| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2007 |
| Date | 2007-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PACIENTES |
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7/ RICARDO DESIDERIO SILVEI Prefeito Municipal ROCHA IVEIRA BATISTA Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 222/2007 - INDIAPORÃ, 01 DE NOVEMBRO DE 2.007. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados a "Aquisição de Veículo para Transporte Pacientes", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.1009.0000 Aquisição de Veículo para Transporte Pacientes 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 45.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde R$ 40.000,00 - Excesso de Arrecadação R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 45.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ind aporã, 01 de Novembro" 2)007, Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI Diretora M nicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques rf 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP LEI N°222/2007 — INDIAPORÁ, 01 DE NOVEMBRO DE 2.007. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a procedera abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados a "Aquisição de Veículo para Transporte Pacientes", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.1009.0000 Aquisição de Veículo para Transporte Pacientes 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 45.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde R$ 40.000,00 - Excesso de Arrecadação R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 45.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 01 de Novembro de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Sábado, 27 de outubro de 2007 Jornal do Interior DECRETO N°. 427, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências). RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: ARTIGO 1°: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado nos termos da Lei Municipal n°. 222/2007, de 01 de Novembro de 2007, a procedera abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados a "Aquisição de Veículo para Transporte Pacientes", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURAMUNICIPAL Com Selei A primeira et Vestibular realizE domingo, em FE polis. O process fevereiro de 200k A Unicastelo dade Camilo Cast co) de Fernanclóp zou neste dominc primeira prova ct so Seletivo 2008 bular aconteceu pus Fernandópa taneamente e em com o Vestibular Ainda haverá tradicional no pn 11, em Rondongp bém em parceria ( Ainda no dia 11 d bro, a Universida seu Vestibular pa de Medicina, dest cado pela Vunes vas podem ser feit nandópolis, Ronc ou São Paulo. A partir deste com o início ofici cesso Seletivo, os tos podem realiza por agendamentc reiro de 2008, pari que ainda tiverem poníveis. Neste s candidato tem o escolar analisad( metido a uma pn dação. Apenas não participa deste continuado.