| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2006 |
| Date | 2006-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA IMPORTÂNCIA DE R$100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO NO VALOR DE R$ 97.500,00 E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 193/2006 — INDIAPORÃ, 27 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$100.500,00 (cem mil e quinhentos reais). ARTIGO 2° - O valor do presente crédito autorizado no artigo primeiro, será,coberto com recursos de convênio firmado junto ao MINISTÉRIO DO TURISMO; no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e anulação parcial da seguintes dotações abaixo discriminadas: Anulação: 020904 Assistência Social - 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00 021001 Obras Publicas - 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00 ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 27 de Dezembro _e 2.006. 7d20 / RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. J (táro CÉLIA SALANI DE • VEIRA BATISTA Diretora Mupicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP LEI N° 193/2006— INDIAPORÃ, 27 DE DEZEMBRO DE 2.006. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$100.500,00 (cem mil e quinhentos reais). ARTIGO 2° — O valor do presente crédito autorizado no artigo primeiro, será,coberto com recursos de convênio firmado junto ao MINISTÉRIO DO TURISMO; no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e anulação parcial da seguintes dotações abaixo discriminadas: Anulação: 020904 Assistência Social - 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00 021001 Obras Publicas - 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00 ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 27 de Dezembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal FO N° 341, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. sobre autorização para abertura de crédito ?special e dá outras providências). )O DESIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeial de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso ibUições que lhe são conferidas por Lei, T ARTIGO 1°: Fica aberto na Contadoria da vlunicipal de Indiaporã, nos termos da Lei 1° 193/2006, de 27 de Dezembro de 2006, ) adicional especial na importância de 00 (cem mil e quinhentos reais). ARTIGO 2° — O valor do presente crédito io artigo primeiro, será,coberto com recuriênio firmado junto ao MINISTÉRIO DO o valor de R$ 97.500,00 noventa e sete mil s reais) e anulação parcial da seguintes )afixo discriminadas: Assistência Social 106.2027.0000 Manutenção do Fundo stência Social. 30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00 )bras Publicas 180.2028.0000 Manutenção das Obras e 0.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 RTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na ublicação, revogadas as disposições em Indiaporã, 27 de Dezembro de 2006. jornal do Interior 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. feitura e mandado publicar no "JORNAL DO IN I IKIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. CARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL WOM MATERIAIS P1 CONSTRUÇÃO cial e dá outras providências). )ESIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefei- ? Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso ções que lhe são conferidas por Lei, TIGO 1°: Fica aberto na Contadoria da iicipal de Indiaporã, nos termos da Lei .93/2006, de 27 de Dezembro de 2006, iicional especial na importância de (cem mil e quinhentos reais). TIGO 2° — O valor do presente crédito artigo primeiro, será,coberto com recurlio firmado junto ao MINISTÉRIO DO valor de R$ 97.500,00 noventa e sete mil reais) e anulação parcial da seguintes xo discriminadas: Assistência Social )6.2027.0000 Manutenção do Fundo elida Social. 1.00 MATERIAL DE CONSUMO _500,00 )ras Publicas 30.2028.0000 Manutenção das Obras e ).00 MATERIAL DE CONSUMO L.500,00 TIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na Aplicação, revogadas as disposições em Indiaporã, 27 de Dezembro de 2006. adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$100.500,00 (cem mil e quinhentos reais). ARTIGO 2° — O valor do presente crédito autorizado no artigo primeiro, será,coberto com recursos de convênio firmado junto ao MINISTÉRIO DO TURISMO; no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e anulação parcial da seguintes dotações abaixo discriminadas: Anulação: 020904 Assistência Social - 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00 021001 Obras Publicas - 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00 ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 27 de Dezembro de 2.006. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta PreIV PINATO EDILBERTO PINATO ,TOADVOGADOS .br pinato@uol.com.brI FERNANDOPOLIS o Egidio, 72 Rua São Paulo, 1726 - Cj. 52 31006-010 Ed. Marajó - CEP 15600-000 3068 Fone 17 - 3442 4271 FACA COMO O 10ü0-DE-IIARRO: GASTE POUCO PARA REFORMAR OU CONSTRUIR EM ATé 24 VEZES. Fone/Fax (17) 3465-9399 Av. Carlos Barozzi, 982 - Fernandópolis