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norma nº 2/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-01-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — CECOMDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.672,00 III — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC N°59.855.45210001-26 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 V — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER" — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 VI — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 — ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Rua 1nnoeeneio Dutra de Santana. no 1239 - Centro - PABX (0xx17) 471-1232 -- Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
LEI N° 002/2.001 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.001. 
(Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidades e dá outras providências) 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder subvenções às seguintes entidades, durante o exercício de 2.001: 
I — CECOMDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 
63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil e seiscentos e sessenta e 
seis reais); 
II — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 
CGC 51.838.803/0001-50 — até o valor de R$ 1.672,00 (Hum mil, seiscentos e setenta 
e dois reais); 
M — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC 
n°59.855.45210001-26 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil e seiscentos e sessenta e 
seis reais); 
IV — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO 
JOSÉ DO RIO PRETO — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil e seiscentos e sessenta 
e seis reais); 
V — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER" — até o valor de R$ 
1.666,00 (Hum mil seiscentos e sessenta e seis reais); 
VI — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE 
INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 — até o valor de R$ 150.000,00 (Cento e 
cinqüenta mil reais). 
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de 
rintneAn »revista nn nrearnentn vivente sunlementadas se neeessárin 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Rua Innoeencio Dutra de Santana, n° 1239 — Centro — PABX (0xx17) 471-1232 — Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) — CEP 15690-000 — Indiaporã - SP 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Indiapora, 17 de Janeiro de 2.001. 
Cib 
RICARDO DESII)ËRIO S. ROCHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal o 
Diário de Votuporanga. 
CÉLIA SAL E O. BATISTA 
Coord. cipal Adm 
JAW-Lpis 2001‘1,tist 0028 

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