| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2002 |
| Date | 2002-12-04 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2003 = R$ 4.855.750,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) = ORÇAMENTO FISCAL EM R$ 3.613.550,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL EM R$ 1.242.000,00 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 072/2002 — INDIAPORÃ, 04 DE DEZEMBRO DE 2.002. (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2003). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Artigo 1° - O orçamento do Município de Indiaporã para o exercício de 2003, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 4.855.750,00 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta reais). I — Orçamento Fiscal em R$ 3.613.550,00 (três milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e cinqüenta reais). II — Orçamento da Seguridade Social em R$ 1.242.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil reais). Artigo 2° - A receita será arrecadada na forma da legislação vigente das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando, o seguinte desdobramento: I — Administração Direta: Receitas Correntes: Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receita de Capital Alienação de Bens Transferência de Capital Dedução das Receitas Correntes R$ 235.900,00 R$ 450.000,00 R$ 10.600,00 R$ 3.500,00 R$ 4.099.100,00 R$ 46.700,00 R$ 4.845.500,00 R$ 65.000,00 R$ 465.000,00 R$ 530.000,00 Subtotal R$ 5.375.500,00 R$ - 519.75Q00 Receita Total RS 4.855.750,00 Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1.239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Artigo 3° - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: I — Por Funções de Governo 01 — Legislativa R$ 280.000,00 04 — Administração R$ 912.700,00 08 — Assistência Social R$ 245.000,00 09 — Previdência Social R$ 121.000,00 10 — Saúde R$ 871.200,00 12 — Educação R$ 876.900,00 13 — Cultura R$ 91.000,00 15 — Urbanismo R$ 416.000,00 16 — Habitação R$ 15.000,00 20 — Agricultura R$ 86.000,00 22 — Industria R$ 2.000,00 23 — Comércio e Serviço R$ 169.500,00 26 — Transporte R$ 333.500,00 27 — Desporto e Lazer R$ 111.000,00 28 — Encargos Especiais R$ 203.300,00 99 — Reserva de Contingência R$ 121.650,00 Total R$ 4.855.750,00 II — Por órgão da Administração 0101 — Câmara Municipal R$ 280.000,00 0201 — Gabinete do Prefeito R$ 307.000,00 0202 — Administração R$ 651.300,00 0203 — Setor de Finanças R$ 280.700,00 0204 — Setor de Agricultura e Abastec. R$ 86.000.00 0205 — Fundo Munic. Educação-Fundef R$ 55.000,00 0206 — Setor de Educação e Cultura R$ 1.023.900,00 0207 — Setor do Turismo R$ 169.500,00 0208 — Fundo Municipal de Saúde R$ 871.200,00 0209 — Fundo Mun. de Assist. Social R$ 245.000,00 0210 — Urbanismo, Obras e Avenidas R$ 431.000,00 0211 — Serviços de Estr. e Rodagem Mun. R$ 333.500,00 0299 — Reserva de Contingência R$ 121.650,00 Total R$ 4.855.750,00 Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Artigo 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a: I — abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o disposto no artigo 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. II — abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. III - remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa. Parágrafo Único - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a: I — Suprir insuficiência nas dotações de despesas a conta de recursos vinculados: Artigo 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 7% (sete por cento) da receita corrente líquida, observadas as condições estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000. Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1° de janeiro de 2003, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 04 de Dezembro de 2.002. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "O CORREIO", de Fernandópolis. RE A RO A tor Municipal Adm. Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGASLACAO QUADRO 01 Página 1 PODER 01 LEGISLATIVO ORGÃO 0101 Câmara Municipal CAMPO DE ATUACAO LEG!SLACAO - Legislar sobre matéria peculiar ao município e demais atividades expressas na Lei Orgânica do Município. - Secretaria: Secretariar os trabalhos legislativos, transformar em autógrafos os projetos aprovados pela Câmara. - Proceder a prestação de contas das despesas da Câmara. - Fiscalizar os órgãos da administração direta e indireta mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas. - Elaborar a proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal para remeter ao Executivo. - Desenvolver demais atividades correlatas. - Lei Orgânica do Município. - Regimento Interno - Art. 31 Constituição Federal. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGtSLACAO QUADRO 01 Página 2 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0201 Gabinete do Prefeito CAMPO DE ATUACAO LEG!SLACAO - Atender aos municípes, representar o Município em juízo ou fora dele. - Enviar a Câmara Municipal os projetos de Lei: Programas e Projetos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual. - Acompanhar projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal, preparar relatórios, pareceres, portarias, resoluções, comunicados, publicações e despachos em geral. - Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para sua fiel execução. - Encaminhar ao Tribunal de Contas as prestações de contas. - Controlar todo o expediente, organizar os serviços que lhe serão atinentes, arquivo de papéis de interesse direto do Prefeito. - Orientar a legalidade dos projetos de leis, decretos e desapropriações. - Assesorar o Prefeito. • - Preparar expediente a ser assinado pelo Prefeito. - Incentivar atividades do Fundo Social de Solidariedade, no atendimento de Assistência Social a carentes e Idosos e ministrar cursos. - Lei Orgânica do Município. - Organização Administrativa. - Constituição Federal. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGISLACAO QUADRO 01 Página 3 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0202 Adminstracao CAMPO DE ATUACAO LEG!SLACAO - Execução das atividades relativas a Administração de Pessoal, Cadastro, protocolo, expediente, arquivo, zeladoria, patrimônio, compra e almoxarifado, bem como, formalização de atos administrativos do Executivo Municipal. - Efetuar seleção de treinamento de candidatos a cargo da Prefeitura, elaborar folha de pagamento e escala de férias. -Proceder licitações. - Organizar e manter o registro de fornecedores da Prefeitura. - Proceder mensalmente o balancete de bens existentes no almoxarifado. - Responder pelo serviço da dívida pública, juros e demais encargos. - Responsabilizar-se pelo pagamento das despesas definidas como encargos gerais do município, decorrente de legislação específica. - Transferir às Entidades da Administração Indireta recursos para as - despesas à do Tesouro Municipal. - Cumprir sentenças judiciais proferidas contra a Fazenda Municipal. - Recolher junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Nacional as obrigações patronais. - Executar demais tarefas correlatas que lhe forem determinada. - Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEG(SLACAO QUADRO 01 Página 4 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0203 Setor de Finanças CAMPO DE ATUACAO LEG1SLACAO - Executar e orientar a política financeira e fiscal do Município. - Exercer atividades relativas a lançamentos de tributos e outras receitas e rendas municipais, da fiscalização do contribuinte, ao recebimento, guarda e movimentação de valores, contabilidade, elaboração dos orçamentos e controle da sua execução. -Estudar er aplicar a legislação tributária, fiscalizar e controlar essa aplicação. - Executar atividades centrais referente ao sistema financeiro. - Apresentar os Balanços Gerais, que compõem a prestação de contas do Município. - Inscrição e cobrança da Divida Ativa. - Expedição de certidões negativas de Impostos e Taxas. - Acompanhar a gestão e controlar resultados da Administração Direta e Indireta, no tacante a seus atos operacionais, a rentabilidade econômica de seus bens e serviços e a sua situaçãp econômica-financeira. -Proceder a contabilidade geral das receitas e despesas e prestação de contas. - Assessorar o Prefeito em assuntos econômico-financeiros. - Executar demais tarefas correlatas. - Lei Orgânica do Município, e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGSLACAO QUADRO 01 Página 5 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento CAMPO DE ATIJACAO LEGISLACAO - Prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais do - Lei Orgânica e Lei 020/2001 que estabelece a estrutura administrativa Municipio; do Poder Executivo. - Executar atividades e serviços previstos nos projetos técnicos do Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário; - Produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbana e rural; - Produzir alimentos para enriquecimento da merenda escolar e entidade de apoio a comunidade; - Desenvolver atividades agropecuárias em parceria com órgãos estaduais e federais; - Realizar vendas de sementes certificadas da Secretaria da Agricultura e Abastecimento; - Promover a utilização de técnica para conservação de solo, assim como, fazer o trabalho de marcação de curvas de nível e outras técnicas conservacionistas; - Promover cursos de capacitação de mão de obra rural; - Coordenar os trabalhos de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, cedidos em convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento; - Cuidar da defesa sanitária animal e vegetal. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGSLACAO QUADRO 01 Página 6 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef CAMPO DE ATUACAO LEGÍSLACAO - Emenda Constitucional n° 14 - Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96. - Lei Federal n° 9424, de 24.12.96. - Constituição Federal. - Constituição Estadual. - Lei Orgânica do Município. - Estatuto do Magistério e outros diplomas legais e regulamentos. -- Executar e supervisionar as atividades educacionais do Município especialmente o Ensino Fundamental e Pré-Escola (00 a 06 anos); - Educação Física e Desportos e atividades Culturais; - Promover anualmente o levantamento do número de crianças que integram a faixa etária dos 07 aos 14 anos; - Gerenciar a aplicação de recursos oriundos da União e do Estado, destinado a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, nos termos do artigo 70 da Lei Federal n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; - Dar a criança da faixa etária dos 07 aos 14 anos, formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, com elemento de auto realização. Cabe ainda, a administração do ensino fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar a frequência dos • alunos; - Supervisionar e controlar a distribuição da merenda escolar e executar outras tarefas correlatas. 1-Obs. Da aplicação 60% desverá destinar-se ao Ensino Fundamental. 2- Obs. Do total das receitas do FUNDEF, 60% deverão ser destinadas ao pagamento de professores. