| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2001 |
| Date | 2001-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
| native_id | 1714 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 037/2001 — INDIAPORÃ, 06 DE DEZEMBRO DE 2.001. (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indiaporã - SP para o período de 2002 a 2005). RICARDO DE SIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Indiaporã para o quadriênio 2002 à 2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1° da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos e metas da Administração Pública Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos I, II e III constantes desta Lei. ARTIGO 2°- Os programas a que se refere o artigo anterior definidos conforme a legislação em vigor, constitui o elo básico de reintegração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano. ARTIGO 3°- O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes desta Lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício subseqüente. ARTIGO 4°- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as metas, alocar e atualizar os valores dos programas quando da elaboração dos orçamentos anuais. ARTIGO 5°- O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executiva. ARTIGO 6°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 06 de Dezembro de 2.001. / (- 7 RI ARDO DESIDERIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal O SEMANÁRIO de Ouroeste. CÉLIA SALANI Diretora E O. BATISTA icipal Adm. MW-Leis 2001 Lei EP 037/2001 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Órgão: Legislativo Municipal . PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 01 LEGISLATIVA Ação Legislativa 010 Processo Legislativo Garantir o desenvolvimento das funções da Câmara Municipal de Indiaporã repassando mensalmente o duodécimo. (Recursos do Município) Aquisição de um Terreno e Construção de um prédio próprio para a Câmara Municipal e Reformas Estruturais. Garantir suporte material e técnico ao adequado funcionamento dos trabalhos legislativos. Manter o regular funcionamento das unidades a administrativas da Câmara Municipal. Aquisição de veículo, mobiliário e informatização. (Recursos do Município) 011 Administração legislativa Órgão: Executivo Municipal PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 04 —ADMINISTRAÇÃO Administração Geral, Administração Financeira, Controle Interno, Ordenamento Territorial e Formação de Recurso Humanos. 021 Defesa do Consumidor Manter as \unidades de Fiscalização nas questões de consumo. (Recursos do Município) 041 Planejamento Governamental . Estabelecer os programas governamentais visando atender os anseios da população. Garantir a locomoção do Executivo Municipal para participação em encontros, viagens e reuniões de interesse do nosso município. Formalizar e acompanhar a realização de convênio Formalizar os Planos de ação governamental de planejamento e do orçamento anual. Implantar sistema informatizado nas diversas unidades administrativas. Desenvolver a capacitação profissional dos servidores municipais. Desenvolver indicadores de custo e de avaliação de resultados dos programas. (Recursos do Município) 045 Gestão Político Administrativa Desenvolver ações político administrativas em nível de Gabinete para manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito. Aquisição de Veículo e mobiliário para o gabinete. (Recursos do Município) 046 Suporte Administrativo Garantir a locomoção dos funcionários internos da Prefeitura Municipal para participação em encontros, viagens e reuniões de interesse do nosso município com a aquisição de um Veículo para a Administração Geral. Reforma e Ampliação do Paço Municipal. (Recursos do Município) Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(M F) 46.947.396/0001-80 047 Organização e Modernização Administrativa Reestruturar e reorganização administrativa com a informatização de serviços administrativos 048 Comunicação Oficial Dar publicidade de atos oficiais e divulgação de materiais de interesse público com a publicação de leis, decretos, portarias e comunicados. (Recursos do Município) 056 Gestão Financeira Gerenciamento da arrecadação e da aplicação dos recursos financeiros para manter as unidades da administração fazendária. (Recursos do Município) 060 Operações do Controle Interno Promover a gestão integrada do controle da execução orçamentária e elaborar as devidas prestações de contas para manter as unidades de contabilidade, pessoal, material e patrimônio. (Recursos do Município) 061 Controle de Custo e Avaliação de Resultados Estabelecer o custo das unidades de serviços prestados e avaliar os resultados obtidos em cada programa. (Recursos do Município) 070 Fiscalização e Controle do Uso do Solo Disciplinar a ocupação do solo urbano fiscalizando as aberturas de novos loteamentos e emitir alvarás de construção. Estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Proceder ao recadastramento imobiliário visando a atualização das informações do cadastro e possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança dos tributos municipais. (Recursos do Município) 075 Treinamento de Pessoal Realizar cursos de aperfeiçoamento do pessoal administrativo com treinamento de servidores municipais. (Recursos do Município) PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS Assistência à Criança e ao Adolescente e Assistência Comunitária 085 Integração Social do Idoso Melhorar a qualidade de vida do idoso inativo. Promover eventos sócio-culturais para a terceira idade. Adequar e ou Construir prédios para abrigar Centro de Convivência. Promover repasses financeiros quando permitido por Lei (Recursos do Município) 100 Atividades do Conselho Tutelar Dar proteção à criança e ao adolescente em situação de risco atendendo menores em atividades esportivas e de preparação para o trabalho. Disponibilizar recursos financeiros para as despesas do Conselho. Manter programa do agente jovem. Construção de Centro de Juventude para Oferecer atendimento ao jovem carente em local próprio, amparando-o em todos os aspectos. (Recursos do Município) 105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade Prestar Assistência a pessoas em crise econômica e social atendendo pessoas com fornecimento de cestas básicas, remédios e outros meios de subsistência inclusive financeira. (Recursos do Município) Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Desenvolver programas de combate e erradicação da pobreza, 106 Assistência Social Geral e Desenvolvimento marginalização e desigualdades sociais. Disponibilizar recursos Econômico financeiros para a concessão de subvenções sociais e auxílios pela contra-prestação de serviços na área de assistência à população. Criar condições de emprego e melhoria da renda familiar para atender pessoas em trabalho coletivo para produção de bens e serviços. Manutenção e Assinaturas de novos convênios, Construção e Reforma de Prédios para fins sociais e criação de centros de treinamento. Dotar a Assistência Social com equipamentos e material permanente adequado ao seu funcionamento e do atendimento dos programas sociais a serem desenvolvidos. (Recursos do Município) 107 Assistência ao Migrante e ao Morador de Rua Dar abrigo e reconduzir pessoas desamparadas o seio de suas famílias. Disponibilizar recursos financeiros para retirar migrantes e indigentes das ruas e atendendo-as em abrigos e instituições sociais. (Recursos do Município) 110 Contribuição Patronal de Previdência Social Disponibilizar recursos financeiros para contribuição mensal à Previdência Social dos servidores públicos. (Recursos do Município) 112 Previdência Social do Servidor Público PASEP PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 10 — SAÚDE — FMS Atenção Básica, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Alimentação e Nutrição. 120 Atendimento Integral a Saúde - SUS Oferecer pronto atendimento em saúde pública através da unidade básica de saúde atendendo consultas médicas na unidade básica de saúde. Implantar e Implementar os Programas do SUS. Adquirir ambulância, veículos, equipamentos médicos hospitalares, e de enfermagem, móveis e Utensílios medicamentos e materiais de consumo em geral, informatização, reformas, ampliações e instalações nas unidades de saúde. Subvencionar as entidades de Saúde sem fins lucrativos. Realizar parcerias e terceirização com Instituições de Saúde para assistência integral e complementar à Saúde da população. Realizar convênio com a União, Estados e Municípios. (Recursos do Município e do SUS) 121 Atendimento Odontológico Oferecer serviço odontológico de emergência em unidade básica de saúde atendendo pacientes através de programas de saúde bucal. (Recursos do Município e de outras fontes) 122 Atividades Desenvolvidas pela Sucen Controle de erradicação de endemias em conjunto com o Estado, realizando operações de combate a vetores de moléstian e transmissíveis ( Recursos do Município e do SUS ). 