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norma nº 72/2002

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2002
Date 2002-12-04
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2003 = R$ 4.855.750,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) = ORÇAMENTO FISCAL EM R$ 3.613.550,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL EM R$ 1.242.000,00
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 072/2002 — INDIAPORÃ, 04 DE DEZEMBRO DE 2.002. 
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício 
de 2003). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e 
EU PROMULGO a seguinte LEI 
Artigo 1° - O orçamento do Município de Indiaporã para o exercício de 
2003, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 4.855.750,00 (quatro milhões, 
oitocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta reais). 
I — Orçamento Fiscal em R$ 3.613.550,00 (três milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos 
e cinqüenta reais). 
II — Orçamento da Seguridade Social em R$ 1.242.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta 
e dois mil reais). 
Artigo 2° - A receita será arrecadada na forma da legislação vigente das 
especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando, o seguinte 
desdobramento: 
I — Administração Direta: 
Receitas Correntes: 
Receita Tributária 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receita de Capital 
Alienação de Bens 
Transferência de Capital 
Dedução das Receitas Correntes 
R$ 235.900,00 
R$ 450.000,00 
R$ 10.600,00 
R$ 3.500,00 
R$ 4.099.100,00 
R$ 46.700,00 R$ 4.845.500,00 
R$ 65.000,00 
R$ 465.000,00 R$ 530.000,00 
Subtotal R$ 5.375.500,00 
R$ - 519.75Q00 
Receita Total RS 4.855.750,00 
Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1.239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Artigo 3° - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
I — Por Funções de Governo 
01 — Legislativa R$ 280.000,00 
04 — Administração R$ 912.700,00 
08 — Assistência Social R$ 245.000,00 
09 — Previdência Social R$ 121.000,00 
10 — Saúde R$ 871.200,00 
12 — Educação R$ 876.900,00 
13 — Cultura R$ 91.000,00 
15 — Urbanismo R$ 416.000,00 
16 — Habitação R$ 15.000,00 
20 — Agricultura R$ 86.000,00 
22 — Industria R$ 2.000,00 
23 — Comércio e Serviço R$ 169.500,00 
26 — Transporte R$ 333.500,00 
27 — Desporto e Lazer R$ 111.000,00 
28 — Encargos Especiais R$ 203.300,00 
99 — Reserva de Contingência R$ 121.650,00 
Total R$ 4.855.750,00 
II — Por órgão da Administração 
0101 — Câmara Municipal R$ 280.000,00 
0201 — Gabinete do Prefeito R$ 307.000,00 
0202 — Administração R$ 651.300,00 
0203 — Setor de Finanças R$ 280.700,00 
0204 — Setor de Agricultura e Abastec. R$ 86.000.00 
0205 — Fundo Munic. Educação-Fundef R$ 55.000,00 
0206 — Setor de Educação e Cultura R$ 1.023.900,00 
0207 — Setor do Turismo R$ 169.500,00 
0208 — Fundo Municipal de Saúde R$ 871.200,00 
0209 — Fundo Mun. de Assist. Social R$ 245.000,00 
0210 — Urbanismo, Obras e Avenidas R$ 431.000,00 
0211 — Serviços de Estr. e Rodagem Mun. R$ 333.500,00 
0299 — Reserva de Contingência R$ 121.650,00 
Total R$ 4.855.750,00 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Artigo 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I — abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do 
total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o disposto no artigo 43 da Lei Federal n° 
4.320 de 17 de março de 1964. 
II — abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de 
Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa. 
Parágrafo Único - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos 
destinados a: 
I — Suprir insuficiência nas dotações de despesas a conta de recursos vinculados: 
Artigo 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de 
créditos por antecipação da receita até o limite de 7% (sete por cento) da receita corrente 
líquida, observadas as condições estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar n° 101, 
de 04/05/2000. 
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1° de janeiro de 2003, 
revogadas as disposições contrárias. 
Indiaporã, 04 de Dezembro de 2.002. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "O 
CORREIO", de Fernandópolis. 
RE A RO A 
tor Municipal Adm. 
Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGASLACAO QUADRO 01 
Página 1 
PODER 01 LEGISLATIVO 
ORGÃO 0101 Câmara Municipal 
CAMPO DE ATUACAO LEG!SLACAO 
- Legislar sobre matéria peculiar ao município e demais atividades 
expressas na Lei Orgânica do Município. 
- Secretaria: Secretariar os trabalhos legislativos, transformar em 
autógrafos os projetos aprovados pela Câmara. 
- Proceder a prestação de contas das despesas da Câmara. 
- Fiscalizar os órgãos da administração direta e indireta mediante controle 
externo, com o auxílio do Tribunal de Contas. 
- Elaborar a proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal para 
remeter ao Executivo. 
- Desenvolver demais atividades correlatas. 
- Lei Orgânica do Município. 
- Regimento Interno 
- Art. 31 Constituição Federal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGtSLACAO QUADRO 01 
Página 2 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0201 Gabinete do Prefeito 
CAMPO DE ATUACAO LEG!SLACAO 
- Atender aos municípes, representar o Município em juízo ou fora dele. 
- Enviar a Câmara Municipal os projetos de Lei: Programas e Projetos do 
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual. 
- Acompanhar projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal, 
preparar relatórios, pareceres, portarias, resoluções, comunicados, 
publicações e despachos em geral. 
- Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e 
expedir regulamentos para sua fiel execução. 
- Encaminhar ao Tribunal de Contas as prestações de contas. 
- Controlar todo o expediente, organizar os serviços que lhe serão 
atinentes, arquivo de papéis de interesse direto do Prefeito. 
- Orientar a legalidade dos projetos de leis, decretos e desapropriações. 
- Assesorar o Prefeito. 
• - Preparar expediente a ser assinado pelo Prefeito. 
- Incentivar atividades do Fundo Social de Solidariedade, no atendimento 
de Assistência Social a carentes e Idosos e ministrar cursos. 
- Lei Orgânica do Município. 
- Organização Administrativa. 
- Constituição Federal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGISLACAO QUADRO 01 
Página 3 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0202 Adminstracao 
CAMPO DE ATUACAO LEG!SLACAO 
- Execução das atividades relativas a Administração de Pessoal, 
Cadastro, protocolo, expediente, arquivo, zeladoria, patrimônio, compra e 
almoxarifado, bem como, formalização de atos administrativos do 
Executivo Municipal. 
- Efetuar seleção de treinamento de candidatos a cargo da Prefeitura, 
elaborar folha de pagamento e escala de férias. 
-Proceder licitações. 
- Organizar e manter o registro de fornecedores da Prefeitura. 
- Proceder mensalmente o balancete de bens existentes no almoxarifado. 
- Responder pelo serviço da dívida pública, juros e demais encargos. 
- Responsabilizar-se pelo pagamento das despesas definidas como 
encargos gerais do município, decorrente de legislação específica. 
- Transferir às Entidades da Administração Indireta recursos para as 
- despesas à do Tesouro Municipal. 
- Cumprir sentenças judiciais proferidas contra a Fazenda Municipal. 
- Recolher junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e ao 
Instituto Nacional de Seguro Nacional as obrigações patronais. 
- Executar demais tarefas correlatas que lhe forem determinada. 
- Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
administrativa do Poder Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEG(SLACAO QUADRO 01 
Página 4 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0203 Setor de Finanças 
CAMPO DE ATUACAO LEG1SLACAO 
- Executar e orientar a política financeira e fiscal do Município. 
- Exercer atividades relativas a lançamentos de tributos e outras receitas e 
rendas municipais, da fiscalização do contribuinte, ao recebimento, 
guarda e movimentação de valores, contabilidade, elaboração dos 
orçamentos e controle da sua execução. 
-Estudar er aplicar a legislação tributária, fiscalizar e controlar essa 
aplicação. 
- Executar atividades centrais referente ao sistema financeiro. 
- Apresentar os Balanços Gerais, que compõem a prestação de contas do 
Município. 
- Inscrição e cobrança da Divida Ativa. 
- Expedição de certidões negativas de Impostos e Taxas. 
- Acompanhar a gestão e controlar resultados da Administração Direta e 
Indireta, no tacante a seus atos operacionais, a rentabilidade econômica 
de seus bens e serviços e a sua situaçãp econômica-financeira. 
-Proceder a contabilidade geral das receitas e despesas e prestação de 
contas. 
- Assessorar o Prefeito em assuntos econômico-financeiros. 
- Executar demais tarefas correlatas. 
- Lei Orgânica do Município, e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
administrativa do Poder Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGSLACAO QUADRO 01 
Página 5 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento 
CAMPO DE ATIJACAO LEGISLACAO 
- Prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais do - Lei Orgânica e Lei 020/2001 que estabelece a estrutura administrativa 
Municipio; do Poder Executivo. 
- Executar atividades e serviços previstos nos projetos técnicos do Plano 
Municipal de Desenvolvimento Agropecuário; 
- Produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbana e rural; 
- Produzir alimentos para enriquecimento da merenda escolar e entidade 
de apoio a comunidade; 
- Desenvolver atividades agropecuárias em parceria com órgãos estaduais 
e federais; 
- Realizar vendas de sementes certificadas da Secretaria da Agricultura e 
Abastecimento; 
- Promover a utilização de técnica para conservação de solo, assim como, 
fazer o trabalho de marcação de curvas de nível e outras técnicas 
conservacionistas; 
- Promover cursos de capacitação de mão de obra rural; 
- Coordenar os trabalhos de máquinas, implementos e equipamentos 
agrícolas, cedidos em convênio com a Secretaria da Agricultura e 
Abastecimento; 
- Cuidar da defesa sanitária animal e vegetal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGSLACAO QUADRO 01 
Página 6 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 
CAMPO DE ATUACAO LEGÍSLACAO 
- Emenda Constitucional n° 14 
- Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96. 
- Lei Federal n° 9424, de 24.12.96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei Orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério e outros diplomas legais e regulamentos. 
-- Executar e supervisionar as atividades educacionais do Município 
especialmente o Ensino Fundamental e Pré-Escola (00 a 06 anos); 
- Educação Física e Desportos e atividades Culturais; 
- Promover anualmente o levantamento do número de crianças que 
integram a faixa etária dos 07 aos 14 anos; 
- Gerenciar a aplicação de recursos oriundos da União e do Estado, 
destinado a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, nos 
termos do artigo 70 da Lei Federal n° 9.394, de 20/12/1996, que 
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 
- Dar a criança da faixa etária dos 07 aos 14 anos, formação necessária 
ao desenvolvimento de suas potencialidades, com elemento de auto 
realização. Cabe ainda, a administração do ensino fiscalizar o 
cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar a frequência dos 
• alunos; 
- Supervisionar e controlar a distribuição da merenda escolar e executar 
outras tarefas correlatas. 