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGnLACAO QUADRO 01 Página 7 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO - Gerenciar a aplicação de recursos oriundos da União e do Estado destinado a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, nos termos do artigo 70 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional. - Executar e supervisionar as atividades educacionais do Município especialmente o Ensino Fundamental e Pré-Escola ( 0 a 06 anos). - Promover anualmente o levantamento do número de crianças que integram a faixa etária dos 7 aos 14 anos. - Dar a criança da faixa etária dos 7 aos 14 anos, formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, com elementos de auto realização. Cabe ainda, a administração do ensino fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar a frequência dos alunos; supervisionar e controlar a distribuição da merenda escolar eexecutar outras tarefas correlatas. - Executar e supervisionar as atividades educacionais do Município especialmente o Ensino Fundamental e Pré-Escola (o a 06 anos). - Educação Física e Desportos e atividades Culturais. - Emenda Constitucional n° 14. - Lei Federal n° 9.394, de 20/12/96. - Lei Federal n° 9.424, de 24/12/96. - Constituição Federal. - Constituição Estadual. - Lei orgânica do Município. - Estatuto do Magistério. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGkSIACAO QUADRO 01 Página 8 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0207 Setor do Turismo CAMPO DE ATUADA() LEGISLADA° - Ampliação da área para construção de praia artificial; - Lei 060/2002, de 28/06/2002. - Construção e instalação de infra-estrutura da praia artificial; - Construção e instalação de infra-estrutura as margens do lago artificial da Usina de Água Vermelha. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGkSLACAO QUADRO 01 Página 9 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude CAMPO DE ATUADA° LEGISLADA° - Promover , preservar e recuperar a saúde da população; - Exercer a função de órgão normativo no setor da saúde; - Estudar, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar em todo território do Município, medidas visando a melhoria das condições sanitárias da população; - Fiscalizar as águas destinadas ao consumo humano; - Promover a articulação com outros órgãos de saúde pública ou de assistência social, cuja atuação possa contribuir para a consecução das finalidades do órgão. - Lei orgânica do Município. - Emenda Constituicional n° 29. - Lei Federal n° 8.142/90. - Lei Federal n° 8.689/93. - Lei n° 460 de 10/06/1991 9 Conselho Municipal de Saúde). - Lei n° 461 de 10106/1991 (Fundo Municipal de Saúde). PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGkSLACAO QUADRO 01 Página 10 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social CAMPO DE ATUADA° LEGISLADA° - Executar as atividades de assistencia social, procedendo o levantamento de programas de assistencia social, visando o bem estar geral especificamente ao menor, ao idoso e aos carentes; - Firmar convênios com outras esferas de governo, fiscalizar a aplicação de recursos de convênios. - Lei Municipal. - Lei Federal. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGISLACAO QUADRO 01 Página 11 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas CAMPO DE ATUACAO LEG1SLACAO - Coordenar, orientar e integrar em ambito municipal as atividades pertinentes ao sistema estadual do meio ambiente; - Desenvolver formas de captação e distribuição de recursos destinados à atividades de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental; - Estimular e promover o desenvolvimento de programas e projetos necessários à consecução dos objetivos do sistema municipal de água e esgoto. - Planejar, coordenar e assegurar ações de governo visando atender as necessidades habitacionais da população; - Participar das ações do geverno na implantação de equipamentos sociaise comunitários na sáreas destinadas aos programas habitacionais; - Elaborar plano rodoviário municipal em harmonia com os planos rodoviários nacional e estadual; - Executar o plano rodoviário municipal, efetuando os serviços administrativos e técnicos a ele pertinente; - Conservar as estradas municipais e executar demais serviços correlatos. - Lei Orgânica Municipal. - Lei 020/2001, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACAO E LEGtSLACAO QUADRO 01 Página 12 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal CAMPO DE ATUACAO LEG1SLACAO - Elaborar plano rodoviário municipal em harmonia com os planos rodoviários nacional e estadual; - Executar o plano rodoviário municipal, efetuando os serviços administrativos e técnicos á ele pertinente; - Conservar as estradas municipais. - Lei Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 CAMPO DE ATUACA,0 E LEG‘SLACAO QUADRO 01 Página 13 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0299 Reserva de Contingencia CAMPO DE ATUACAO LEGSLACAO - Garantir o equilibrio das contas públicas, caso o município venha a ser - Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, condenado ao pagamento de indenizações trabalhistas em processos - Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000. judiciais em andamento, ou mesmo a ocorrencia de outros riscos fiscais. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 1 PODER 01 LEGISLATIVO ORGÃO 0101 Câmara Municipal Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 01 Legislativa 280.000,00 01 031 Ação Legislativa 280.000,00 01 031 0011 Administração Legislativa 280.000,00 2001 Manutenção das Atividades Legislativas 280.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 215.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 45.000,00 4. 4 90 Investimentos 20.000,00 TOTAL 280.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 2 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0201 Gabinete do Prefeito Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 04 Administração 307.000,00 04 122 Administração Geral 307.000,00 04 122 0045 Gestão Político Administrativa 307.000,00 1001 Ampliacoes no Paco Municipal 10.000,00 4. 4 90 Investimentos 10.000,00 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 170.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 97.000,00 4. 4 90 Investimentos 30.000,00 TOTAL 307.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 3 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0202 Adminstracao Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 04 Administração 449.000 00 04 122 Administração Geral 449.000,00 04 122 0046 Suporte Administrativo 449.000,00 2003 Manutencao da Administracao 448.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 285.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 153.000,00 4. 4 90 Investimentos 10.000,00 2004 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 1.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 1.000,00 09 Previdência Social 121.000,00 09 271 Previdência Básica 121.000,00 09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 121.000,00 2005 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 121.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 121.000,00 22 Indústria 2.000 00 22 662 Produção Industrial 2.000,00 22 662 0230 Implantação de Distritos Industriais 2.000 00 1002 lmplantacao do Distrito Industrial 2.000,00 4. 4 90 Investimentos 2.000,00 28 Encargos Especiais 79.300,00 28 843 Serviço da Dívida Interna 79.300 00 28 843 0296 Precatórios Judiciais 79.300 00 2007 Sentenças Judiciarias 16.300,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 16.300,00 2008 Pagamento de Precatorios 63.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 63.000,00 TOTAL 651.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 4 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0203 Setor de Finanças Cod 04 Funcional Programática Descrição Administração Grupo de Despesa Total 156.700,00 04 123 Administração Financeira 156700,00 156.700,00 04 123 0056 Gestão Financeira 2009 Manutencao do Setor de Financas 156.700,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 89.700,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 62.000,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 28 Encargos Especiais 36.000,00 28 843 Serviço da Dívida Interna 36.000,00 36.000,00 28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 2010 Contribuicoes ao PASEP 34.000,00 3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 34.000,00 2011 Pagamento de Juros Contratados 2.000,00 3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 2.000,00 28 Encargos Especiais 88.000 00 28 843 Serviço da Dívida Interna 88.000,00 88.000,00 28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 1003 Amortizacao de Dividas 88.000,00 4. 6 90 Amortização da Dívida 88.000,00 TOTAL 280.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 5 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod 20 20 601 20 601 0210 1004 Descrição Agricultura Promoção da Produção Vegetal Assistência Técnica Agrícola Aquisição de Equip. e Imolem. Agricola 86.000,00 86.000 00 86.000 00 30.000,00 4. 4 90 Investimentos 30.000,00 2012 Manutencao do Setor da Agricultura 56.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 47.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 7.000,00 4. 4 90 Investimentos 2.000,00 TOTAL 86.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 6 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 12 Educação 30.000,00 12 361 Ensino Fundamental 30.000 00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 30.000,00 2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 30.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 30.000,00 12 Educação 25.000,00 12 361 Ensino Fundamental 25.000,00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 25.000,00 2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 25.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 25.000,00 TOTAL 55.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 7 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 12 Educação 71.800,00 12 365 Educação Infantil 71.800,00 12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 71.800,00 2014 Manutencao do Ensino Infantil - Creche 71.800,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 32.800,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 34.000,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 12 Educação 124.000 00 12 365 Educação Infantil 124.000 00 12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 124.000,00 2015 Manut.do Ensino Infantil - Pre Escola 124.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 91.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 27.000,00 4. 4 90 Investimentos 6.000,00 12 Educação 136.000,00 12 361 Ensino Fundamental 136.000,00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 136.000 00 2016 Manutencao do Ensino Fundamental 136.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 37.000,00 4. 4 90 Investimentos 7.000,00 12 Educação 306.600,00 12 361 Ensino Fundamental 306.600 00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 306.600 00 1007 Aquisicao de Veiculos p/Trasp Escolar 20.000,00 4. 4 90 Investimentos 20.000,00 2017 Manutencao do Transporte Escolar 286.600,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 194.600,00 12 Educação 183.500 00 12 306 Alimentação e Nutrição 183.500,00 12 306 0142 Merenda Escolar 183.500 00 1008 Aquis.de Equipamentos p/Cozinha Piloto 4.000,00 4. 4 90 Investimentos 4.000,00 2018 Manutencao da Merenda Escolar 179.500,00 3, 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 53.500,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 124.000,00 4. 4 90 Investimentos 2.000,00 27 Desporto e Lazer 27 813 Lazer 111.000,00 111.000 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 8 27 813 0285 Atividades Recreativas 111.000,00 1009 Reforma do Estadio e Centro de Lazer 5.000,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 2019 Manutencao do Lazer e Recreacao 106.000,00 13 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes Cultura 22.000,00 84.000,00 91.000,00 13 392 Difusão Cultural 13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 1010 Construcao da Casa da Cultura e Museu 4. 4 90 Investimentos 1011 Impl e Instalacao da Bibliotecas Publica 4. 