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norma nº 37/2001

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2001
Date 2001-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 037/2001 — INDIAPORÃ, 06 DE DEZEMBRO DE 2.001. 
(Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indiaporã - SP para o período de 2002 a 2005). 
RICARDO DE SIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1°- Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Indiaporã para o 
quadriênio 2002 à 2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1° da Constituição Federal, 
estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as 
relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos I, II e III constantes desta Lei. 
ARTIGO 2°- Os programas a que se refere o artigo anterior definidos conforme a 
legislação em vigor, constitui o elo básico de reintegração entre os objetivos do Plano Plurianual, 
as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida no 
Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano. 
ARTIGO 3°- O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas 
constantes desta Lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes 
orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício subseqüente. 
ARTIGO 4°- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as metas, alocar e atualizar 
os valores dos programas quando da elaboração dos orçamentos anuais. 
ARTIGO 5°- O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, 
mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executiva. 
ARTIGO 6°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Indiaporã, 06 de Dezembro de 2.001. 
/ (- 7 
RI ARDO DESIDERIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI 
Diretora 
E O. BATISTA 
icipal Adm. 
MW-Leis 2001 Lei EP 037/2001 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Órgão: Legislativo Municipal . 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
01 LEGISLATIVA 
Ação Legislativa 
010 Processo Legislativo 
Garantir o desenvolvimento das funções da 
Câmara Municipal de Indiaporã repassando 
mensalmente o duodécimo. (Recursos do 
Município) 
Aquisição de um Terreno e Construção de um 
prédio próprio para a Câmara Municipal e 
Reformas Estruturais. Garantir suporte material e 
técnico ao adequado funcionamento dos trabalhos 
legislativos. Manter o regular funcionamento das 
unidades a administrativas da Câmara Municipal. 
Aquisição de veículo, mobiliário e informatização. 
(Recursos do Município) 
011 Administração legislativa 
Órgão: Executivo Municipal 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
04 —ADMINISTRAÇÃO 
Administração Geral, Administração Financeira, Controle Interno, Ordenamento Territorial e Formação 
de Recurso Humanos. 
021 Defesa do Consumidor 
Manter as \unidades de Fiscalização nas questões de consumo. 
(Recursos do Município) 
041 Planejamento Governamental . 
Estabelecer os programas governamentais visando atender os 
anseios da população. 
Garantir a locomoção do Executivo Municipal para 
participação em encontros, viagens e reuniões de interesse do 
nosso município. Formalizar e acompanhar a realização de 
convênio Formalizar os Planos de ação governamental de 
planejamento e do orçamento anual. Implantar sistema 
informatizado nas diversas unidades administrativas. 
Desenvolver a capacitação profissional dos servidores 
municipais. Desenvolver indicadores de custo e de avaliação 
de resultados dos programas. (Recursos do Município) 
045 Gestão Político Administrativa 
Desenvolver ações político administrativas em nível de 
Gabinete para manter as atividades desenvolvidas pelo 
Gabinete do Prefeito. Aquisição de Veículo e mobiliário para 
o gabinete. (Recursos do Município) 
046 Suporte Administrativo 
Garantir a locomoção dos funcionários internos da Prefeitura 
Municipal para participação em encontros, viagens e reuniões 
de interesse do nosso município com a aquisição de um 
Veículo para a Administração Geral. Reforma e Ampliação do 
Paço Municipal. (Recursos do Município) 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(M F) 46.947.396/0001-80 
047 Organização e Modernização Administrativa Reestruturar e reorganização administrativa com a 
informatização de serviços administrativos 
048 Comunicação Oficial 
Dar publicidade de atos oficiais e divulgação de materiais de 
interesse público com a publicação de leis, decretos, portarias 
e comunicados. (Recursos do Município) 
056 Gestão Financeira 
Gerenciamento da arrecadação e da aplicação dos recursos 
financeiros para manter as unidades da administração 
fazendária. (Recursos do Município) 
060 Operações do Controle Interno 
Promover a gestão integrada do controle da execução 
orçamentária e elaborar as devidas prestações de contas para 
manter as unidades de contabilidade, pessoal, material e 
patrimônio. (Recursos do Município) 
061 Controle de Custo e Avaliação de Resultados Estabelecer o custo das unidades de serviços prestados e 
avaliar os resultados obtidos em cada programa. (Recursos do 
Município) 
070 Fiscalização e Controle do Uso do Solo 
Disciplinar a ocupação do solo urbano fiscalizando as 
aberturas de novos loteamentos e emitir alvarás de construção. 
