| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2006 |
| Date | 2006-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.350,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1629 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 191/2006 — INDIAPORÃ, 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.350,00 (Três mil e trezentos e cinqüenta reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 01- LEGISLATIVO 01.01. Cãmara Municipal 01.031.0010.2001. Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.30.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02. EXECUTIVO 02.06. Desporto e Lazer 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200,00 02. EXECUTIVO 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150,00 TOTAL GERAL R$ 3.350,000 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 01- LEGISLATIVO 01.01. Câmara Municipal 01.031.0010.1001. Aplicações no Paço Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02. EXECUTIVO 02.07. Setor Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200,00 02. EXECUTIVO 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas. 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Cemitério 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150,00 TOTAL GERAL R$ 3.350,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 22 de Dezembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. 2 CÉLIA SALANI D O IVEIRA BATISTA Diretora M nicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP lornal do Interior .950,00 ), revogadas as of'• ar no Jorera conhemcionada, ,:ão por em- - reforma e ?riais, mão ntegral do N.o dos seratestados, s da Secre2/2006, as lo no enveLEI N° 191/2006 - INDIAPORÃ, 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.350,00 (Três mil e trezentos e cinqüenta reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 01- LEGISLATIVO 01.01. Câmara Municipal 01.031.0010.2001. Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.30.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02. EXECUTIVO 02.06. Desporto e Lazer 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200,00 02. EXECUTIVO 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150,00 TOTAL GERAL R$ 3.350,000 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 01- LEGISLATIVO 01.01. Câmara Municipal 01.031.0010.1001. Aplicações no Paço Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 02. EXECUTIVO 02.07. Setor Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200,00 02. EXECUTIVO 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas. 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Cemitério 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150,00 TOTAL GERAL R$ 3.350,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 22 de Dezembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.