| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À CONJUNTO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL (PROJETO CAMPOLAR), LOCALIZADO NA VIELA 01 - QUADRA 23, PASSA A DENOMINAR-SE "CONJUNTO HABITACIONAL ITAPORÃ." |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 055/2002 - INDIAPORÃ, 03 DE MAIO DE 2.002. (Dá denominação â Conjunto Habitacional e da outras providências) RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - O Conjunto Habitacional (Projeto Campolar), localizado na Viela 01 - Quadra 23, passa a denominar-se "CONJUNTO HABITACIONAL ITAPORÃ." ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Indiaporã, 03 de Maio de 2.002. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "FOLHA DE INDIAPORÃ", de Indiaporã. CÉLIA SALA O. BATISTA Diretora M nicipal Adm. AM-Leis 2001 \Lei n° 055,2002 Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.