| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2006 |
| Date | 2006-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 189/2006 — INDIAPORÃ, 15 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 3.1.90.03.00 Pensões R$ 2.000,00 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantage s Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenc• • do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Va .8 s Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00 Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PA 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 790,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.200,00 02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00 TOTAL GERAL R$ 47.300,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 02.03. Setor de Finanças 28.843.0000.0005.0000 Pagamentos de Juros Contratados 4.6.90.71.01 Amortização da Divida Contratada 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.13.00 Obrigações/IStronais 3.3.90.36.00 Outros Servi ,os de Terceiros - Pessoa Física 12.361.0152.2016 kiop a nutenção do Transporte Escolar Rua Domingos Simões Marques n 6 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 1.800,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.500,00 R$ 1.000,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.500,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0261.2034.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 TOTAL GERAL R$ 47.300,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 15 de Dezembro de 2.006. C ) RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP ábado, 16 de dezembro de 2006 Jornal do Interior PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ LEIN°189/2006 -1NDIAPORÀ, 15 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. EXECUTIVO 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210,00 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 1.000,00 D9.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 3.1.90.03.00 Pensões RS 2.000,00 )2.03. Setor de Finanças )4.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 00,00 12.06. Setor de Educação e Cultura .2.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 1.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 00,00 .3.90.30.00 Material de Consumo RS .000,00 2.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental .1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ .000,00 2.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar .3.90.30.00 Material de Consumo RS )0,00 2.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ )0,00 2.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 000,00 !.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS )00,00 '.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 3.90.30.00 Material de Consumo RS )00,00 3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 3.3.90.39.00 Outros Serviços d( 1.000,00 12.361.0150.2015.0000 Manui 3.1.90.13.00 Obrigações Patron, 2.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços dE 1.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manui 3.1.90.13.00 Obrigações Patrona 1.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consun2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Ma 4.000,00 12.364.0156.2017.0000 Manut( 3.3.90.36.00 Outros Serviços de 1.500,00 12.365.0160.2019.0000 ManutE 3.1.90.13.00 Obrigações Patronal 1.000,00 13.392.0170.2020.0000 Manute 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant, 1.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúdo 10.301.0120.2023.0000 Manute 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vanti 6.500,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronai, 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assis1 08.244.0106.2027.0000 Manute 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Finar 5.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Aveni 15.452.0181.2029.0000 Manuter 3.3.90.39.00 Outros Serviços de T( 2.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manuten 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vanta( 2.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Roc 26.782.0261.2034.0000 Manuten( 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Te 1.500,00 TOTAL GERAL 47.300,00 ARTIGO 2° - Esta Lei revogadas as disposições em contrár Indiaporã, 15 c RICARDO DESID Prefei Registrada e afixada no local de costi. "JORNAL DO INTE CÉLIA SALANI Diretora 1 ri1.1Ol U U , U 3.3.90.39.00 Outros Serviç 1.500,00 TOTAI CFRAI 47.300,00 ARTIGO 2° - revogadas as disposições em Indiap RICARDO Registrada e afixada no local "JORNAL' CÉLIA S D DECRETO N°334, DE 08 DE DEZE (Dispõe sobre autorização para reman RICARDO rã, Estado Lei, especi zembro de DECRE'l ARTIGO 1°: Fica ai nejar a importância de R$ 1.148,80 (ur suplementação da dotação abaixo dis corrente exercício, a saber: 02.06.01 Distribuição da Merenda 12.306.0142.2014.0000 Manutenção 3.3.90.30.00 Material de Consumo TOTAL GERAL PARÁGRAFO ÚNICO — O seguinte dotação orçamentária consigr saber: 02.06.01 Distribuição da Merenda 12.306.0142.2014.0000 Manutenção 3.3.90.30.00 Material de Consumo TOTAL GERAL ARTIGO 2° -A alter crédito adicional, suplementar, especia grupos de despesas impostos na Lei O: res, órgãos ou unidades contemplados ARTIGO 3° - Este D ções contrárias. Ind RICARDO Registraido e afixado n DO INTERIOR da cidade de op CÉLIA.5 DIRETORA1■ EXTF PROCESSO: 027/2006—TERMOADITIV PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. —V, em: 18/08/2006) —ASSINATURA DO TER alimentos para funcionários e servidores m quantidade no exercício de 2.006. . . anutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ JUU rnn nrs ,UU 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • 1 . 100,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 700,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 10.000,00 10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Rs 1.200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 790,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 300,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 1.000,00 15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 1.200,00 02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 3.500,00 TOTAL GERAL 47.300,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. EXECUTIVO 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais RS 1.500,00 09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 2.000,00 02.03. Setor de Finanças 28.843.0000.0005.0000 Pagamentos de Juros Contratados 4.6.90.71.01 Amortização da Divida Contratada 1.800,00 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar RS RS RS RS R$ R$ R-$ R$ al do Interior B4 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 1.000,00 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 1.000,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais RS 1.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 6.500,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0261.2034.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 1.500,00 TOTAL GERAL 47.300,00 ARTIGO 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 15 de Dezembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. :a r, e , PrePauD n feARA a se- . :eder D,00 intes para R$ R$