123 Combate à Desnutrição Materno Infantil Oferecer proteção médica e alimentar a mulheres grávidas e a crianças até seis meses de vida. (Recursos do Município e de outras fontes) 140 Combate a Desnutrição Infantil Combater a Desnutrição. Reduzir a carência alimentar infantil atendendo crianças de zero a sete anos, com fornecimento de leite e alimentação especial reduzindo a mortalidade infantil. (Recursos do Município e de outras fontes) 141 Equipar o Fornecimento de Merenda ao Educando Dotar o fornecimento de merenda ao educando de equipamentos necessários ao seu regular funcionamento. Reforma e ampliação da Cozinha Piloto. (Recursos do Município e de outras fontes) 142 Merenda Escolar Alimentar os alunos da rede pública durante o período escolar, fornecendo refeições para os alunos do ensino infantil e fundamental. (Recursos do Município e de outras fontes) Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-12 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. ,..ii Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 12 — EDUCAÇÃO — FME Ensino Fundamental e Ensino Infantil 150 Ensino Regular da la a 8a série Garantir ensino fundamental obrigatório a 100% das crianças na faixa etária de sete a catorze anos atendendo crianças da rede pública. (Recursos do Município e de outras fontes) 156 Transporte Escolar Transportar com segurança crianças e jovens que freqüentam escolas distantes da residência transportando crianças do ensino infantil, fundamental e superior. Ampliar a frota de veículos e/ou substituir os existentes para melhor atendimento e segurança no transporte dos alunos do Ensino Infantil e Fundamental. (Recursos do Município e de outras fontes) 160 Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos Garantir assistência educacional, médica e alimentar em creche e pré-escola atendendo crianças da rede pública. Dotar a préescola Emei "Prof. fita Aparecida de Souza" com reforma, de equipamentos e material permanentes necessários ao funcionamento e desempenho de suas atividades. Desenvolver a construção de salas de aula destinada ao ensino infantil para atender a demanda neste grau de ensino. Realizar Cursos de qualificação para profissionais da Educação na rede municipal e estadual. Adquirir veículos e material permanente de uso escolar. Manutenção e Realização de Convênio para Creche e Pré-Escola. (Recursos do Município e de outras fontes) 165 Alfabetização de Adultos Alfabetizar 100% das pessoas acima de quatorze anos de idade em cursos supletivos. (Recursos do Município e de outras fontes) PROGRAMA OBJETIVO E META 13 — CULTURA Difusão Cultural Construção e ou aquisição de Imóvel para Casa da Cultura, 170 Cultura e Promoção de Eventos Culturais Construção Biblioteca, formação e aquisição de Instrumentos para uma Banda Marcial, Incentivo a Radio Comunitária. Promover eventos tradicionais e comemorativos de natureza popular realizando eventos conforme programação do calendário municipal. (Recursos do Município e de outras fontes) PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 15 — URBANISMO Infra Estrutura Urbana e Serviços Urbanos 180 Obras e Equipamentos Urbanos Dotar o município de recursos para aquisição de veículos e equipamentos rodoviários, realizar obras de infra- estrutura. 181 Serviços de Utilidade Pública Disponibilizar recursos para prestação de serviços de utilidade pública aos munícipes. Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-123 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 185 Sistema Viário Urbano Ampliar e melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres nas vias urbanas realizando obras de recapeamento e pavimentação de vias urbanas. (Recursos do Município e de outras fontes) 186 Extensão de Rede Elétrica Oferecer condições de Segurança e qualidade de vida nos Bairros da cidade com a extensão de rede de iluminação pública em conjunto com a Companhia de Força e Luz. (Recursos do Município e de outras fontes) . 187 Praças, Parques e Jardins. Oferecer à população locais de recreação e lazer construindo novas praças públicas e reformar as já existentes. (Recursos do Município e de outras fontes) 188 Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos Manter a cidade limpa e agradável com a conservação de ruas e praças públicas. Equipar os serviços de limpeza pública visando a modernização e qualidade dos serviços com a aquisição de equipamentos, utensílios e veículos, como caminhão com caçamba compactador de lixo e coletor de lixo. (Recursos do Município e de outras fontes) 190 Políticas habitacionais Melhorar as condições de habitabilidade da População carente. Construção e melhorias de casas populares. Adquirir terrenos e instalações destinadas à ampliação dos serviços oferecidos à população e atender novos projetos, inclusive construção de prédios residências em parceria com as esferas Estadual e Federal. (Recursos do Município e de outras fontes) . 