Estabelecer normas de ordem pública e interesse social que 
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, 
da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do 
equilíbrio ambiental. Proceder ao recadastramento imobiliário 
visando a atualização das informações do cadastro e 
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança 
dos tributos municipais. (Recursos do Município) 
075 Treinamento de Pessoal Realizar cursos de aperfeiçoamento do pessoal administrativo 
com treinamento de servidores municipais. (Recursos do 
Município) 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS 
Assistência à Criança e ao Adolescente e Assistência Comunitária 
085 Integração Social do Idoso 
Melhorar a qualidade de vida do idoso inativo. 
Promover eventos sócio-culturais para a terceira idade. Adequar 
e ou Construir prédios para abrigar Centro de Convivência. 
Promover repasses financeiros quando permitido por Lei 
(Recursos do Município) 
100 Atividades do Conselho Tutelar 
Dar proteção à criança e ao adolescente em situação de risco 
atendendo menores em atividades esportivas e de preparação 
para o trabalho. Disponibilizar recursos financeiros para as 
despesas do Conselho. Manter programa do agente jovem. 
Construção de Centro de Juventude para Oferecer atendimento 
ao jovem carente em local próprio, amparando-o em todos os 
aspectos. (Recursos do Município) 
105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 
Prestar Assistência a pessoas em crise econômica e social 
atendendo pessoas com fornecimento de cestas básicas, remédios 
e outros meios de subsistência inclusive financeira. (Recursos do 
Município) 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Desenvolver programas de combate e erradicação da pobreza, 
106 Assistência Social Geral e Desenvolvimento marginalização e desigualdades sociais. Disponibilizar recursos 
Econômico financeiros para a concessão de subvenções sociais e auxílios 
pela contra-prestação de serviços na área de assistência à 
população. Criar condições de emprego e melhoria da renda 
familiar para atender pessoas em trabalho coletivo para produção 
de bens e serviços. Manutenção e Assinaturas de novos 
convênios, Construção e Reforma de Prédios para fins sociais e 
criação de centros de treinamento. Dotar a Assistência Social 
com equipamentos e material permanente adequado ao seu 
funcionamento e do atendimento dos programas sociais a serem 
desenvolvidos. (Recursos do Município) 
107 Assistência ao Migrante e ao Morador de Rua Dar abrigo e reconduzir pessoas desamparadas o seio de suas 
famílias. Disponibilizar recursos financeiros para retirar 
migrantes e indigentes das ruas e atendendo-as em abrigos e 
instituições sociais. (Recursos do Município) 
110 Contribuição Patronal de Previdência Social Disponibilizar recursos financeiros para contribuição mensal à 
Previdência Social dos servidores públicos. (Recursos do 
Município) 
112 Previdência Social do Servidor Público PASEP 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
10 — SAÚDE — FMS 
Atenção Básica, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Alimentação e Nutrição. 
120 Atendimento Integral a Saúde - SUS 
Oferecer pronto atendimento em saúde pública através da 
unidade básica de saúde atendendo consultas médicas na unidade 
básica de saúde. Implantar e Implementar os Programas do SUS. 
Adquirir ambulância, veículos, equipamentos médicos 
hospitalares, e de enfermagem, móveis e Utensílios 
medicamentos e materiais de consumo em geral, informatização, 
reformas, ampliações e instalações nas unidades de saúde. 
Subvencionar as entidades de Saúde sem fins lucrativos. Realizar 
parcerias e terceirização com Instituições de Saúde para 
assistência integral e complementar à Saúde da população. 
Realizar convênio com a União, Estados e Municípios. (Recursos 
do Município e do SUS) 
121 Atendimento Odontológico 
Oferecer serviço odontológico de emergência em unidade básica 
de saúde atendendo pacientes através de programas de saúde 
bucal. (Recursos do Município e de outras fontes) 
122 Atividades Desenvolvidas pela Sucen Controle de erradicação de endemias em conjunto com o Estado, 
realizando operações de combate a vetores de moléstian e 
transmissíveis ( Recursos do Município e do SUS ). 
123 Combate à Desnutrição Materno Infantil 
Oferecer proteção médica e alimentar a mulheres grávidas e a 
crianças até seis meses de vida. (Recursos do Município e de 
outras fontes) 
140 Combate a Desnutrição Infantil 
Combater a Desnutrição. Reduzir a carência alimentar infantil 
atendendo crianças de zero a sete anos, com fornecimento de 
leite e alimentação especial reduzindo a mortalidade infantil. 
(Recursos do Município e de outras fontes) 
141 Equipar o Fornecimento de Merenda ao 
Educando 
Dotar o fornecimento de merenda ao educando de equipamentos 
necessários ao seu regular funcionamento. Reforma e ampliação 
da Cozinha Piloto. (Recursos do Município e de outras fontes) 
142 Merenda Escolar 
Alimentar os alunos da rede pública durante o período escolar, 
fornecendo refeições para os alunos do ensino infantil e 
fundamental. (Recursos do Município e de outras fontes) 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-12 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. ,..ii 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
12 — EDUCAÇÃO — FME 
Ensino Fundamental e Ensino Infantil 
150 Ensino Regular da la a 8a série 
Garantir ensino fundamental obrigatório a 100% das crianças na 
faixa etária de sete a catorze anos atendendo crianças da rede 
pública. (Recursos do Município e de outras fontes) 
156 Transporte Escolar 
Transportar com segurança crianças e jovens que freqüentam 
escolas distantes da residência transportando crianças do ensino 
infantil, fundamental e superior. Ampliar a frota de veículos e/ou 
substituir os existentes para melhor atendimento e segurança no 
transporte dos alunos do Ensino Infantil e Fundamental. 
(Recursos do Município e de outras fontes) 
160 Assistência Educacional a crianças de zero a 
seis anos 
Garantir assistência educacional, médica e alimentar em creche e 
pré-escola atendendo crianças da rede pública. Dotar a pré￾escola Emei "Prof. fita Aparecida de Souza" com reforma, de 
equipamentos e material permanentes necessários ao 
funcionamento e desempenho de suas atividades. Desenvolver a 
construção de salas de aula destinada ao ensino infantil para 
atender a demanda neste grau de ensino. Realizar Cursos de 
qualificação para profissionais da Educação na rede municipal e 
estadual. Adquirir veículos e material permanente de uso escolar. 
Manutenção e Realização de Convênio para Creche e Pré-Escola. 
(Recursos do Município e de outras fontes) 
165 Alfabetização de Adultos Alfabetizar 100% das pessoas acima de quatorze anos de idade 
em cursos supletivos. (Recursos do Município e de outras fontes) 
PROGRAMA OBJETIVO E META 
13 — CULTURA 
Difusão Cultural 
Construção e ou aquisição de Imóvel para Casa da Cultura, 
170 Cultura e Promoção de Eventos Culturais Construção Biblioteca, formação e aquisição de Instrumentos 
para uma Banda Marcial, Incentivo a Radio Comunitária. 
Promover eventos tradicionais e comemorativos de natureza 
popular realizando eventos conforme programação do calendário 
municipal. (Recursos do Município e de outras fontes) 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
15 — URBANISMO 
Infra Estrutura Urbana e Serviços Urbanos 
180 Obras e Equipamentos Urbanos Dotar o município de recursos para aquisição de veículos e 
equipamentos rodoviários, realizar obras de infra- estrutura. 
181 Serviços de Utilidade Pública Disponibilizar recursos para prestação de serviços de 
utilidade pública aos munícipes. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-123 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
185 Sistema Viário Urbano 
Ampliar e melhorar as condições de tráfego de veículos e 
pedestres nas vias urbanas realizando obras de 
recapeamento e pavimentação de vias urbanas. (Recursos 
do Município e de outras fontes) 
186 Extensão de Rede Elétrica 
Oferecer condições de Segurança e qualidade de vida nos 
Bairros da cidade com a extensão de rede de iluminação 
pública em conjunto com a Companhia de Força e Luz. 
(Recursos do Município e de outras fontes) . 
187 Praças, Parques e Jardins. 
Oferecer à população locais de recreação e lazer 
construindo novas praças públicas e reformar as já 
existentes. (Recursos do Município e de outras fontes) 
188 Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros 
Públicos 
Manter a cidade limpa e agradável com a conservação de 
ruas e praças públicas. Equipar os serviços de limpeza 
pública visando a modernização e qualidade dos serviços 
com a aquisição de equipamentos, utensílios e veículos, 
como caminhão com caçamba compactador de lixo e 
coletor de lixo. (Recursos do Município e de outras fontes) 
190 Políticas habitacionais 
Melhorar as condições de habitabilidade da População 
carente. Construção e melhorias de casas populares. 
Adquirir terrenos e instalações destinadas à ampliação dos 
serviços oferecidos à população e atender novos projetos, 
inclusive construção de prédios residências em parceria 
com as esferas Estadual e Federal. 