4 90 Investimentos 1012 Aquisicao de Instrumentais p/Banda de Musica 4. 4 90 Investimentos 2020 Desenvolvimento da Cultura 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 91.000 00 91.000,00 40.000,00 10.000,00 15.000,00 17.000,00 9.000,00 40.000,00 10.000,00 15.000,00 26.000,00 TOTAL 1.023.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 9 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0207 Setor do Turismo Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 23 Comércio e Serviços 169.500 00 23 695 Turismo 169.500,00 23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 169.500,00 1013 Construcao e Impl. da Praia Artificial Indiana 150.000,00 4. 4 90 Investimentos 150.000,00 2021 lmplantacao e Desenvolvimento do Turismo 19.500,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 8.500,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 11.000,00 TOTAL 169.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 10 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 10 Saúde 739.200,00 10 301 Atenção Básica 739.200,00 10 301 0120 Atendimentos em UBS 739.200,00 1015 Aquisicao de Gerador p/Saude 40.000,00 4. 4 90 Investimentos 40.000,00 1016 Aquisicao de Veiculos 40.000,00 4. 4 90 Investimentos 40.000,00 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 659.200,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 280.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 374.200,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 10 Saúde 76.000,00 10 301 Atenção Básica 76.000,00 10 301 0125 Assistência Financeira à Saúde 76.000,00 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 76.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0126 Assistencia Farmaceutica 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 10 Saúde 76.000,00 30.000,00 30.000 00 30.000 00 30.000,00 30.000,00 26.000 00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 10 304 Vigilância Sanitária 10 304 0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 18.200,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 6.800,00 4. 4 90 Investimentos 1.000,00 TOTAL 871.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 11 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 08 Assistência Social 12.000 00 08 244 Assistência Comunitária 12.000,00 08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 2026 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 12.000,00 08 Assistência Social 138.000 00 08 244 Assistência Comunitária 138.000,00 08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 138.000,00 2023 Manut. do Fundo Munic. de Assistencia Social 138.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 64.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 70.000,00 4. 4 90 Investimentos 4.000,00 08 Assistência Social 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08 243 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 2024 Manut do Fundo M da Cricanca e Adolescente 69.000,00 3. 3 50 Outras Despesas Correntes 60.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 08 Assistência Social 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 2025 Manutencao do Conselho Tutelar 26.000,00 26.000,00 26.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4. 4 90 Investimentos 15.000,00 7.000,00 4.000,00 TOTAL 245.000,00 69.000,00 69.000,00 69.000,00 26.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 12 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 15 Urbanismo 168.000 00 15 452 Serviços Urbanos 168.000 00 15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 168.000,00 1017 Construcao de Guias,Sarj,Gal Pluv. e Pavimentacao 80.000,00 4. 4 90 Investimentos 1018 Recapeamento Asfaltico 4. 4 90 Investimentos 2027 Manut das Obras e Avenidas 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 16 Habitação 16 482 Habitação Urbana 16 482 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 1019 Construcao de Casas Populares 4. 4 90 Investimentos 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 2028 Manutencao da Iluminacao Publica 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 2029 Manutencao da Limpeza Publica 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4. 4 90 Investimentos 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 2030 Manutencao de Pracas, Parques e Jardins 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 2031 Manutencao do Cemiterio 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4. 4 90 Investimentos 80.000,00 15.000,00 48.000,00 25.000,00 15.000,00 73.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 51.000,00 86.000,00 50.000,00 5.000,00 15.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 141.000,00 141.000,00 141.000 00 141.000,00 33.000 00 33.000 00 33.000,00 16.000,00 17.000,00 33.000,00 23.000,00 23.000 00 23.000 00 12.000,00 9.000,00 2.000,00 23.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 13 TOTAL 431.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 14 PODER 02 EXECUTIVO ORGÂ0 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal Funcional Programática Cod Descrição 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0260 Estradas Vicinais Grupo de Despesa Total 329.500,00 329.500,00 329.500,00 1020 Construcao de Pontes e Galerias 8.000,00 4. 4 90 Investimentos 8.000,00 1021 Aquis.Veiculo e Equipamentos p/SERMI 10.000,00 4. 4 90 Investimentos 10.000,00 2032 Manut. do Setor de Estradas de Rodagem 281.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 138.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 143.000,00 2033 Manutenção do Consorcio Intermunicipal 30.500,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 30.500,00 26 Transporte 4.000 00 26 782 Transporte Rodoviário 4.000,00 26 782 0261 Terminais Rodoviários 4.000,00 2034 Manutenção do Terminal Rodoviario 4.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4.000,00 TOTAL 333.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 02 Página 15 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0299 Reserva de Contingencia Funcional Programática Grupo de Despesa Cod Descrição 99 Reserva de Contingência 99 999 Reserva de Contingência 99 999 9999 Reserva de Contingência 9999 Reserva de Contingência 9. 9 99 Reserva de Contingência 121.650,00 Total 121.650,00 121.650,00 121.650,00 121.650,00 TOTAL 121.650,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 1 PODER 01 LEGISLATIVO ORGÃO 0101 Câmara Municipal UNIDADE 010100 Câmara Municipal Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 01 Legislativa 280.000 00 01 031 Ação Legislativa 280.000,00 01 031 0011 Administração Legislativa 280.000,00 2001 Manutenção das Atividades Legislativas 280.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 215.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 45.000,00 4. 4 90 Investimentos 20.000,00 TOTAL 280.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 2 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0201 Gabinete do Prefeito UNIDADE 020100 Gabinete do Prefeito Funcional Programática Cod Descrição 04 Administração 04 122 Administração Gerai 04 122 0045 Gestão Político Administrativa Grupo de Despesa Total 307.000,00 307.000 00 307.000,00 1001 Ampliacoes no Paco Municipal 10.000,00 4. 4 90 Investimentos 10.000,00 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 170.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 97.000,00 4. 4 90 Investimentos 30.000,00 TOTAL 307.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 3 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0202 Adminstracao UNIDADE 020200 Setor de Adminstracao Cod 04 Funcional Programática Descrição Administração Grupo de Despesa Total 449.000,00 04 122 Administração Gerai 449.000,00 449.000,00 04 122 0046 Suporte Administrativo 2003 Manutencao da Administracao 448.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 285.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 153.000,00 4. 4 90 Investimentos 10.000,00 2004 Pagamentos de Desp. de Exerc. Anteriores 1.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 1.000,00 09 Previdência Social 121.000,00 09 271 Previdência Básica 121.000 00 121.000,00 09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 2005 Pagamentos de Inativos e Pensionistas 121.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 121.000,00 22 Indústria 2.000,00 22 662 Produção Industrial 2.000,00 2.000 00 22 662 0230 Implantação de Distritos Industriais 1002 Implantacao do Distrito Industrial 2.000,00 4. 4 90 Investimentos 2.000,00 TOTAL 572.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0202 Adminstracao UNIDADE 020202 Setencas Judiciarias Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 28 Encargos Especiais 79.300,00 28 843 Serviço da Dívida Interna 79.300 00 28 843 0296 Precatórios Judiciais 79.300 00 2007 Sentenças Judiciarias 16.300,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 16.300,00 2008 Pagamento de Precatorios 63.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 63.000,00 TOTAL 79.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 4 PODER 02 EXEctinvo ORGÃO 0203 Setor de Finanças UNIDADE 020300 Setor de Financas Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 04 Administração 156.700 00 04 123 Administração Financeira 156.700 00 04 123 0056 Gestão Financeira 156.700 00 2009 Manutencao do Setor de Financas 156.700,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4. 4 90 Investimentos 28 Encargos Especiais 28 843 Serviço da Dívida Interna 28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 2010 Contribuicoes ao PASEP 3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 2011 Pagamento de Juros Contratados 3. 2 90 Juros e Encargos da Dívida 89.700,00 62.000,00 5.000,00 34.000,00 2.000,00 36.000,00 36.000 00 36.000,00 34.000,00 2.000,00 TOTAL 192.700,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0203 Setor de Finanças UNIDADE 020303 Divida Publica Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 28 Encargos Especiais 88.000 00 28 843 Serviço da Divida Interna 88.000,00 28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 88.000 00 1003 Amortizacao de Dividas 88.000,00 4. 6 90 Amortização da Dívida 88.000,00 TOTAL 88.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 5 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento UNIDADE 020400 Setor de Agricultura e Abastecimento Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod 20 20 601 20 601 0210 1004 Descrição Agricultura Promoção da Produção Vegetal Assistência Técnica Agrícola Aquisição de Equip. e Imolem. Agricola 86.000 00 86.000 00 86.000 00 30.000,00 4. 4 90 Investimentos 30.000,00 2012 Manutencao do Setor da Agricultura 56.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 47.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 7.000,00 4. 4 90 Investimentos 2.000,00 TOTAL 86.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 6 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef UNIDADE 020501 Recursos Fundef 60% Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 12 Educação 30.000 00 12 361 Ensino Fundamentai 30.000,00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 30.000,00 2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 30.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 30.000,00 TOTAL 30.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef UNIDADE 020502 Recursos Fundef 40% Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 12 Educação 25.000,00 12 361 Ensino Fundamentai 25.000,00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 25.000 00 2013 Manutencao do Fundo M Educacao - FUNDEF 25.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 25.000,00 TOTAL 25.