1-Obs. Da aplicação 60% desverá destinar-se ao Ensino Fundamental. 2-
Obs. Do total das receitas do FUNDEF, 60% deverão ser destinadas ao 
pagamento de professores. 
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CAMPO DE ATUACAO E LEGnLACAO QUADRO 01 
Página 7 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Gerenciar a aplicação de recursos oriundos da União e do Estado 
destinado a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, nos 
termos do artigo 70 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece diretrizes e 
bases da educação nacional. 
- Executar e supervisionar as atividades educacionais do Município 
especialmente o Ensino Fundamental e Pré-Escola ( 0 a 06 anos). 
- Promover anualmente o levantamento do número de crianças que 
integram a faixa etária dos 7 aos 14 anos. 
- Dar a criança da faixa etária dos 7 aos 14 anos, formação necessária ao 
desenvolvimento de suas potencialidades, com elementos de auto 
realização. Cabe ainda, a administração do ensino fiscalizar o 
cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar a frequência dos 
alunos; supervisionar e controlar a distribuição da merenda escolar 
eexecutar outras tarefas correlatas. 
- Executar e supervisionar as atividades educacionais do Município 
especialmente o Ensino Fundamental e Pré-Escola (o a 06 anos). 
- Educação Física e Desportos e atividades Culturais. 
- Emenda Constitucional n° 14. 
- Lei Federal n° 9.394, de 20/12/96. 
- Lei Federal n° 9.424, de 24/12/96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério. 
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ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGkSIACAO 
QUADRO 01 
Página 8 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0207 Setor do Turismo 
CAMPO DE ATUADA() LEGISLADA° 
- Ampliação da área para construção de praia artificial; - Lei 060/2002, de 28/06/2002. 
- Construção e instalação de infra-estrutura da praia artificial; 
- Construção e instalação de infra-estrutura as margens do lago artificial 
da Usina de Água Vermelha. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGkSLACAO QUADRO 01 
Página 9 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude 
CAMPO DE ATUADA° LEGISLADA° 
- Promover , preservar e recuperar a saúde da população; 
- Exercer a função de órgão normativo no setor da saúde; 
- Estudar, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar em todo 
território do Município, medidas visando a melhoria das condições 
sanitárias da população; 
- Fiscalizar as águas destinadas ao consumo humano; 
- Promover a articulação com outros órgãos de saúde pública ou de 
assistência social, cuja atuação possa contribuir para a consecução das 
finalidades do órgão. 
- Lei orgânica do Município. 
- Emenda Constituicional n° 29. 
- Lei Federal n° 8.142/90. 
- Lei Federal n° 8.689/93. 
- Lei n° 460 de 10/06/1991 9 Conselho Municipal de Saúde). 
- Lei n° 461 de 10106/1991 (Fundo Municipal de Saúde). 
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CAMPO DE ATUACAO E LEGkSLACAO QUADRO 01 
Página 10 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 
CAMPO DE ATUADA° LEGISLADA° 
- Executar as atividades de assistencia social, procedendo o levantamento 
de programas de assistencia social, visando o bem estar geral 
especificamente ao menor, ao idoso e aos carentes; 
- Firmar convênios com outras esferas de governo, fiscalizar a aplicação 
de recursos de convênios. 
- Lei Municipal. 
- Lei Federal. 
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ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGISLACAO QUADRO 01 
Página 11 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
CAMPO DE ATUACAO LEG1SLACAO 
- Coordenar, orientar e integrar em ambito municipal as atividades 
pertinentes ao sistema estadual do meio ambiente; 
- Desenvolver formas de captação e distribuição de recursos destinados à 
atividades de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental; 
- Estimular e promover o desenvolvimento de programas e projetos 
necessários à consecução dos objetivos do sistema municipal de água e 
esgoto. 
- Planejar, coordenar e assegurar ações de governo visando atender as 
necessidades habitacionais da população; 
- Participar das ações do geverno na implantação de equipamentos 
sociaise comunitários na sáreas destinadas aos programas habitacionais; 
- Elaborar plano rodoviário municipal em harmonia com os planos 
rodoviários nacional e estadual; 
- Executar o plano rodoviário municipal, efetuando os serviços 
administrativos e técnicos a ele pertinente; 
- Conservar as estradas municipais e executar demais serviços correlatos. 
- Lei Orgânica Municipal. 
- Lei 020/2001, que estabelece a estrutura administrativa do Poder 
Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACAO E LEGtSLACAO QUADRO 01 
Página 12 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
CAMPO DE ATUACAO LEG1SLACAO 
- Elaborar plano rodoviário municipal em harmonia com os planos 
rodoviários nacional e estadual; 
- Executar o plano rodoviário municipal, efetuando os serviços 
administrativos e técnicos á ele pertinente; 
- Conservar as estradas municipais. 
- Lei Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
CAMPO DE ATUACA,0 E LEG‘SLACAO QUADRO 01 
Página 13 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0299 Reserva de Contingencia 
CAMPO DE ATUACAO LEGSLACAO 
- Garantir o equilibrio das contas públicas, caso o município venha a ser - Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, 
condenado ao pagamento de indenizações trabalhistas em processos - Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000. 
judiciais em andamento, ou mesmo a ocorrencia de outros riscos fiscais. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 1 
PODER 01 LEGISLATIVO 
ORGÃO 0101 Câmara Municipal 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
01 Legislativa 280.000,00 
01 031 Ação Legislativa 280.000,00 
01 031 0011 Administração Legislativa 280.000,00 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 280.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 215.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 45.000,00 
4. 4 90 Investimentos 20.000,00 
TOTAL 280.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 2 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0201 Gabinete do Prefeito 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
04 Administração 307.000,00 
04 122 Administração Geral 307.000,00 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 307.000,00 
1001 Ampliacoes no Paco Municipal 10.000,00 
4. 4 90 Investimentos 10.000,00 
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 170.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 97.000,00 
4. 4 90 Investimentos 30.000,00 
TOTAL 307.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 3 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0202 Adminstracao 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
04 Administração 449.000 00 
04 122 Administração Geral 449.000,00 
04 122 0046 Suporte Administrativo 449.000,00 
2003 Manutencao da Administracao 448.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 285.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 153.000,00 
4. 4 90 Investimentos 10.000,00 
2004 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 1.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 1.000,00 
09 Previdência Social 121.000,00 
09 271 Previdência Básica 121.000,00 
09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 121.000,00 
2005 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 121.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 121.000,00 
22 Indústria 2.000 00 
22 662 Produção Industrial 2.000,00 
22 662 0230 Implantação de Distritos Industriais 2.000 00 
1002 lmplantacao do Distrito Industrial 2.000,00 
4. 4 90 Investimentos 2.000,00 
28 Encargos Especiais 79.300,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 79.300 00 
28 843 0296 Precatórios Judiciais 79.300 00 
2007 Sentenças Judiciarias 16.300,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 16.300,00 
2008 Pagamento de Precatorios 63.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 63.000,00 
TOTAL 651.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 4 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0203 Setor de Finanças 
Cod 
04 
Funcional Programática 
Descrição 
Administração 
Grupo de Despesa Total 
156.700,00 
04 123 Administração Financeira 156700,00 
156.700,00 04 123 0056 Gestão Financeira 
2009 Manutencao do Setor de Financas 156.700,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 89.700,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 62.000,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
28 Encargos Especiais 36.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 36.000,00 
36.000,00 28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 
2010 Contribuicoes ao PASEP 34.000,00 
3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 34.000,00 
2011 Pagamento de Juros Contratados 2.000,00 
3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 2.000,00 
28 Encargos Especiais 88.000 00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 88.000,00 
88.000,00 28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 
1003 Amortizacao de Dividas 88.000,00 
4. 6 90 Amortização da Dívida 88.000,00 
TOTAL 280.700,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 5 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod 
20 
20 601 
20 601 0210 
1004 
Descrição 
Agricultura 
Promoção da Produção Vegetal 
Assistência Técnica Agrícola 
Aquisição de Equip. e Imolem. Agricola 
86.000,00 
86.000 00 
86.000 00 
30.000,00 
4. 4 90 Investimentos 30.000,00 
2012 Manutencao do Setor da Agricultura 56.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 47.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 7.000,00 
4. 4 90 Investimentos 2.000,00 
TOTAL 86.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 6 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
12 Educação 30.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 30.000 00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 30.000,00 
2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 30.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 30.000,00 
12 Educação 25.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 25.000,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 25.000,00 
2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 25.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 25.000,00 
TOTAL 55.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 7 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
12 Educação 71.800,00 
12 365 Educação Infantil 71.800,00 
12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 71.800,00 
2014 Manutencao do Ensino Infantil - Creche 71.800,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 32.800,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 34.000,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
12 Educação 124.000 00 
12 365 Educação Infantil 124.000 00 
12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 124.000,00 
2015 Manut.do Ensino Infantil - Pre Escola 124.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 91.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 27.000,00 
4. 4 90 Investimentos 6.000,00 
12 Educação 136.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 136.000,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 136.000 00 
2016 Manutencao do Ensino Fundamental 136.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 37.000,00 
4. 4 90 Investimentos 7.000,00 
12 Educação 306.600,00 
12 361 Ensino Fundamental 306.600 00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 306.600 00 
1007 Aquisicao de Veiculos p/Trasp Escolar 20.000,00 
4. 4 90 Investimentos 20.000,00 
2017 Manutencao do Transporte Escolar 286.600,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 194.600,00 
12 Educação 183.500 00 
12 306 Alimentação e Nutrição 183.500,00 
12 306 0142 Merenda Escolar 183.500 00 
1008 Aquis.de Equipamentos p/Cozinha Piloto 4.000,00 
4. 4 90 Investimentos 4.000,00 
2018 Manutencao da Merenda Escolar 179.500,00 
