| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2007 |
| Date | 2007-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE VIGIA, FAXINEIRO E GARI E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 03 VIGIA REF 05, 03 GARI REF 03, 01 FAXINEIRO REF 03, TODOS DE CARÁTER EFETIVO E 40 HORAS SEMANAIS. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 201/2007 — INDIAPORÃ, 03 DE ABRIL DE 2.007. (Dispõe sobre criação de cargo público de vigia, faxineiro e gari e dá providencias correlatas). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° ▪ Fica criado e incluído no Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Indiaporã do Anexo III - Tabela II - PP II - Cargo de provimento efetivo, anexo a Lei Municipal n°020/2001 de 25 de junho de 2001, o seguinte cargo: TABELA - A QUATIDADE DENOMINAÇÃO REF. CARGA PROVIMENTO HORARIA 03 VIGIA 05 40 EFETIVO 03 GARI 03 40 EFETIVO 01 FAXINEIRO 03 40 EFETIVO ARTIGO 2° - O cargo ora criado ficará subordinado a Diretoria Municipal de Engenharia, Viação, Obras e Atendimentos. ARTIGO 3 ° ▪ A carga horária semanal estabelecida pelo cargo será distribuída, a critério da administração, de segunda à sábado. ARTIGO 4 ° As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão a das no presente exercício, por conta de dotações próprias considerada no fçamento vigente, suplementadas se necessário. Rua Domingos Simões Marques nc 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 ARTIGO 5° - Nos mais se aplicam os dispositivos das leis 669/1995; 020/2001; 040/2002. ARTIGO 6° Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indiaporã, 03 de Abril de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI • LIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ LEI N° 201/2007 - INDIAPORÃ, 03 DE ABRIL DE 2.007. (Dispõe sobre criação de cargo público de vigia, faxineiro e gari e dá providencias correlatas). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estada de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° Fica criado e incluído no Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Indiaporã do Anexo III - Tabela II - PP II - Cargo de provimento efetivo, anexo a Lei Municipal n° 020/2001 de 25 de junho de 2001, o seguinte cargo: TABELA - OUATIDADE DENOMINAÇÃO CARGA PROVIMENTO BORARIA AQ .42 EFETIVO EFETIVO EFETIV VI IA 12.1 GARI _21 FAX 4 ARTIGO 2° O cargo ora criado ficará subordinado a Diretoria Municipal de Engenharia, Viação, Obras e Atendimentos. ARTIGO 3° A carga horária semanal estabelecida pelo cargo será distribuída, a critério da administração, de segunda à sábado. ARTIGO 4° As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias considerada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 5° - Nos mais se aplicam os dispositivos das leis 669/1995; 020/2001; 040/2002. ARTIGO 6° Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indiaporã, 03 de Abril de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Jornal do Interior ta médica. o ao exercício ral e especial. do Processo (um) dia útil, ::a( da nota ;vento, sendo .o do prazo. O Processo Seado, conter o ira corresponques, 1.345 — aceito, sendo ção no setor ida' m locais ,•••■•••'' ificação. le Comisde 01 (um) sicão das mediante das Comisa inimizade