| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2006 |
| Date | 2006-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL. VISANDO A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, DENOMINADA ACESSA. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 180/2006 — INDIAPORÃ, 18 DE OUTUBRO DE 2.006. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que the são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. 1,1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil, visando a implantação e funcionamento do Programa Acessa São Paulo, denominada Acessa. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de verbas próprias do orçamento. Art. 3,1 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indiaporã, 18 de Outubro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI Diretora VEIRA BATISTA icipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Sábado, 21 de outubro de 2006 Jornal do Interior PREFEITURA MUNICIPAL DE INDI/ RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. la - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil, visando a implantação e funcionamento do Programa Acessa São Paulo, denominada Acessa. Art. 2'2 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de verbas próprias do orçamento. Art. 3a - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. LEI N° 180/2006 — INDIAPORÀ, 18 DE OUTUBRO DE 2.006. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil). Pará junto ao Distritc ramo de atividade Pará II, empresas que co ambiental, cor te sem risco am acordo com a ck missão CONSEM, Arti! gadas as disposi Indiaporã, 18 de Outubro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE ILIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Registrada e afi \._/_/ I sl V Cl U V 111J V V _JJ_ lus-KL6 no 0185 -Zt717 31\103 21VN18 -VVOD V OD321d S110d -QG NVN213J 30 OU -ND ON V131N3I1D VVVI10 WOD Vd ncm 30 V(01 3S-ACIN3A OZ£91917£ OVVISSIA -ON osnid 01NO2Id VZNID 86 dH 017 \Jr.)] (mini Im msivia ._JU U OZ £9 -2917 0131dWOD inzv 66/86 inv X3 DIA1D VGNOH OZE91917£ ODISV2 inzv £6 /£6 9. 1 1 1210DS3 OZ£81917£ OJIS -VS VZNID £6/£6 9. 1 A£1£10H 121ODS3 OZ£81917£ 21V-0111dVVOD OH1 -31/V213A 86/86 SV1 -210d 17 X(1] 011Vd OZ£81917£ V131d -VVOD VDNV21£1 86/86 X10 00V213A1IS OZ£91917E V131dVVOD VH13VV -213A 66/86 .óNOD 0 GV213A1IS OZ£9-Z9V£ ozN-z9-17£ cmn03+0131dVVOD inzv 66 /66 HD1VH VM_SV -2917£ V131dVVOD 10HOD1V.SVd V112Id 10/10 171 (D OLS OZ£91917£ 0131dVVOD 9.1 0) -NV218 66/66 SV110d 1195 -ZI7K LORA 0131dVVOD 01321d 9.1 110D 1195 -Z1717£ Zoho mirim + V131dVVOD V1321d 0170 S303D2i3VV 1195117178 170/170 SVG021+0131dVVOD dld2ld 0111S 119511717£ 90 / 00 ODI1VVV01