| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2003 |
| Date | 2003-10-23 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ", INSCRITO NO CNPJ SOB N° 05.902.921/0001-63, SEDIADA NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES, N° 1380, EM INDIAPORÃ. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 091/2003 - INDIAPORÃ, 23 DE OUTUBRO DE 2.003. (Declara entidade de utilidade pública e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÃMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica declarado de utilidade pública municipal para todos os efeitos de direito, o "GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ", inscrito no CNPJ sob n° 05.902.921/0001-63, sediada na Rua Orozimbo Luiz Arantes, n° 1.380, em Indiaporã. PARÁGRAFO ÚNICO - Declarada de utilidade pública, a entidade descrita no artigo 1°, deverá comunicar aos órgãos competentes, para as devidas anotações. ARTIGO 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 23 de Outubro de 2.003. ,7\cw/cRICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "O CORREIO", de Fernandópolis. CÉLIA SAL mel O. BATISTA Diretora h nicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.