191 Construção de Galerias, Canaletas Pluviais e Passeios Públicos. Dar escoamento às águas pluviais de maneira correta, de forma que não causem danos em ruas e avenidas, além de não provocar erosões. (Recursos do Município e de outras fontes) 192 Construção de Guias, Sarjetas e Obras Complementares. Melhorar as condições habitacionais na sede do município, núcleos habitacionais e loteamentos de tais melhorias. (Recursos do Município e de outras fontes) 193 Prolongamentos, alargamento e/ou melhoramento de ruas e avenidas. Prolongar, alargar e melhorar a rede viária da sede do município, possibilitando seu crescimento natural. (Recursos do Município e de outras fontes) 194 Reequipar os Serviços de Cemitério e Velório Municipal Equipar os serviços de cemitério e velório municipal com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como: móveis utensílios e outros. (Recursos do Município e de outras fontes) PROGRAMA OBJETIVO E META 17 — SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano 200 Captação de Água e Esgoto Construir Caixas Elevatórias. (Recursos do Município e de outras fontes) 202 Coleta e Disposição do Lixo Domiciliar Preservar o meio ambiente através de coleta seletiva e construção de aterros sanitários para disposição do lixo domiciliar coletado. (Recursos do Município e de outras fontes) Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-12 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 20 — AGRICULTURA Promoção da Produção Vegetal 210 Assistência Técnica Agrícola Incentivar a produção de alimentos em pequena e média propriedade com o fornecimento de sementes e mudas produzidas pelo Viveiro Municipal e inserção de novas técnicas diminuindo custos e aumentando a produtividade. Contratação de pessoal especializado para assistência Técnica. Implantar Programas de Agro negócio. Feiras e exposições agropecuária. (Recursos do Município e de outras fontes) 211 Mecanização Agrícola Incrementar a produção de produtos agrícolas em pequenas e médias propriedades rurais mediante apoio da Associação dos Produtores Rurais com o fornecimento de máquinas e equipamentos para atender os proprietários rurais. Implantar programas de Conservação solo. (Recursos do Município e de outras fontes) 212 Reformas e Melhorias na Casa da Agricultura Reformar o prédio existente e estruturá-la objetivando melhores condições de atendimento e orientação ao produtor. (Recursos do Município e de outras fontes) 213 Construção de Módulo de Armazenamento de Grãos Tipo Galpão comunitário Oferecer ao produtor rural melhor condições e facilidades no armazenamento de grãos. Propiciando-lhes incentivo, através de maios lucratividade na comercialização do produto e aperfeiçoamento de mão-de-obra para o agro industrias. (Recursos do Município e de outras fontes) 214 Assistência Técnica ao Produtor Rural Garantir a promoção de palestra, cursos, excursões, dias de campo, visitas a outras cidades, feiras, exposições, colocando o produtor rural em contanto com o que está acontecendo além das fronteiras de sua propriedade, no que se refere a mercado, acontecimento, política agrícola e tecnologia. (Recursos do Município e de outras fontes) 220 Feiras, Mercado e Matadouro. Conservação e Manutenção de Matadouro Municipal. PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 22 — INDUSTRIA Produção Industrial 230 Implantação de Distrito Industrial Promover o desenvolvimento industrial do município, visando a melhoria do emprego e da renda com a implantação do Distrito Industrial do município. (Recursos do Município e de outras fontes) 231 Desenvolvimento Industrial Ampliar a geração de emprego e renda através de incentivo à instalação de pequenas indústrias e micro empresas através de projetos. (Recursos do Município e de outras fontes) 232 Construção de Galpão Construção de galpão visando a instalação de pequenas indústrias e micro empresas para melhoria de emprego e renda dos munícipes. (Recursos do Município e de outras fontes) Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 23 — COMÉRCIO E SERVIÇOS TURISMO Aquisição de área para construção de Praia artificial. 