(Recursos do Município e de outras fontes) . 
191 Construção de Galerias, Canaletas Pluviais e 
Passeios Públicos. 
Dar escoamento às águas pluviais de maneira correta, de 
forma que não causem danos em ruas e avenidas, além de 
não provocar erosões. (Recursos do Município e de outras 
fontes) 
192 Construção de Guias, Sarjetas e Obras 
Complementares. 
Melhorar as condições habitacionais na sede do município, 
núcleos habitacionais e loteamentos de tais melhorias. 
(Recursos do Município e de outras fontes) 
193 Prolongamentos, alargamento e/ou melhoramento de 
ruas e avenidas. 
Prolongar, alargar e melhorar a rede viária da sede do 
município, possibilitando seu crescimento natural. 
(Recursos do Município e de outras fontes) 
194 Reequipar os Serviços de Cemitério e Velório 
Municipal 
Equipar os serviços de cemitério e velório municipal com 
equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas 
atividades tais como: móveis utensílios e outros. (Recursos 
do Município e de outras fontes) 
PROGRAMA OBJETIVO E META 
17 — SANEAMENTO 
Saneamento Básico Urbano 
200 Captação de Água e Esgoto 
Construir Caixas Elevatórias. (Recursos do Município e de 
outras fontes) 
202 Coleta e Disposição do Lixo Domiciliar 
Preservar o meio ambiente através de coleta seletiva e 
construção de aterros sanitários para disposição do lixo 
domiciliar coletado. (Recursos do Município e de outras 
fontes) 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-12 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
20 — AGRICULTURA 
Promoção da Produção Vegetal 
210 Assistência Técnica Agrícola 
Incentivar a produção de alimentos em pequena e média 
propriedade com o fornecimento de sementes e mudas 
produzidas pelo Viveiro Municipal e inserção de novas 
técnicas diminuindo custos e aumentando a produtividade. 
Contratação de pessoal especializado para assistência 
Técnica. Implantar Programas de Agro negócio. Feiras e 
exposições agropecuária. (Recursos do Município e de 
outras fontes) 
211 Mecanização Agrícola 
Incrementar a produção de produtos agrícolas em pequenas 
e médias propriedades rurais mediante apoio da Associação 
dos Produtores Rurais com o fornecimento de máquinas e 
equipamentos para atender os proprietários rurais. 
Implantar programas de Conservação solo. (Recursos do 
Município e de outras fontes) 
212 Reformas e Melhorias na Casa da Agricultura 
Reformar o prédio existente e estruturá-la objetivando 
melhores condições de atendimento e orientação ao 
produtor. (Recursos do Município e de outras fontes) 
213 Construção de Módulo de Armazenamento de Grãos 
Tipo Galpão comunitário 
Oferecer ao produtor rural melhor condições e facilidades 
no armazenamento de grãos. Propiciando-lhes incentivo, 
através de maios lucratividade na comercialização do 
produto e aperfeiçoamento de mão-de-obra para o agro 
industrias. (Recursos do Município e de outras fontes) 
214 Assistência Técnica ao Produtor Rural 
Garantir a promoção de palestra, cursos, excursões, dias de 
campo, visitas a outras cidades, feiras, exposições, 
colocando o produtor rural em contanto com o que está 
acontecendo além das fronteiras de sua propriedade, no que 
se refere a mercado, acontecimento, política agrícola e 
tecnologia. (Recursos do Município e de outras fontes) 
220 Feiras, Mercado e Matadouro. Conservação e Manutenção de Matadouro Municipal. 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
22 — INDUSTRIA 
Produção Industrial 
230 Implantação de Distrito Industrial 
Promover o desenvolvimento industrial do município, 
visando a melhoria do emprego e da renda com a 
implantação do Distrito Industrial do município. (Recursos 
do Município e de outras fontes) 
231 Desenvolvimento Industrial 
Ampliar a geração de emprego e renda através de incentivo 
à instalação de pequenas indústrias e micro empresas 
através de projetos. (Recursos do Município e de outras 
fontes) 
232 Construção de Galpão 
Construção de galpão visando a instalação de pequenas 
indústrias e micro empresas para melhoria de emprego e 
renda dos munícipes. (Recursos do Município e de outras 
fontes) 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
23 — COMÉRCIO E SERVIÇOS 
TURISMO 
Aquisição de área para construção de Praia artificial. 