3, 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 53.500,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 124.000,00 
4. 4 90 Investimentos 2.000,00 
27 Desporto e Lazer 
27 813 Lazer 
111.000,00 
111.000 00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 8 
27 813 0285 Atividades Recreativas 111.000,00 
1009 Reforma do Estadio e Centro de Lazer 5.000,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
2019 Manutencao do Lazer e Recreacao 106.000,00 
13 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
Cultura 
22.000,00 
84.000,00 
91.000,00 
13 392 Difusão Cultural 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 
1010 Construcao da Casa da Cultura e Museu 
4. 4 90 Investimentos 
1011 Impl e Instalacao da Bibliotecas Publica 
4. 4 90 Investimentos 
1012 Aquisicao de Instrumentais p/Banda de Musica 
4. 4 90 Investimentos 
2020 Desenvolvimento da Cultura 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
91.000 00 
91.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
17.000,00 
9.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
26.000,00 
TOTAL 1.023.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 9 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0207 Setor do Turismo 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
23 Comércio e Serviços 169.500 00 
23 695 Turismo 169.500,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 169.500,00 
1013 Construcao e Impl. da Praia Artificial Indiana 150.000,00 
4. 4 90 Investimentos 150.000,00 
2021 lmplantacao e Desenvolvimento do Turismo 19.500,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 8.500,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 11.000,00 
TOTAL 169.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 10 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
10 Saúde 739.200,00 
10 301 Atenção Básica 739.200,00 
10 301 0120 Atendimentos em UBS 739.200,00 
1015 Aquisicao de Gerador p/Saude 40.000,00 
4. 4 90 Investimentos 40.000,00 
1016 Aquisicao de Veiculos 40.000,00 
4. 4 90 Investimentos 40.000,00 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 659.200,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 280.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 374.200,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
10 Saúde 76.000,00 
10 301 Atenção Básica 76.000,00 
10 301 0125 Assistência Financeira à Saúde 76.000,00 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 76.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
10 Saúde 
10 301 Atenção Básica 
10 301 0126 Assistencia Farmaceutica 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
10 Saúde 
76.000,00 
30.000,00 
30.000 00 
30.000 00 
30.000,00 
30.000,00 
26.000 00 
26.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
10 304 Vigilância Sanitária 
10 304 0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 18.200,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 6.800,00 
4. 4 90 Investimentos 1.000,00 
TOTAL 871.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 11 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
08 Assistência Social 12.000 00 
08 244 Assistência Comunitária 12.000,00 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 
2026 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 12.000,00 
08 Assistência Social 138.000 00 
08 244 Assistência Comunitária 138.000,00 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 138.000,00 
2023 Manut. do Fundo Munic. de Assistencia Social 138.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 64.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 70.000,00 
4. 4 90 Investimentos 4.000,00 
08 Assistência Social 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08 243 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
2024 Manut do Fundo M da Cricanca e Adolescente 69.000,00 
3. 3 50 Outras Despesas Correntes 60.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 
08 Assistência Social 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 
2025 Manutencao do Conselho Tutelar 
26.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
4. 4 90 Investimentos 
15.000,00 
7.000,00 
4.000,00 
TOTAL 245.000,00 
69.000,00 
69.000,00 
69.000,00 
26.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 12 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
15 Urbanismo 168.000 00 
15 452 Serviços Urbanos 168.000 00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 168.000,00 
1017 Construcao de Guias,Sarj,Gal Pluv. e Pavimentacao 80.000,00 
4. 4 90 Investimentos 
1018 Recapeamento Asfaltico 
4. 4 90 Investimentos 
2027 Manut das Obras e Avenidas 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
16 Habitação 
16 482 Habitação Urbana 
16 482 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 
1019 Construcao de Casas Populares 
4. 4 90 Investimentos 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
2028 Manutencao da Iluminacao Publica 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
2029 Manutencao da Limpeza Publica 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
4. 4 90 Investimentos 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
2030 Manutencao de Pracas, Parques e Jardins 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
2031 Manutencao do Cemiterio 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
4. 4 90 Investimentos 
80.000,00 
15.000,00 
48.000,00 
25.000,00 
15.000,00 
73.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
51.000,00 
86.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
141.000,00 
141.000,00 
141.000 00 
141.000,00 
33.000 00 
33.000 00 
33.000,00 
16.000,00 
17.000,00 
33.000,00 
23.000,00 
23.000 00 
23.000 00 
12.000,00 
9.000,00 
2.000,00 
23.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 13 
TOTAL 431.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 14 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÂ0 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0260 Estradas Vicinais 
Grupo de Despesa Total 
329.500,00 
329.500,00 
329.500,00 
1020 Construcao de Pontes e Galerias 8.000,00 
4. 4 90 Investimentos 8.000,00 
1021 Aquis.Veiculo e Equipamentos p/SERMI 10.000,00 
4. 4 90 Investimentos 10.000,00 
2032 Manut. do Setor de Estradas de Rodagem 281.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 138.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 143.000,00 
2033 Manutenção do Consorcio Intermunicipal 30.500,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 30.500,00 
26 Transporte 4.000 00 
26 782 Transporte Rodoviário 4.000,00 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 4.000,00 
2034 Manutenção do Terminal Rodoviario 4.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4.000,00 
TOTAL 333.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 
Página 15 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0299 Reserva de Contingencia 
Funcional Programática Grupo de Despesa 
Cod Descrição 
99 Reserva de Contingência 
99 999 Reserva de Contingência 
99 999 9999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
9. 9 99 Reserva de Contingência 121.650,00 
Total 
121.650,00 
121.650,00 
121.650,00 
121.650,00 
TOTAL 121.650,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 1 
PODER 01 LEGISLATIVO 
ORGÃO 0101 Câmara Municipal 
UNIDADE 010100 Câmara Municipal 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
01 Legislativa 280.000 00 
01 031 Ação Legislativa 280.000,00 
01 031 0011 Administração Legislativa 280.000,00 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 280.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 215.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 45.000,00 
4. 4 90 Investimentos 20.000,00 
TOTAL 280.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 2 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0201 Gabinete do Prefeito 
UNIDADE 020100 Gabinete do Prefeito 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
04 Administração 
04 122 Administração Gerai 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 
Grupo de Despesa Total 
307.000,00 
307.000 00 
307.000,00 
1001 Ampliacoes no Paco Municipal 10.000,00 
4. 4 90 Investimentos 10.000,00 
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 170.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 97.000,00 
4. 4 90 Investimentos 30.000,00 
TOTAL 307.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 3 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0202 Adminstracao 
UNIDADE 020200 Setor de Adminstracao 
Cod 
04 
Funcional Programática 
Descrição 
Administração 
Grupo de Despesa Total 
449.000,00 
04 122 Administração Gerai 449.000,00 
449.000,00 04 122 0046 Suporte Administrativo 
2003 Manutencao da Administracao 448.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 285.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 153.000,00 
4. 4 90 Investimentos 10.000,00 
2004 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 1.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 1.000,00 
09 Previdência Social 121.000,00 
09 271 Previdência Básica 121.000 00 
121.000,00 09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 
2005 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 121.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 121.000,00 
22 Indústria 2.000,00 
22 662 Produção Industrial 2.000,00 
2.000 00 22 662 0230 Implantação de Distritos Industriais 
1002 Implantacao do Distrito Industrial 2.000,00 
4. 4 90 Investimentos 2.000,00 
TOTAL 572.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0202 Adminstracao 
UNIDADE 020202 Setencas Judiciarias 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
28 Encargos Especiais 79.300,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 79.300 00 
28 843 0296 Precatórios Judiciais 79.300 00 
2007 Sentenças Judiciarias 16.300,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 16.300,00 
2008 Pagamento de Precatorios 63.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 63.000,00 
TOTAL 79.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 4 
PODER 02 EXEctinvo 
ORGÃO 0203 Setor de Finanças 
UNIDADE 020300 Setor de Financas 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
04 Administração 156.700 00 
04 123 Administração Financeira 156.700 00 
04 123 0056 Gestão Financeira 156.700 00 
2009 Manutencao do Setor de Financas 156.700,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
4. 4 90 Investimentos 
28 Encargos Especiais 
28 843 Serviço da Dívida Interna 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 
2010 Contribuicoes ao PASEP 
3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 
2011 Pagamento de Juros Contratados 
3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 
89.700,00 
62.000,00 
5.000,00 
34.000,00 
2.000,00 
36.000,00 
36.000 00 
36.000,00 
34.000,00 
2.000,00 
TOTAL 192.700,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0203 Setor de Finanças 
UNIDADE 020303 Divida Publica 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
28 Encargos Especiais 88.000 00 
28 843 Serviço da Divida Interna 88.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 88.000 00 
1003 Amortizacao de Dividas 88.000,00 
4. 6 90 Amortização da Dívida 88.000,00 
TOTAL 88.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 5 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento 
UNIDADE 020400 Setor de Agricultura e Abastecimento 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod 
20 
20 601 
20 601 0210 
1004 
Descrição 
Agricultura 
Promoção da Produção Vegetal 
Assistência Técnica Agrícola 
Aquisição de Equip. e Imolem. Agricola 
86.000 00 
86.000 00 
86.000 00 
30.000,00 
4. 4 90 Investimentos 30.000,00 
2012 Manutencao do Setor da Agricultura 56.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 47.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 7.000,00 
4. 4 90 Investimentos 2.000,00 
TOTAL 86.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 6 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 
UNIDADE 020501 Recursos Fundef 60% 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
12 Educação 30.000 00 
12 361 Ensino Fundamentai 30.000,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 30.000,00 
