| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2007 |
| Date | 2007-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 80.400,00 (OITENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 234/2007 - INDIAPORÃ, 07 DE DEZEMBRO DE 2.007. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), destinados a "Recapeamento Asfáltico", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 78.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.400,00 TOTAL GERAL R$ 80.400,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 78.000,00 - Excesso de Arrecadação R$ 2.400,00 TOTAL GERAL R$ 80.400,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. orã, 07 de Dezembro de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Rua Domingos Simões Marques n2 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI IVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP mentar, e dá outras idiaporã, Estado de FAÇO SABER, que 30 a seguinte a proceder a abertu- (sessenta e três mil .ixo discriminadas, cio, a saber: I CM1R$ 500,00 2$ 1.500,00 ídica R$ 500,00 CivilR$ 3.500,00 ídica R$ 3.000,00 2$ 2.000,00 2$ 1.500,00 R$ 2.700,00 I CivilR$ 1.000,00 2$ 2.800,00 Civil R$ 1.000,00 2$ 500,00 I CivilR$ 1.000,00 2$ 500,00 CivilR$ 1.000,00 ica R$ 1.000,00 idica R$ 4.000,00 Civil R$ 500,00 ídica R$ 23.000,00 I CivilR$ 500,00 2$ 2.300,00 CivilR$ 2.000,00 Jornal do Interior B5 REFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ LEI N°234/2007— INDIAPORÃ, 07 DE DEZEMBRO DE 2.007. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), destinados a "Recapeamento Asfáltico", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 78.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.400,00 TOTAL GERAL R$ 80.400,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 78.000,00 - Excesso de Arrecadação R$ 2.400,00 TOTAL GERAL R$ 80.400,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 07 de Dezembro de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Femandópolis. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. LEI N°232/2007— INDIAPORÃ, 07 DE DEZEMBRO DE 2.007. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 70.350,00 (setenta mil trezentos e cinqüenta reais), destinados a "Manutenção das Obras e Avenidas", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL