br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 36/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2001
Date 2001-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RS=277.200,00 DESTINADOS À SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS
native_id1713

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 036, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.001. 
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências). 
RICARDO DE SIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a 
seguinte Lei, 
ARTIGO 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria 
da Prefeitura Municipal de Indiaporã, um crédito adicional suplementar na importância de RS￾277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), destinados à suplementação das 
seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa 
vigente para o corrente exercício, a saber: 
2. EXECUTIVO 
02.01. GABINETE DO PREFEITO 
3111/03.07.0202.02 — Pessoal Civil R$- 1.200,00 
3113/03.07.0202.02 — Obrigações Patronais R$- 18.000,00 
3191/03.07.0202.02 — Sentenças Judiciárias R$- 23.500,00 
02.02. SECRETARIA 
3111/03.07.0202.03 — Pessoal Civil R$- 16.100,00 
02.03. SETOR DE FINANÇAS 
3111/03.08.0322.04 — Pessoal Civil R$- 18.000,00 
3132/03.08.0322.04 — Outros Serviços e Encargos R$- 400,00 
3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
03.01. ADMINISTRAÇÃO 
3111/03.07.0202.08 — Pessoal Civil R$- 4.800,00 
3132/03.07.0202.08 — Outros Serviços e Encargos R$- 1.000,00 
03.02. ABASTECIMENTOS 
3111/04.18.1112.11 — Pessoal Civil R$- 2.800,00 
03.03. LOGRADOUROS PUBLICOS 
3111/10.58.5752.12 — Pessoal Civil R$- 11.600,00 
3111/10.60.3282.14 — Pessoal Civil R$- 4.100,00 
3132/10.60.3282.14 — Outros Serviços e Encargos -- R$- 1.300,00 
03.04. LIMPEZA PUBLICA 
3111/10.60.3252.15 — Pessoal Civil R$- 10-.000,00 
03.05 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
3111/10.60.3262.16 — Pessoal Civil R$- 1.200,00 
03.07. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
3111/16.88.5342.18 — Pessoal Civil R$- 2.800,00 
4. EDUCAÇÃO E CULTURA 
04.01. EDUCAÇÃO DE CRIANÇA 
3111/08.41.1902.19 — Pessoal Civil R$- 14.800,00 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
3120/08.41.1902.19 — Material de Consumo 
3132/08.41.1902.19 — Outros Serviços e Encargos 
04.02. ENSINO FUNDAMENTAL 
3111/08.42.1882.21 — Pessoal Civil 
3120/08.42.1882.21 — Material de Consumo 
3214/08.42.1882.33 — Contribuições a Fundos 
04.03. EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS 
3111/08.46.2232.26 — Pessoal Civil 
3132/08.46.2232.26 — Outros Serviços e Encargos 
5. SAUDE E SANEAMENTO 
05.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
3111/13.75.4282.27 — Pessoal Civil 
3120/13.75.4282.27 — Material de Consumo 
3132/13.75.4282.27 — Outros Serviços e Encargos 
6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 
06.01, ASSISTENCIA A SEGURADOS 
3251/15.82.4922.28 — Inativos 
7. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
07.01. ASSITENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3259/15.81.4832.09 — Outras Transferências a Pessoas 
3111/15.81.4862.24 — Pessoal Civil 
3132/15.81.4862.24 — Outros Serviços e Encargos 
3231/15.81.4862.29 — Subvenções Sociais 
R$- 6.000,00 
R$- 800,00 
R$- 27.000,00 
R$- 7.000,00 
R$- 40.000,00 
R$- 5.800,00 
R$- 3.000,00 
R$- 31.100,00 
R$- 5.000,00 
R$- 1.000,00 
R$- 8 700,00 
R$- 4.800,00 
R$- 1.400,00 
R$- 2.000,00 
R$- 2.000,00 
TOTAL GERAL R$-277.200,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos 
seguintes recursos a saber: 
a) redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente. 
2. EXECUTIVO 
02.01. GABINETE DO PREFEITO 
3120/03.07.0202.02 — Material de Consumo R$- 4.000,00 
3192/03.07.0202.02 — Despesas de Exercícios Anteriores R$- 174,29 
02.03. SETOR DE FINANÇAS 
3120/03.08.0322.04 — Material de Consumo R$- 214,16 
3262/03.08.0322.04 — Outros Serviços e Encargos R$- 87,23 
3265/03.08.0322.04 — Juros de Outras Dividas R$- 25,02 
4351/03.08.0322.04 - Amortização da Divida Contratada R$- 6.910,73 
02.04. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
4120/15.81.4872.07 — Equipamentos e Material Permanente R$- 879,50 
3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
03.01. ADMINISTRAÇÃO 
3120/03.07.0202.08 — Material de Consumo R$- 4.525,59 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
03.02. ABASTECIMENTOS 
3120/04.04.160972.10 — Material de Consumo 
3132/04.16.0972.10 — Outros Serviços e Encargos 
3120/04.18.1112.11 — Material de Consumo 
3132/04.18.1112.11 — Outros Serviços e Encargos 
03.03. LOGRADOUROS PUBLICOS 
3120/10.58.5752.12 — Material de Consumo 
03.04. LIMPEZA PUBLICA 
3132/10.60.3252.15 — Outros Serviços e Encargos 
03.05. SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
3120/10.60.3262.16 — Material de Consumo 
3132/10.60.3262.16 — Outros Serviços e Encargos 
03.06. SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO 
3120/16.88.5322.17 — Material de Consumo 
3132/16.88.5322.17 — Outros Serviços e Encargos 
4. EDUCAÇÃO E CULTURA 
04.01. EDUCAÇÃO DE CRIANÇA 
4120/08.41.1902.19 — Equipamentos e Material Permanente 
04.02. ENSINO FUNDAMENTAL 
4120/08.41.1902.19 — Equipamentos e Material Permanente 
5. SAUDE E SANEAMENTO 
05.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
4120/13.75.4282.27 — Equipamentos e Material Permanente 
6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 
06.01. ASSISTENCIA A SEGURADOS 
3132/15.82.4922.28 — Outros Serviços e Encargos 
7. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
07.01. ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3231/13.75.4282.30 — Subvenções Sociais 
3132/15.81.4852.23 — Outros Serviços e Encargos 
3259/15.81.4852.23 — Outras Transferência s a Pessoas 
3120/15.81.4862.24 — Material de Consumo 
3231/15.81.4862.25 — Subvenções Sociais 
3259/15.81.4862.31 — Outras Transferências a Pessoas 
3259/15.81.4862.32 — Outras Transferências a Pessoas 
R$- 12,00 
R$- 634,08 
R$- 52,20 
R$- 80,54 
R$- 4.000,52 
R$- 528,57 
R$- 5.708,85 
R$- 755,43 
R$- 190,57 
R$- 207,71 
R$- 12,00 
R$- 1.000,00 
R$- 29.860,87 
R$- 75,35 
R$- 3.968,00 
R$- 407,38 
R$- 1.000,00 
R$- 5.756,21 
R$- 6.000,00 
R$- 581,39 
R$- 3.513,00 
TOTAL R$- 81.161,19 
b) Excesso de Arrecadação a verificar-se no corrente exercício, conforme 
tendência R$-196.038,81 
TOTAL GERAL R$-277.200,00 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições contrárias. 
Indiaporã, 30 de novembro de 2.00 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado Publicar no Jornal 
O SEMANÁRIO. 
CÉLIA SALAN LIVEIRA BATISTA 
DIRETORA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

open original →