2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 30.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 30.000,00 
TOTAL 30.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 
UNIDADE 020502 Recursos Fundef 40% 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
12 Educação 25.000,00 
12 361 Ensino Fundamentai 25.000,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 25.000 00 
2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 25.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 25.000,00 
TOTAL 25.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 7 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020601 Ensino Infantil - Creches 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
12 Educação 71.800,00 
12 365 Educação Infantil 71.800 00 
12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 71.800,00 
2014 Manutencao do Ensino Infantil - Creche 71.800,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 32.800,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 34.000,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
TOTAL 71.800,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020602 Ensino Infantil - Pre Escola 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
12 Educação 124.000,00 
12 365 Educação infantil 124.000 00 
12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 124.000,00 
2015 Manut.do Ensino Infantil - Pre Escola 124.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 91.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 27.000,00 
4. 4 90 Investimentos 6.000,00 
TOTAL 124.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020603 Ensino Fundamental 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
12 Educação 136.000 00 
12 361 Ensino Fundamental 136.000,00 
136.000,00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 
2016 Manutencao do Ensino Fundamental 136.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 37.000,00 
4. 4 90 Investimentos 7.000,00 
TOTAL 136.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 8 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020604 Transporte Escolar 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
12 Educação 
12 361 Ensino Fundamentai 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 
Grupo de Despesa Total 
306.600 00 
306.600,00 
306.600 00 
1007 Aquisicao de Veiculos p/Trasp Escolar 20.000,00 
4. 4 90 Investimentos 20.000,00 
2017 Manutencao do Transporte Escolar 286.600,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 194.600,00 
TOTAL 306.600,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020605 Distribuição de Merenda 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod 
12 
12 306 
12 306 0142 
Descrição 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
Merenda Escolar 
183.500 00 
183,500 00 
183.500 00 
1008 Aquis.de Equipamentos p/Cozinha Piloto 4.000,00 
4. 4 90 Investimentos 4.000,00 
2018 Manutencao da Merenda Escolar 179.500,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 53.500,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 124.000,00 
4. 4 90 Investimentos 2.000,00 
TOTAL 183.500,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020606 Desporto e Lazer 
Cod 
Funcional Programática 
Descrição 
Grupo de Despesa Total 
27 Desporto e Lazer 111.000,00 
27 813 Lazer 111.000,00 
111.000 00 27 813 0285 Atividades Recreativas 
1009 Reforma do Estadio e Centro de Lazer 5.000,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
2019 Manutencao do Lazer e Recreacao 106.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 9 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020606 Desporto e Lazer 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
3, 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 22.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 84.000,00 
TOTAL 111.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura 
UNIDADE 020607 Atividades Culturais 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
13 Cultura 91.000,00 
13 392 Difusão Cuitural 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 
1010 Construcao da Casa da Cultura e Museu 
4. 4 90 Investimentos 40.000,00 
1011 Impl e lnstalacao da Bibliotecas Publica 
4. 4 90 Investimentos 10.000,00 
1012 Aquisicao de Instrumentais p/Banda de Musica 
4. 4 90 Investimentos 15.000,00 
2020 Desenvolvimento da Cultura 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 17.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 
91.000,00 
91.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
26.000,00 
TOTAL 91.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 10 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0207 Setor do Turismo 
UNIDADE 020701 Desenvolvimento Turistico 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
23 Comércio e Serviços 169.500,00 
23 695 Turismo 169.500 00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 169.500,00 
1013 Construcao e Impl. da Praia Artificial Indiana 150.000,00 
4. 4 90 Investimentos 150.000,00 
2021 Implantacao e Desenvolvimento do Turismo 19.500,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 8.500,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 11.000,00 
TOTAL 169.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 11 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude 
UNIDADE 020801 Fundo M.Saude 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
10 Saúde 739.200,00 
10 301 Atenção Básica 739.200.00 
10 301 0120 Atendimentos em UBS 739.200,00 
1015 Aquisicao de Gerador p/Saude 40.000,00 
4. 4 90 Investimentos 40.000,00 
1016 Aquisicao de Veiculos 40.000,00 
4. 4 90 Investimentos 40.000,00 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 659.200,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 280.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 374.200,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
TOTAL 739 200,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude 
UNIDADE 020802 Saude da Familia 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
10 Saúde 76.000,00 
10 301 Atenção Básica 76.000 00 
10 301 0125 Assistência Financeira à Saúde 76.000,00 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 76.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 76.000,00 
TOTAL 76.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude 
UNIDADE 020803 Assistencia Farmaceutica 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
10 Saúde 
10 301 Atenção Básica 
10 301 0126 Assistencia Farmaceutica 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
TOTAL 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 12 
PODER D2 EXECUTIVO 
ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude 
UNIDADE 020804 Vigilancia Epidemiologica e Sanitaria 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
10 Saúde 26.000 00 
10 304 Vigilância Sanitária 26.000,00 
10 304 0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 26.000,00 
2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 26.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 18.200,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 6.800,00 
4. 4 90 Investimentos 1.000,00 
TOTAL 26.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 13 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 
UNIDADE 020901 Fundo Social de Solidariedade 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
08 
08 244 
08 244 0105 
Assistência Social 12.000,00 
Assistência Comunitária 
Atividades do Fundo Social de Solidariedade 
2026 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
TOTAL 12.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 
UNIDADE 020902 Assistencia Social 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
08 Assistência Social 138.000,00 
08 244 Assistência Comunitária 138.000 00 
138.000,00 08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
2023 Manut. do Fundo Munic. de Assistencia Social 138.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 64.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 70.000,00 
4. 4 90 Investimentos 4.000,00 
TOTAL 138.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 
UNIDADE 020903 Fundo Municipal Crianca e Adolescente 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
08 Assistência Social 69.000,00 
08 243 
08 243 0106 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Desenvolvimento Econômico e Social 
69.000 00 
69.000,00 
2024 Manut do Fundo M da Cricanca e Adolescente 69.000,00 
3. 3 50 Outras Despesas Correntes 60.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 
TOTAL 69.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 14 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 
UNIDADE 020904 Conselho Tutelar 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
Grupo de Despesa Total 
08 Assistência Social 26.000 00 
08 243 Ass 26.000,00 istência à Criança e ao Adolescente 
08 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 26.000,00 
2025 Manutencao do Conselho Tutelar 26.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 15.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 7.000,00 
4. 4 90 Investimentos 4.000,00 
TOTAL 26. 000, 00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 15 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
UNIDADE 021001 Obras Publicas 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 
Grupo de Despesa Total 
168.000,00 
168.000,00 
168.000,00 
1017 Construcao de Guias,Sarj,Gal Pluv. e Pavimentacao 80.000,00 
4. 4 90 Investimentos 80.000,00 
1018 Recapeamento Asfaltico 15.000,00 
4. 4 90 Investimentos 15.000,00 
2027 Manut das Obras e Avenidas 73.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 48.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 25.000,00 
16 Habitação 15.000 00 
16 482 Habitação Urbana 15.000,00 
15.000,00 16 482 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 
1019 Construcao de Casas Populares 15.000,00 
4. 4 90 Investimentos 15.000,00 
TOTAL 183.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
UNIDADE 021002 Iluminacao Publica 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
15 Urbanismo 51.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 51.000,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 51.000,00 
2028 Manutencao da Iluminacao Publica 51.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 51.000,00 
TOTAL 51.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
UNIDADE 021003 Limpeza Publica 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
15 
15 452 
15 452 0181 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
Serviços de Utilidade Pública 
141.000,00 
141.000,00 
141.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 16 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
UNIDADE 021003 Limpeza Publica 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
2029 Manutencao da Limpeza Publica 
Grupo de Despesa Total 
141.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 86.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 50.000,00 
4. 4 90 Investimentos 5.000,00 
TOTAL 141.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
UNIDADE 021004 Praças, Parques e Jardins 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
2030 Manutencao de Pracas, Parques e Jardins 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 
33.000,00 
33.000 00 
33.000 00 
16 000,00 
17.000,00 
33.000,00 
TOTAL 33.000,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
UNIDADE 021005 Cemiterios 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
15 Urbanismo 
15 452 Sennços Urbanos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
Grupo de Despesa Total 
23.000 00 
23.000,00 
23.000,00 
2031 Manutencao do Cemiterio 23.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 12 000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 
4. 4 90 Investimentos 2.000,00 
TOTAL 23.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 17 
PODER 02 EXECUTiVO 
ORGÃO 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
UNIDADE 021101 SERMI 
Funcional Programática 
Cod Descrição 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0260 Estradas Vicinais 
Grupo de Despesa Total 
329.500 00 
329.500,00 
329.500,00 
