| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2006 |
| Date | 2006-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 182/2006 - INDIAPORÃ, 03 DE NOVEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 28.843.0000.2006.0000 Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 R$ 1.500,00 R$ 3.500,00 R$ 2.000,00 TOTAL GERAL R$ 11.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 27.813.0285.1005.0000 Adequação da Quadra Coberta 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL GERAL R$ 11.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis p_Asxr cosições em contrário. Rua Innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiapor2 - SP CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 03 de Novembro de 2.006. 76b RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. Diretora Mu, icipal Adm. Rua innocêncio Dutra de Santana n' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Sábado, 4 de novembro de 2006 Jornal do Interior PREFEITURA MU\ ICIPAL DE I\ DIAPORÃ PREFE LEI N° 182/2006 - INDIAPORÁ, 03 DE NOVEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 'onze mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discri- -ninadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 28.843.0000.2006.0000 Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 R$ 1.500,00 R$ 3.500,00 R$ 2.000,00 TOTAL GERAL R$ 11.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 2. EXECUTIVO v2.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 27.813.0285.1005.0000 Adequação da Quadra Coberta 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL GERAL R$ 11.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 03 de Novembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. TESTEMUNHAS:- -Luis Carlos PRI O Prefeito M relacionados aprovad. Municipal de Indiapor, parlamento de Recua tivada sua contratação artigo 194 da lei munic 6° -MARIO AUGUSTO F O Indi Prefe Na última sext, dia 27, no Clube do cos, a Prefeitura c oficializou a parce a Associação Brasi portes. Na ocasião sinado o convênic município para pr( e incentivar o e como formação sóc cativa e profission2 vens atletas jalesei Um bom públic