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norma nº 98/2004

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2004
Date 2004-02-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO "CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUADO À RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE, PASSA A DENOMINAR-SE "CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA".
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AND O l A SILVA 
etor Municipal Adm. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 098/2004 - INDIAPOP-Ã, 19 DE FEVEREIRO DE 2.004. 
(Dá denominação ao "Conjunto Habitacional Indiaporã G" e da outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1" - O Conjunto Habitacional Indiaporã "G" que está em fase de 
construção, situado à Rua Miguel Antonio de Rezende, passa a denominar-se 
"Conjunto Habitacional Dr. Setsuo Sakata". 
ARTIGO 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 3" - Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 19 de Fevereiro de 2.004. 
7& C 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar 
no J.ornal "C) CORREIO", de Fernandõpolis. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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