| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.260,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1625 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 187/2006 — INDIAPORÃ, 01 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.260,00 (quinze mil duzentos e sessenta reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.460,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 TOTAL GERAL R$ 15.260,00 Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PA 17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 16.482.0185.2004.0000 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 900,00 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 500,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.160,00 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 200,00 TOTAL GERAL R$ 15.260,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 01 de Dezembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Diretora unicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Jornal do Interior B4 FEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Indiaporã, a remanej ar nentação das dotações :ercício, a saber: D D a redução parcial das corrente exercício, a [ca em abertura de cré- ; limites dos grupos de )s poderes, órgãos ou )gadas as disposições o publicar no Jornal LEI N° 187/2006—INDIAPORÃ, 01 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.260,00 (quinze mil duzentos e sessenta reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente RS 3.460,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 600,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 4.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00 Material de Consumo Rs 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 2.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 200,00 TOTAL GERAL R$ 15.260,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 1.500,00 16.482.0185.2004.0000 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores RS 900,00 02.03. Setor de Finanças ---- 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil RS 500,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações RS 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0105.2026.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 1.000,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 1.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 4.160,00 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 200,00 TOTAL GERAL R$ 15.260,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 01 de Dezembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Sábado, 25 de novembro de 2006 Jornal do Interior Sen R$7 A emend, tério do Es destinada ção de uri poliesportiv Palma Minir Foi empe emenda de ais destinac putado Fec Semeghini à de Fernandc destinação trução de lazer e trai verba é oriu nistério do E está à disp Caixa Econ deral e sC projeto da Municipal c dópolis. Segundo Garcia, secre cipal de esp lor será dE construção d dra poliesr bairro Palrn "A área já fc nada e só es cluindo o pr a obtenção ro", explica. Semeghi que a dest emenda tenjetivo incen porte naqu da cidade, al ■ adi