| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2002 |
| Date | 2002-02-18 |
| Ementa | ALTERA COMPONENTES DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 008/2001, DE 29 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÉLIA S Diretora 40)'' • E O. BATISTA nicipal Adm. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 047/2002 - INDIAPORÃ, 18 DE FEVEREIRO DE 2.002. (Altera componentes da cesta básica de alimentos estabelecidos pela Lei Municipal n° 008/2001, de 29 de março de 2.001 e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - O artigo segundo da Lei Municipal n° 008/2001, de 29 de março de 2001, passa a ter a seguinte redação: "ARTIGO 2° - Os componentes que integrarão cada cesta básica de alimentos a ser entregue até o dia 15 do mês subsequente, aos funcionários e servidores municipais beneficiados por esta Lei, são os seguintes: 10 Kg de arroz tipo 1 02 Kg de feijão tipo 1 05 lt de óleo 02pc. de macarrão de 500 gr. C/ovos 05 kg de açúcar cristal Y2 Kg de café 01 kg de sal Y2 de Farinha de mandioca biju 01 Kg de farinha de trigo 01 lata de extrato de tomate de 350 gr. 01 pacote de biscoito de 500gr. 01 goiabada - 01 pc. de fubá ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo segundo da Lei Municipal n° 008/2001, de 29 de março de 2.001, retroagindo seus efeitos a , 1° de fevereiro de 2.002. ARTIGO 3° Irrdiapo a, 18 de Feveyeirok-2 00 RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "FOLHA DE INDIAPORÃ", de Indiaporã. MW-Leis 2001 'Lei If 047/2002 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.