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norma nº 199/2007

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 199 / 2007
Date 2007-04-03
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. PROJETO DE LEI 08/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA FRANCISCA MARQUES "CHIQUINHA". DENOMINAR-SE-Á ESTAÇÃO RODOVIÁRIA URIAS GARCIA FILHO
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 199/2007 - INDIAPORÃ, 03 DE ABRIL DE 2.007. 
(Dá denominação a Estação Rodoviária Municipal de Indiaporã). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° A Estação Rodoviária Municipal de Indiaporã, denominar-se-á 
URIAS GARCIA FILHO. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias. 
Indiaporã, 03 de Abril de 2.007. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. 
G 
CÉLIA SALANI D • LIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques rf 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
LEI N° 199/2007 — INDIAPORÃ, 03 DE ABRIL DE 2.007. 
(Dá denominação a Estação Rodoviária Municipal de Indiaporã). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMA￾RA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a 
seguinte LEI 
Art. 1°A Estação Rodoviária Municipal de Indiaporã, denominar-se-á URIAS GARCIA FILHO. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias. 
Indiaporã, 03 de Abril de 2.007. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
"JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
LEI No 200/2007 — INDIAPORÃ, 03 DE ABRIL DE 2.007. 
(Altera dispositivo da Lei municipal n° 669, de 05 de setembro de 1995 e dá outras providen￾cias). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APRO￾VOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
CLASS 
DECRETO N°. 369, DE 
(Dispõe sobre autorizaçâ 
ART1 
manejar a importância d 
discriminada, consigna( 
02.04.00 Setor de Agric 
20.601.0210.2011.000( 
3.3.90.36.00 Outros Ser 
TOTAL GERAL 
PARÁGRAF( 
seguinte dotação orçam 
a saber: 
02.04.00 Setor de Agric 
20.601.0210.2011.0001 
3.3.90.30.00 Material di 
TOTAL GERAL 
ART1 
de crédito adicional, sup 
dos grupos de despesas 
poderes, órgãos ou uni( 
ART. 
ções contrárias. 
Regis 
Tin TIVIMMCID 
1F 

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