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 7 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020601 Ensino Infantil - Creches Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 12 Educação 71.800,00 12 365 Educação Infantil 71.800 00 12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 71.800,00 2014 Manutencao do Ensino Infantil - Creche 71.800,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 32.800,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 34.000,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 TOTAL 71.800,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020602 Ensino Infantil - Pre Escola Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 12 Educação 124.000,00 12 365 Educação infantil 124.000 00 12 365 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 124.000,00 2015 Manut.do Ensino Infantil - Pre Escola 124.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 91.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 27.000,00 4. 4 90 Investimentos 6.000,00 TOTAL 124.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020603 Ensino Fundamental Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 12 Educação 136.000 00 12 361 Ensino Fundamental 136.000,00 136.000,00 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 2016 Manutencao do Ensino Fundamental 136.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 37.000,00 4. 4 90 Investimentos 7.000,00 TOTAL 136.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 8 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020604 Transporte Escolar Funcional Programática Cod Descrição 12 Educação 12 361 Ensino Fundamentai 12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos Grupo de Despesa Total 306.600 00 306.600,00 306.600 00 1007 Aquisicao de Veiculos p/Trasp Escolar 20.000,00 4. 4 90 Investimentos 20.000,00 2017 Manutencao do Transporte Escolar 286.600,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 92.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 194.600,00 TOTAL 306.600,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020605 Distribuição de Merenda Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod 12 12 306 12 306 0142 Descrição Educação Alimentação e Nutrição Merenda Escolar 183.500 00 183,500 00 183.500 00 1008 Aquis.de Equipamentos p/Cozinha Piloto 4.000,00 4. 4 90 Investimentos 4.000,00 2018 Manutencao da Merenda Escolar 179.500,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 53.500,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 124.000,00 4. 4 90 Investimentos 2.000,00 TOTAL 183.500,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020606 Desporto e Lazer Cod Funcional Programática Descrição Grupo de Despesa Total 27 Desporto e Lazer 111.000,00 27 813 Lazer 111.000,00 111.000 00 27 813 0285 Atividades Recreativas 1009 Reforma do Estadio e Centro de Lazer 5.000,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 2019 Manutencao do Lazer e Recreacao 106.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 9 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020606 Desporto e Lazer Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 3, 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 22.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 84.000,00 TOTAL 111.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0206 Setor de Educacao e Cultura UNIDADE 020607 Atividades Culturais Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 13 Cultura 91.000,00 13 392 Difusão Cuitural 13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 1010 Construcao da Casa da Cultura e Museu 4. 4 90 Investimentos 40.000,00 1011 Impl e lnstalacao da Bibliotecas Publica 4. 4 90 Investimentos 10.000,00 1012 Aquisicao de Instrumentais p/Banda de Musica 4. 4 90 Investimentos 15.000,00 2020 Desenvolvimento da Cultura 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 17.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 91.000,00 91.000,00 40.000,00 10.000,00 15.000,00 26.000,00 TOTAL 91.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 10 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0207 Setor do Turismo UNIDADE 020701 Desenvolvimento Turistico Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 23 Comércio e Serviços 169.500,00 23 695 Turismo 169.500 00 23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 169.500,00 1013 Construcao e Impl. da Praia Artificial Indiana 150.000,00 4. 4 90 Investimentos 150.000,00 2021 Implantacao e Desenvolvimento do Turismo 19.500,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 8.500,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 11.000,00 TOTAL 169.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 11 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude UNIDADE 020801 Fundo M.Saude Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 10 Saúde 739.200,00 10 301 Atenção Básica 739.200.00 10 301 0120 Atendimentos em UBS 739.200,00 1015 Aquisicao de Gerador p/Saude 40.000,00 4. 4 90 Investimentos 40.000,00 1016 Aquisicao de Veiculos 40.000,00 4. 4 90 Investimentos 40.000,00 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 659.200,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 280.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 374.200,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 TOTAL 739 200,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude UNIDADE 020802 Saude da Familia Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 10 Saúde 76.000,00 10 301 Atenção Básica 76.000 00 10 301 0125 Assistência Financeira à Saúde 76.000,00 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 76.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 76.000,00 TOTAL 76.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude UNIDADE 020803 Assistencia Farmaceutica Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0126 Assistencia Farmaceutica 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 TOTAL 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 12 PODER D2 EXECUTIVO ORGÃO 0208 Fundo Municipal de Saude UNIDADE 020804 Vigilancia Epidemiologica e Sanitaria Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 10 Saúde 26.000 00 10 304 Vigilância Sanitária 26.000,00 10 304 0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 26.000,00 2022 Manutencao do Fundo Mun de Saude 26.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 18.200,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 6.800,00 4. 4 90 Investimentos 1.000,00 TOTAL 26.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 13 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social UNIDADE 020901 Fundo Social de Solidariedade Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 08 08 244 08 244 0105 Assistência Social 12.000,00 Assistência Comunitária Atividades do Fundo Social de Solidariedade 2026 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 TOTAL 12.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social UNIDADE 020902 Assistencia Social Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 08 Assistência Social 138.000,00 08 244 Assistência Comunitária 138.000 00 138.000,00 08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 2023 Manut. do Fundo Munic. de Assistencia Social 138.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 64.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 70.000,00 4. 4 90 Investimentos 4.000,00 TOTAL 138.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social UNIDADE 020903 Fundo Municipal Crianca e Adolescente Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 08 Assistência Social 69.000,00 08 243 08 243 0106 Assistência à Criança e ao Adolescente Desenvolvimento Econômico e Social 69.000 00 69.000,00 2024 Manut do Fundo M da Cricanca e Adolescente 69.000,00 3. 3 50 Outras Despesas Correntes 60.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 TOTAL 69.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 14 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social UNIDADE 020904 Conselho Tutelar Funcional Programática Cod Descrição Grupo de Despesa Total 08 Assistência Social 26.000 00 08 243 Ass 26.000,00 istência à Criança e ao Adolescente 08 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 26.000,00 2025 Manutencao do Conselho Tutelar 26.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 15.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 7.000,00 4. 4 90 Investimentos 4.000,00 TOTAL 26. 000, 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 15 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas UNIDADE 021001 Obras Publicas Funcional Programática Cod Descrição 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos Grupo de Despesa Total 168.000,00 168.000,00 168.000,00 1017 Construcao de Guias,Sarj,Gal Pluv. e Pavimentacao 80.000,00 4. 4 90 Investimentos 80.000,00 1018 Recapeamento Asfaltico 15.000,00 4. 4 90 Investimentos 15.000,00 2027 Manut das Obras e Avenidas 73.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 48.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 25.000,00 16 Habitação 15.000 00 16 482 Habitação Urbana 15.000,00 15.000,00 16 482 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 1019 Construcao de Casas Populares 15.000,00 4. 4 90 Investimentos 15.000,00 TOTAL 183.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas UNIDADE 021002 Iluminacao Publica Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 15 Urbanismo 51.000,00 15 452 Serviços Urbanos 51.000,00 15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 51.000,00 2028 Manutencao da Iluminacao Publica 51.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 51.000,00 TOTAL 51.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas UNIDADE 021003 Limpeza Publica Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 15 15 452 15 452 0181 Urbanismo Serviços Urbanos Serviços de Utilidade Pública 141.000,00 141.000,00 141.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 16 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas UNIDADE 021003 Limpeza Publica Funcional Programática Cod Descrição 2029 Manutencao da Limpeza Publica Grupo de Despesa Total 141.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 86.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 50.000,00 4. 4 90 Investimentos 5.000,00 TOTAL 141.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas UNIDADE 021004 Praças, Parques e Jardins Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 2030 Manutencao de Pracas, Parques e Jardins 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 33.000,00 33.000 00 33.000 00 16 000,00 17.000,00 33.000,00 TOTAL 33.000,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas UNIDADE 021005 Cemiterios Funcional Programática Cod Descrição 15 Urbanismo 15 452 Sennços Urbanos 15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública Grupo de Despesa Total 23.000 00 23.000,00 23.000,00 2031 Manutencao do Cemiterio 23.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 12 000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 9.000,00 4. 4 90 Investimentos 2.000,00 TOTAL 23.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 17 PODER 02 EXECUTiVO ORGÃO 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal UNIDADE 021101 SERMI Funcional Programática Cod Descrição 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0260 Estradas Vicinais Grupo de Despesa Total 329.500 00 329.500,00 329.500,00 1020 Construcao de Pontes e Galerias 8.000,00 4. 4 90 Investimentos 8.000,00 1021 Aquis.Veiculo e Equipamentos p/SERMI 10.000,00 4. 4 90 Investimentos 10.000,00 2032 Manut. do Setor de Estradas de Rodagem 281.000,00 3. 