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norma nº 29/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2001
Date 2001-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2001: ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ CNPJ N° 02.927.389/0001-40 - ATÉ O VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI Ne' 029/2001 - INDIAPORÃ, 31 DE OUTUBRO DE 2.001. 
(Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade e dá outras 
providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a conceder subvenção à seguinte entidade, durante o 
exercício de 2.001: 
I - ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE 
CNPJ n° 02.927.389/0001-40 - até © valor de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais). 
ARTIGO 2' - iks despesas decon-entes desta Lei, correrão 
por conta de dotação prevista rio orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
índia orã, 31 de Outubro de 2.001. 
---7 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. 
CÉLIA SAL DE O. BATISTA 
Diretor-a Municipal Adm. 
MW-Leis 20011Lei s . 029/2001 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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