| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2001 |
| Date | 2001-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RS=277.200,00 DESTINADOS À SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS |
| native_id | 1713 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 036, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.001. (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências). RICARDO DE SIDERIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte Lei, ARTIGO 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indiaporã, um crédito adicional suplementar na importância de RS277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), destinados à suplementação das seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2. EXECUTIVO 02.01. GABINETE DO PREFEITO 3111/03.07.0202.02 — Pessoal Civil R$- 1.200,00 3113/03.07.0202.02 — Obrigações Patronais R$- 18.000,00 3191/03.07.0202.02 — Sentenças Judiciárias R$- 23.500,00 02.02. SECRETARIA 3111/03.07.0202.03 — Pessoal Civil R$- 16.100,00 02.03. SETOR DE FINANÇAS 3111/03.08.0322.04 — Pessoal Civil R$- 18.000,00 3132/03.08.0322.04 — Outros Serviços e Encargos R$- 400,00 3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 03.01. ADMINISTRAÇÃO 3111/03.07.0202.08 — Pessoal Civil R$- 4.800,00 3132/03.07.0202.08 — Outros Serviços e Encargos R$- 1.000,00 03.02. ABASTECIMENTOS 3111/04.18.1112.11 — Pessoal Civil R$- 2.800,00 03.03. LOGRADOUROS PUBLICOS 3111/10.58.5752.12 — Pessoal Civil R$- 11.600,00 3111/10.60.3282.14 — Pessoal Civil R$- 4.100,00 3132/10.60.3282.14 — Outros Serviços e Encargos -- R$- 1.300,00 03.04. LIMPEZA PUBLICA 3111/10.60.3252.15 — Pessoal Civil R$- 10-.000,00 03.05 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3111/10.60.3262.16 — Pessoal Civil R$- 1.200,00 03.07. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111/16.88.5342.18 — Pessoal Civil R$- 2.800,00 4. EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01. EDUCAÇÃO DE CRIANÇA 3111/08.41.1902.19 — Pessoal Civil R$- 14.800,00 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 3120/08.41.1902.19 — Material de Consumo 3132/08.41.1902.19 — Outros Serviços e Encargos 04.02. ENSINO FUNDAMENTAL 3111/08.42.1882.21 — Pessoal Civil 3120/08.42.1882.21 — Material de Consumo 3214/08.42.1882.33 — Contribuições a Fundos 04.03. EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS 3111/08.46.2232.26 — Pessoal Civil 3132/08.46.2232.26 — Outros Serviços e Encargos 5. SAUDE E SANEAMENTO 05.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3111/13.75.4282.27 — Pessoal Civil 3120/13.75.4282.27 — Material de Consumo 3132/13.75.4282.27 — Outros Serviços e Encargos 6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 06.01, ASSISTENCIA A SEGURADOS 3251/15.82.4922.28 — Inativos 7. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.01. ASSITENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3259/15.81.4832.09 — Outras Transferências a Pessoas 3111/15.81.4862.24 — Pessoal Civil 3132/15.81.4862.24 — Outros Serviços e Encargos 3231/15.81.4862.29 — Subvenções Sociais R$- 6.000,00 R$- 800,00 R$- 27.000,00 R$- 7.000,00 R$- 40.000,00 R$- 5.800,00 R$- 3.000,00 R$- 31.100,00 R$- 5.000,00 R$- 1.000,00 R$- 8 700,00 R$- 4.800,00 R$- 1.400,00 R$- 2.000,00 R$- 2.000,00 TOTAL GERAL R$-277.200,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos a saber: a) redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente. 2. EXECUTIVO 02.01. GABINETE DO PREFEITO 3120/03.07.0202.02 — Material de Consumo R$- 4.000,00 3192/03.07.0202.02 — Despesas de Exercícios Anteriores R$- 174,29 02.03. SETOR DE FINANÇAS 3120/03.08.0322.04 — Material de Consumo R$- 214,16 3262/03.08.0322.04 — Outros Serviços e Encargos R$- 87,23 3265/03.08.0322.04 — Juros de Outras Dividas R$- 25,02 4351/03.08.0322.04 - Amortização da Divida Contratada R$- 6.910,73 02.04. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4120/15.81.4872.07 — Equipamentos e Material Permanente R$- 879,50 3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 03.01. ADMINISTRAÇÃO 3120/03.07.0202.08 — Material de Consumo R$- 4.525,59 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 03.02. ABASTECIMENTOS 3120/04.04.160972.10 — Material de Consumo 3132/04.16.0972.10 — Outros Serviços e Encargos 3120/04.18.1112.11 — Material de Consumo 3132/04.18.1112.11 — Outros Serviços e Encargos 03.03. LOGRADOUROS PUBLICOS 3120/10.58.5752.12 — Material de Consumo 03.04. LIMPEZA PUBLICA 3132/10.60.3252.15 — Outros Serviços e Encargos 03.05. SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3120/10.60.3262.16 — Material de Consumo 3132/10.60.3262.16 — Outros Serviços e Encargos 03.06. SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO 3120/16.88.5322.17 — Material de Consumo 3132/16.88.5322.17 — Outros Serviços e Encargos 4. EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01. EDUCAÇÃO DE CRIANÇA 4120/08.41.1902.19 — Equipamentos e Material Permanente 04.02. ENSINO FUNDAMENTAL 4120/08.41.1902.19 — Equipamentos e Material Permanente 5. SAUDE E SANEAMENTO 05.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4120/13.75.4282.27 — Equipamentos e Material Permanente 6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 06.01. ASSISTENCIA A SEGURADOS 3132/15.82.4922.28 — Outros Serviços e Encargos 7. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.01. ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3231/13.75.4282.30 — Subvenções Sociais 3132/15.81.4852.23 — Outros Serviços e Encargos 3259/15.81.4852.23 — Outras Transferência s a Pessoas 3120/15.81.4862.24 — Material de Consumo 3231/15.81.4862.25 — Subvenções Sociais 3259/15.81.4862.31 — Outras Transferências a Pessoas 3259/15.81.4862.32 — Outras Transferências a Pessoas R$- 12,00 R$- 634,08 R$- 52,20 R$- 80,54 R$- 4.000,52 R$- 528,57 R$- 5.708,85 R$- 755,43 R$- 190,57 R$- 207,71 R$- 12,00 R$- 1.000,00 R$- 29.860,87 R$- 75,35 R$- 3.968,00 R$- 407,38 R$- 1.000,00 R$- 5.756,21 R$- 6.000,00 R$- 581,39 R$- 3.513,00 TOTAL R$- 81.161,19 b) Excesso de Arrecadação a verificar-se no corrente exercício, conforme tendência R$-196.038,81 TOTAL GERAL R$-277.200,00 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 30 de novembro de 2.00 RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado Publicar no Jornal O SEMANÁRIO. CÉLIA SALAN LIVEIRA BATISTA DIRETORA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.