1 90 Pessoal e Encargos Sociais 138.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 143.000,00 2033 Manutenção do Consorcio Intermunicipal 30.500,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 30.500,00 TOTAL 329.500,00 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal UNIDADE 021102 Terminal Rodoviario Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod 26 26 26 782 782 0261 Descrição Transporte Transporte Rodoviário Terminais Rodoviários 4.000,00 4.000 00 4.000 00 2034 Manutenção do Terminal Rodoviario 4.000,00 3. 3 90 Outras Despesas Correntes 4.000,00 TOTAL 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DA UNIDADE POR ATIVIDADE E PROJETO QUADRO 03 Página 18 PODER 02 EXECUTIVO ORGÃO 0299 Reserva de Contingencia UNIDADE 029900 Reserva de Contingencia Funcional Programática Grupo de Despesa Total Cod Descrição 99 Reserva de Contingência 121.650 00 99 999 Reserva de Contingência 121.650,00 99 999 9999 Reserva de Contingência 121.650 00 9999 Reserva de Contingência 121.650,00 9. 9 99 Reserva de Contingência 121.650,00 TOTAL 121.650,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO QUADRO 04 Página 1 Poder: Orgão: FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 01 LEGISLATIVO 0101 Câmara. Municipal 01 Legislativa 280.000,00 Poder: Orgão: FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 02 EXECUTIVO 0201 Gabinete do Prefeito 04 Administração 307.000,00 0202 Adminstracao 04 Administração 449 000,00 09 Previdência Social 121.000,00 22 Indústria 2 000,00 28 Encargos Especiais 79.300,00 0203 Setor de Finanças 04 Administração 156.700,00 26 Encargos Especiais 124.000,00 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento 20 Agricultura 86.000,00 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 12 Educação 55.000,00 0206 Setor de Educacao e Cultura 12 Educação 821.900,00 13 Cultura 91.000,00 27 Desporto e Lazer 111.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO QUADRO 04 Página 2 Poder: Orgão: FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 0207 Setor do Turismo 23 Comércio e Serviços 169.500,00 0208 Fundo Municipal de Saude 10 Saúde 871.200,00 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 08 Assistência Social 245.000,00 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 15 Urbanismo 416.000,00 16 Habitação 15.000,00 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 26 Transporte 333.500,00 0299 Reserva de Contingencia 99 Reserva de Contingência 121.650,00 TOTAL GERAL 4.855.750,00 RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 0101 Câmara Municipal 280.000,00 0201 Gabinete do Prefeito 307.000,00 0202 Adminstracao 651.300,00 0203 Setor de Finanças 280.700,00 0204 Setor de Agricultura e Abastecimento 86.000,00 0205 Fundo Municipal de Educação-Fundef 55.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO QUADRO 04 Página 3 0206 Setor de Educacao e Cultura 1.023.900,00 0207 Setor do Turismo 169.500,00 0208 Fundo Municipal de Saude 871.200,00 0209 Fundo Mun. de Assistencia Social 245.000,00 0210 Urbanismo, Obras e Avenidas 431.000,00 0211 Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 333.500,00 0299 Reserva de Contingencia 121.650,00 TOTAL 4.855.750,00 RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 01 Legislativa 280.000,00 04 Administração 912.700,00 08 Assistência Social 245.000,00 09 Previdência Social 121.000,00 10 Saúde 871.200,00 12 Educação 876.900,00 13 Cultura 91.000,00 15 Urbanismo 416.000,00 16 Habitação 15.000,00 20 Agricultura 86.000,00 22 Indústria 2.000,00 23 Comércio e Serviços 169.500,00 26 Transporte 333.500,00 27 Desporto e Lazer 111.000,00 28 Encargos Especiais 203.300,00 99 Reserva de Contingência 121.650,00 TOTAL 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA QUADRO 05 Página 1 Despesa por Grupo Fiscal Seguridade Empresas Total Social ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3 Despesas Correntes 3. 1 Pessoal e Encargos Sociais 1.570.500,00 498.200,00 0,00 2.068.700,00 3. 2 Juros e Encargos da Divida 36.000,00 0,00 36.000,00 3. 3 Outras Despesas Correntes 1.294.400,00 645.000,00 0,00 1.939.400,00 4 Despesas de Capital 4. 4 Investimentos 508.000,00 94.000,00 0,00 602.000,00 4. 6 Amortização da Dívida 88.000,00 0,00 88.000,00 9 Reserva de Contingência 9. 9 Reserva de Contingência 121.650,00 0,00 121.650,00 TOTAL GERAL 3.618.550,00 1.237.200,00 0,00 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS QUADRO 06 Página 1 Recurso Função / Subfunção I Programa Ordinário Vinculado Próprio Total 01 01 031 01 031 0011 04 04 122 04 122 0045 04 122 0046 04 123 04 123 0956 08 08 243 08 243 0100 08 243 0106 08 244 08 244 n105 08 244 0106 09 09 971 09 271 0112 10 10 301 10 301 0120 10 301 0125 10 301 0126 10 304 10 304 0135 12 12 306 12 306 0142 12 361 12 361 0150 12 365 12 365 0160 13 13 392 13 392 0170 15 15 452 15 452 0180 15 452 0181 16 16 482 IR 4R9 9190 20 20 601 Legislativa Ação Legislativa Administração Legislativa Administração Administração Geral Gestão Político Administrativa Suporte Administrativo Administração Financeira Gestão Financeira Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Atividades do Conseitto Tutelar DesenvoiVIMento EConôMico e Social Assistência Comunitária Atividades do Fundo Social de Solidaria Desenvolvimento Econômico e Social Previdência Social Previdência Básica Previdência Social do Servidor Público Saúde Atenção Básica Atendimentos em UBS Assistência Financeira à Saúde Assistencia Farmaceutica Vigilância Sanitária Programas desenvolvidos pela Sucen Educação Alimentação e Nutrição Merenda Escolar Ensino Fundamental Ensino Regular de Sete a Quatorze ano Educação Infantil Assist Educ à Criança de Zero a Seis A Cultura Difusão Cultura; Promoção de Eventos Culturais Urbanismo Serviços Urbanos Obras e Equipamentos Urbanos Serviços de Utilidade Pública Habitação Habitação Urbana Políticas Habitacionais à População Cai Agricultura Promoção da Produção Vegetal 280.000,00 307.000,00 449.090,90 1 56,700,99 26.000,00 69.000,00 12.000,00 138.000,00 121.000,00 739.200,00 76.000,00 30.000,00 26.000,00 183.500,00 481.600,00 195.800,00 91.000,00 168.000,00 248.000,00 15.000,00 16.000,00 280.000 00 280.000,00 912.700 00 756.000,00 307.000,00 449.000,00 156.700,00 156.700,90 245.000,00 95.000 00 26.000,00 69.000,00 150.000.00 12.000,00 138.000,00 121.000,00 121.000,00 871.200,00 845.200.00 739.200,00 76.000,00 30.000,00 26_000.00 26.000,00 876.900_00 183.500,00 183.500,00 497.600.00 497.600,00 195.800,00 195.800,00 91.000.00 91.000,00 416.900,90 168.000,00 248.000,00 15.000,00 15.000,90 86 000_00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS QUADRO 06 Página 2 Recurso Função! Suhfunção1 Programa Ordinário Vinculado Próprio Total 20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 22 Indústria 22 662 Produção industriai 22 662 0230 implantação de Distritos Industriais 23 Comércio e Serviços 23 695 Turismo 23 695 0241 Fornerito ao Turismo Locai 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0260 Estradas Vicinais 26 782 0261 Terminais Rodoviários 27 Desporto e Lazer 27 813 Lazer 27 813 0285 Atividades Recreativas 98 Encargos Especiais 28 843 Serviço da Dívida Interna 28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 28 843 0296 Precatórios Judiciais 99 Reserva de Contingência 99 999 Reserva de Contingência 99 999 9999 Reserva de Contingência TOTAL GERAL 86.000,00 2_000,00 189.500,00 329.500,00 4.000,00 111.000,00 124.000,00 79.300,00 121.650,00 4.839.750,00 16.000,00 0,00 86.000,00 2.000 00 2.000,00 169.500,00 '169.500,00 333.500,00 329.500,00 4.000,00 111.000,00 111.000,00 203.00,00 124.000,00 79.300,00 121.650,00 121.650,00 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA QUADRO 07 Página 1 Código Descrição Total 0000 Encargos Gerais do Municipio 124.000,00 0011 Administração Legislativa 280.000,00 0045 Gestão Político Administrativa 307.000,00 0046 Suporte Administrativo 449.000,00 0056 Gestão Financeira 156.700,00 0100 Atividades do Conselho Tutelar 26.000,00 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 207.000,00 0112 Previdência Social do Servidor Público 121.000,00 0120 Atendimentos em UBS 739.200,00 0125 Assistência Financeira à Saúde 76.000,00 0126 Assistencia Farmaceutica 30.000,00 0135 Programas desenvolvidos pela Sucen 26.000,00 0142 Merenda Escolar 183.500,00 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 497.600,00 0160 Assist Educ à Criança de Zero a Seis Anos 195.800,00 0170 Promoção de Eventos Culturais 91.000,00 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 168.000,00 0181 Serviços de Utilidade Pública 248.000,00 0190 Políticas Habitacionais à População Carente 15.000,00 0210 Assistência Técnica Agrícola 86.000,00 0230 Implantação de Distritos Industriais 2.000,00 0241 Fomento ao Turismo Local 169.500,00 0260 Estradas Vicinais 329.500,00 0261 Terminais Rodoviários 4.000,00 0285 Atividades Recreativas 111.000,00 0296 Precatórios Judiciais 79.300,00 9999 Reserva de Contingência 121.650,00 TOTAL 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO MUNICÍPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO QUADRO 08 Página 1 Código Denominação Valor - R$ Total - R$ 3 . O 00 Despesas Correntes 4.044.100,00 Sn Transferências a Irititi iições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00 3 . 3 Outras Despesas Correntes 60.000,00 90 Aplicações Diretas 3.984.100.00 3. 1 Pessoal e Encargos Sociais 2.068.700,00 3 : 2 .1. ,r-os 0 Encargos da Dívida 36.000,00 3 . 3 Outras Despesas Correntes 1.879.400,00 4 . 0 .00 Despesas de Capital 690.000.00 90 Aplicações Diretas 690.040.00 4 4 I rrvestirrierrtois 60.) onn nn , 4 . 6 Amortização da Dívida 88.000,00 9 . O .00 Reserva de Contingência 121.650.00 99 A Definir 121.650.00 9 9 Reserva de Contingência 121.650,00 TOTAL 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 EVOLUCAO DA RECEITA Codigo Discrimina cen 1999 QUADRO 09 Página 1 Receita Arrecadada 2000 2001 1000.00.00 Receitas Correntes 1100.00.00 Receita Tributária 79.825,62 72.584,26 85.979,09 1200.00.00 Receitas de Contribuições 30.664,93 2.433,73 1300.00.00 Receita Patrimonial 21.875,15 6.888,60 6.998,20 1600.00.00 Receita de Serviços 139.318,98 369.495,51 105.442,26 1700.00.00 Transferências Correntes 2.674.568,51 2.949.977,53 3.149.928,41 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 334.255,89 378.568,34 405.371,42 Sub Total 3.280.509,08 3.779.947,97 3.753.719,38 2000.00.00 Receitas de Capital 2200.00.00 Alienação de Bens 5.490,00 2400.00.00 Transferências de Capital 104.000,00 Sub Total 0,00 0,00 109.490,00 9000.00.00 Deduções da Receita Corrente 9700.00.00 Sub Total 0,00 0,00 0,00 TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 EVOLUCAO DA RECEITA Codigo Discriminacao QUADRO 09 Página 2 Receita Arrecadada 1999 2000 2001 3.280.509,08 3.779.947,97 3.863.209,38 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 EVOLUCAO DA RECEITA Codigo D'isciirdinacao Receita QUADRO 09 Página 1 Prevista 2002 2003 1000.00.00 Receitas Correntes 1100.00.00 Receita Tributária 118.000,00 235.900,00 1200.00.00 Receitas de Contribuições 450.200,00 1300.00.00 Receita Patrimonial 16.000,00 10.100,00 1600.00.00 Receita de Serviços 82.000,00 3.500,00 1700.00.00 Transferências Correntes 3.644.000,00 4.099.100,00 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 384.000,00 46.700,00 Sub Total 4.244.000,00 4.845.500,00 2000.00.00 Receitas de Capital 2200.00.00 Alienação de Bens 40.000,00 65.000,00 2400.00.00 Transferências de Capital 701.000,00 465.000,00 Sub Total 741.000,00 530.000,00 9000.00.00 Deduções da Receita Corrente 9700.00.00 -476.400,00 -519.750,00 Sub Total -476.400,00 -519.750,00 TOTAL 4.508.600,00 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 QUADRO 10 EVOLUCAO DA DESPESA Pag 01 Codigo Discriminacao DESPESA Realizada 2001 Fixa.d.a. 2002 Prevista 2003 DESPESAS CORRENTES 31 Pessoal e Encargos Sociais 2.650.848,01 1.595.000,00 2.068.700,00 32 Juros e Encargos da Dívida 846.595,09 37.000,00 36.000,00 33 Outras Despesas Correntes 1.618.100,00 1.939.400,00 Sub Total 3.497.443,10 3.260.100,00 4.044.100,00 DESPESAS DE CAPITAL 41 131.984,58 43 138.807,79 44 Investimentos 1.047.000,00 602.000,00 46 Amortização da Dívida 175.000,00 88.000,00 Sub Total 270.792,37 1.222.000,00 690.