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norma nº 7/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2001
Date 2001-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", CNPJ N° 49.970.866/0001-14 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 III — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, CNPJ N° 03.047.601/0001-48 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 02.329.956/0001-67 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 007/2.001 - INDIAPORÃ, 19 DE MARCO DE 2.001. 
(Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidades e dá outras providências) 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder subvenções às seguintes entidades, durante o exercício de 2.001: 
I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, 
CNPJ n° 63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, seiscentos e 
sessenta e seis reais); 
II — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO 
CAMPOS", CNPJ n° 49.970.866/0001-14 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais); 
HI — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE 
INDIAPORÃ, CNPJ n° 03.047.601/0001-48 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais); 
IV — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, CNPJ n° 
02.329.956/0001-67 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, seiscentos e sessenta e seis 
reais); 
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de 
dotação prevista no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 19 de Março de 2.001. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal O 
SEMANÁRIO de Ouroeste. 
CÉLIA SA 411bli 
Coord. unicipal Adm. 
MW-Leia 2001 \Lei n° 007/2001 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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