02. EXECUTI, 02.01. Gabin 04.122.0045 3.3.90.30.00 R$ 200,00 02.02. Admiti 28.843.0000 3.3.90.97.00 R$ 146.800,01 02.04. Setor 20.601.0210 3.3.90.30.00 R$ 2.000,0( 02.06. Setor 12.361.0152 3.3.90.36.00 R$ 6.000,0C 12.365.0160 3.3.90.36.00 R$ 1.000,0C 13.392.0171 seu 4.4.90.51.00 R$ 10.000,0( 27.813.0285 Sábado, 7 de outubro de 2006 Jornal do Interior PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIA LEI N° 176/2006 - INDIAPORÃ, 06 DE OUTUBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a s e g ui n t e LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 265.900,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração — 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 43.000,00 02.03. Setor de Finanças 28.843.0000.2009.0000 Contribuições ao PASEP 3.2.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 5.000,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.500,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil !":). 1 A nnn nn 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais —R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fdo. Municipal da Criança e Adolescente 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Z$ 400,00 ""-08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas Desportivas 4.4.90.51.00 . ObrE R$ 10.000,00 4.4.90.51.01 Obra R$ 9.000,00 02.07. Setor do Ti 23.695.0241.100 4.4.90.51.00 ObrE R$ 19.900,00 02.08. Fundo Mun 10.301.0120.100 Pacientes 4.4.90.52.00 Equi R$ 12.500,00 4.4.90.52.01 Equi veis R$ 12.500,( 10.301.0120.202 Saúde 3.1.90.11.00 Venc R$ 7.000,00 02.09. Fundo Mun 08.243.0106.202 Criança e Adolescer 3.3.90.36.00 Outr R$ 2.100,00 08.244.0106.202 sistência Social 3.1.90.11.00 Venc R$ 3.000,00 02.10. Urbanismc 16.482.0190.101 sas Populares - CD 4.4.90.51.00 Obre R$ 10.000,00 02.11. Serviços d 16.482.0190.101 sas Populares - CD 4.4.90.61.00 Aqui R$ 13.900,00 TOTAL GERAL 265.900,00 ARTIG publicação, revoga Ind RICAR Registrada e afixa dado publicar no CÉLIA 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00 16.482.0190.1011.0000 Construção de Casas Populares 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.000,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 265.900,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 200,00 02.02. Administração 28.843.0000.2007.0000 Pagamento de Precatórios 3.3.90.97.00 Precatórios R$ 146.800,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 13.392.0171.1004.0000 Construção da Casa da Cultura e Museu 4.4.90.51.00 Obras e InstalarPipc R n DE 2.006. crédito adicional I0 SILVEIRA ROal de Indiaporã, Eso uso de suas atri- :onferidas por Lei, CÂMARA MUNIEU PROMULGO a i n t e nicipal autorizado mentar na imporcinco mil e noveJuintes dotações despesa vigente do Prefeito 3 Física ração oal Civil gricultura al Civil ;colar Escolar Jniversitário -ídica :ipal rh,;1 Jornal do Interior B5 REFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ :ipal a o da ão d o Tule SaúSaüCivil :rianAsDesportivas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Alienação de Imóveis R$ 9.000,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.1007.0000 Fossa Séptica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 19.900,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.1009.0000 Aquisição de Veículo para Transporte Pacientes 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 4.4.90.52.01 Equip. e Mat. Permanente - Alienação de Bens Móveis R$ 12.500,00 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.100,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 16.482.0190.1012.0000 Aquisição de Terreno para Const. Casas Populares - CDHU 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 16.482.0190.1012.0000 Aquisição de Terreno para Const. Casas Populares - CDHU 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 13.900,00 TOTAL GERAL R$ 265.900,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 06 de Outubro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.