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 Reserva de Contingência 36.500,00 121.650,00 Sub Total 0,00 36.500,00 121.650,00 TOTAL 3.768.235,47 4.508.600,00 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 Página 1 Codigo Especkfticacaz Letástacao 1000.00.00.00 1100.00.00.00 1110.00.00.00 1112.00.00.00 1112.02.00.00 1112.02.00.01 1112.02.00.02 1112.04.00.00 1112.04.31.00 1112.04.34.00 1112.08.00.00 1113.00.00.00 1113.05.00.00 1120.00.00.00 1121.00.00.00 1121.25.00.00 1121.25.00.01 1121.25.00.02 1121.25.00.03 1121.25.00.04 1121.28.00.00 1121.29.00.00 1121.29.00.01 1121.29.00.02 1121.30.00.00 1121.30.00.01 1121.30.00.02 1121.31.00.00 1121.32.00.00 1121.33.00.00 1121.35.00.00 1122.00.00.00 1122.90.00.00 1122.90.00.01 1122.90.00.02 1122.91.00.00 1122.91.00.01 1122.99.00.00 1122.99.00.01 1122.99.00.02 1200.00.00.00 1210.00.00.00 1210.01.00.00 1210.01.00.01 1220.00.00.00 1220.22.00.00 1220.22.11.00 1220.22.31.00 1300.00.00.00 1310.00.00.00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTARIAS IMPOSTOS Imposto Sobre o Patrimõnio e a Renda Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature Retido nas Fontes - Trabalho Retido nas Fontes - Outros Rendimentos Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imóv Dir Reais Imposto sobre a Produçao e a Circulaçao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza TAXAS Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia Taxa de Licença p/Func Estab Comerc, Indúst Prest Sei Taxa de Licença para Func de Estabelecimentos Comer Taxa de Licença para Func de Indústrias Taxa de Licença para Func de Prestadoras de Serviços Taxa de Licença para Ativ Comércio Eventual ou Ambulé Taxa de Funcionamento de Estab em Horário Especial Taxa de Licença para Execução de Obras Taxa de Licença de Aprovação de Edificações Taxa de Licença de Aprov de Loteamentos e Arruamentc Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte Taxa de Autoriz de Funcionam de Transporte Escolar Taxa de Autoriz de Funcionam de Transporte Coletivo Taxa de Utilização de Área de Domínio Público Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil Taxa de Fiscalização Sanitária Taxa de Alinhamento e Nivelamento Taxa pela Prestaçao de Serviços Taxa de Limpeza Pública Taxa de Varrição de Vias e Lograd Públicos Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar Taxa de Iluminação Pública Taxa Iluminacao das Vias Publicas Outras Taxas pela Prestação de Serviços Taxa de Expediente Taxa de Numeração de Prédios RECEITAS DE CONTRIBUIçõES CONTRIBUIçõES SOCIAIS Contribuição Social p/Financiamento da Seguridade Soc Receita Própria Fundo Social Solidariedade CONTRIBUIçõES ECONôMICAS Cota-Parte de Compensações Financeiras Compensação Financeira c/Utilização Recursos Hídrico: Compensação Finan c/Royalt p/Prod Petr Gás Nat - Em RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIáRIAS CF - Art. 156, II - CTM Lei 25 de 1970 CF - Art. 156, I - CTM Lei 25 de 1970 CTM Lei 25 de 1970 Leg Federal Leg Federal CF - Art.156, II - CTM Lei 25 de 1970 CF - Art 156, IV - CTM Lei 25 de 1970 ctm Lei 25 de 1970 CTM Lei 25 de 1970 CTM Lei 25 de 1970 CTM Lei 25 de 1970 CTM Lei 25 de 1970 CTM Lei 15 de 1970 Leg Própria CF Lei 7453,27/02/85 e Lei 7525,22/07/86 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 Página 2 Codigo EspecTscacao 1..exásfacao 1311.00.00,00 Aluguéis 1311.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1322.00.00.00 Dividendos 1325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.03.00 Receita Remun Depósit Banc Rec Vinc - Fundo de Saiu 1325.01.99.00 Receita Remun Outros Deps Banc Rec Vinculados 1325.02.99.00 Remuneração Outros Depósitos Recursos não vinculado 1328.00.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis 1328.00.00.01 Aluguel de Máquinas e Equipamentos 1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1390.00.00.01 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1600.00.00.00 RECEITAS DE SERVIçOS 1600.44.00.00 Serviços de Abate de Animais 1600.45.00.00 Serviços de Preparação da Terra Propriedades Particula 1600.46.00.00 Serviços de Cemitério 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1720.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00.00 Transferências da Uniao 1721.01.00.00 Participação na Receita da União 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial R 1721.09.00.00 Outras Transferências da União 1721.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 1721.09.99.00 Demais Transferências da União 1721.33.00.00 Transferência Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 1721.33.00.01 Piso de Atençao Básica - ( PAB FIXO ) 1721.33.00.02 Piso Atenção Básica (Variável) 1721.33.00.03 Programa Combate Carência Nutricionais 1721.33.00.04 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 1721.33.00.05 Epdemiologia e Controle de Doênças 1721.33.00.06 GAP - SUS 1721.33.00.07 Programa Saúde da Família PSF 1721.34.00.00 Transferências Recursos Fundo Nac Assist Social - FN, 1721.34.00.01 Agente Jovem - (Des.Soc.e Humano) 1721.34.00.02 Creche 1721.34.00.03 PETI - Prorg.Errad.Trab.lnfantil 1721.34.00.04 PPD - Progr. Pessoas Deficientes 1721.34.00.05 Geração de Renda 1721.35.00.00 Transferências Rec Fundo Nac Desenv Educação - FNI 1721.35.00.01 Merenda Escolar - PNAE 1721.35.00.02 Programa Dinheiro Direto na Escola 1722.00.00.00 Transferências dos Estados 1722.01.00.00 Participaçao na Receita dos Estados 1722.01.01.00 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relata Circ Merc e E 1722.01.02.00 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Autor'. 1722.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 1722.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 1722.09.00.00 Outras Transferências dos Estados Legislação Própria Legislação Própria CF - Art 159, I, B CF - Art, 158, II Lei Complementar 87/96 Legislação Federal Legislação Federal Legislação Federal CF - Art. 158, IV CF - Art. 158, III CF Art 159 II Lei Complementar 87/96 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 Página 3 Codigo Especkfteacao Leglstacao 1722.09.00.01 Auxilio p/ Transporte de Alunos Lei Estad. 9823, de 12/05/67 e Lei 1389, de 09/09/77 1722.09.00.02 Auxilio p/ Merenda Escolar Legislação Própria 1722.09.00.03 Auxilio ao Fundo Social de Solidariedade Legislação Própria 1722.33.00.00 Transferência Rec Est p/Progr Saúde - Repas Fundo a! Leg Federal 1724.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 1724.01.00.00 Transf Rec Fdo Man Des Ens Fund Valor Mag - FUNDE Ministério da Educação e Cultura - FNDE 1750.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS 1750.00.00.01 DONATIVOS AO F.S. SOLIDARIEDADE - PF Legislação Própria 1750.00.00.02 DONATIVOS AO F.S.SOLIDARIEDADE - PJ 1760.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 1761.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidad 1761.00.00.06 Ministerio da Saude 1762.00.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas E 1762.00.00.01 Convênio c/ Sec. da Agricultura Municipalização Convenio Municipalização Agricultura 1762.00.00.03 Convênio Sec. Assist D Social - PPD Secretaria de Assist. e Desenv. Social 1762.00.00.04 Programa Fortalecendo a Família 1762.00.00.05 Programa Renda Cidadã 1762.00.00.06 Espaço Amigo 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1911.00.00.00 Multas e juros de mora dos tributos 1911.38.00.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU CF, Art. 156, IV - CTM Lei 25, de 1970 1911.39.00.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 1911.40.00.00 Multas e Juros de Mora do - ISS CF, Art. 156, IV - CTM Lei 25, de 1970 1911.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos CTM Lei 025, de 1970 1911.99.00.01 Multas e Juros de Mora das Taxas p/Exerc do Poder de 1911.99.00.02 Multas e Juros de Mora das Demais Taxas 1913.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 1913.10.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Taxa Fiscaliz Armamei 1913.11.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Imp Propr Territ Urban 1913.13.00.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa - ISS 1913.99.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tribut 1913.99.00.01 Multa e Juros Mora da Div At das Taxas 1918.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 1920.00.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 1921.00.00.00 Indenizaçoes 1921.99.00.00 Outras Indenizações 1922.00.00.00 Restituições 1922.99.00.00 Outras Restituições 1930.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1931.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 1931.10.00.00 Receita da Dívida Ativa Taxa Fiscalização de Armamen1 1931.11.00.00 Receita da Dívida Ativa Imp s/Propr Territorial Urbana - I 1931.12.00.00 Receita da Dívida Ativa Imp s/Transf Bens Imóveis - ITB 1931.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto s/ Serviços - ISS 1931.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1931.99.00.01 Receita da Dívida Ativa das Taxas 1932.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1990.99.00.00 Outras Receitas CTM Lei 25, 1970 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 2003 QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA QUADRO 11 Página 4 Codigo 2000.00.00.00 2200.00.00.00 2210.00.00.00 2217.00.00.00 2220.00.00.00 2227.00.00.00 2400.00.00.00 2421.09.00.00 2422.00.00.00 2422.09.00.00 2470.00.00.00 2471.00.00.00 2471.00.00.01 2471.00.00.02 2471.00.00.03 2471.00.00.04 2471.00.00.05 2471.00.00.06 2472.00.00.00 2472.00.00.01 2472.00.00.03 2472.00.00.04 2472.00.00.05 9000.00.00.00 9721.01.00.00 9721.01.02.00 9721.09.01.00 9722.01.00.00 9722.01.01.00 9722.01.04.00 Especif.izacao RECEITAS DE CAPITAL ALIENAçãO DE BENS ALIENAÇãO DE BENS MÓVEIS Alienação de Bens Mós/ Adq c/Recursos não Vinculados ALINEAçãO DE BENS IMÓVEIS Alienação de Bens Imóv Adq c/Rec não Vinculados TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL Outras Transferências da União Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS Transferência de Convênios da União e de suas Entidad Convenio MEC - Aquisicao Veiculo Convenio MEC - Biblioteca Convenio MEC - Casa da Cultura e Museu Convenio MEC - Banda Musical Convenio Embratur - Praia Artificial Outros Convenios c/a Uniao Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas E Convenio Sec Agricultura - Implementes Convenio Sec Planejamento - Pavimentacao Convenio Secret Planejamento - Recape Outros Convenios c/o Estado DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf da União Dedução de Rec p/Form FUNDEF - FPM Dedução de Rec p/Form FUNDEF - LC 87/96 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf dos Estados Dedução de Rec p/Form FUNDEF - ICMS Dedução de Rec p/Form FUNDEF - IPI - Export l_egis'atao Legislação Própria Legislação Própria Minstério da Educação e Cultura - FNDE Ministério da Educação e Cultura - FNDE Ministério da Educação e Cultura - FNDE Ministério da Educação e Cultura - FNDE Secretaria de Esporte e Turismo Secretaria da Agricultura e Abastecimento Secretaria da Economia e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 RESUMO GERAL DA RECEITA QUADRO 12 Página Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.845.500,00 1100,00:00 RECEITAS TRIBUTARIAS 235.900,00 1110.00.00 IMPOSTOS 119.000 00 1112.00.00 Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda 113.000,00 1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.000.00 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 40.000,00 1112.04.31 Retido nas Fontes - Trabalho 17.000,00 1112.04.34 Retido nas Fontes - Outros Rendimentos 23.000,00 1112.08.00 Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imov Dir Reais s/Imov 53.000.00 1113.00.00 Imposto sobre a Produçao e a Circulaçao 6,909.00 1113.05.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.000,00 1120.00.00 TAXAS 116.900,00 1121.00.00 Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 15.600.00 1121.25.00 Taxa de Licença p/Func Estab Comerc, Indúst Prest Serv 9.400,00 1191.98.00 Taxa de Funcionamento de Estab em Horário Especial 50000 1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 2.200 00 1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 2.100.00 1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1.000,00 1191.R9.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construçãor, ri vil 200,00 1121.33.00 Taxa de Fiscalização Sanitária 100,00 1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 100,00 1122.00.00 Taxa pela Prestaçao de Serviços 101.300,00 1199.90.00 Taxa de Limpe, Pública 1,000,00 1122.91.00 Taxa de Iluminação Pública 100.000,00 1122:99:00 Outras TaXas pela Prestação de Serviços 300.00 1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIcÕES 450.200.00 1910.00.00 nONTRIPI IIçÔFÇ SOCIAIS 200,00 1210.01.00 Contribuição Social p/Financiamento da Seguridade Social 200,00 1220.00.00 CONTRIBUIOES ECONÔMICAS 450.000.00 1220.22.00 Cota-Parte de Compensações Financeiras 450.000,00 199022.11 Compensação Financeirn 01 itili7açarl Recursos Hídricos 400,000,00 1220.22.31 Compensação Finan c/Royalt p/Prod Petr Gás Nat - Em Terra 50.000,00 1300,00,00 RECEITA PATRIMONIAL 10.100,00 1310:00:00 RECEITAS IMOBILlaRIAS 500 00 1311.n0.00 Aluguéis 500 00 1311.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 500,00 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 9.500,00 1322.00.00 Dividendos 4.000,00 1325 00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 590090 1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.500,00 1325:01.03 Receita Remun Deposit Bano Reo V. ino - Fundo de Saúde 1.000.00 1325.01.99 Receita Remun Outros Deps Banc Rec Vinculados 500,00 PREFEITURA MI INICIPAI DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 RESUMO GERAL DA RECEiTA QUADRO 12 Página 2 Códiao Especificação Desdobramento Categoria Fonte Económica 1325.09.99 Remuneração Outros Depósitos Recursos não vinculados 3,500,00 1328.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis 500,00 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 100.00 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 3.500.00 1600.44.00 Serviços de Abate de Animais 1.000,00 1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra Propriedades Particulares 500,00 1600.46.00 Serviços de Cemitério 2.000,00 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.099.100.00 1720.00 .00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4,006.100 00 1721.00.00 Transferências da Uniao 2.376.600 00 1721.01.00 Participação na Receita da União 2.005.000.00 1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 1791.01.05 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000,00 1721.09.00 Outras Transferências da União 50.000,00 1721.09.01 Transferência Financeira- n° 87/96 50.000.00 1721 09. 9¡ 9 nemeis Tren.ferêncies da união 1721.33.00 r T ansferência Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 150.100 00 1721.34.00 Transferências Recursos Fundo Nac Assist Social - FNAS 152.500,00 1721.35.00 Transferências Rec Fundo Nac Desenv Educação - FNDE 19.000.00 1722:00,00 Transferências dos Estados 1.579 500 00 1729.111.00 Participa r-no na Receita dos Estados 1.511.000,00 1722.01.01 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relat a Circ Merc e Serviços 1.400.000,00 1722.01.02 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Automotores 80.000,00 1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 15.000,00 1722.01.30 Cota-Parte da Contribu0o do Salário-Educação 16,000,00 1722.09.00 Outras Transferências dos Estados 48.500,00 1722.33.00 Transferência Rec Est p/Progr Saúde - Repas Fundo a Fundo 20.000.00 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 50.000 00 1724.01.00 Trensf Rec Fdr, Man Des Fna F1 Valo Mag - FI INnFF 50,000,00 1750.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS 2.000,00 1760.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVeNIOS 91.000 00 1761.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 10.000.00 1762.00.00 Transf de Comv dos Estado e do Distr Fed e de suas Entidade 81.000 00 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.700,00 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.200.00 1911.00.00 Multas e juros de mora dos tributos 4.800.00 1911.38.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU 2.000,00 1911.39.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 1.000,00 1911.40.00 Multas e Juros de Mora do - ISS 1.000,00 1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 800,00 1913.00.00 Multas e Jurw de Mora da Divida Ativa dos Tributos 710000 1913.10.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Taxa Fiscaliz Armamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 RESUMO GERAL DA RECEITA QUADRO 12 Página Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1913.11.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa lmp Propr Territ Urbana - I 1.500,00 191313,00 Multas e Juras de Mora Div Ativa -ISS 300.00 1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 300.00 1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 300,00 1920.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 3.500,00 1921.00.00 I ndenizacoes 3.000,00 1 Q91 .Qa. On Outras Indenizações 3,990;99 1922.00.00 Restituições 500 00 1922,99.00 Outras Restituições 500,00 1930,00,00 RECEITA D.A. DIVIDA ATIVA 29.000,00 1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributaria 28.000,00 1931.10.00 Receita da Dívida Ativa Taxa Fiscalização de Armamentos 1931.11.00 Receita da Dívida Ativa Imo s/Propr Territorial Urbana - IPT 20.000,00 1931.12.00 Receita da Dívida Ativa Imo s/Transf Bens Imóveis - ITBI 2.000,00 1931.13.00 Receita d DívidAti‘m dn Imposto - ISS 5,000;00 1931.99.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 1.000 00 1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1.000,00 1990,00,00 RECEITAS DIVERSAS 7.000.00 1990.99.00 Outras Receitas 7.000,00 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 530.000 00 2200.00.00 ALIENAçãO DE BENS 65.000 00 2210.00.00 ALIENAÇãO DE BENS MOVEIS 25.000,00 9917.00.00 Alienação de Bens Móv Adq irsr‘s não Vinculados 25,009;99 2220.00.00 ALINEAçãO DE BENS IMóVEIS 40.000,00 2227:00:00 Alienação de Bens !mim Adq o/Rec não Vinculados 40.000,00 2400,90,00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 465.00000 2421.09.00 Outras Transferências da União 15.000,00 2422.00.00 Transferências dos Estados 10.000,00 2422,09.00 Outras Transferências dos Estados 10.000,00 2470.00.00 TRAN.RFFBêNCIAR DF C.ONVêNIOS 440.000.00 2471.00.00 Transferência de Convêniw da União e de suas Entidades 295.000,00 2472.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas Entidade 145.000,00 9000,00,90 DEDUçõES DA RECEITA CORRENTE -519.750.00 9700,09,00 CONTAS RETIFICADORA. S -519.750.00 9791.n1.n0 Dedução de Rec p/F‘,rm FI INDFF - Transf da I Inião -300.000,00 9721.01.02 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - FPM -300.000,00 9721.09.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - LC 87/96 -7.500,00 9722.01.00 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf dos Estados -212.250,00 9799.01.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF -210,000,00 9722.01.04 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - IPI - Export -2.250,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 RESUMO GERAL DA RCIE-ITA Código Especificação Desdobramento QUADRO 12 Pagina 4 Categoria Fonte Económica - TOTAL 4.855.750;00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 ANÁLISES DO ENSINO RECEITA PREVISTA QUADRO 13 Página 1 Cod Receita Especificação Total Orçado Obrig 25% Fundamental Infantil RECEITA TRIBUTARIA 1112.02.00.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 10.000,00 2.500,00 1.500,00 1.000,00 1112.02.00.02 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 10.000,00 2.500,00 1.500,00 1.000,00 1112.04.31.00 Retido nas Fontes - Trabalho 17.000,00 4.250,00 2.550,00 1.700,00 1112.04.34.00 Retido nas Fontes - Outros Rendimentos 23.000,00 5.750,00 3.450,00 2.300,00 1112.08.00.00 Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imáv Dir Reais s/lmóv 53.000,00 13.250,00 7.950,00 5.300,00 1113.05.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.000,00 1.500,00 900,00 600,00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 500.000,00 300.000,00 200.000,00 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000,00 1.250,00 750,00 500,00 1721.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 50.000,00 12.500,00 7.500,00 5.000,00 1721.34.00.02 Creche 16.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1722.01.01.00 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relat a Circ Merc e Servicos 1.400.000,00 350.000,00 210.000,00 140.000,00 --',22.01.02.00 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Automotores 80.000,00 20.000,00 12.000,00 8.000,00 22.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 15.000,00 3.750,00 2.250,00 1.500,00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 1911.38.00.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU 2.000,00 500,00 300,00 200,00 1911.39.00.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 1.000,00 250,00 150,00 100,00 1911.40.00.00 Multas e Juros de Mora do - ISS 1.000,00 250,00 150,00 100,00 1913.11.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Imp Propr Territ Urbana - I 1.500,00 375,00 225,00 150,00 1913.13.00.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa - ISS 300,00 75,00 45,00 30,00 Sub-Total 3.690.800,00 918.700,00 551.220,00 367.480,00 OUTRAS RECEITAS (100%) 1721.35.00.02 Programa Dinheiro Direto na Escola 2.000,00 2.000,00 1722.01.30.0C Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 16.000,00 16.000,00 1722.09.00.01 Auxilio p/ Transporte de Alunos 30.000,00 30.000,00 1724.01.00.0C Transf Rec Fdo Man Des Ens Fund Valor Mag - FUNDEF 50.000,00 50.000,00 2471.00.00.01 Convenio MEC - Aquisicao Veiculo 60.000,00 60.000,00 Sub Total 158.000,00 158.000,00 0,00 0,00 TOTAL 3.848.800,00 1.076.700,00 551.220,00 367.480,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 ANÁLISES DO ENSINO QUADRO 13 DESPESA FIXADA Página 2 Func Progra Especificação Fixada Fundamental Infantil 12.361.0150.1007.0000 Aquisicao de Veiculos p/Trasp Escolar 20.000,00 20.000,00 12.361.0150.2013.0000 Manutencao do Fundo M Educacao - FI 55.000,00 55.000,00 12.361.0150.2016.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 136.000,00 71.000,00 65.000,00 12.361.0150.2017.0000 Manutencao do Transporte Escolar 286.600,00 286.600,00 12.365.0160.2014.0000 Manutencao do Ensino Infantil - Creche 71.800,00 71.800,00 12.365.0160.2015.0000 Manut.do Ensino Infantil - Pre Escola 124.000,00 124.000,00 9720.