| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2007 |
| Date | 2007-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ N˚ 02.329.956/0001-67, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) ÚNICA PARCELA, ATÉ 20 DE MARÇO DE 2007 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 197/2007 — INDIAPORÃ, 02 DE MARCO DE 2.007. (Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação Anti-Alcoólica de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ, com CNP] n ° 02.329.956/0001-67, no corrente exercício, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser repassada em 01 (uma) única parcela, até 20 de março de 2.007; ARTIGO 2° - As despesas decorrentes da execução do disposto na presente lei, correrão por conta de dotação orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da despesa, vigente para o corrente exercício, suplementadas, se necessário. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 02 de Março de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI D EIRA BATISTA Diretora Mu icipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP ) dos )rã e dá ROCHA, stado de coes que SABER, /OU e EU eguinte )s do que jânica do cessão e ;tência a )nte conconta de licação, do publie o Prefeito ZAKAKI — la, objeto da FICADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ LEI Alo 197/2007 - INDIAPORÃ, 02 DE MARÇO DE 2.007. (Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação Anti-Alcoólica de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° ARTIGO 2° ARTIGO 3° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, com CNPJ n° 02.329.956/0001-67, no corrente exercício, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser repassada em 01 (uma) única parcela, até 20 de março de 2.007; As despesas decorrentes da execução do disposto na presente lei, correrão por conta de dotação orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da despesa, vigente para o corrente exercício, suplementadas, se necessário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Indiaporã, 02 de Março de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. DECRETO N0 359/2007 - INDIAPORÃ, 01 DE MARÇO DE 2.007. (Atualiza monetariamente o M .V.R. (Maior Valor de Referência) para o mês de Março de 2.007). RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc DECRETA:- ARTIGO 1° - O M.V.R. ( Maior Valor de Referência ), adotado para fins de cálculo e lançamento de Tributos Municipais, fica fixado em R$ 34,00 (trinta e quatro reais), para o mês de Março de 2.007.