| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2001 |
| Date | 2001-01-22 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI RE 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO O ARTIGO 13, E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA SEÇÃO III. ALTERA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 003/2.001 - INDIAPORÁ, 22 DE JANEIRO DE 2.001. (Altera Dispositivo da Lei re 578, de 08 de dezembro de 1.993 e dá outras providências). RICARDO DESIDËRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica revogado o artigo 13 da Lei Municipal n° 578, de 08 de dezembro de 1.993. ARTIGO 2° - O Artigo 14 da Seção III, do Capitulo III, da Lei de 08 de dezembro de 1.993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 14 — Os serviços administrativos, compreendendo as tarefas de prestação normal no Município serão desenvolvidos pôr: Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo; Secretário de Junta de Serviço Militar; Encarregado de Departamento de Pessoal; Auxiliar de Departamento de Pessoal; Telefonista do Paço Municipal; Recepcionista. Municipal 578 mais diversas Artigo 3° - Os atuais cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Administração Direta da Prefeitura Municipal ficam com as denominações e referências de vencimentos estabelecidos na conformidade do Anexo Único integrante desta, observando que os cargos criados são aqueles que não constavam em tabelas anteriores aparecendo apenas na nova situação, os extintos são os que existiam e não constam na nova tabela, enquanto os eventualmente transformados, são os que estão em correspondência em ambas as situações. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 22 de Janeiro de 2.001. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA PREFEITO MUNICIPAL Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal o Diário de Votuporanga. 2001Velai 03.92 001 CÉLIA s „doe 1.1° e 1.?= , . 1111, DE O. BATISTA cipal Adm Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 ANEXO ÚNICO LEI N° 003/2001. QUADRO GERAL DE PESSOAL — QGP TABELA I — PP I — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUANT. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 01 Assessor Municipal de Gabinete 18 02 Auxiliar de Gabinete 09 02 Procurador Jurídico 17 01 Coordenador de Promoção e Bem Estar Social 13 01 Coordenador Municipal de Administração 14 01 Assessor de Imprensa 08 01 Assessor de Desenvolvimento Ind. e Comercial 09 01 Diretor de Serviço, Administração, Finanças, Ensino e Saúde 15 01 Diretor de Viação, Obras Públicas e Atendimento 15 01 Encarregado de Caixa 13 01 Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo 06 01 Encarregado de Departamento de Pessoal 10 01 Contador 14 02 Recepcionista 02 01 Encarregado de Compras 11 01 Coordenador da Saúde e Médico Chefe 18 01 Coordenador de Educação e Cultura 13 01 Chefe de Departamento de Vias, Logradouros de Obras Públicas 12 01 Encarregado da Fábrica de Artefatos de Cimento 06 Chefe de Departamento de Transporte Agropecuário e 01 Serviços Diversos 12 01 Médico Veterinário Chefe 14 01 Engenheiro Civil Chefe 14 01 Coordenador Agropecuário 08 01 Engenheiro Agrônomo 14 01 Motorista de Gabinete 08 01 Coordenador da Cozinha Piloto 08 02 Professor Pré-Primário 06 01 Zelador de Cemitério 03 01 Coordenador do Setor de Endodontia 14 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 CARGOS CRIADOS: 01 PROCURADOR JURÍDICO REF: 17 - R$ 883,22 01 CONTADOR REF: 14 - R$ 626,01 TOTAL: R$ 1.520,55 CARGOS EXTINTOS: 01 ASSISTENTE SOCIAL CHEFE REF: 15 - R$ 688,61 01 ASSISTENTE SOCIAL REF: 15 - R$ 688,61 01 MÉDICO SUPERVISOR REF: 18 - R$ 916,54 01 ENFERMEIRA PADRÃO CHEFE REF: 12 - R$ 517,36 01 TÉCNICO AGROPECUÁRIO REF: 08 - R$ 353,36 TOTAL: R$ 3.164,48 FICA ALTERADA A REF: DO COORDENADOR AGROPECUÁRIO DA REF: 06 (R$ 292,04) - PARA REF: 08 (R$ 353,36) - UMA DIFERENÇA DE R$ 61,32. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.