241 Fomento ao Turismo Construção e Instalação de infra-estrutura na área da Praia Artificial e as margem do Lago Artificial da Usina de Água Vermelha. Formação de trilha ecológica. (Recursos do Município e de outras fontes) PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 26 — TRANSPORTE Transporte Rodoviário 260 Construção, pavimentação, recapeamento e melhoramentos e conservação de estradas Vicinais. Construção, pavimentação, recapeamento e melhoramentos e conservação de estradas, Ruas e Avenidas. Manter condições permanentes de tráfego nas estradas municipais com a reconstrução de pontes e conservação de estradas vicinais, que liga Indiaporã a outras cidades, garantindo dessa forma o desenvolvimento do nosso município. Construir pontes, aterros, passagem de gado, mata burros e sinalização de vias urbanas rurais e estradas vicinais. Construir reformar abrigo para os usuários de transporte coletivo (Recursos do Município e de outras fontes) . 261 Aquisição de Equipamentos. Máquinas, Veículos para os Serviços Rodoviários. Equipar os serviços de estrada municipais, objetivando permitir a realização de obras e serviços viários no perímetro urbano e rural, através da aquisição de equipamentos e material permanente móveis e utensílios, máquinas, veículos e outros. (Recursos do Município e de outras fontes) PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 28 — DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário 285 Desporto e Lazer para a Comunidade. Garantir a população, educação fisica com a promoção de competições de futebol, natação, basquete, vôlei e outras. Melhorar as condições atuais das áreas esportivas existentes, apoiar e incentivar o Desporto Amador e infantil, desenvolver atividades esportivas, recreativas e lazer à população. Promover o término da Quadra Coberta de Esportes Municipal, propiciando mais uma opção de esportes e lazer a toda a população. (Recursos do Município e de outras fontes) Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 286 Reforma e Melhorias do Conjunto da Área de Lazer Municipal Promover as melhorias e reformas no Conjunto da Área de Lazer Municipal e recinto de festa do Peão, em função do desgaste, objetivando melhores condições de entretenimento e incentivar a prática esportiva da população em todas as faixas etárias. (Recursos do Município e de outras fontes). PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 29 — ENCARGOS ESPECIAS Refinanciamento da Dívida Interna e Serviços da Dívida Interna 295 Amortização da Dívida Consolidada Proceder ao resgate da divida pública junto às instituições oficiais com a diminuição da dívida municipal. Disponibilizar recursos financeiros para pagamento de dívida junto ao INSS e FGTS. (Recursos do Município e de outras fontes) 296 Precatórios Judiciais Efetuar os pagamentos de precatórios incorporados à dívida pública por falta de pagamento nas administrações anteriores. Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de precatórios judiciais vencidos em exercícios anteriores. (Recursos do Município e de outras fontes). 297 Juros e Encargos Financeiros Efetuar o pagamento dos encargos da dívida consolidada reduzindo a dívida pública municipal. Disponibilizar recursos financeiros para tal. (Recursos do Município e de outras fontes) 300 Apoio Financeiro a Instituições Filantrópicas Disponibilizar recursos financeiros para a concessão de subvenções sociais às seguintes entidades: CECONDI - Centro Comunitário de Indiaporã; APAE — Associação de Pais e Amigos dos excepcionais; CCI — Centro de Convivência dos Idosos; FUNFARME — Fundação Faculdade de Medicina de SJRP; ACSBI — Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã; Fundação Pio XII "Hospital do Câncer" ; Associação Espírita Humberto de Campos; Associação Anil-alcóolica de Indiaporã; Associação Comercial e Rural de Indiaporã. (Recursos do Município e de outras fontes) 302 Transferência ao PASEP Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das contribuições ao Pasep. (Recursos do Município e de outras fontes) 303 Transferência ao FUNDEF Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das deduções destinadas ao Fundef. (Recursos do Município e de outras fontes) 304 Custeio da Previdência Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de aposentados e pencionistas. (Recursos do Município e de outras fontes) 999 Reserva de Contingência Reserva de Contingência. Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.