br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 9/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2001
Date 2001-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RECEBER UNI IMÓVEL EM DOAÇÃO. RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA A.E.S. RIO GRANDE, LOCALIZADA NO MAPA COMO (AGV — GRE — 9), APROXIMADAMENTE À 11 KM DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, NO SÍTIO TREMEMBÉ DE PROPRIEDADE DO SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO. ESTA ÁREA SERÁ DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA PRAIA PÚBLICA.
native_id1688

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
A',41011 10. 
\ Ir / 
LEI N° 009/2001 — INDIAPORÃ, 06 DE ABRIL DE 2.001. 
(Autoriza o Poder Executivo à receber uni imóvel em doação). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber 
em DOAÇÃO uma Área de propriedade da A.E.S. RIO GRANDE, localizada no 
mapa como (AGV — GRE — 9), aproximadamente à 11 Km do Município de Indiaporã, 
no Sítio Tremembé de propriedade do Sr. Orozimbo Luiz Arantes Filho. 
ARTIGO 2° - Esta Área será destinada a instalação de uma Praia 
Pública. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 06 de Abril de 2.001. 
RI ARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
Jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. 
!1"k 
CÉLIA SAL4dr O. BATISTA 
MW-Leis 2001ü.ei e 009/2001 
Coord. nicipal Adm. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

open original →