241 Fomento ao Turismo Construção e Instalação de infra-estrutura na área da Praia 
Artificial e as margem do Lago Artificial da Usina de Água 
Vermelha. Formação de trilha ecológica. (Recursos do 
Município e de outras fontes) 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
26 — TRANSPORTE 
Transporte Rodoviário 
260 Construção, pavimentação, recapeamento e 
melhoramentos e conservação de estradas Vicinais. 
Construção, pavimentação, recapeamento e melhoramentos 
e conservação de estradas, Ruas e Avenidas. 
Manter condições permanentes de tráfego nas estradas 
municipais com a reconstrução de pontes e conservação de 
estradas vicinais, que liga Indiaporã a outras cidades, 
garantindo dessa forma o desenvolvimento do nosso 
município. Construir pontes, aterros, passagem de gado, 
mata burros e sinalização de vias urbanas rurais e estradas 
vicinais. Construir reformar abrigo para os usuários de 
transporte coletivo (Recursos do Município e de outras 
fontes) . 
261 Aquisição de Equipamentos. Máquinas, Veículos 
para os Serviços Rodoviários. 
Equipar os serviços de estrada municipais, objetivando 
permitir a realização de obras e serviços viários no 
perímetro urbano e rural, através da aquisição de 
equipamentos e material permanente móveis e utensílios, 
máquinas, veículos e outros. (Recursos do Município e de 
outras fontes) 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
28 — DESPORTO E LAZER 
Desporto Comunitário 
285 Desporto e Lazer para a Comunidade. 
Garantir a população, educação fisica com a promoção de 
competições de futebol, natação, basquete, vôlei e outras. 
Melhorar as condições atuais das áreas esportivas 
existentes, apoiar e incentivar o Desporto Amador e 
infantil, desenvolver atividades esportivas, recreativas e 
lazer à população. Promover o término da Quadra Coberta 
de Esportes Municipal, propiciando mais uma opção de 
esportes e lazer a toda a população. (Recursos do Município 
e de outras fontes) 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
286 Reforma e Melhorias do Conjunto da Área de Lazer 
Municipal 
Promover as melhorias e reformas no Conjunto da Área de 
Lazer Municipal e recinto de festa do Peão, em função do 
desgaste, objetivando melhores condições de 
entretenimento e incentivar a prática esportiva da população 
em todas as faixas etárias. (Recursos do Município e de 
outras fontes). 
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 
29 — ENCARGOS ESPECIAS 
Refinanciamento da Dívida Interna e Serviços da Dívida Interna 
295 Amortização da Dívida Consolidada 
Proceder ao resgate da divida pública junto às instituições 
oficiais com a diminuição da dívida municipal. 
Disponibilizar recursos financeiros para pagamento de 
dívida junto ao INSS e FGTS. (Recursos do Município e de 
outras fontes) 
296 Precatórios Judiciais 
Efetuar os pagamentos de precatórios incorporados à dívida 
pública por falta de pagamento nas administrações 
anteriores. Disponibilizar recursos financeiros para o 
pagamento de precatórios judiciais vencidos em exercícios 
anteriores. (Recursos do Município e de outras fontes). 
297 Juros e Encargos Financeiros 
Efetuar o pagamento dos encargos da dívida consolidada 
reduzindo a dívida pública municipal. Disponibilizar 
recursos financeiros para tal. (Recursos do Município e de 
outras fontes) 
300 Apoio Financeiro a Instituições Filantrópicas 
Disponibilizar recursos financeiros para a concessão de 
subvenções sociais às seguintes entidades: CECONDI -
Centro Comunitário de Indiaporã; APAE — Associação de 
Pais e Amigos dos excepcionais; CCI — Centro de 
Convivência dos Idosos; FUNFARME — Fundação 
Faculdade de Medicina de SJRP; ACSBI — Associação 
Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã; Fundação Pio XII 
"Hospital do Câncer" ; Associação Espírita Humberto de 
Campos; Associação Anil-alcóolica de Indiaporã; 
Associação Comercial e Rural de Indiaporã. (Recursos do 
Município e de outras fontes) 
302 Transferência ao PASEP 
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das 
contribuições ao Pasep. (Recursos do Município e de outras 
fontes) 
303 Transferência ao FUNDEF 
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das 
deduções destinadas ao Fundef. (Recursos do Município e 
de outras fontes) 
304 Custeio da Previdência 
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de 
aposentados e pencionistas. (Recursos do Município e de 
outras fontes) 
999 Reserva de Contingência Reserva de Contingência. 
Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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