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF 519.750,00 519.750,00 0,00 1.213.150,00 952.350,00 260.800,00 Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib. -158.000,00 -158.000,00 0,00 Total Liquido 1.055.150,00 794.350,00 260.800,00 Percentual Aplicado 28,59 75,28 24,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 ANÁLISES DO ENSINO RETENÇÃO DO FUNDEF Cod Receita Especificação Previsão QUADRO 13 Página 3 Valor 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 15 300.000,00 1721.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 50.000,00 15 7.500,00 1722.01.01.00 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relat a Circ Merc e Servicos 1.400.000,00 15 210.000,00 TOTAL 517.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 DESPESA DO MUNICIPIO POR ELEMENTO ECONÔMICO COD DESCR ELEMEt4TO GRUPO1MOD QUADRO 15 Página 1 CATEGORIA 3. O. 00. 00 Despesas ementes 4.044.100,00 3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 2.068.700,00 3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 2.068.700,00 3. 1.90. 01 Aposentadoria e Reformas 109.000,00 3. 1.90. 03 Pensões 12.000,00 3. 1.90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.571.500,00 3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 325.000,00 3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 51.200,00 3. 2. 00. 00 Juros e Encargos da Dívida 36.000,00 3. 2. 90. 00 Aplicações Diretas 36.000,00 3. 2. 90. 21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000,00 3. 2. 90. 47 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.000,00 3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 1.939.400,00 3. 3. 50. 00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu 60.000,00 3. 3. 50. 43 Subvenções Sociais 60.000,00 3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 1.879.400,00 3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 53.000,00 3. 3. 90. 30 Material de Consumo 623.000,00 3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 127.800,00 3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864.800,00 3. 3. 90. 41 Contribuições 30.500,00 3. 3. 90. 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00 3. 3. 90. 91 Sentenças Judiciais 79.300,00 3. 3. 90. 92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4. 0. 00. 00 Despesas de Capital 690.000,00 4. 4. 00. 00 Investimentos 602.000 00 4. 4. 90. 00 Aplicações Diretas 602.000,00 4. 4. 90. 51 Obras e Instalações 350.000,00 4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 252.000,00 4. 6. 00. 00 Amortização da Dívida 88.000 00 4. 6. 90. 00 Aplicações Diretas 88.000,00 4. 6. 90. 71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 88.000,00 9. 0. 00. 00 Reserva de Contingência 121.650,00 9. 9. 00. 00 Reserva de Contingência 121.650,00 121.650,00 9. 9. 99. 00 A Definir 9. 9. 99. 99 A Classificar 121.650,00 TOTAL 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 ESTIMATIVA DA RECEITA LC - 101, ART. 12, § 3° Código Especificação Desdobramento Fonte Página 1 Categoria Econômica 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.845.500,00 1100.00.00 RECEITAS TRIBUTARIAS 235.900,00 1110.00.00 IMPOSTOS 119.000 00 1112.00.00 Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda 113.000,00 1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.000,00 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 40.000,00 1112.04.31 Retido nas Fontes - Trabalho 17.000,00 1112.04.34 Retido nas Fontes - Outros Rendimentos 23.000,00 1112.08.00 Imposto s/Transm "Inter Vivos" de Bens Imóv Dir Reais s/Imóv 53.000,00 1113.00.00 Imposto sobre a Produçao e a Circulaçao 6.000,00 1113.05.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.000,00 1120.00.00 TAXAS 116.900 00 1121.00.00 Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 15.600 00 1121.25.00 Taxa de Licença p/Func Estab Comerc, Indúst Prest Serv 9.400,00 1121.28.00 Taxa de Funcionamento de Estab em Horário Especial 500,00 1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 2.200,00 1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 2.100,00 1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1.000,00 1121.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 200,00 1121.33.00 Taxa de Fiscalização Sanitária 100,00 1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 100,00 1122.00.00 Taxa pela Prestaçao de Serviços 101.300,00 1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública 1.000,00 1122.91.00 Taxa de Iluminação Pública 100.000 00 1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 300.00 1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIçõES 450.200,00 1210.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 200.00 1210.01.00 Contribuição Social p/Financiamento da Seguridade Social 200,00 1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONôMICAS 450.000 00 1220.22.00 Cota-Parte de Compensações Financeiras 450.000,00 1220.22.11 Compensação Financeira c/Utilização Recursos Hídricos 400.000,00 1220.22.31 Compensação Finan c/Royalt p/Prod Petr Gás Nat - Em Terra 50.000,00 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.100,00 1310.00.00 RECEITAS IMOBILIáRIAS 500,00 1311.00.00 Aluguéis 500,00 1311.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 500,00 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 9.500 00 1322.00.00 Dividendos 4.000,00 1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000 00 1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.500,00 1325.01.03 Receita Remun Depósit Banc Rec Vinc - Fundo de Saúde 1.000,00 1325.01.99 Receita Remun Outros Deps Banc Rec Vinculados 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 ESTIMATIVA DA RECEITA LC - 101, ART. 12, § 3° Código Especificação Desdobramento Página 2 Categoria Fonte Econômica 1325.02.99 Remuneração Outros Depósitos Recursos não vinculados 3.500,00 1328.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis 500.00 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 100,00 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 3.500,00 1600.44.00 Serviços de Abate de Animais 1.000,00 1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra Propriedades Particulares 500,00 1600.46.00 Serviços de Cemitério 2.000,00 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.099.100,00 1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.006.100,00 1721.00.00 Transferências da Uniao 2.376.600,00 1721.01.00 Participação na Receita da União 2.005.000,00 1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.000.000,00 1721.01.05 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000,00 1721.09.00 Outras Transferências da União 50.000,00 1721.09.01 Transferência Financeira - L.C. n° 87/96 50.000,00 1721.09.99 Demais Transferências da União 1721.33.00 Transferência Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 150.100 00 1721.34.00 Transferências Recursos Fundo Nac Assist Social - FNAS 152500,00 1721.35.00 Transferências Rec Fundo Nac Desenv Educação - FN DE 19.000,00 1722.00.00 Transferências dos Estados 1.579.500 00 1722.01.00 Participaçao na Receita dos Estados 1.511.000 00 1722.01.01 Cota-Parte ICMS-Imps/Operacoes Relata Circ Merc e Serviços 1.400.000,00 1722.01.02 Cota-Parte do Imposto s/Propriedade de Veículos Automotores 80.000,00 1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 15.000,00 1722.01.30 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 16.000,00 1722.09.00 Outras Transferências dos Estados 48.500,00 1722.33.00 Transferência Rec Est p/Progr Saúde - Repas Fundo a Fundo 20.000,00 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 50.000,00 1724.01.00 Transf Rec Fdo Man Des Ens Fund Valor Mag - FUNDEF 50.000,00 1750.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS 2.000,00 1760.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 91.000 00 1761.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 10.000,00 1762.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas Entidade 81.000,00 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.700,00 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.200,00 1911.00.00 Multas e juros de mora dos tributos 4.800,00 1911.38.00 Multas e Juros de Mora do- IPTU 2.000,00 1911.39.00 Multas e Juros de Mora do - ITBI 1.000,00 1911.40.00 Multas e Juros de Mora do - ISS 1.000,00 1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 800,00 1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 2.100,00 1913.10.00 Multas e Juros de Mora Dív Ativa Taxa Fiscaliz Armamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DE 2003 ESTIMATIVA DA RECEITA LC - 101, ART. 12, § Código Especificação Desdobramento Fonte Página 3 Categoria Econômica 1913.11.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa Imp Propr Territ Urbana -1 1.500,00 1913.13.00 Multas e Juros de Mora Div Ativa - ISS 300,00 1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 300,00 1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 300,00 1920.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 3.500,00 1921.00.00 Indenizaçoes 3.000,00 1921.99.00 Outras Indenizações 3.000,00 1922.00.00 Restituições 500.00 1922.99.00 Outras Restituições 500,00 1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 29.000,00 1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 28.000,00 1931.10.00 Receita da Dívida Ativa Taxa Fiscalização de Armamentos 1931.11.00 Receita da Divida Ativa Imp s/Propr Territorial Urbana - IPT 20.000,00 1931.12.00 Receita da Dívida Ativa Imp s/Transf Bens imóveis - ITBI 2.000,00 1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto s/ Serviços - ISS 5.000,00 1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.000,00 1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1.000,00 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.000 00 1990.99.00 Outras Receitas 7.000,00 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 530.000,00 2200.00.00 ALIENAçãO DE BENS 65.000 00 2210.00.00 ALIENAÇãO DE BENS MóVEIS 25.000 00 2217.00.00 Alienação de Bens Móv Adq c/Recursos não Vinculados 25.000,00 2220.00.00 ALINEAçãO DE BENS IMÓVEIS 40.000,00 2227.00.00 Alienação de Bens Imóv Adq c/Rec não Vinculados 40.000,00 2400.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 465.000,00 2421.09.00 Outras Transferências da União 15.000,00 2422.00.00 Transferências dos Estados 10.000,00 2422.09.00 Outras Transferências dos Estados 10.000,00 2470.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 440.000,00 2471.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 295.000,00 2472.00.00 Transf de Conv dos Estados e do Distr Fed e de suas Entidade 145.000 00 9000.00.00 DEDUçõES DA RECEITA CORRENTE -519.750 00 9721.01.00 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf da União -300.000,00 9721.01.02 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - FPM -300.000,00 9721.09.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - LC 87/96 -7.500,00 9722.01.00 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - Transf dos Estados -212.250 00 9722.01.01 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - ICMS -210.000,00 9722.01.04 Dedução de Rec p/Form FUNDEF - IPI - Export -2.250,00 TOTAL 4.855.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO DF 9nn2 RECEITA CORRENTE LIQUIDA LC - 101, ART. 2, Inciso IV Página 1 Código Especificação Previsão 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 1100,00,00 RECEITAS TRIBUTARIAS 235.900,00 19nn.n0.nn RECEITAS DE 450.200,00 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.100,00 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 3.500.00 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.099.100;00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.7000P 9700.00.00 CONTAS RETIFICADORAS -519.750,00 TOTAL 4.325.750,0'C)