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norma nº 32/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2001
Date 2001-11-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FORD CAMINHÃO 1970 BRANCO GL-8352 R$ 1.500,00 = VOLKSWAGEM FUSCA 1981 BRANCO BFY-262 R$ 1.000,00 = VOLKSWAGEM KOMBI 1989 BRANCO BFY-2259 R$ 300,00 = GM CARAVAN 1986 BRANCO RFY-2267 R$ 1.200,00 = FORD CORCEL 1982 BRANCO BFY-2252 R$ 800,00 = 02 (DUAS) BOMBAS ELÉTRICAS PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM TOTALIZADOR E REGISTRADOR R$ 500,00
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI TC 032/2001 - INnIAPINPk, nrc NOVEMBRO rri 
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar bens móveis do 
Município de Indiaporã e dá outras providencias). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA.. ROCHA, 
ri efeito Municipal de Indiaporã, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
rine a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e - 
• 4.... 4- T 1'T 
T' riij PROMULGO a seQuinte,...e.,1 
- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, 
observados os procedimentos licita_tórios previsto em lei, no que 
couber, alienar os bens a seguir relacionados: 
Parágrafo primeiro- "01 (um) veículo marca: Ford, Modelo: Caminhão, 
Chassis F35GA732015, ano: 1970, cor: Branco, Placa_ GL 8352, 
Comb: Diesel, sem condições de uso, em péssimo estado de 
conservação, avaliado pela comissão nomeada pelaPortaria n° 
225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais); 
/- P arágrafo segundo- "01 çaiii) veiculo marca: Volkswaeern. m delo: Fusca o
Cl-1288N ROA 107'72, ano: 19_81, Cor: Brctríco, 2262, 
Comb: álcool, sem condições de uso e em péssimo estado uc 
conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 
225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 1.000,00 (um mil 
reais); 
Parágrafo terceiro- "01 (um) veículo marca: Volkswagem, modelo: Kombi 
Sta_nda_rt, Cha_ssis 9BWZZZ23c1KP014773, ano: 1989, Cor: 
Branco, Placa: BFY 2259, Comb: Gasolina, sem condições de uso e 
em péssimo estado de conservação, avaliado pela comissão 
nomeada pela Portaria n° 225/2001, de 24 de setembro de 2001 
em R$ 300,00 (trezentos reais); 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax 17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Parágrafo quarto - 01 (um) veículo marca: OM, modelo: Caravan, chassis 
9BGVN15DHGB100398, a_no: 1986, Cor: Branco, Pla_ca_: RFY 226'7, 
Comb: álcool, sem condições de uso e em péssimo estado de 
conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 
225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 1.200,00 (um mil e 
duzentos reais); 
Parágrafo quinto - "01 (um) veículo marca: Ford, modelo: Corcel, chassis 
LB4JAL04234, ano: 1982, Cor: Branco, Placa: BFY 2252, Comb: 
álcool, sem condições de uso e em péssimo estado de conservação, 
avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 225/2001, de (2,4 
de setembro de 2001 em R$ 800,00 (oitocentos reais); 
Parágrafo sexto - "02 (duas) bombas elétricas para abastecimento de 
combustível com totalizador e registrador, em regular estado de 
conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria n° 
225/2001, de 24 de setembro de 2001 em R$ 500,00 (quinhentos 
reais), cada; 
TjA VENDA 
ARTIGO 2°- A alienação através da venda dos bens relacionados no artigo 
anterior, será realizada mediante Leilão Administrativo, 
observadas as seguintes condições: 
VI- Na venda por leilão administrativo, a publicação do edital 
observará as mesmas disposições legais aplicáveis à concorrência 
pública; 
VII- Os licitantes apresentarão propostas ou lances distintos para cada 
bem móvel; 
VIII- O arrematante pagará, no ato do pregão, sinal correspondente a, 
no mínimo 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, 
completando o preço em uma única vez no prazo de 24 (vinte e 
quatro) horas, sob pena de perder, em favor do Município o valor 
correspondente ao sinal; 
IX- O leilão administrativo será realizado por servidor especialmente 
designado; 
X- O preço mínimo de venda será fixado com base nos valores fixados 
no artigo primeiro desta lei e seus parágrafos, estabelecido em 
avaliação elaborada pela comissão nomeada pela Portaria n° 
225/2001, de 24 de setembro de 2001; 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
ARTIGO 3°- As receitas liquidas provenientes da alienação dos bens 
relacionados no artigo primeiro desta lei, deverão ser 
integralmente utilizados para aquisição de novos veículos ou peças 
de reposição; 
ARTIGO 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Indiaporã, 22 de Novembro de 2.001. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar 
no Jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. 
CÉLIA SA E O. BATISTA 
Diretora unicipal Adm. 
MW-Leis 2001 \Lei tf 032/2001 
Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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