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norma nº 189/2006

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2006
Date 2006-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 189/2006 — INDIAPORÃ, 15 DE DEZEMBRO DE 2.006. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e 
dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de 
R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais), destinados a 
suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no 
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.01. Gabinete do Prefeito 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210,00 
02.02. Administração 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
3.1.90.03.00 Pensões R$ 2.000,00 
02.03. Setor de Finanças 
04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 
02.06. Setor de Educação e Cultura 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 
12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 
12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 
12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantage s Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 
27.813.0285.2021.0000 Manutenc• • do Lazer e Recreação 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Va .8 s Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PA 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 
02.07. Setor do Turismo 
23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700,00 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300,00 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 790,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 
02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 
15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 
15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.200,00 
02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 
26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00 
TOTAL GERAL R$ 47.300,00 
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por 
conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.02. Administração 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 
02.03. Setor de Finanças 
28.843.0000.0005.0000 Pagamentos de Juros Contratados 
4.6.90.71.01 Amortização da Divida Contratada 
02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
02.06. Setor de Educação e Cultura 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00 Obrigações/IStronais 
3.3.90.36.00 Outros Servi ,os de Terceiros - Pessoa Física 
12.361.0152.2016 kiop a nutenção do Transporte Escolar 
Rua Domingos Simões Marques n 6 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
R$ 1.500,00 
R$ 2.000,00 
1.800,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 1.000,00 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 
12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.500,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 
02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 
15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 
02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
26.782.0261.2034.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
TOTAL GERAL R$ 47.300,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 15 de Dezembro de 2.006. 
C ) 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. 
CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
ábado, 16 de dezembro de 2006 Jornal do Interior 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
LEIN°189/2006 -1NDIAPORÀ, 15 DE DEZEMBRO DE 2.006. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e 
dá outras providências). 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 
a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 47.300,00 
(quarenta e sete mil e trezentos reais), destinados a suplementação das seguintes 
dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para 
o corrente exercício, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.01. Gabinete do Prefeito 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 
210,00 
02.02. Administração 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
3.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 
1.000,00 
D9.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
3.1.90.03.00 Pensões RS 
2.000,00 
)2.03. Setor de Finanças 
)4.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 
500,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 
00,00 
12.06. Setor de Educação e Cultura 
.2.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 
1.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
00,00 
.3.90.30.00 Material de Consumo RS 
.000,00 
2.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 
.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 
.000,00 
2.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
.3.90.30.00 Material de Consumo RS 
)0,00 
2.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 
)0,00 
2.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 
1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
000,00 
!.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 
1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
)00,00 
'.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 
1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 
500,00 
3.90.30.00 Material de Consumo RS 
)00,00 
3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Pre￾feito Municipal de Indiaporã, Estado de São Pau￾lo, no uso de suas atribuições que lhe são confe￾ridas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a se￾guinte LEI 
3.3.90.39.00 Outros Serviços d( 
1.000,00 
12.361.0150.2015.0000 Manui 
3.1.90.13.00 Obrigações Patron, 
2.500,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços dE 
1.000,00 
12.361.0152.2016.0000 Manui 
3.1.90.13.00 Obrigações Patrona 
1.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consun￾2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
2.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Ma 
4.000,00 
12.364.0156.2017.0000 Manut( 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de 
1.500,00 
12.365.0160.2019.0000 ManutE 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronal 
1.000,00 
13.392.0170.2020.0000 Manute 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant, 
1.000,00 
02.08. Fundo Municipal de Saúdo 
10.301.0120.2023.0000 Manute 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vanti 
6.500,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronai, 
1.000,00 
02.09. Fundo Municipal de Assis1 
08.244.0106.2027.0000 Manute 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Finar 
5.000,00 
02.10. Urbanismo, Obras e Aveni 
15.452.0181.2029.0000 Manuter 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de T( 
2.000,00 
15.452.0181.2030.0000 Manuten 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vanta( 
2.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
4.000,00 
02.11. Serviço de Estradas de Roc 
26.782.0261.2034.0000 Manuten( 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Te 
1.500,00 
TOTAL GERAL 
47.300,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei 
revogadas as disposições em contrár 
Indiaporã, 15 c 
RICARDO DESID 
Prefei 
Registrada e afixada no local de costi. 
"JORNAL DO INTE 
CÉLIA SALANI 
Diretora 1 
ri1.1Ol U U , U 
3.3.90.39.00 Outros Serviç 
1.500,00 
TOTAI CFRAI 
47.300,00 
ARTIGO 2° - 
revogadas as disposições em 
Indiap 
RICARDO 
Registrada e afixada no local 
"JORNAL' 
CÉLIA S 
D 
DECRETO N°334, DE 08 DE DEZE 
(Dispõe sobre autorização para reman 
RICARDO 
rã, Estado 
Lei, especi 
zembro de 
DECRE'l 
ARTIGO 1°: Fica ai 
nejar a importância de R$ 1.148,80 (ur 
suplementação da dotação abaixo dis 
corrente exercício, a saber: 
02.06.01 Distribuição da Merenda 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
TOTAL GERAL 
PARÁGRAFO ÚNICO — O 
seguinte dotação orçamentária consigr 
saber: 
02.06.01 Distribuição da Merenda 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
TOTAL GERAL 
ARTIGO 2° -A alter 
crédito adicional, suplementar, especia 
grupos de despesas impostos na Lei O: 
res, órgãos ou unidades contemplados 
ARTIGO 3° - Este D 
ções contrárias. 
Ind 
RICARDO 
Registraido e afixado n 
DO INTERIOR da cidade de op 
CÉLIA.5 
DIRETORA1■ 
EXTF 
PROCESSO: 027/2006—TERMOADITIV 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. —V, 
em: 18/08/2006) —ASSINATURA DO TER 
alimentos para funcionários e servidores m 
quantidade no exercício de 2.006. 
. . anutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 
JUU rnn nrs ,UU 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
500,00 
12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.000,00 
12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.000,00 
27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • 
1 . 100,00 
02.07. Setor do Turismo 
23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
700,00 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
7.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 
1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 
10.000,00 
10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
300,00 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Rs 
1.200,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 
790,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 
300,00 
02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 
15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
1.000,00 
15.452.0181.2032.0000 Manutenção de Cemitério 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
1.200,00 
02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 
26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
3.500,00 
TOTAL GERAL 
47.300,00 
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta 
da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 
02. EXECUTIVO 
02.02. Administração 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais RS 
1.500,00 
09.271.0112.2005.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 
2.000,00 
02.03. Setor de Finanças 
28.843.0000.0005.0000 Pagamentos de Juros Contratados 
4.6.90.71.01 Amortização da Divida Contratada 
1.800,00 
02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
2.000,00 
02.06. Setor de Educação e Cultura 
12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 
RS 
RS 
RS 
RS 
R$ 
R$ 
R-$ 
R$ 
al do Interior B4 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 
1.000,00 
12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 
2.500,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 
1.000,00 
12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais RS 
1.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 
2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 
2.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 
4.000,00 
12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 
1.500,00 
12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 
1.000,00 
13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 
1.000,00 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 
6.500,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 
1.000,00 
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 
5.000,00 
02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 
15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 
2.000,00 
15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 
2.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 
4.000,00 
02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
26.782.0261.2034.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 
1.500,00 
TOTAL GERAL 
47.300,00 
ARTIGO 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 15 de Dezembro de 2.006. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
"JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
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