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norma nº 55/2002

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2002
Date 2002-05-03
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À CONJUNTO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL (PROJETO CAMPOLAR), LOCALIZADO NA VIELA 01 - QUADRA 23, PASSA A DENOMINAR-SE "CONJUNTO HABITACIONAL ITAPORÃ."
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 055/2002 - INDIAPORÃ, 03 DE MAIO DE 2.002. 
(Dá denominação â Conjunto Habitacional e da outras providências) 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - O Conjunto Habitacional (Projeto Campolar), localizado na 
Viela 01 - Quadra 23, passa a denominar-se "CONJUNTO HABITACIONAL 
ITAPORÃ." 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 03 de Maio de 2.002. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar 
no Jornal "FOLHA DE INDIAPORÃ", de Indiaporã. 
CÉLIA SALA O. BATISTA 
Diretora M nicipal Adm. 
AM-Leis 2001 \Lei n° 055,2002 
Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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