1020 Construcao de Pontes e Galerias 8.000,00 
4. 4 90 Investimentos 8.000,00 
1021 Aquis.Veiculo e Equipamentos p/SERMI 10.000,00 
4. 4 90 Investimentos 10.000,00 
2032 Manut. do Setor de Estradas de Rodagem 281.000,00 
3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 138.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 143.000,00 
2033 Manutenção do Consorcio Intermunicipal 30.500,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 30.500,00 
TOTAL 329.500,00 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
UNIDADE 021102 Terminal Rodoviario 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod 
26 
26 
26 
782 
782 0261 
Descrição 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Terminais Rodoviários 
4.000,00 
4.000 00 
4.000 00 
2034 Manutenção do Terminal Rodoviario 4.000,00 
3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4.000,00 
TOTAL 4.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 
Página 18 
PODER 02 EXECUTIVO 
ORGÃO 0299 Reserva de Contingencia 
UNIDADE 029900 Reserva de Contingencia 
Funcional Programática Grupo de Despesa Total 
Cod Descrição 
99 Reserva de Contingência 121.650 00 
99 999 Reserva de Contingência 121.650,00 
99 999 9999 Reserva de Contingência 121.650 00 
9999 Reserva de Contingência 121.650,00 
9. 9 99 Reserva de Contingência 121.650,00 
TOTAL 121.650,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
QUADRO 04 
Página 1 
Poder: 
Orgão: 
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 
01 LEGISLATIVO 
0101 Câmara. Municipal 
01 Legislativa 280.000,00 
Poder: 
Orgão: 
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 
02 EXECUTIVO 
0201 Gabinete do Prefeito 
04 Administração 307.000,00 
0202 Adminstracao 
04 Administração 449 000,00 
09 Previdência Social 121.000,00 
22 Indústria 2 000,00 
28 Encargos Especiais 79.300,00 
0203 Setor de Finanças 
04 Administração 156.700,00 
26 Encargos Especiais 124.000,00 
0204 Setor de Agricultura e Abastecimento 
20 Agricultura 86.000,00 
0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 
12 Educação 55.000,00 
0206 Setor de Educacao e Cultura 
12 Educação 821.900,00 
13 Cultura 91.000,00 
27 Desporto e Lazer 111.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
QUADRO 04 
Página 2 
Poder: 
Orgão: 
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 
0207 Setor do Turismo 
23 Comércio e Serviços 169.500,00 
0208 Fundo Municipal de Saude 
10 Saúde 871.200,00 
0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 
08 Assistência Social 245.000,00 
0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 
15 Urbanismo 416.000,00 
16 Habitação 15.000,00 
0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
26 Transporte 333.500,00 
0299 Reserva de Contingencia 
99 Reserva de Contingência 121.650,00 
TOTAL GERAL 4.855.750,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 
0101 Câmara Municipal 280.000,00 
0201 Gabinete do Prefeito 307.000,00 
0202 Adminstracao 651.300,00 
0203 Setor de Finanças 280.700,00 
0204 Setor de Agricultura e Abastecimento 86.000,00 
0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 55.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
QUADRO 04 
Página 3 
0206 Setor de Educacao e Cultura 1.023.900,00 
0207 Setor do Turismo 169.500,00 
0208 Fundo Municipal de Saude 871.200,00 
0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 245.000,00 
0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 431.000,00 
0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 333.500,00 
0299 Reserva de Contingencia 121.650,00 
TOTAL 4.855.750,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
01 Legislativa 280.000,00 
04 Administração 912.700,00 
08 Assistência Social 245.000,00 
09 Previdência Social 121.000,00 
10 Saúde 871.200,00 
12 Educação 876.900,00 
13 Cultura 91.000,00 
15 Urbanismo 416.000,00 
16 Habitação 15.000,00 
20 Agricultura 86.000,00 
22 Indústria 2.000,00 
23 Comércio e Serviços 169.500,00 
26 Transporte 333.500,00 
27 Desporto e Lazer 111.000,00 
28 Encargos Especiais 203.300,00 
99 Reserva de Contingência 121.650,00 
TOTAL 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
QUADRO 05 
Página 1 
Despesa por Grupo Fiscal Seguridade Empresas Total 
Social 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
3 Despesas Correntes 
3. 1 Pessoal e Encargos Sociais 1.570.500,00 498.200,00 0,00 2.068.700,00 
3. 2 Juros e Encargos da Divida 36.000,00 0,00 36.000,00 
3. 3 Outras Despesas Correntes 1.294.400,00 645.000,00 0,00 1.939.400,00 
4 Despesas de Capital 
4. 4 Investimentos 508.000,00 94.000,00 0,00 602.000,00 
4. 6 Amortização da Dívida 88.000,00 0,00 88.000,00 
9 Reserva de Contingência 
9. 9 Reserva de Contingência 121.650,00 0,00 121.650,00 
TOTAL GERAL 3.618.550,00 1.237.200,00 0,00 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS QUADRO 06 
Página 1 
Recurso 
Função / Subfunção I Programa Ordinário Vinculado Próprio Total 
01 
01 031 
01 031 0011 
04 
04 122 
04 122 0045 
04 122 0046 
04 123 
04 123 0956 
08 
08 243 
08 243 0100 
08 243 0106 
08 244 
08 244 n105 
08 244 0106 
09 
09 971 
09 271 0112 
10 
10 301 
10 301 0120 
10 301 0125 
10 301 0126 
10 304 
10 304 0135 
12 
12 306 
12 306 0142 
12 361 
12 361 0150 
12 365 
12 365 0160 
13 
13 392 
13 392 0170 
15 
15 452 
15 452 0180 
15 452 0181 
16 
16 482 
IR 4R9 9190 
20 
20 601 
Legislativa 
Ação Legislativa 
Administração Legislativa 
Administração 
Administração Geral 
Gestão Político Administrativa 
Suporte Administrativo 
Administração Financeira 
Gestão Financeira 
Assistência Social 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Atividades do Conseitto Tutelar 
DesenvoiVIMento EConôMico e Social 
Assistência Comunitária 
Atividades do Fundo Social de Solidaria 
Desenvolvimento Econômico e Social 
Previdência Social 
Previdência Básica 
Previdência Social do Servidor Público 
Saúde 
Atenção Básica 
Atendimentos em UBS 
Assistência Financeira à Saúde 
Assistencia Farmaceutica 
Vigilância Sanitária 
Programas desenvolvidos pela Sucen 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
Merenda Escolar 
Ensino Fundamental 
Ensino Regular de Sete a Quatorze ano 
Educação Infantil 
Assist Educ à Criança de Zero a Seis A 
Cultura 
Difusão Cultura; 
Promoção de Eventos Culturais 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
Obras e Equipamentos Urbanos 
Serviços de Utilidade Pública 
Habitação 
Habitação Urbana 
Políticas Habitacionais à População Cai 
Agricultura 
Promoção da Produção Vegetal 
280.000,00 
307.000,00 
449.090,90 
1 56,700,99 
26.000,00 
69.000,00 
12.000,00 
138.000,00 
121.000,00 
739.200,00 
76.000,00 
30.000,00 
26.000,00 
183.500,00 
481.600,00 
195.800,00 
91.000,00 
168.000,00 
248.000,00 
15.000,00 
16.000,00 
280.000 00 
280.000,00 
912.700 00 
756.000,00 
307.000,00 
449.000,00 
156.700,00 
156.700,90 
245.000,00 
95.000 00 
26.000,00 
69.000,00 
150.000.00 
12.000,00 
138.000,00 
121.000,00 
121.000,00 
871.200,00 
845.200.00 
739.200,00 
76.000,00 
30.000,00 
26_000.00 
26.000,00 
876.900_00 
183.500,00 
183.500,00 
497.600.00 
497.600,00 
195.800,00 
195.800,00 
91.000.00 
91.000,00 
416.900,90 
168.000,00 
248.000,00 
15.000,00 
15.000,90 
86 000_00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS QUADRO 06 
Página 2 
Recurso 
Função! Suhfunção1 Programa Ordinário Vinculado Próprio Total 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 
22 Indústria 
22 662 Produção industriai 
22 662 0230 implantação de Distritos Industriais 
23 Comércio e Serviços 
23 695 Turismo 
23 695 0241 Fornerito ao Turismo Locai 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0260 Estradas Vicinais 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 
27 Desporto e Lazer 
27 813 Lazer 
27 813 0285 Atividades Recreativas 
98 Encargos Especiais 
28 843 Serviço da Dívida Interna 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 
28 843 0296 Precatórios Judiciais 
99 Reserva de Contingência 
99 999 Reserva de Contingência 
99 999 9999 Reserva de Contingência 
TOTAL GERAL 
86.000,00 
2_000,00 
189.500,00 
329.500,00 
4.000,00 
111.000,00 
124.000,00 
79.300,00 
121.650,00 
4.839.750,00 16.000,00 0,00 
86.000,00 
2.000 00 
2.000,00 
169.500,00 
'169.500,00 
333.500,00 
329.500,00 
4.000,00 
111.000,00 
111.000,00 
203.00,00 
124.000,00 
79.300,00 
121.650,00 
121.650,00 
4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA 
QUADRO 07 
Página 1 
Código Descrição Total 
0000 Encargos Gerais do Municipio 124.000,00 
0011 Administração Legislativa 280.000,00 
0045 Gestão Político Administrativa 307.000,00 
0046 Suporte Administrativo 449.000,00 
0056 Gestão Financeira 156.700,00 
0100 Atividades do Conselho Tutelar 26.000,00 
0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 
0106 Desenvolvimento Econômico e Social 207.000,00 
0112 Previdência Social do Servidor Público 121.000,00 
0120 Atendimentos em UBS 739.200,00 
0125 Assistência Financeira à Saúde 76.000,00 
0126 Assistencia Farmaceutica 30.000,00 
0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 26.000,00 
0142 Merenda Escolar 183.500,00 
0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 497.600,00 
0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 195.800,00 
0170 Promoção de Eventos Culturais 91.000,00 
0180 Obras e Equipamentos Urbanos 168.000,00 
0181 Serviços de Utilidade Pública 248.000,00 
0190 Políticas Habitacionais à População Carente 15.000,00 
0210 Assistência Técnica Agrícola 86.000,00 
0230 Implantação de Distritos Industriais 2.000,00 
0241 Fomento ao Turismo Local 169.500,00 
0260 Estradas Vicinais 329.500,00 
0261 Terminais Rodoviários 4.000,00 
0285 Atividades Recreativas 111.000,00 
0296 Precatórios Judiciais 79.300,00 
9999 Reserva de Contingência 121.650,00 
TOTAL 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO MUNICÍPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
QUADRO 08 
Página 1 
Código Denominação Valor - R$ Total - R$ 
3 . O 00 Despesas Correntes 4.044.100,00 
Sn Transferências a Irititi iições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00 
3 . 3 Outras Despesas Correntes 60.000,00 
90 Aplicações Diretas 3.984.100.00 
3. 1 Pessoal e Encargos Sociais 2.068.700,00 
3 : 2 .1.
,r-os 0 Encargos da Dívida 36.000,00 
3 . 3 Outras Despesas Correntes 1.879.400,00 
4 . 0 .00 Despesas de Capital 690.000.00 
90 Aplicações Diretas 690.040.00 
4 4 I rrvestirrierrtois 60.) onn nn , 
4 . 6 Amortização da Dívida 88.000,00 
9 . O .00 Reserva de Contingência 121.650.00 
99 A Definir 121.650.00 
9 9 Reserva de Contingência 121.650,00 
TOTAL 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
EVOLUCAO DA RECEITA 
Codigo Discrimina cen 
1999 
QUADRO 09 
Página 1 
Receita Arrecadada 
2000 2001 
1000.00.00 Receitas Correntes 
1100.00.00 Receita Tributária 79.825,62 72.584,26 85.979,09 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 30.664,93 2.433,73 
1300.00.00 Receita Patrimonial 21.875,15 6.888,60 6.998,20 
1600.00.00 Receita de Serviços 139.318,98 369.495,51 105.442,26 
1700.00.00 Transferências Correntes 2.674.568,51 2.949.977,53 3.149.928,41 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 334.255,89 378.568,34 405.371,42 
Sub Total 3.280.509,08 3.779.947,97 3.753.719,38 
2000.00.00 Receitas de Capital 
2200.00.00 Alienação de Bens 5.490,00 
2400.00.00 Transferências de Capital 104.000,00 
Sub Total 0,00 0,00 109.490,00 
9000.00.00 Deduções da Receita Corrente 
9700.00.00 
Sub Total 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
EVOLUCAO DA RECEITA 
Codigo Discriminacao 
QUADRO 09 
Página 2 
Receita Arrecadada 
1999 2000 2001 
3.280.509,08 3.779.947,97 3.863.209,38 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
EVOLUCAO DA RECEITA 
Codigo D'isciirdinacao Receita 
QUADRO 09 
Página 1 
Prevista 
2002 2003 
1000.00.00 Receitas Correntes 
1100.00.00 Receita Tributária 118.000,00 235.900,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 450.200,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 16.000,00 10.100,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 82.000,00 3.500,00 
1700.00.00 Transferências Correntes 3.644.000,00 4.099.100,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 384.000,00 46.700,00 
Sub Total 4.244.000,00 4.845.500,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 
