| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2001 |
| Date | 2001-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2001: ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ CNPJ N° 02.927.389/0001-40 - ATÉ O VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI Ne' 029/2001 - INDIAPORÃ, 31 DE OUTUBRO DE 2.001. (Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à seguinte entidade, durante o exercício de 2.001: I - ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE CNPJ n° 02.927.389/0001-40 - até © valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ARTIGO 2' - iks despesas decon-entes desta Lei, correrão por conta de dotação prevista rio orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. índia orã, 31 de Outubro de 2.001. ---7 RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. CÉLIA SAL DE O. BATISTA Diretor-a Municipal Adm. MW-Leis 20011Lei s . 029/2001 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.