| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2001 |
| Date | 2001-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FORD CAMINHÃO 1970 BRANCO GL-8352 R$ 1.500,00 = VOLKSWAGEM FUSCA 1981 BRANCO BFY-262 R$ 1.000,00 = VOLKSWAGEM KOMBI 1989 BRANCO BFY-2259 R$ 300,00 = GM CARAVAN 1986 BRANCO RFY-2267 R$ 1.200,00 = FORD CORCEL 1982 BRANCO BFY-2252 R$ 800,00 = 02 (DUAS) BOMBAS ELÉTRICAS PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM TOTALIZADOR E REGISTRADOR R$ 500,00 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI TC 032/2001 - INnIAPINPk, nrc NOVEMBRO rri (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar bens móveis do Município de Indiaporã e dá outras providencias). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA.. ROCHA, ri efeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, rine a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e - • 4.... 4- T 1'T T' riij PROMULGO a seQuinte,...e.,1 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, observados os procedimentos licita_tórios previsto em lei, no que couber, alienar os bens a seguir relacionados: Parágrafo primeiro- "01 (um) veículo marca: Ford, Modelo: Caminhão, Chassis F35GA732015, ano: 1970, cor: Branco, Placa_ GL 8352, Comb: Diesel, sem condições de uso, em péssimo estado de conservação, avaliado pela comissão nomeada pelaPortaria n° 225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); /- P arágrafo segundo- "01 çaiii) veiculo marca: Volkswaeern. m delo: Fusca o Cl-1288N ROA 107'72, ano: 19_81, Cor: Brctríco, 2262, Comb: álcool, sem condições de uso e em péssimo estado uc conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 1.000,00 (um mil reais); Parágrafo terceiro- "01 (um) veículo marca: Volkswagem, modelo: Kombi Sta_nda_rt, Cha_ssis 9BWZZZ23c1KP014773, ano: 1989, Cor: Branco, Placa: BFY 2259, Comb: Gasolina, sem condições de uso e em péssimo estado de conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 300,00 (trezentos reais); Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax 17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Parágrafo quarto - 01 (um) veículo marca: OM, modelo: Caravan, chassis 9BGVN15DHGB100398, a_no: 1986, Cor: Branco, Pla_ca_: RFY 226'7, Comb: álcool, sem condições de uso e em péssimo estado de conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Parágrafo quinto - "01 (um) veículo marca: Ford, modelo: Corcel, chassis LB4JAL04234, ano: 1982, Cor: Branco, Placa: BFY 2252, Comb: álcool, sem condições de uso e em péssimo estado de conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 225/2001, de (2,4 de setembro de 2001 em R$ 800,00 (oitocentos reais); Parágrafo sexto - "02 (duas) bombas elétricas para abastecimento de combustível com totalizador e registrador, em regular estado de conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 500,00 (quinhentos reais), cada; TjA VENDA ARTIGO 2°- A alienação através da venda dos bens relacionados no artigo anterior, será realizada mediante Leilão Administrativo, observadas as seguintes condições: VI- Na venda por leilão administrativo, a publicação do edital observará as mesmas disposições legais aplicáveis à concorrência pública; VII- Os licitantes apresentarão propostas ou lances distintos para cada bem móvel; VIII- O arrematante pagará, no ato do pregão, sinal correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, completando o preço em uma única vez no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder, em favor do Município o valor correspondente ao sinal; IX- O leilão administrativo será realizado por servidor especialmente designado; X- O preço mínimo de venda será fixado com base nos valores fixados no artigo primeiro desta lei e seus parágrafos, estabelecido em avaliação elaborada pela comissão nomeada pela Portaria n° 225/2001, de 24 de setembro de 2001; Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 ARTIGO 3°- As receitas liquidas provenientes da alienação dos bens relacionados no artigo primeiro desta lei, deverão ser integralmente utilizados para aquisição de novos veículos ou peças de reposição; ARTIGO 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 22 de Novembro de 2.001. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. CÉLIA SA E O. BATISTA Diretora unicipal Adm. MW-Leis 2001 \Lei tf 032/2001 Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.