2200.00.00 Alienação de Bens 40.000,00 65.000,00 
2400.00.00 Transferências de Capital 701.000,00 465.000,00 
Sub Total 741.000,00 530.000,00 
9000.00.00 Deduções da Receita Corrente 
9700.00.00 -476.400,00 -519.750,00 
Sub Total -476.400,00 -519.750,00 
TOTAL 4.508.600,00 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
QUADRO 10 
EVOLUCAO DA DESPESA 
Pag 01 
Codigo Discriminacao DESPESA 
Realizada 2001 Fixa.d.a. 2002 Prevista 2003 
DESPESAS CORRENTES 
31 Pessoal e Encargos Sociais 2.650.848,01 1.595.000,00 2.068.700,00 
32 Juros e Encargos da Dívida 846.595,09 37.000,00 36.000,00 
33 Outras Despesas Correntes 1.618.100,00 1.939.400,00 
Sub Total 3.497.443,10 3.260.100,00 4.044.100,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
41 131.984,58 
43 138.807,79 
44 Investimentos 1.047.000,00 602.000,00 
46 Amortização da Dívida 175.000,00 88.000,00 
Sub Total 270.792,37 1.222.000,00 690.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 Reserva de Contingência 36.500,00 121.650,00 
Sub Total 0,00 36.500,00 121.650,00 
TOTAL 3.768.235,47 4.508.600,00 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 
Página 1 
Codigo Especkfticacaz Letástacao 
1000.00.00.00 
1100.00.00.00 
1110.00.00.00 
1112.00.00.00 
1112.02.00.00 
1112.02.00.01 
1112.02.00.02 
1112.04.00.00 
1112.04.31.00 
1112.04.34.00 
1112.08.00.00 
1113.00.00.00 
1113.05.00.00 
1120.00.00.00 
1121.00.00.00 
1121.25.00.00 
1121.25.00.01 
1121.25.00.02 
1121.25.00.03 
1121.25.00.04 
1121.28.00.00 
1121.29.00.00 
1121.29.00.01 
1121.29.00.02 
1121.30.00.00 
1121.30.00.01 
1121.30.00.02 
1121.31.00.00 
1121.32.00.00 
1121.33.00.00 
1121.35.00.00 
1122.00.00.00 
1122.90.00.00 
1122.90.00.01 
1122.90.00.02 
1122.91.00.00 
1122.91.00.01 
1122.99.00.00 
1122.99.00.01 
1122.99.00.02 
1200.00.00.00 
1210.00.00.00 
1210.01.00.00 
1210.01.00.01 
1220.00.00.00 
1220.22.00.00 
1220.22.11.00 
1220.22.31.00 
1300.00.00.00 
1310.00.00.00 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS TRIBUTARIAS 
IMPOSTOS 
Imposto Sobre o Patrimõnio e a Renda 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature 
Retido nas Fontes - Trabalho 
Retido nas Fontes - Outros Rendimentos 
Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imóv Dir Reais 
Imposto sobre a Produçao e a Circulaçao 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
TAXAS 
Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxa de Licença p/Func Estab Comerc, Indúst Prest Sei 
Taxa de Licença para Func de Estabelecimentos Comer 
Taxa de Licença para Func de Indústrias 
Taxa de Licença para Func de Prestadoras de Serviços 
Taxa de Licença para Ativ Comércio Eventual ou Ambulé 
Taxa de Funcionamento de Estab em Horário Especial 
Taxa de Licença para Execução de Obras 
Taxa de Licença de Aprovação de Edificações 
Taxa de Licença de Aprov de Loteamentos e Arruamentc 
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 
Taxa de Autoriz de Funcionam de Transporte Escolar 
Taxa de Autoriz de Funcionam de Transporte Coletivo 
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 
Taxa de Fiscalização Sanitária 
Taxa de Alinhamento e Nivelamento 
Taxa pela Prestaçao de Serviços 
Taxa de Limpeza Pública 
Taxa de Varrição de Vias e Lograd Públicos 
Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar 
Taxa de Iluminação Pública 
Taxa Iluminacao das Vias Publicas 
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxa de Expediente 
Taxa de Numeração de Prédios 
RECEITAS DE CONTRIBUIçõES 
CONTRIBUIçõES SOCIAIS 
Contribuição Social p/Financiamento da Seguridade Soc 
Receita Própria Fundo Social Solidariedade 
CONTRIBUIçõES ECONôMICAS 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 
Compensação Financeira c/Utilização Recursos Hídrico: 
Compensação Finan c/Royalt p/Prod Petr Gás Nat - Em 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITAS IMOBILIáRIAS 
CF - Art. 156, II - CTM Lei 25 de 1970 
CF - Art. 156, I - CTM Lei 25 de 1970 
CTM Lei 25 de 1970 
Leg Federal 
Leg Federal 
CF - Art.156, II - CTM Lei 25 de 1970 
CF - Art 156, IV - CTM Lei 25 de 1970 
ctm Lei 25 de 1970 
CTM Lei 25 de 1970 
CTM Lei 25 de 1970 
CTM Lei 25 de 1970 
CTM Lei 25 de 1970 
CTM Lei 15 de 1970 
Leg Própria 
CF 
Lei 7453,27/02/85 e Lei 7525,22/07/86 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 
Página 2 
Codigo EspecTscacao 1..exásfacao 
1311.00.00,00 Aluguéis 
1311.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 
1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 
1322.00.00.00 Dividendos 
1325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 
1325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 
1325.01.03.00 Receita Remun Depósit Banc Rec Vinc - Fundo de Saiu 
1325.01.99.00 Receita Remun Outros Deps Banc Rec Vinculados 
1325.02.99.00 Remuneração Outros Depósitos Recursos não vinculado 
1328.00.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis 
1328.00.00.01 Aluguel de Máquinas e Equipamentos 
1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1390.00.00.01 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1600.00.00.00 RECEITAS DE SERVIçOS 
1600.44.00.00 Serviços de Abate de Animais 
1600.45.00.00 Serviços de Preparação da Terra Propriedades Particula 
1600.46.00.00 Serviços de Cemitério 
1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 
1720.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
1721.00.00.00 Transferências da Uniao 
1721.01.00.00 Participação na Receita da União 
1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 
1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial R 
1721.09.00.00 Outras Transferências da União 
1721.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 
1721.09.99.00 Demais Transferências da União 
1721.33.00.00 Transferência Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 
1721.33.00.01 Piso de Atençao Básica - ( PAB FIXO ) 
1721.33.00.02 Piso Atenção Básica (Variável) 
1721.33.00.03 Programa Combate Carência Nutricionais 
1721.33.00.04 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 
1721.33.00.05 Epdemiologia e Controle de Doênças 
1721.33.00.06 GAP - SUS 
1721.33.00.07 Programa Saúde da Família PSF 
1721.34.00.00 Transferências Recursos Fundo Nac Assist Social - FN, 
1721.34.00.01 Agente Jovem - (Des.Soc.e Humano) 
1721.34.00.02 Creche 
1721.34.00.03 PETI - Prorg.Errad.Trab.lnfantil 
1721.34.00.04 PPD - Progr. Pessoas Deficientes 
1721.34.00.05 Geração de Renda 
1721.35.00.00 Transferências Rec Fundo Nac Desenv Educação - FNI 
1721.35.00.01 Merenda Escolar - PNAE 
1721.35.00.02 Programa Dinheiro Direto na Escola 
1722.00.00.00 Transferências dos Estados 
1722.01.00.00 Participaçao na Receita dos Estados 
1722.01.01.00 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relata Circ Merc e E 
1722.01.02.00 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Autor'. 
1722.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 
1722.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 
1722.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 
Legislação Própria 
Legislação Própria 
CF - Art 159, I, B 
CF - Art, 158, II 
Lei Complementar 87/96 
Legislação Federal 
Legislação Federal 
Legislação Federal 
CF - Art. 158, IV 
CF - Art. 158, III 
CF Art 159 II 
Lei Complementar 87/96 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 
Página 3 
Codigo Especkfteacao Leglstacao 
1722.09.00.01 Auxilio p/ Transporte de Alunos Lei Estad. 9823, de 12/05/67 e Lei 1389, de 09/09/77 
1722.09.00.02 Auxilio p/ Merenda Escolar Legislação Própria 
1722.09.00.03 Auxilio ao Fundo Social de Solidariedade Legislação Própria 
1722.33.00.00 Transferência Rec Est p/Progr Saúde - Repas Fundo a! Leg Federal 
1724.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 
1724.01.00.00 Transf Rec Fdo Man Des Ens Fund Valor Mag - FUNDE Ministério da Educação e Cultura - FNDE 
1750.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS 
1750.00.00.01 DONATIVOS AO F.S. SOLIDARIEDADE - PF Legislação Própria 
1750.00.00.02 DONATIVOS AO F.S.SOLIDARIEDADE - PJ 
1760.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 
1761.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidad 
1761.00.00.06 Ministerio da Saude 
1762.00.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas E 
1762.00.00.01 Convênio c/ Sec. da Agricultura Municipalização Convenio Municipalização Agricultura 
1762.00.00.03 Convênio Sec. Assist D Social - PPD Secretaria de Assist. e Desenv. Social 
1762.00.00.04 Programa Fortalecendo a Família 
1762.00.00.05 Programa Renda Cidadã 
1762.00.00.06 Espaço Amigo 
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 
1911.00.00.00 Multas e juros de mora dos tributos 
1911.38.00.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU CF, Art. 156, IV - CTM Lei 25, de 1970 
1911.39.00.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 
1911.40.00.00 Multas e Juros de Mora do - ISS CF, Art. 156, IV - CTM Lei 25, de 1970 
1911.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos CTM Lei 025, de 1970 
1911.99.00.01 Multas e Juros de Mora das Taxas p/Exerc do Poder de 
1911.99.00.02 Multas e Juros de Mora das Demais Taxas 
1913.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 
1913.10.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Taxa Fiscaliz Armamei 
1913.11.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Imp Propr Territ Urban 
1913.13.00.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa - ISS 
1913.99.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tribut 
1913.99.00.01 Multa e Juros Mora da Div At das Taxas 
1918.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 
1920.00.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 
1921.00.00.00 Indenizaçoes 
1921.99.00.00 Outras Indenizações 
1922.00.00.00 Restituições 
1922.99.00.00 Outras Restituições 
1930.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
1931.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 
1931.10.00.00 Receita da Dívida Ativa Taxa Fiscalização de Armamen1 
1931.11.00.00 Receita da Dívida Ativa Imp s/Propr Territorial Urbana - I 
1931.12.00.00 Receita da Dívida Ativa Imp s/Transf Bens Imóveis - ITB 
1931.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto s/ Serviços - ISS 
1931.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 
1931.99.00.01 Receita da Dívida Ativa das Taxas 
1932.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 
1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 
1990.99.00.00 Outras Receitas CTM Lei 25, 1970 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 
Página 4 
Codigo 
2000.00.00.00 
2200.00.00.00 
2210.00.00.00 
2217.00.00.00 
2220.00.00.00 
2227.00.00.00 
2400.00.00.00 
2421.09.00.00 
2422.00.00.00 
2422.09.00.00 
2470.00.00.00 
2471.00.00.00 
2471.00.00.01 
2471.00.00.02 
2471.00.00.03 
2471.00.00.04 
2471.00.00.05 
2471.00.00.06 
2472.00.00.00 
2472.00.00.01 
2472.00.00.03 
2472.00.00.04 
2472.00.00.05 
9000.00.00.00 
9721.01.00.00 
9721.01.02.00 
9721.09.01.00 
9722.01.00.00 
9722.01.01.00 
9722.01.04.00 
Especif.izacao 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAçãO DE BENS 
ALIENAÇãO DE BENS MÓVEIS 
Alienação de Bens Mós/ Adq c/Recursos não Vinculados 
ALINEAçãO DE BENS IMÓVEIS 
Alienação de Bens Imóv Adq c/Rec não Vinculados 
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 
Outras Transferências da União 
Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados 
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 
Transferência de Convênios da União e de suas Entidad 
Convenio MEC - Aquisicao Veiculo 
Convenio MEC - Biblioteca 
Convenio MEC - Casa da Cultura e Museu 
Convenio MEC - Banda Musical 
Convenio Embratur - Praia Artificial 
Outros Convenios c/a Uniao 
Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas E 
Convenio Sec Agricultura - Implementes 
Convenio Sec Planejamento - Pavimentacao 
Convenio Secret Planejamento - Recape 
Outros Convenios c/o Estado 
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 
Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf da União 
Dedução de Rec p/Form FUNDEF - FPM 
Dedução de Rec p/Form FUNDEF - LC 87/96 
Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf dos Estados 
Dedução de Rec p/Form FUNDEF - ICMS 
