| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). |
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orã, 27 de Maio de 2.002. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 058/ 2002 - INDIAPORÃ, 27 DE MAIO DE 2.002. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências) RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial para Implantação do Programa de Geração de Renda, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias, a saber, 02. EXECUTIVO 02.09.01. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244.0105.2035. Atividades do Fundo Social de Solidariedade 3.3.90.30. Material de Consumo R$ 2.274,00 4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente R$ 5.726,00 TOTAL R$ 8.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos para as despesas criadas pelo artigo anterior correrão por conta dos recursos financeiros oriundos do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo R$ 8.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "FOLHA DE INDIAPORÃ", de Indiaporã. CÉLIA SALA O. BATISTA Diretora nicipal Adm. MW-Leis 2001 \Lei n° 058.2002 Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239- Centro - PABX (17) 471-1232 - Fone/Fax (17) 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporá. - S.P.