| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2001 |
| Date | 2001-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", CNPJ N° 49.970.866/0001-14 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 III — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, CNPJ N° 03.047.601/0001-48 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 02.329.956/0001-67 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 007/2.001 - INDIAPORÃ, 19 DE MARCO DE 2.001. (Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidades e dá outras providências) RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às seguintes entidades, durante o exercício de 2.001: I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ n° 63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, seiscentos e sessenta e seis reais); II — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", CNPJ n° 49.970.866/0001-14 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, seiscentos e sessenta e seis reais); HI — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, CNPJ n° 03.047.601/0001-48 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, seiscentos e sessenta e seis reais); IV — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, CNPJ n° 02.329.956/0001-67 — até o valor de R$ 1.666,00 (Hum mil, seiscentos e sessenta e seis reais); ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação prevista no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 19 de Março de 2.001. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA PREFEITO MUNICIPAL Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. CÉLIA SA 411bli Coord. unicipal Adm. MW-Leia 2001 \Lei n° 007/2001 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.