Dedução de Rec p/Form FUNDEF - IPI - Export 
l_egis'atao 
Legislação Própria 
Legislação Própria 
Minstério da Educação e Cultura - FNDE 
Ministério da Educação e Cultura - FNDE 
Ministério da Educação e Cultura - FNDE 
Ministério da Educação e Cultura - FNDE 
Secretaria de Esporte e Turismo 
Secretaria da Agricultura e Abastecimento 
Secretaria da Economia e Planejamento 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
QUADRO 12 
Página 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.845.500,00 
1100,00:00 RECEITAS TRIBUTARIAS 235.900,00 
1110.00.00 IMPOSTOS 119.000 00 
1112.00.00 Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda 113.000,00 
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.000.00 
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 40.000,00 
1112.04.31 Retido nas Fontes - Trabalho 17.000,00 
1112.04.34 Retido nas Fontes - Outros Rendimentos 23.000,00 
1112.08.00 Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imov Dir Reais s/Imov 53.000.00 
1113.00.00 Imposto sobre a Produçao e a Circulaçao 6,909.00 
1113.05.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.000,00 
1120.00.00 TAXAS 116.900,00 
1121.00.00 Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 15.600.00 
1121.25.00 Taxa de Licença p/Func Estab Comerc, Indúst Prest Serv 9.400,00 
1191.98.00 Taxa de Funcionamento de Estab em Horário Especial 50000 
1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 2.200 00 
1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 2.100.00 
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1.000,00 
1191.R9.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construçãor, ri vil 200,00 
1121.33.00 Taxa de Fiscalização Sanitária 100,00 
1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 100,00 
1122.00.00 Taxa pela Prestaçao de Serviços 101.300,00 
1199.90.00 Taxa de Limpe, Pública 1,000,00 
1122.91.00 Taxa de Iluminação Pública 100.000,00 
1122:99:00 Outras TaXas pela Prestação de Serviços 300.00 
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIcÕES 450.200.00 
1910.00.00 nONTRIPI IIçÔFÇ SOCIAIS 200,00 
1210.01.00 Contribuição Social p/Financiamento da Seguridade Social 200,00 
1220.00.00 CONTRIBUIOES ECONÔMICAS 450.000.00 
1220.22.00 Cota-Parte de Compensações Financeiras 450.000,00 
199022.11 Compensação Financeirn 01 itili7açarl Recursos Hídricos 400,000,00 
1220.22.31 Compensação Finan c/Royalt p/Prod Petr Gás Nat - Em Terra 50.000,00 
1300,00,00 RECEITA PATRIMONIAL 10.100,00 
1310:00:00 RECEITAS IMOBILlaRIAS 500 00 
1311.n0.00 Aluguéis 500 00 
1311.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 500,00 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 9.500,00 
1322.00.00 Dividendos 4.000,00 
1325 00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 590090 
1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.500,00 
1325:01.03 Receita Remun Deposit Bano Reo V. ino - Fundo de Saúde 1.000.00 
1325.01.99 Receita Remun Outros Deps Banc Rec Vinculados 500,00 
PREFEITURA MI INICIPAI DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
RESUMO GERAL DA RECEiTA 
QUADRO 12 
Página 2 
Códiao Especificação Desdobramento 
Categoria 
Fonte Económica 
1325.09.99 Remuneração Outros Depósitos Recursos não vinculados 3,500,00 
1328.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis 500,00 
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 100.00 
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 3.500.00 
1600.44.00 Serviços de Abate de Animais 1.000,00 
1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra Propriedades Particulares 500,00 
1600.46.00 Serviços de Cemitério 2.000,00 
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.099.100.00 
1720.00 .00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4,006.100 00 
1721.00.00 Transferências da Uniao 2.376.600 00 
1721.01.00 Participação na Receita da União 2.005.000.00 
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 
1791.01.05 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000,00 
1721.09.00 Outras Transferências da União 50.000,00 
1721.09.01 Transferência Financeira- n° 87/96 50.000.00 
1721 09.
9¡
9 nemeis Tren.ferêncies da união 
1721.33.00 r T ansferência Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 150.100 00 
1721.34.00 Transferências Recursos Fundo Nac Assist Social - FNAS 152.500,00 
1721.35.00 Transferências Rec Fundo Nac Desenv Educação - FNDE 19.000.00 
1722:00,00 Transferências dos Estados 1.579 500 00 
1729.111.00 Participa r-no na Receita dos Estados 1.511.000,00 
1722.01.01 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relat a Circ Merc e Serviços 1.400.000,00 
1722.01.02 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Automotores 80.000,00 
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 15.000,00 
1722.01.30 Cota-Parte da Contribu0o do Salário-Educação 16,000,00 
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados 48.500,00 
1722.33.00 Transferência Rec Est p/Progr Saúde - Repas Fundo a Fundo 20.000.00 
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 50.000 00 
1724.01.00 Trensf Rec Fdr, 
 Man Des Fna F1 Valo Mag - FI INnFF 50,000,00 
1750.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS 2.000,00 
1760.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVeNIOS 91.000 00 
1761.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 10.000.00 
1762.00.00 Transf de Comv dos Estado e do Distr Fed e de suas Entidade 81.000 00 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.700,00 
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.200.00 
1911.00.00 Multas e juros de mora dos tributos 4.800.00 
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU 2.000,00 
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 1.000,00 
1911.40.00 Multas e Juros de Mora do - ISS 1.000,00 
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 800,00 
1913.00.00 Multas e Jurw de Mora da Divida Ativa dos Tributos 710000 
1913.10.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Taxa Fiscaliz Armamentos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
QUADRO 12 
Página 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
1913.11.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa lmp Propr Territ Urbana - I 1.500,00 
191313,00 Multas e Juras de Mora Div Ativa -ISS 300.00 
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 300.00 
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 300,00 
1920.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 3.500,00 
1921.00.00 I ndenizacoes 3.000,00 
1 Q91 .Qa. On Outras Indenizações 3,990;99 
1922.00.00 Restituições 500 00 
1922,99.00 Outras Restituições 500,00 
1930,00,00 RECEITA D.A. DIVIDA ATIVA 29.000,00 
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributaria 28.000,00 
1931.10.00 Receita da Dívida Ativa Taxa Fiscalização de Armamentos 
1931.11.00 Receita da Dívida Ativa Imo s/Propr Territorial Urbana - IPT 20.000,00 
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa Imo s/Transf Bens Imóveis - ITBI 2.000,00 
1931.13.00 Receita d DívidAti‘m dn Imposto - ISS 5,000;00 
1931.99.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 1.000 00 
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1.000,00 
1990,00,00 RECEITAS DIVERSAS 7.000.00 
1990.99.00 Outras Receitas 7.000,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 530.000 00 
2200.00.00 ALIENAçãO DE BENS 65.000 00 
2210.00.00 ALIENAÇãO DE BENS MOVEIS 25.000,00 
9917.00.00 Alienação de Bens Móv Adq irsr‘s não Vinculados 25,009;99 
2220.00.00 ALINEAçãO DE BENS IMóVEIS 40.000,00 
2227:00:00 Alienação de Bens !mim Adq o/Rec não Vinculados 40.000,00 
2400,90,00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 465.00000 
2421.09.00 Outras Transferências da União 15.000,00 
2422.00.00 Transferências dos Estados 10.000,00 
2422,09.00 Outras Transferências dos Estados 10.000,00 
2470.00.00 TRAN.RFFBêNCIAR DF C.ONVêNIOS 440.000.00 
2471.00.00 Transferência de Convêniw da União e de suas Entidades 295.000,00 
2472.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas Entidade 145.000,00 
9000,00,90 DEDUçõES DA RECEITA CORRENTE -519.750.00 
9700,09,00 CONTAS RETIFICADORA. S -519.750.00 
9791.n1.n0 Dedução de Rec p/F‘,rm FI INDFF - Transf da I Inião -300.000,00 
9721.01.02 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - FPM -300.000,00 
9721.09.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - LC 87/96 -7.500,00 
9722.01.00 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf dos Estados -212.250,00 
9799.01.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF -210,000,00 
9722.01.04 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - IPI - Export -2.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
RESUMO GERAL DA RCIE-ITA 
Código Especificação Desdobramento 
QUADRO 12 
Pagina 4 
Categoria 
Fonte Económica -
TOTAL 4.855.750;00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
ANÁLISES DO ENSINO 
RECEITA PREVISTA 
QUADRO 13 
Página 1 
Cod Receita Especificação Total Orçado Obrig 25% Fundamental Infantil 
RECEITA TRIBUTARIA 
1112.02.00.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 10.000,00 2.500,00 1.500,00 1.000,00 
1112.02.00.02 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 10.000,00 2.500,00 1.500,00 1.000,00 
1112.04.31.00 Retido nas Fontes - Trabalho 17.000,00 4.250,00 2.550,00 1.700,00 
1112.04.34.00 Retido nas Fontes - Outros Rendimentos 23.000,00 5.750,00 3.450,00 2.300,00 
1112.08.00.00 Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imáv Dir Reais s/lmóv 53.000,00 13.250,00 7.950,00 5.300,00 
1113.05.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.000,00 1.500,00 900,00 600,00 
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 
1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 500.000,00 300.000,00 200.000,00 
1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000,00 1.250,00 750,00 500,00 
1721.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 50.000,00 12.500,00 7.500,00 5.000,00 
1721.34.00.02 Creche 16.000,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERENCIAS DO ESTADO 
1722.01.01.00 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relat a Circ Merc e Servicos 1.400.000,00 350.000,00 210.000,00 140.000,00 
--',22.01.02.00 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Automotores 80.000,00 20.000,00 12.000,00 8.000,00 
22.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 15.000,00 3.750,00 2.250,00 1.500,00 
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 
1911.38.00.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU 2.000,00 500,00 300,00 200,00 
1911.39.00.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 1.000,00 250,00 150,00 100,00 
1911.40.00.00 Multas e Juros de Mora do - ISS 1.000,00 250,00 150,00 100,00 
1913.11.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Imp Propr Territ Urbana - I 1.500,00 375,00 225,00 150,00 
1913.13.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa - ISS 300,00 75,00 45,00 30,00 
Sub-Total 3.690.800,00 918.700,00 551.220,00 367.480,00 
OUTRAS RECEITAS (100%) 
1721.35.00.02 Programa Dinheiro Direto na Escola 2.000,00 2.000,00 
1722.01.30.0C Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 16.000,00 16.000,00 
1722.09.00.01 Auxilio p/ Transporte de Alunos 30.000,00 30.000,00 
1724.01.00.0C Transf Rec Fdo Man Des Ens Fund Valor Mag - FUNDEF 50.000,00 50.000,00 
2471.00.00.01 Convenio MEC - Aquisicao Veiculo 60.000,00 60.000,00 
Sub Total 158.000,00 158.000,00 0,00 0,00 
TOTAL 3.848.800,00 1.076.700,00 551.220,00 367.480,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
ANÁLISES DO ENSINO QUADRO 13 
DESPESA FIXADA Página 2 
Func Progra Especificação Fixada Fundamental Infantil 
12.361.0150.1007.0000 Aquisicao de Veiculos p/Trasp Escolar 20.000,00 20.000,00 
12.361.0150.2013.0000 Manutencao do Fundo M Educacao - FI 55.000,00 55.000,00 
12.361.0150.2016.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 136.000,00 71.000,00 65.000,00 
12.361.0150.2017.0000 Manutencao do Transporte Escolar 286.600,00 286.600,00 
12.365.0160.2014.0000 Manutencao do Ensino Infantil - Creche 71.800,00 71.800,00 
12.365.0160.2015.0000 Manut.do Ensino Infantil - Pre Escola 124.000,00 124.000,00 
