| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2001 |
| Date | 2001-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — CECOMDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.672,00 III — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC N°59.855.45210001-26 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 V — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER" — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 VI — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 — ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Rua 1nnoeeneio Dutra de Santana. no 1239 - Centro - PABX (0xx17) 471-1232 -- Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP LEI N° 002/2.001 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.001. (Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidades e dá outras providências) RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às seguintes entidades, durante o exercício de 2.001: I — CECOMDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil e seiscentos e sessenta e seis reais); II — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 — até o valor de R$ 1.672,00 (Hum mil, seiscentos e setenta e dois reais); M — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC n°59.855.45210001-26 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil e seiscentos e sessenta e seis reais); IV — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil e seiscentos e sessenta e seis reais); V — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER" — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil seiscentos e sessenta e seis reais); VI — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 — até o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de rintneAn »revista nn nrearnentn vivente sunlementadas se neeessárin Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innoeencio Dutra de Santana, n° 1239 — Centro — PABX (0xx17) 471-1232 — Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) — CEP 15690-000 — Indiaporã - SP ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào, revogando-se as disposições em contrário. Indiapora, 17 de Janeiro de 2.001. Cib RICARDO DESII)ËRIO S. ROCHA PREFEITO MUNICIPAL Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal o Diário de Votuporanga. CÉLIA SAL E O. BATISTA Coord. cipal Adm JAW-Lpis 2001‘1,tist 0028