| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2002 |
| Date | 2002-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 - ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 044/2002 - INDIAPORÃ, 16 DE JANEIRO DE 2.002. (Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções à seguinte entidade, durante o exercício de 2.002: I - ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 - até o valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais). ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação prevista no orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 16 de Janeiro de 2.002. (s) RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "O CORREIO" de Fernandópolis-SP. CÉLIA SAL O. BATISTA Diretora M nicipal Adm. MW-Leis 2001 \ Lei n° 044/2002 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.