9720.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF 519.750,00 519.750,00 0,00 
1.213.150,00 952.350,00 260.800,00 
Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib. -158.000,00 -158.000,00 0,00 
Total Liquido 1.055.150,00 794.350,00 260.800,00 
Percentual Aplicado 28,59 75,28 24,72 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
ANÁLISES DO ENSINO 
RETENÇÃO DO FUNDEF 
Cod Receita Especificação Previsão 
QUADRO 13 
Página 3 
Valor 
1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 15 300.000,00 
1721.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 50.000,00 15 7.500,00 
1722.01.01.00 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relat a Circ Merc e Servicos 1.400.000,00 15 210.000,00 
TOTAL 517.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
DESPESA DO MUNICIPIO POR ELEMENTO ECONÔMICO 
COD DESCR ELEMEt4TO GRUPO1MOD 
QUADRO 15 
Página 1 
CATEGORIA 
3. O. 00. 00 Despesas ementes 4.044.100,00 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 2.068.700,00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 2.068.700,00 
3. 1.90. 01 Aposentadoria e Reformas 109.000,00 
3. 1.90. 03 Pensões 12.000,00 
3. 1.90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.571.500,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 325.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 51.200,00 
3. 2. 00. 00 Juros e Encargos da Dívida 36.000,00 
3. 2. 90. 00 Aplicações Diretas 36.000,00 
3. 2. 90. 21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000,00 
3. 2. 90. 47 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.000,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 1.939.400,00 
3. 3. 50. 00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu 60.000,00 
3. 3. 50. 43 Subvenções Sociais 60.000,00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 1.879.400,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 53.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 623.000,00 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 127.800,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864.800,00 
3. 3. 90. 41 Contribuições 30.500,00 
3. 3. 90. 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00 
3. 3. 90. 91 Sentenças Judiciais 79.300,00 
3. 3. 90. 92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 
4. 0. 00. 00 Despesas de Capital 690.000,00 
4. 4. 00. 00 Investimentos 602.000 00 
4. 4. 90. 00 Aplicações Diretas 602.000,00 
4. 4. 90. 51 Obras e Instalações 350.000,00 
4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 252.000,00 
4. 6. 00. 00 Amortização da Dívida 88.000 00 
4. 6. 90. 00 Aplicações Diretas 88.000,00 
4. 6. 90. 71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 88.000,00 
9. 0. 00. 00 Reserva de Contingência 121.650,00 
9. 9. 00. 00 Reserva de Contingência 121.650,00 
121.650,00 9. 9. 99. 00 A Definir 
9. 9. 99. 99 A Classificar 121.650,00 
TOTAL 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
ESTIMATIVA DA RECEITA 
LC - 101, ART. 12, § 3° 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Página 1 
Categoria 
Econômica 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.845.500,00 
1100.00.00 RECEITAS TRIBUTARIAS 235.900,00 
1110.00.00 IMPOSTOS 119.000 00 
1112.00.00 Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda 113.000,00 
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.000,00 
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 40.000,00 
1112.04.31 Retido nas Fontes - Trabalho 17.000,00 
1112.04.34 Retido nas Fontes - Outros Rendimentos 23.000,00 
1112.08.00 Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imóv Dir Reais s/Imóv 53.000,00 
1113.00.00 Imposto sobre a Produçao e a Circulaçao 6.000,00 
1113.05.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.000,00 
1120.00.00 TAXAS 116.900 00 
1121.00.00 Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 15.600 00 
1121.25.00 Taxa de Licença p/Func Estab Comerc, Indúst Prest Serv 9.400,00 
1121.28.00 Taxa de Funcionamento de Estab em Horário Especial 500,00 
1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 2.200,00 
1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 2.100,00 
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1.000,00 
1121.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 200,00 
1121.33.00 Taxa de Fiscalização Sanitária 100,00 
1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 100,00 
1122.00.00 Taxa pela Prestaçao de Serviços 101.300,00 
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública 1.000,00 
1122.91.00 Taxa de Iluminação Pública 100.000 00 
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 300.00 
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIçõES 450.200,00 
1210.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 200.00 
1210.01.00 Contribuição Social p/Financiamento da Seguridade Social 200,00 
1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONôMICAS 450.000 00 
1220.22.00 Cota-Parte de Compensações Financeiras 450.000,00 
1220.22.11 Compensação Financeira c/Utilização Recursos Hídricos 400.000,00 
1220.22.31 Compensação Finan c/Royalt p/Prod Petr Gás Nat - Em Terra 50.000,00 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.100,00 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIáRIAS 500,00 
1311.00.00 Aluguéis 500,00 
1311.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 500,00 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 9.500 00 
1322.00.00 Dividendos 4.000,00 
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000 00 
1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.500,00 
1325.01.03 Receita Remun Depósit Banc Rec Vinc - Fundo de Saúde 1.000,00 
1325.01.99 Receita Remun Outros Deps Banc Rec Vinculados 500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
ESTIMATIVA DA RECEITA 
LC - 101, ART. 12, § 3° 
Código Especificação Desdobramento 
Página 2 
Categoria 
Fonte Econômica 
1325.02.99 Remuneração Outros Depósitos Recursos não vinculados 3.500,00 
1328.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis 500.00 
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 100,00 
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 3.500,00 
1600.44.00 Serviços de Abate de Animais 1.000,00 
1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra Propriedades Particulares 500,00 
1600.46.00 Serviços de Cemitério 2.000,00 
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.099.100,00 
1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.006.100,00 
1721.00.00 Transferências da Uniao 2.376.600,00 
1721.01.00 Participação na Receita da União 2.005.000,00 
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 
1721.01.05 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000,00 
1721.09.00 Outras Transferências da União 50.000,00 
1721.09.01 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 50.000,00 
1721.09.99 Demais Transferências da União 
1721.33.00 Transferência Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 150.100 00 
1721.34.00 Transferências Recursos Fundo Nac Assist Social - FNAS 152500,00 
1721.35.00 Transferências Rec Fundo Nac Desenv Educação - FN DE 19.000,00 
1722.00.00 Transferências dos Estados 1.579.500 00 
1722.01.00 Participaçao na Receita dos Estados 1.511.000 00 
1722.01.01 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relata Circ Merc e Serviços 1.400.000,00 
1722.01.02 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Automotores 80.000,00 
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 15.000,00 
1722.01.30 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 16.000,00 
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados 48.500,00 
1722.33.00 Transferência Rec Est p/Progr Saúde - Repas Fundo a Fundo 20.000,00 
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 50.000,00 
1724.01.00 Transf Rec Fdo Man Des Ens Fund Valor Mag - FUNDEF 50.000,00 
1750.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS 2.000,00 
1760.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 91.000 00 
1761.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 10.000,00 
1762.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas Entidade 81.000,00 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.700,00 
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.200,00 
1911.00.00 Multas e juros de mora dos tributos 4.800,00 
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU 2.000,00 
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 1.000,00 
1911.40.00 Multas e Juros de Mora do - ISS 1.000,00 
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 800,00 
1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 2.100,00 
1913.10.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Taxa Fiscaliz Armamentos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 
ESTIMATIVA DA RECEITA 
LC - 101, ART. 12, § 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Página 3 
Categoria 
Econômica 
1913.11.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa Imp Propr Territ Urbana -1 1.500,00 
1913.13.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa - ISS 300,00 
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 300,00 
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 300,00 
1920.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 3.500,00 
1921.00.00 Indenizaçoes 3.000,00 
1921.99.00 Outras Indenizações 3.000,00 
1922.00.00 Restituições 500.00 
1922.99.00 Outras Restituições 500,00 
1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 29.000,00 
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 28.000,00 
1931.10.00 Receita da Dívida Ativa Taxa Fiscalização de Armamentos 
1931.11.00 Receita da Divida Ativa Imp s/Propr Territorial Urbana - IPT 20.000,00 
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa Imp s/Transf Bens imóveis - ITBI 2.000,00 
1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto s/ Serviços - ISS 5.000,00 
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.000,00 
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1.000,00 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.000 00 
1990.99.00 Outras Receitas 7.000,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 530.000,00 
2200.00.00 ALIENAçãO DE BENS 65.000 00 
2210.00.00 ALIENAÇãO DE BENS MóVEIS 25.000 00 
2217.00.00 Alienação de Bens Móv Adq c/Recursos não Vinculados 25.000,00 
2220.00.00 ALINEAçãO DE BENS IMÓVEIS 40.000,00 
2227.00.00 Alienação de Bens Imóv Adq c/Rec não Vinculados 40.000,00 
2400.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 465.000,00 
2421.09.00 Outras Transferências da União 15.000,00 
2422.00.00 Transferências dos Estados 10.000,00 
2422.09.00 Outras Transferências dos Estados 10.000,00 
2470.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 440.000,00 
2471.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 295.000,00 
2472.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas Entidade 145.000 00 
9000.00.00 DEDUçõES DA RECEITA CORRENTE -519.750 00 
9721.01.00 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf da União -300.000,00 
9721.01.02 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - FPM -300.000,00 
9721.09.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - LC 87/96 -7.500,00 
9722.01.00 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf dos Estados -212.250 00 
9722.01.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - ICMS -210.000,00 
9722.01.04 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - IPI - Export -2.250,00 
TOTAL 4.855.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DF 9nn2 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
LC - 101, ART. 2, Inciso IV Página 1 
Código Especificação Previsão 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 
1100,00,00 RECEITAS TRIBUTARIAS 235.900,00 
19nn.n0.nn RECEITAS DE 450.200,00 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.100,00 
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 3.500.00 
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.099.100;00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.7000P 
9700.00.00 CONTAS RETIFICADORAS -519.750,00 
TOTAL 4.325.750,0'C) 

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