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norma nº 3/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2001
Date 2001-01-22
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI RE 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO O ARTIGO 13, E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA SEÇÃO III. ALTERA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 003/2.001 - INDIAPORÁ, 22 DE JANEIRO DE 2.001. 
(Altera Dispositivo da Lei re 578, de 08 de dezembro de 1.993 e dá outras 
providências). 
RICARDO DESIDËRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica revogado o artigo 13 da Lei Municipal n° 578, de 08 de 
dezembro de 1.993. 
ARTIGO 2° - O Artigo 14 da Seção III, do Capitulo III, da Lei 
de 08 de dezembro de 1.993, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Artigo 14 — Os serviços administrativos, compreendendo as 
tarefas de prestação normal no Município serão desenvolvidos pôr: 
Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo; 
Secretário de Junta de Serviço Militar; 
Encarregado de Departamento de Pessoal; 
Auxiliar de Departamento de Pessoal; 
Telefonista do Paço Municipal; 
Recepcionista. 
Municipal 578 
mais diversas 
Artigo 3° - Os atuais cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e 
exoneração, da Administração Direta da Prefeitura Municipal ficam com as 
denominações e referências de vencimentos estabelecidos na conformidade do Anexo 
Único integrante desta, observando que os cargos criados são aqueles que não 
constavam em tabelas anteriores aparecendo apenas na nova situação, os extintos são 
os que existiam e não constam na nova tabela, enquanto os eventualmente 
transformados, são os que estão em correspondência em ambas as situações. 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Indiaporã, 22 de Janeiro de 2.001. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal o 
Diário de Votuporanga. 
2001Velai 03.92 001 
CÉLIA s „doe 1.1° 
e 1.?= , . 1111, 
DE O. BATISTA 
cipal Adm 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
ANEXO ÚNICO 
LEI N° 003/2001. 
QUADRO GERAL DE PESSOAL — QGP 
TABELA I — PP I — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
QUANT. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 
01 Assessor Municipal de Gabinete 18 
02 Auxiliar de Gabinete 09 
02 Procurador Jurídico 17 
01 Coordenador de Promoção e Bem Estar Social 13 
01 Coordenador Municipal de Administração 14 
01 Assessor de Imprensa 08 
01 Assessor de Desenvolvimento Ind. e Comercial 09 
01 Diretor de Serviço, Administração, Finanças, Ensino e 
Saúde 15 
01 Diretor de Viação, Obras Públicas e Atendimento 15 
01 Encarregado de Caixa 13 
01 Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo 06 
01 Encarregado de Departamento de Pessoal 10 
01 Contador 14 
02 Recepcionista 02 
01 Encarregado de Compras 11 
01 Coordenador da Saúde e Médico Chefe 18 
01 Coordenador de Educação e Cultura 13 
01 Chefe de Departamento de Vias, Logradouros de Obras 
Públicas 12 
01 Encarregado da Fábrica de Artefatos de Cimento 06 
Chefe de Departamento de Transporte Agropecuário e 
01 Serviços Diversos 12 
01 Médico Veterinário Chefe 14 
01 Engenheiro Civil Chefe 14 
01 Coordenador Agropecuário 08 
01 Engenheiro Agrônomo 14 
01 Motorista de Gabinete 08 
01 Coordenador da Cozinha Piloto 08 
02 Professor Pré-Primário 06 
01 Zelador de Cemitério 03 
01 Coordenador do Setor de Endodontia 14 
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
CARGOS CRIADOS: 
01 PROCURADOR JURÍDICO REF: 17 - R$ 883,22 
01 CONTADOR REF: 14 - R$ 626,01 
TOTAL: R$ 1.520,55 
CARGOS EXTINTOS: 
01 ASSISTENTE SOCIAL CHEFE REF: 15 - R$ 688,61 
01 ASSISTENTE SOCIAL REF: 15 - R$ 688,61 
01 MÉDICO SUPERVISOR REF: 18 - R$ 916,54 
01 ENFERMEIRA PADRÃO CHEFE REF: 12 - R$ 517,36 
01 TÉCNICO AGROPECUÁRIO REF: 08 - R$ 353,36 
TOTAL: R$ 3.164,48 
FICA ALTERADA A REF: DO COORDENADOR AGROPECUÁRIO DA REF: 06 
(R$ 292,04) - PARA REF: 08 (R$ 353,36) - UMA DIFERENÇA DE R$ 61,32. 
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