| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2007 |
| Date | 2007-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 19.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 228/2007 - INDIAPORÃ, 21 DE NOVEMBRO DE 2.007. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da. Administração Ficha 015: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.100,00 09.271.0112.0006.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas Ficha 025: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 4.500,00 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças Ficha 033: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000,00 02.05. Fundo Municipal de Educação 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental Ficha 049: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 066: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 103: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 400,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 149: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 TOTAL GERAL R$ 19.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — redução parcial das seguintes dotações orçame rl do presente crédito correrá por conta da s, a saber: Rua Domingos Simões Marques ri' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP R$ 10.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 19.000,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.02. Administração 28.843.0000.0001.0000 Amortização da Dívida Ficha 028: 4.6.90.71.01 Amort. da Dívida Cont. comInst. Financeira 28.843.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais Ficha 029: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 070: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal Ficha 093: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 100: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 140: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 223: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil TOTAL GERAL R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 21 de Novembro de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI I EIRA BATISTA Diretora nicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques rr, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP LEI N°228/2007- INDIAPORÃ, 21 DE NOVEMBRO DE 2.007. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a procedera abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração Ficha 015: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.100,00 09.271.0112.0006.0000 Pagamentos de Inativos e Pensionistas Ficha 025: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 4.500,00 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças Ficha 033: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 02.05. Fundo Municipal de Educação 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental Ficha 049: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 066: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 103: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 149: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 7.000,00 TOTAL GERAL R$ 19.000,00 PAR Át:P A e'lkur.r. Jornal do Interior e 5 ►O ORÇAMENTÁRIA ", da LC. 101/00) ' k / FUNDACIONAL - rd no espremes' em RS E - Acumulado Realizado Previsto Realizado a realizar 1.233.491,77 5.070.000,011 0.619.639,54 130110.360,16 35.858,87 139,146,67 207 949,93 -402949,93 31.78106 122 083,13 190.768,81 -44.268,81 301,97 7.91067 8070)6 1.429,84 7.12803 16,666,67 23.756,99 .3.756,99 18 06010 66,666,67 128.118,92 -01,118,92 6 -3106 30.831,13 10 822,74 6177,26 ,81 171)83,33 17,181,12 1.318,88 000 050) 0,00 050 0,00 000 0,00 0,00 11 901,96 39.166,67 69 427,55 -22,427,55 000 0,00 000 0,181 000 000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,19) 1.308,912,69 6052916,67 5.904.662,56 1.388 837,44 (162.6300)4) 012.(113.33) (780 549,841) 73.95014 39440,2'7 45 833,33 218.149,36 -163149,36 50.500,10 876.66647 850.10948 201.890,32 05X) 0,00 15191 0,00 0,00 0u10 000 0,110 1,110 000 0,00 0510 500,10 505001,00 3,975,14 565124,86 0,00 000 0.00 000 50000,00 826.666,67 046.134,54 145 1165,46 050) 0,00 000 0,00 1.283.991,87 6.440.666,67 6.469.749.22 1.290.150,78 E Acumulado ,iquidado Empenhado Liquidado A empenhar 1.150.901,00 5.408.963,04 5.049.076,40 1.266336,96 51' '353 2 444.446,06 /444.446,06 548,053,94 „......, 00 166,76 166,76 2.833,24 000 000 0,00 0,00 692919,05 2.964.350,22 2(104.463,50 715.649,78 97.48841 1.319.316,68 696.87149 017.9113.32 .95778,8) 1,310923,49 688.478,50 516.376,51 0.00 000 0,00 040 1 709,82 8393,19 35391.19 1606,91 1100 0,00 0,00 000 - 1.709,02 8393,19 8.393,19 1 606,81 0,00 0,00 0.00 000 1.301390,20 6.728.279,72 5.745948,09 1384.5204 35.60147 -258530,50 723.801,33 Responsável pelo Controle Interno ) val 0,00 r zero, pois não deve ser informado o valor negativo_ Responsável pelo Controle Interno 23 knos exPeriênaa Desmascarando a mentira e comprovando os fatos 1 SIGILO ABSOLUTO UMÁRLO )0) WNBACIONAL t'ulorev expressos- rm RS Realização Período Exercício limestre No Bimestre Até o Bimestre Anterior 570.000,00 1.233.491,77 5.619.639,54 5.178.763,36 176.666,67 50.500,10 850.109,68 863.458,70 46.666,67 1.283.991,87 6.469.749,22 6.042.222,06 0,00 0,00 0,00 0,00 13.333,33 11.901,96 69,366,06 56.712,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00r " ' 3.33jr., Çt 500,10 3 975,14 26.867,30 12.402,06 73.341,20 83.580,27 3.333,34 1.271.589,81 6.396.408,02 5.958.641,79 Despesas Liquidadas Período Exerc. mire No Bimestre Até o Bimestre Ant. .916,67 1.150.901,58 5.049.076,40 4,574.913,30 500,00 0,00 166,76 1 938,17 416,67 1.150.901,58 5.048.909,64 4.573.035,13 083,33 97.488,62 696.871,69 976,198,82 0,00 1.709,82 8.393,19 7.892,83 0,00 1709,82 8.393,19 7 892,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93,33 95.778,80 688.478,50 968.305,99 10,00 1.246.680,38 5.737.388,14 5.541.341,12 6,66 24.909,43 659.019,88 417300,67 RESULTADO NOM INA L se (C-B) 1 Janeiro ali o Bimestre (C•A) dotações orçamentárias, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.02. Administração 28.843.0000.0001.0000 Amortização da Dívida Ficha 028: 4.6.90.71.01 Amort. da Dívida Cont. comInst. Financeira R$ 1.000,00 28.843.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais Ficha 029: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 070: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal Ficha 093: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 100: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 140: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 223: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 19.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 21 de Novembro de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIASALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. DETETMOIEVIO1ffijIgLAR Casos conjugais, provas com fotos, filmagens, áudio, etc. 9725-5818 - 8128-2487 Alves e Glauco